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"1002570-15.2023.8.26.0396" - Resultados da Busca – Página 78 de 89

Processo nº 1002570-85.2025.4.01.3302

ID: 330943064

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002570-85.2025.4.01.3302

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ADNILSON DE SOUZA PEIXINHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EDDIE PARISH SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO FORMOSO PROCESSO: 1002570-85.2025.4.01.3302 INTIMAÇÃO DATA DA PERÍCIA ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM Juízes Federais da Subseção Judiciária de Campo For…

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Cleison Gomes Faria x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 334032552

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002570-45.2024.8.26.0601

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CLEISON GOMES FARIA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A SICREDI - SISTEMA DE CRéDITO COOPERATIVO

Intimação

Advogados:

MÁRIO MAGALHÃES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ALVES MARÇAL

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO DE SANT'ANNA SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002570-45.2024.8.26.0601 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Cleison Gomes Faria - Banco Bradesco S/A - - Sicredi - Sistema de Crédito Cooperativo - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDEN…

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Edna Aparecida Do Nascimento x Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul S.A.

ID: 335038593

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1002570-92.2024.8.26.0553

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

EDNA APARECIDA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

MARTHA IBAÑEZ LEAL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002570-92.2024.8.26.0553/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002570-92.2024.8.26.0553/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santo Anastácio - Embargte: Edna Aparecida do Nascimento (Justiça Gratuita) - Embargdo: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.a. - Magistrado(a) Henrique Rodriguero Clavisio - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO LIMITAÇÃO DA VIA QUE SE DESTINA A SUPRIR OMISSÃO, AFASTAR OBSCURIDADE OU ELIMINAR CONTRADIÇÃO EXISTENTE NO JULGADO EFEITOS INFRINGENTES DE CARÁTER EXCEPCIONAL QUE EXIGEM A OCORRÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ARTIGO 1.022 DO CPC EXPRESSÃO DE CONVICÇÃO DO ÓRGÃO JUDICIAL QUE NÃO PRECISA ADUZIR COMENTÁRIOS SOBRE TODOS OS ARGUMENTOS LEVANTADOS PELAS PARTES IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ JULGADA NO RECURSO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO DEVER DE PRESERVAÇÃO DA ORDEM JURÍDICA EXERCÍCIO DOS PODERES DA JURISDIÇÃO (ATOS PRIVATIVOS - DECISÃO E COERÇÃO) QUE NÃO IMPLICAM VIOLAÇÃO DE DIREITO AUSENTE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE A SER SANADA PREQUESTIONAMENTO INCABÍVEL INVIABILIDADE POR FALTA DOS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 1.022 DO CPC.EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) - Martha Ibañez Leal (OAB: 35205/RS) - 3º andar

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Processo nº 1002570-95.2025.4.01.4301

ID: 337263536

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002570-95.2025.4.01.4301

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARIA VITORIA SOUSA MIRANDA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

MARCOS AURELIO DIAS SOARES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ANA NAGYLA MENDES DA SILVA SOARES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO:1002570-95.2025.4.01…

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Processo nº 1002570-41.2025.8.26.0106

ID: 338847226

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caieiras - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002570-41.2025.8.26.0106

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002570-41.2025.8.26.0106 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Vistos. Indefiro a tramitação em segredo de justiça, uma vez que a…

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Miriam Frasca Nunes Da Silva x Departamento Estadual De Trânsito - Detran e outros

ID: 303945226

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1055288-20.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MIRIAM FRASCA NUNES DA SILVA

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRâNSITO - DETRAN MUNICíPIO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

MÁRCIO AURÉLIO FERNANDES DE CESARE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA FERNANDA FONSÊCA MACIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO DA SILVA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1055288-20.2023.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1055288-20.2023.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Miriam Frasca Nunes da Silva - Apelado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Apelado: Município de São Paulo - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER C.C. INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. MULTAS ATRIBUÍDAS À AUTORA DE FORMA EQUIVOCADA, UMA VEZ QUE SEQUER SERIA ELA PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO OBJETO DAS INFRAÇÕES. AÇÃO ANTERIOR PROPOSTA PELA DEMANDANTE, SOB Nº 1002570-56.2017.8.26.0224, QUE JÁ HAVIA SIDO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA TORNAR INEXIGÍVEL A COBRANÇA DE IPVA PERTINENTE AO MESMO AUTOMÓVEL, DO ANO DE 2013. REINCIDÊNCIA DO DETRAN NA INCLUSÃO DAS PENALIDADES NO PRONTUÁRIO DA INTERESSADA, MESMO APÓS CIÊNCIA DE QUE O VEÍCULO NÃO LHE PERTENCE, PASSÍVEL DE CONDENAÇÃO A TÍTULO DE LESÃO ANÍMICA, UMA VEZ QUE A APLICAÇÃO REITERADA DAS INDEVIDAS COIMAS NÃO PODE SER TIDA COMO MERO DISSABOR. DANO MORAL, CONTUDO, QUE DEVE SER APLICADO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA REFORMADA PARA INCLUSÃO DA INDENIZAÇÃO MORAL INICIALMENTE PLEITEADA. APELAÇÃO DA REQUERENTE PARCIALMENTE PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno da Silva Ramos (OAB: 332838/SP) - Ana Paula Fernanda Fonsêca Maciel (OAB: 480286/SP) (Procurador) - Márcio Aurélio Fernandes de Cesare (OAB: 183432/SP) (Procurador) - 1º andar

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Miriam Frasca Nunes Da Silva x Departamento Estadual De Trânsito - Detran e outros

ID: 303945271

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1055288-20.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MIRIAM FRASCA NUNES DA SILVA

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRâNSITO - DETRAN MUNICíPIO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

MÁRCIO AURÉLIO FERNANDES DE CESARE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA FERNANDA FONSÊCA MACIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO DA SILVA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1055288-20.2023.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1055288-20.2023.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Miriam Frasca Nunes da Silva - Apelado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Apelado: Município de São Paulo - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER C.C. INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. MULTAS ATRIBUÍDAS À AUTORA DE FORMA EQUIVOCADA, UMA VEZ QUE SEQUER SERIA ELA PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO OBJETO DAS INFRAÇÕES. AÇÃO ANTERIOR PROPOSTA PELA DEMANDANTE, SOB Nº 1002570-56.2017.8.26.0224, QUE JÁ HAVIA SIDO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA TORNAR INEXIGÍVEL A COBRANÇA DE IPVA PERTINENTE AO MESMO AUTOMÓVEL, DO ANO DE 2013. REINCIDÊNCIA DO DETRAN NA INCLUSÃO DAS PENALIDADES NO PRONTUÁRIO DA INTERESSADA, MESMO APÓS CIÊNCIA DE QUE O VEÍCULO NÃO LHE PERTENCE, PASSÍVEL DE CONDENAÇÃO A TÍTULO DE LESÃO ANÍMICA, UMA VEZ QUE A APLICAÇÃO REITERADA DAS INDEVIDAS COIMAS NÃO PODE SER TIDA COMO MERO DISSABOR. DANO MORAL, CONTUDO, QUE DEVE SER APLICADO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA REFORMADA PARA INCLUSÃO DA INDENIZAÇÃO MORAL INICIALMENTE PLEITEADA. APELAÇÃO DA REQUERENTE PARCIALMENTE PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno da Silva Ramos (OAB: 332838/SP) - Ana Paula Fernanda Fonsêca Maciel (OAB: 480286/SP) (Procurador) - Márcio Aurélio Fernandes de Cesare (OAB: 183432/SP) (Procurador) - 1º andar

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D. F. L. S. x C. M. De A.

ID: 280784944

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1002570-53.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

D. F. L. S.

Polo Passivo:

C. M. DE A.

Intimação

Advogados:

REGIANE MARIA SILVA DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

POLINE SOUZA DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISANDRO RENATO ALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Elisandro Renato Alves dos Santos (OAB 470781/SP), Regiane Maria Silva Duarte (OAB 474010/SP), Poline Souza da Rocha (OAB 519944/SP) Processo 1002570-53.2025.8.26.0005 - Regulamentação da Conviv…

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Paula Bispo Gomes x Adecco Recursos Humanos S.A.

ID: 318338347

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002570-02.2024.5.02.0201

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

PAULA BISPO GOMES

Polo Passivo:

ADECCO RECURSOS HUMANOS S.A.

Notificação

Advogados:

GUILHERME ANTONIO FREIRE DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA CRISTINA ZIGGIATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1002570-02.2024.5.02.0201 RECLAMANTE: PAULA BISPO GOMES RECLAMADO: ADECCO RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1002570-02.2024.5.02.0201 RECLAMANTE: PAULA BISPO GOMES RECLAMADO: ADECCO RECURSOS HUMANOS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 15ad8b9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos por PAULA BISPO GOMES na Reclamação Trabalhista que moveu em face de ADECCO RECURSOS HUMANOS S.A., com base na fundamentação supra que passa a integrar o presente dispositivo para todos os fins legais. Defiro o benefício da gratuidade de justiça à parte reclamante. Honorários sucumbenciais à reclamada, no importe de 5% sobre os valores indicados na petição inicial para os pedidos julgados totalmente improcedentes, cuja exigibilidade permanece suspensa. Custas pela parte reclamante sucumbente, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 18.233,53, no importe de R$ 364,67, das quais fica isenta (art. 790-A da CLT). Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 793 - A a 793 - C da CLT e artigos 1.022 e 1.026, §2º do CPC, no sentido de que não cabem embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão, ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido. O inconformismo das partes com esta decisão deve ser manifestado em recurso próprio. Observe-se, ainda, que a Súmula 297 do TST determina a necessidade de prequestionamento em relação à decisão de segundo grau, sendo inaplicável às decisões de primeiro grau. Assim, eventuais embargos declaratórios calcados em mera justificativa de prequestionamento serão tidos também como meramente procrastinatórios, ensejando a aplicação da pertinente multa pecuniária. Dispensada a intimação da União, nos termos do artigo 1º da Portaria Normativa PGF/AGU n° 47, de 7 de julho de 2023. Intimem-se as partes. Nada mais. DANIELA SEVILHANO MARTINEZ MICHELON Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PAULA BISPO GOMES

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Paula Bispo Gomes x Adecco Recursos Humanos S.A.

ID: 318338348

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002570-02.2024.5.02.0201

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

PAULA BISPO GOMES

Polo Passivo:

ADECCO RECURSOS HUMANOS S.A.

Notificação

Advogados:

GUILHERME ANTONIO FREIRE DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA CRISTINA ZIGGIATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1002570-02.2024.5.02.0201 RECLAMANTE: PAULA BISPO GOMES RECLAMADO: ADECCO RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1002570-02.2024.5.02.0201 RECLAMANTE: PAULA BISPO GOMES RECLAMADO: ADECCO RECURSOS HUMANOS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 15ad8b9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos por PAULA BISPO GOMES na Reclamação Trabalhista que moveu em face de ADECCO RECURSOS HUMANOS S.A., com base na fundamentação supra que passa a integrar o presente dispositivo para todos os fins legais. Defiro o benefício da gratuidade de justiça à parte reclamante. Honorários sucumbenciais à reclamada, no importe de 5% sobre os valores indicados na petição inicial para os pedidos julgados totalmente improcedentes, cuja exigibilidade permanece suspensa. Custas pela parte reclamante sucumbente, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 18.233,53, no importe de R$ 364,67, das quais fica isenta (art. 790-A da CLT). Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 793 - A a 793 - C da CLT e artigos 1.022 e 1.026, §2º do CPC, no sentido de que não cabem embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão, ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido. O inconformismo das partes com esta decisão deve ser manifestado em recurso próprio. Observe-se, ainda, que a Súmula 297 do TST determina a necessidade de prequestionamento em relação à decisão de segundo grau, sendo inaplicável às decisões de primeiro grau. Assim, eventuais embargos declaratórios calcados em mera justificativa de prequestionamento serão tidos também como meramente procrastinatórios, ensejando a aplicação da pertinente multa pecuniária. Dispensada a intimação da União, nos termos do artigo 1º da Portaria Normativa PGF/AGU n° 47, de 7 de julho de 2023. Intimem-se as partes. Nada mais. DANIELA SEVILHANO MARTINEZ MICHELON Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ADECCO RECURSOS HUMANOS S.A.

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