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Processo nº 1007888-91.2023.8.26.0100

ID: 276854779

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 10ª Vara da Família e Sucessões Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1007888-91.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

T. DO C. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AIRTON CEZAR DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Airton Cezar Domingues (OAB 120096/SP) Processo 1007888-91.2023.8.26.0100 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reqte: T. do C. F. - Vistos. 1. Fls. 193: Considerando que o requerido, p…

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Lorena Souza x Notre Dame Intermédica Saúde S.A

ID: 323921272

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 15ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0004802-95.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LORENA SOUZA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S.A

Intimação

Advogados:

HENRIQUE GUILHERME DE CASTRO RAIMUNDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MACHADO BIANCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004802-95.2024.8.26.0100 (processo principal 1149023-91.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Práticas Abusivas - Lorena Souza - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Vistos.…

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Lorena Souza x Notre Dame Intermédica Saúde S.A

ID: 328782585

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 15ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0004802-95.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LORENA SOUZA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S.A

Intimação

Advogados:

HENRIQUE GUILHERME DE CASTRO RAIMUNDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MACHADO BIANCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004802-95.2024.8.26.0100 (processo principal 1149023-91.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Práticas Abusivas - Lorena Souza - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Vistos.…

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Processo nº 1036212-26.2025.8.26.0002

ID: 301250022

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036212-26.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MAYARA MARQUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS AUGUSTO AMORIM DA MOTTA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1036212-26.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Mayara Marques - Vistos. 1. Fls. 52/55: Recebo a emenda à petição inicial. Cite-se o executado para pagar a dívida… Processo 1036212-26.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Mayara Marques - Vistos. 1. Fls. 52/55: Recebo a emenda à petição inicial. Cite-se o executado para pagar a dívida, incluindo eventuais obrigações vincendas, em 03 (três) dias, sob pena de penhora (art. 829, caput e § 2º, CPC), fixando-se, desde já, honorários advocatícios, para a hipótese de pagamento, em 10% (dez por cento) do valor do débito. Advirta-se que, caso haja pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, parágrafo único, do CPC). 2. Advirta-se também o executado de que, independentemente de constrição, poderá opor embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da juntada aos autos do mandado de citação, na forma do art. 915 do CPC. 3. Informe-se que, no prazo para oferecimento de embargos, reconhecendo o crédito e comprovando o pagamento de 30% (trinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá requerer seja admitido o pagamento do restante em 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. 4. Advirta-se, ainda, que, caso a medida seja deferida e não haja pagamento regular, de plano, operar-se-á o vencimento antecipado das demais parcelas e o prosseguimento do feito e seus atos executivos, com a incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e a renúncia de oposição de embargos (art. 916 do CPC). 5. Art. 828 do CPC - Cópia desta decisão serve como certidão para fins de averbação no registro de imóveis ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto. O valor da causa é R$ 45.673,89. (Art. 828, § 1º No prazo de 10 (dez) dias de sua concretização, o exequente deverá comunicar ao juízo as averbações efetivadas.) 6. Devem os patronos, ao protocolar suas manifestações, cadastrá-las na categoria/tipo que melhor corresponda ao seu teor, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, dado que o protocolo em categorias genéricas acarreta prejuízo e morosidade no andamento dos autos digitais. 7. Note-se que o art. 248, § 4º, do CPC prevê que "Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.". Por decorrência lógica e com maior razão deve ser considerada válida a citação na qual terceiro que é parente recebe a carta, o que será apreciado tendo em vista o mesmo sobrenome. 8. Int. - ADV: CARLOS AUGUSTO AMORIM DA MOTTA (OAB 23143/SC)

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Processo nº 1036212-17.2023.8.11.0001

ID: 275534315

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036212-17.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

DEBORA ROSANA PIRES DEBESA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JONNY MARQUES DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

CARLOS FELIPE ALVES MOREIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Numero do Processo: 1036212-17.2023.8.11.0001 REQUERENTE: DEBORA ROSANA PIRES DEBESA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GRO… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Numero do Processo: 1036212-17.2023.8.11.0001 REQUERENTE: DEBORA ROSANA PIRES DEBESA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc. Trata-se de embargos à execução, insurgindo-se quanto ao cálculo, sustentando que não seria correto aplicar a taxa SELIC a partir de 12/2021, vez que a citação apenas ocorreu posteriormente, por isso os valores devem ser atualizados pelo IPCA-E até a data da citação (constituído a mora) e, após, incidirá a taxa SELIC. É o sucinto relatório, até mesmo porque dispensado, nos termos do artigo 38, da Lei nº. 9.099/95. Decido. Considerando que os embargos são tempestivos, recebo-os para análise. No mérito, não prospera a forma de atualização/juros proposta pelo executado, eis que a EC n. 113/2021, para além de estabelecer a taxa Selic como índice de atualização monetária e juros de mora, a partir de 12/2021, o determinou a partir de sua vigência. No julgamento do ARE 1461319 (STF - Relator(a) Min. Cármen Lúcia, Primeira Turma, j. 19-12-2023, reportando-se, inclusive ao RE 1.437.482, foi relatado que a Fazenda Pública, igualmente, pleiteava: A) “a taxa SELIC engloba tanto os juros como a correção monetária, porém, os juros são cabíveis apenas após a citação, logo, descabida a determinação de incidência da taxa SELIC a partir da data em que a verba era devida (29/12/2021), pois estaria o Agravante arcando com correção monetária e juros antes da citação, o que não se admite” (fl. 13, e-doc. 32); B) “pleiteou em seu Recurso Extraordinário fosse determinada a incidência apenas da taxa SELIC, porém, a partir da citação (07/02/2022), e não da data em que o pagamento deveria ter sido feito, haja vista, repita-se, abranger tanto juros como correção monetária” (fl. 13, e-doc. 32). Não obstante, uma vez mais o Pretório Excelso reconheceu que a EC 113/2021, determinou a aplicação da Selic a partir de sua vigência. Com isso, irresignáveis os cálculos apresentados. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os EMBARGOS À EXECUÇÃO, fazendo-o com resolução de mérito, com espeque no art. 487, I, do CPC, com o que HOMOLOGO OS CÁLCULOS de Num. 189558869. Havendo pedido de destacamento, desde que anexado o contrato, fica desde já autorizado. Sem custas e honorários - art. 55, da lei 9.099/95. Transitada em julgado, não certificado o fracionamento de demandas e não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo. Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento. Ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de precatório. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, datação do sistema. Érico de Almeida Duarte Juiz de Direito

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Mapfre Previdência S/A x Tucano’S Life Corretora De Seguros Ltda. – Me

ID: 306498245

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1168714-91.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MAPFRE PREVIDêNCIA S/A

Polo Passivo:

TUCANO’S LIFE CORRETORA DE SEGUROS LTDA. – ME

Intimação

Advogados:

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA TONIAL SCHROEDER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1168714-91.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Mapfre Previdência S/A - Tucano’s Life Corretora de Seguros Ltda. – Me - Vistos. Por ora, em antecipação ao saneamento do pr…

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Teixeira Fortes Advogados Associados x Alpha Noivas Criações E Modas

ID: 323728357

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 32ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017418-05.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

TEIXEIRA FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

ALPHA NOIVAS CRIAçõES E MODAS

Intimação

Advogados:

IVANETE ZUGOLARO FONTOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DONISETE GONÇALVES LEITE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CYBELLE GUEDES CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017418-05.2024.8.26.0100 (processo principal 1044166-91.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - TEIXEIRA FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS - Alpha Noivas Criações e M…

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Sao Roque Comercio Alimentos Ltda x Banco Daycoval S.A.

ID: 303770081

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1156007-91.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SAO ROQUE COMERCIO ALIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Intimação

Advogados:

VLADIMIR RAMIS DA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1156007-91.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 1069894-71.2022.8.26.0100) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspe…

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D. G. P. x C. H. B. e outros

ID: 298315396

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 23ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1087525-91.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

D. G. P.

Polo Passivo:

C. H. B. E. DE F. P. E. H. J. F. I. E G. DE R. L. I. D. DE T. E V. M. L. I. H. F. S. M. B. DE Q. P. O. V. P. R. M. J. S. P. F.

Intimação

Advogados:

WILLIAN RAFAEL GIMENEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VITOR GOMES RODRIGUES DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA FERNANDA LADEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR OLIVEIRA DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELOISA JASSOUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON DA SILVA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1087525-91.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - D.G.P. - F.I.G.R.M.S.R.L. - - S.P.F. - - I.D.T.V.M.M.S.R.L. - - P.R.M.J. - - C.H.B.…

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Processo nº 0021384-30.2018.8.26.0053

ID: 313723470

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0021384-30.2018.8.26.0053

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA GODOY DOMINGOS ANA PAULA APARECIDA JULIO ANA PAULA ARAPECIDA JULIO DA ROCHA BRUNO RAFAEL DE MATOS DEUSA GODOY DOMINGOS ELAINE GODOY DOMINGOS ISABEL MARIA DA SILVA MARIA CRISTINA SILVERIO MARIA VON EDELSHEIM PRISCILA GODOY DOMINGOS RENATA PATRICIA LINS DE QUEIROZ ROSAURA DOS SANTOS SILVERIO SILVIA FRANCO DE OLIVEIRA TATIANA CARLA DOS SANTOS VERA LUCIA VIANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NILTON DIAS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAUÊ CORRÊA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Processo 0021384-30.2018.8.26.0053 (processo principal 0014467-54.2002.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Isabel Maria da Silva - - Deusa Godoy Domingos - -…

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