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Processo nº 1150022-44.2023.8.26.0100

ID: 279813873

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 39ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1150022-44.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUCAS MARQUES GALHARDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO VICTOR BARRETO

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ADV: João Victor Barreto (OAB 37477/CE) Processo 1150022-44.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucas Marques Galhardo - ante o trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o …

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Bruna Lemes Falcao x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 319852929

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 45ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013206-04.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA LEMES FALCAO

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

RAFAEL MARQUES GRANADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013206-04.2025.8.26.0100 (processo principal 1141292-44.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Bruna Lemes Falcao - Facebook Serviços Online do Brasil Ltd…

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Rogerio De Jesus Marcondes x Banco Pan S/A

ID: 277910214

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0063913-44.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ROGERIO DE JESUS MARCONDES

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

VICTOR MAFFEI MATSUMATO GONÇALVES

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JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: João Vitor Chaves Marques (OAB 30348/CE), Victor Maffei Matsumato Gonçalves (OAB 444780/SP) Processo 0063913-44.2023.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rogerio de Jesus Marcondes - Ex…

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Hye Min Choi e outros x Msk Operações E Investimentos Ltda. e outros

ID: 329588826

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0023949-44.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

HYE MIN CHOI SUNG SOO CHOI THE STYLE REPRESENTAçãO COMERCIAL LTDA.

Polo Passivo:

MSK OPERAçõES E INVESTIMENTOS LTDA. RR FAMILIA PARTICIPAçõES LTDA

Intimação

Advogados:

VANESSA CRISTINA FERNANDES CAMARGO

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TAÍLANA CAMÊLO DE SOUZA

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MARIANA ALESSANDRA CLETO MOBLIZE

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LUCAS FACIOLI DESENZI FOGAÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR

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JOAO CARLOS PUJOL FOGACA

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Processo 0023949-44.2023.8.26.0100 (processo principal 1034078-28.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Hye Min Choi - - Sung Soo Choi - - The Style Representação Comercia…

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Maria Elisa Mendes De Oliveira x Sul America Cia De Seguro Saude

ID: 305523101

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 0002550-85.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ELISA MENDES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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ELTON EUCLIDES FERNANDES

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Processo 0002550-85.2025.8.26.0003 (processo principal 1102007-44.2023.8.26.0100) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Reajuste contratual - Maria Elisa Mendes de Oliveira - Sul Americ… Processo 0002550-85.2025.8.26.0003 (processo principal 1102007-44.2023.8.26.0100) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Reajuste contratual - Maria Elisa Mendes de Oliveira - Sul America Cia de Seguro Saude - Vistos. A demanda foi julgada procedente, nos seguintes termos: "Posto isso, JULGO PROCEDENTE a ação para: 1) reduzir o reajuste anual impugnado na demanda para o percentual máximo autorizado pela ANS aos contratos individuais e familiares, conforme planilha apresentada a fls. 2/3; 2) condenar a ré ao ressarcimento do valor que sobejar, corrigidos pela tabela TJSP a partir dos desembolsos e com incidência de juros moratórios de 1% ao mês contados da citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado da causa, ante a singeleza da lide e o julgamento antecipado". Em grau recursal, houve modificação do julgado, mantendo-se a disciplina da sucumbência: "Ação revisional de contrato de plano de saúde coletivo por adesão em razão dos reajustes financeiros e por sinistralidade, cumulada com pedido de repetição do indébito - Procedência em primeiro grau - Validade das cláusulas que preveem o reajuste da taxa mensal decorrente do aumento da sinistralidade e da variação de custo médico-hospitalar - Inviabilidade, em tese, do controle judicial na formação dos preços praticados por empresas mercantis privadas, integrantes do ramo de saúde suplementar, atuantes no setor da livre iniciativa, salvo violação das normas de ordem pública - Ausência de dados objetivos e de informações atuariais adequadas para a compreensão dos usuário e de requerimento de prova pericial técnica pela requerida - Apuração da proporcionalidade, razoabilidade e adequação em cada hipótese concreta - Impossibilidade de aplicação dos percentuais destinados aos contratos individuais - Necessidade de recálculo do valor das mensalidades por perícia atuarial em fase de liquidação de sentença - Readequação recomendada - Precedentes do Superior Tribunal de Justiça - Insubsistência da tramitação do feito sob segredo de justiça - Hipótese dos autos que não se encontra abarcada pelo rol do art. 189 do Código de Processo Civil - Manutenção da disciplina da sucumbência - Sentença reformada - Recurso provido, em parte". (TJSP; Apelação Cível 1102007-44.2023.8.26.0100; Relator (a): César Peixoto; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 01/10/2024; Data de Registro: 02/10/2024) Portanto, verificou-se a "Necessidade de recálculo do valor das mensalidades por perícia atuarial em fase de liquidação de sentença". Para o desate da questão nomeio o perito ANTONIO CARLOS PEREIRA CABRAL. Faculto às partes a apresentação de quesitos e nomeação de assistentes técnicos, no prazo de 15 dias. Apresentados os quesitos ou decorrido o prazo, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e estimar honorários no prazo legal. Ressalto que os honorários deverão ser adiantados pela parte executada, uma vez que vencida na fase de conhecimento e parte que requereu a produção da prova nesta fase de liquidação. Neste sentido a jurisprudência do C. STJ: "PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS PERICIAIS. PAGAMENTO PELO DEVEDOR/EXECUTADO. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. DISTINÇÃO. INEXISTÊNCIA. SÚMULA 83/STJ. APLICAÇÃO. 1 Trata-se de Agravo Interno no Recurso Especial interposto contra decisão que não conheceu do Recurso Especial, por estar o acórdão recorrido em sintonia com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. 2. Na fase de liquidação de sentença, sendo a perícia realizada quando já conhecida a parte sucumbente, cabe ao devedor, em sua condição de futuro executado, arcar com os honorários periciais, por se mostrar mais adequado e efetivo imputar o encargo diretamente a quem deve suportá-lo, após o trânsito em julgado da sentença. Precedente: REsp 1.274.466/SC, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção DJe 21.5.2014. 3. Sem motivos para ensejar a alteração da decisão recorrida, nega-se provimento ao Agravo Interno. 4. Agravo Interno não provido. (AgInt no REsp n. 1.810.330/MG, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 3/12/2019, DJe de 19/12/2019)". Int. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), ELTON EUCLIDES FERNANDES (OAB 258692/SP)

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Maria Elisa Mendes De Oliveira x Sul America Cia De Seguro Saude

ID: 305523205

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 0002550-85.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ELISA MENDES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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ELTON EUCLIDES FERNANDES

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Processo 0002550-85.2025.8.26.0003 (processo principal 1102007-44.2023.8.26.0100) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Reajuste contratual - Maria Elisa Mendes de Oliveira - Sul Americ… Processo 0002550-85.2025.8.26.0003 (processo principal 1102007-44.2023.8.26.0100) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Reajuste contratual - Maria Elisa Mendes de Oliveira - Sul America Cia de Seguro Saude - Vistos. A demanda foi julgada procedente, nos seguintes termos: "Posto isso, JULGO PROCEDENTE a ação para: 1) reduzir o reajuste anual impugnado na demanda para o percentual máximo autorizado pela ANS aos contratos individuais e familiares, conforme planilha apresentada a fls. 2/3; 2) condenar a ré ao ressarcimento do valor que sobejar, corrigidos pela tabela TJSP a partir dos desembolsos e com incidência de juros moratórios de 1% ao mês contados da citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado da causa, ante a singeleza da lide e o julgamento antecipado". Em grau recursal, houve modificação do julgado, mantendo-se a disciplina da sucumbência: "Ação revisional de contrato de plano de saúde coletivo por adesão em razão dos reajustes financeiros e por sinistralidade, cumulada com pedido de repetição do indébito - Procedência em primeiro grau - Validade das cláusulas que preveem o reajuste da taxa mensal decorrente do aumento da sinistralidade e da variação de custo médico-hospitalar - Inviabilidade, em tese, do controle judicial na formação dos preços praticados por empresas mercantis privadas, integrantes do ramo de saúde suplementar, atuantes no setor da livre iniciativa, salvo violação das normas de ordem pública - Ausência de dados objetivos e de informações atuariais adequadas para a compreensão dos usuário e de requerimento de prova pericial técnica pela requerida - Apuração da proporcionalidade, razoabilidade e adequação em cada hipótese concreta - Impossibilidade de aplicação dos percentuais destinados aos contratos individuais - Necessidade de recálculo do valor das mensalidades por perícia atuarial em fase de liquidação de sentença - Readequação recomendada - Precedentes do Superior Tribunal de Justiça - Insubsistência da tramitação do feito sob segredo de justiça - Hipótese dos autos que não se encontra abarcada pelo rol do art. 189 do Código de Processo Civil - Manutenção da disciplina da sucumbência - Sentença reformada - Recurso provido, em parte". (TJSP; Apelação Cível 1102007-44.2023.8.26.0100; Relator (a): César Peixoto; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 01/10/2024; Data de Registro: 02/10/2024) Portanto, verificou-se a "Necessidade de recálculo do valor das mensalidades por perícia atuarial em fase de liquidação de sentença". Para o desate da questão nomeio o perito ANTONIO CARLOS PEREIRA CABRAL. Faculto às partes a apresentação de quesitos e nomeação de assistentes técnicos, no prazo de 15 dias. Apresentados os quesitos ou decorrido o prazo, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e estimar honorários no prazo legal. Ressalto que os honorários deverão ser adiantados pela parte executada, uma vez que vencida na fase de conhecimento e parte que requereu a produção da prova nesta fase de liquidação. Neste sentido a jurisprudência do C. STJ: "PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS PERICIAIS. PAGAMENTO PELO DEVEDOR/EXECUTADO. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. DISTINÇÃO. INEXISTÊNCIA. SÚMULA 83/STJ. APLICAÇÃO. 1 Trata-se de Agravo Interno no Recurso Especial interposto contra decisão que não conheceu do Recurso Especial, por estar o acórdão recorrido em sintonia com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. 2. Na fase de liquidação de sentença, sendo a perícia realizada quando já conhecida a parte sucumbente, cabe ao devedor, em sua condição de futuro executado, arcar com os honorários periciais, por se mostrar mais adequado e efetivo imputar o encargo diretamente a quem deve suportá-lo, após o trânsito em julgado da sentença. Precedente: REsp 1.274.466/SC, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção DJe 21.5.2014. 3. Sem motivos para ensejar a alteração da decisão recorrida, nega-se provimento ao Agravo Interno. 4. Agravo Interno não provido. (AgInt no REsp n. 1.810.330/MG, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 3/12/2019, DJe de 19/12/2019)". Int. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), ELTON EUCLIDES FERNANDES (OAB 258692/SP)

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Processo nº 0057414-44.2023.8.26.0100

ID: 306475904

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 35ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0057414-44.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

AMBIPAR RESPONSE S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA BRITTE BRUNO

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Processo 0057414-44.2023.8.26.0100 (processo principal 1048442-68.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Ambipar Response S.a. - Vistos. Defiro a penhora do veículo Corolla, placas E…

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Auricelio Rodrigues De Paulo x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S/A

ID: 308620353

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0050042-44.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

AURICELIO RODRIGUES DE PAULO

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

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ANDERSON DE MENDONÇA KIYOTA

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FABRICIO LUIZ PEREIRA SANTOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0050042-44.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0050042-44.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Auricelio Rodrigues de Paulo (Justiça Gratuita) - Apelado: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 924, INCISOS II E III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL- APELANTE QUE POSTULA A FIXAÇÃO DE MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER E O ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO SEU PATRONO EXCLUSÃO DO APONTAMENTO INÉRCIA DA EXECUTADA - A IMPOSIÇÃO DE MULTA DIÁRIA É CABÍVEL PARA EFETIVAR A TUTELA ESPECÍFICA, CONFORME OS ARTIGOS 536 E 537 DO CPC NO CASO, A DESPEITO DOS DISPOSITIVOS LEGAIS, NÃO FOI ARBITRADA A MULTA PELO DESCUMPRIMENTO IMPOSSIBILIDADE DE ARBITRAMENTO DA MULTA APÓS A BAIXA DO APONTAMENTO, DETERMINADO, DE OFÍCIO, PELO JUÍZO A QUO - QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, A NÃO FIXAÇÃO VIOLA O ARTIGO 85, § 1º, DO CPC, POIS A PARTE DEU CAUSA À PROPOSITURA DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE SENTENÇA REFORMADA EM PARTE RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao POR

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Alessandra Patricia Salvador Quadrada e outros x Cesar Henrique Carvalho Camara

ID: 309479797

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1054477-44.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA PATRICIA SALVADOR QUADRADA ROGERIO MARTINS QUADRADA

Polo Passivo:

CESAR HENRIQUE CARVALHO CAMARA

Intimação

Advogados:

MAURÍCIO YANO HISATUGO

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HEITOR PEREIRA VILLAÇA AVOGLIO

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ADAUTO DO NASCIMENTO KANEYUKI

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Processo 1054477-44.2023.8.26.0100 - Monitória - Compra e Venda - Rogerio Martins Quadrada - - Alessandra Patricia Salvador Quadrada - Cesar Henrique Carvalho Camara - Alcino de Jesus Vaz - Ante …

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N. S. x B. S.

ID: 295645171

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1173690-44.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

N. S.

Polo Passivo:

B. S.

Intimação de acórdão

Advogados:

MARILIA ELENA DE SOUZA CALDEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO CESAR BRAZ CALDEIRA

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MARINA PACHECO CARDOSO DINAMARCO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1173690-44.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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