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Denisy Oliveira Mota - Laticinios x Banco Bradesco S.A.

ID: 260516466

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Cível da Comarca de Itambacuri Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5000897-55.2024.8.13.0327

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

DENISY OLIVEIRA MOTA - LATICINIOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

POLLYANNA MAFRA MATIAS KAIZER

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FRANCO AURELIO SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itambacuri / Vara Cível da Comarca de Itambacuri Rua Horácio Luz, 1192, Centro, Itambacuri - MG - CEP: 39830-000 PR… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itambacuri / Vara Cível da Comarca de Itambacuri Rua Horácio Luz, 1192, Centro, Itambacuri - MG - CEP: 39830-000 PROCESSO Nº: 5000897-55.2024.8.13.0327 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] AUTOR: DENISY OLIVEIRA MOTA - LATICINIOS CPF: 33.720.812/0001-60 RÉU: BANCO BRADESCO S.A. CPF: 60.746.948/0001-12 SENTENÇA Vistos. Trata-se de EMBARGOS À AÇÃO DE EXECUÇÃO com pedido de efeito suspensivo opostos por DENISY OLIVEIRA MOTA – LATICINIOS em face de BANCO BRADESCO S.A, qualificados. Embargos declaratórios não acolhidos ao id 10202481532. Decisão recursal de id 10296257525 deferindo os benefícios da justiça gratuita à parte embargante. Decisão ao id 10297952314 recebendo os embargos, sem atribuição de efeito suspensivo. Impugnação do id 10344790706 arguindo que os presentes embargos não são cabíveis uma vez que a ação principal trata-se de ação de cobrança, pelo que a defesa deve ser feita nos termos do art. 335 do CPC. Pede não sejam conhecidos os embargos e, caso não seja esse o entendimento, sejam julgados improcedentes com consequente prosseguimento da ação de cobrança. Intimadas a manifestarem sobre o interesse e agir, conforme despacho de id 10363696993, a parte embargada manifestou ao id 10368545322 pugnando por autorização para se manifestar sobre o interesse e agir dos presentes embargos após a decisão desse juízo nos autos 5000431-95.2023.8.13.0327. A parte embargada manifestou ao id 10388641252 pela rejeição liminar dos embargos. É o relatório. Passo a decidir. Cuida-se de EMBARGOS À AÇÃO DE EXECUÇÃO com pedido de efeito suspensivo opostos por DENISY OLIVEIRA MOTA – LATICINIOS em face de BANCO BRADESCO S/A. Em manifestação, parte embargada arguiu que a via eleita – embargos à execução – é inadequada uma vez que a ação principal ajuizada foi ação de cobrança. Volvendo os autos 5000431-95.2023.8.13.0327, ajuizado pelo BANCO BRADESCO S/A em face de DENISY OLIVEIRA MOTA - LATICINIOS tem que ao id 9882683257 foi recebida a emenda à inicial, alterando-se o rito para o procedimento comum e designando audiência de conciliação. Ato contínuo, expediu-se mandado que constou (id 9908374315 dos autos 5000431-95.2023.8.13.0327): Observe-se que a parte aqui embargante não compareceu à audiência de id 10175625595 dos autos 10175625595, realizada em 26/02/2024, manifestando-se em 18/03/2024 (id 10192164147 dos autos 5000431-95.2023.8.13.0327) informando a apresentação de embargos a execução (autos 5000897-55.2024.8.13.0327). Ao id 10192873278 dos autos 5000431-95.2023.8.13.0327 tem certidão de decurso do prazo para apresentação de contestação em 19/03/2024. A ação de cobrança, no valor mencionado nos autos 5000431-95.2023.8.13.0327 tramita pelo rito do procedimento ordinário (art. 318 e ss do CPC) cujo instrumento de defesa ocorre por via de contestação (art. 335 e ss do CPC). Assim, a oposição em ação de cobrança deve ser realizada por meio de contestação pela inteligência do art. 335 do CPC. Colhe-se da jurisprudência: EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - ERRO GROSSEIRO - FUNGIBILIDADE - INAPLICABILIDADE. O interesse de agir deve ser analisado diante do trinômio utilidade/necessidade/adequação, ou seja, aquele que apresentar necessidade da tutela jurisdicional, pleiteando, através de instrumento adequado, a satisfação de sua pretensão, preenche tal condição legal para ingressar em juízo. Ainda que os embargos à execução constituam meio de defesa do devedor, estes não são cabíveis em ação ordinária de cobrança, considerando-se inaplicável o princípio da fungibilidade por se tratar de erro grosseiro. (TJ-MG - Apelação Cível: 50075313320238130382, Relator.: Des .(a) Lúcio de Brito, Data de Julgamento: 13/02/2025, Câmaras Cíveis / 15ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 19/02/2025) Desse modo, ausente interesse de agir que justifique a apreciação desses embargos uma vez que inadequada a via eleita. Isso posto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE os presentes embargos, e de conseguinte, fica extinto o feito nos termos do art. 485, IV do CPC. Condeno a parte embargante ao pagamento de custas e honorários processuais que ora arbitro em 10% do valor dado à causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, suspensa a exigibilidade ante o deferimento da gratuidade judiciária por decisão recursal de id 10296257525 transitada em julgado, pelo que devem eventuais as custas recolhidas, serem ressarcidas à parte embargante. P. R. I. Transitado em julgado, ao arquivo com baixa. Cumpra-se. Diligências legais. Itambacuri, data da assinatura eletrônica. MAURICIO DA CRUZ ROSSATO Juiz de Direito Vara Cível da Comarca de Itambacuri

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Redecop S. A. Industria, Comercio, Importacao E Exportacao - Massa Falida x Angelica Siqueira De Moura Dos Santos

ID: 305651606

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de Augusto Pestana Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000897-82.2024.8.21.0149

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

REDECOP S. A. INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO - MASSA FALIDA

Polo Passivo:

ANGELICA SIQUEIRA DE MOURA DOS SANTOS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCELO CARLOS ZAMPIERI

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EDUARDO ANVERSA SCREMIN

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EDSON RODRIGO RISKE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000897-82.2024.8.21.0149/RS EXEQUENTE : REDECOP S. A. INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO - MASSA FALIDA ADVOGADO(A) : MARCELO CARLOS ZAMPIERI (OAB RS038529) ADV…

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Gisele Steglich x Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul S/A - Banrisul

ID: 306452466

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Judicial da Comarca de Portão Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000897-30.2025.8.21.0155

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

GISELE STEGLICH

Polo Passivo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000897-30.2025.8.21.0155/RS AUTOR : GISELE STEGLICH ADVOGADO(A) : GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ (OAB RS075501) RÉU : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACH…

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Processo nº 5000897-93.2024.8.13.0476

ID: 299139358

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE PASSA QUATRO, SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5000897-93.2024.8.13.0476

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AMAURI FERNANDES DOS SANTOS

Ação Penal - Procedimento Ordinário

COMARCA DE PASSA QUATRO SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2025 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DO EDITAL: 20 (vinte) dias. PROCESSO Nº: 5000897-93.… COMARCA DE PASSA QUATRO SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2025 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DO EDITAL: 20 (vinte) dias. PROCESSO Nº: 5000897-93.2024.8.13.0476. CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Ministério Público - MPMG. AMAURI FERNANDES DOS SANTOS CPF: 385.670.548-18. Edital de intimação DE SENTENÇA do réu: AMAURI FERNANDES DOS SANTOS, CPF nº 385.670.548-18, estando atualmente em lugar incerto e não sabido. O Doutor Fábio Roberto Caruso de Carvalho, MM. Juiz de Direito da única Vara Criminal desta Comarca de Passa Quatro, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício de seu cargo e na forma da Lei, etc. Faz saber aos que virem o presente edital ou dele notícia tiverem que, por este Juízo e Secretaria de Instância Inicial desta cidade, tem andamento o processo supra citado, ficando o réu acima qualificado INTIMADO por todo o conteúdo da r. sentença: "Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo procedente a ação penal iniciada pela denúncia de ID 10301020836 e, em Consequência CONDENO O RÉU AMAURI FERNANDES DOS SANTOS, já qualificado nos autos, à pena de 03 (três) anos de reclusão e 10 (dez) dias multa, sobre 1/30 do salário mínimo vigente à data do fato, pelo cometimento do crime previsto no artigo 155, § 4º do CP. A pena privativa de liberdade será cumprida em regime inicial semiaberto. Custas pelo réu, observando-se a suspensão da exigibilidade já que assistido pela Defensoria Pública. Publicar. Registrar. Intimar. Com o trânsito em julgado, certificado nos autos, proceda-se às comunicações de estilo, expedindo-se guia de execução definitiva." Intime-se, ainda, de que tem o prazo de 05 (cinco) dias para, querendo, recorrer. E, para conhecimento de todos, será este afixado no saguão do Fórum desta cidade. Passa Quatro, 12 de junho de 2025. Eu, Escrevente Judicial, o subscrevi. (DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE) Fábio Roberto Caruso de Carvalho. Juiz de Direito

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Processo nº 5000897-83.2025.8.13.0080

ID: 311957372

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Bom Sucesso Classe: NOMEAçãO DE ADVOGADO Nº Processo: 5000897-83.2025.8.13.0080

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

KAROLINE LOPES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bom Sucesso / Vara Única da Comarca de Bom Sucesso Avenida Juscelino Kubitscheck, 191, Palmeiras, Bom Sucesso - MG … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bom Sucesso / Vara Única da Comarca de Bom Sucesso Avenida Juscelino Kubitscheck, 191, Palmeiras, Bom Sucesso - MG - CEP: 37220-000 PROCESSO Nº: 5000897-83.2025.8.13.0080 CLASSE: [CÍVEL] NOMEAÇÃO DE ADVOGADO (1701) ASSUNTO: [Assistência Judiciária Gratuita] AUTOR: ROBERT RAFAEL DUTRA RIBEIRO CPF: 135.722.856-23 RÉU: DECISÃO Vistos. Em ID 10441195792 a requerente pugnou pela nomeação de advogado dativo. A documentação anexa ao pedido comprova a insuficiência de recursos para arcar com os custos de um defensor. Assim, considerando que é dever do Estado prestar assistência jurídica integral e gratuita aos hipossuficientes (CF, art. 5º LXXIV), ACOLHO o pedido da parte autora e nomeio o(a) Dr(a). Karoline Lopes de Oliveira, OAB/MG 200.480, para defender os seus interesses. Advirta-se à parte beneficiária que o pagamento dos honorários advocatícios serão custeados pelo Estado de Minas Gerais, não havendo necessidade de pagamento diretamente ao(à) advogado(a). Intime-se o(a) causídica para manifestar-se. Havendo recusa, conclusos. Com sua concordância, comunique-se a parte beneficiada, entregando-lhe cópia desta decisão. Cientifique-se o(a) defensor(a) nomeado que, nos termos do art. 34, inciso XII da Lei 8.906/1994, a recusa injustificada ou genérica constitui infração disciplinar, e, ainda, pode acarretar sua exclusão da lista de nomeações, conforme itens 8.7 e 8.8 do Edital de Advocacia Dativa da OAB/MG – 2024-2025. Por fim, em caso de aceitação, tendo em vista que os presentes autos se limitam ao procedimento de nomeação, o(a) procurador(a) acima deverá representar os interesses da parte beneficiada em ação autônoma, na qual deverá anexar à inicial cópia da presente decisão. Nada mais requerido, ARQUIVE-SE com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Bom Sucesso, data da assinatura eletrônica. FABIO FIGUEIREDO DOS SANTOS Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Bom Sucesso

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Processo nº 5000897-82.2025.4.04.7124

ID: 312585834

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000897-82.2025.4.04.7124

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIA FABIANA DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANILDO IVO DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000897-82.2025.4.04.7124/RS AUTOR : MARIA FABIANA DA SILVA ADVOGADO(A) : ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO(A) : ANILDO IVO DA SILVA DESPACHO/…

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Cooperativa De Credito Maxi Alfa De Livre Admissao De Associados - Sicoob Maxicredito x Ecilda Do Carmo Da Silva Cella e outros

ID: 283155796

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Coronel Freitas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000897-38.2020.8.24.0085

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO

Polo Passivo:

ECILDA DO CARMO DA SILVA CELLA GILMAR FOPPA JUNIOR CELLA ODETE FOPPA SERGIO ANTONIO CELLA TRANSPORTE E COMERCIO CELLA EIRELI

Ato ordinatório

Advogados:

PRESCILA ROMANOVSKI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MORGANA CAMATTI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

VANDERLEI VALCARENGHI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GISELE BATTISTI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MAURO CESAR RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000897-38.2020.8.24.0085/SC (originário: processo nº 03003245120168240085/) RELATOR : Mayara Gomes Pedroso EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO D…

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Processo nº 5000897-86.2025.8.21.0007

ID: 283501955

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Camaquã Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000897-86.2025.8.21.0007

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

JOSE PAULO TAVARES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MAYARA GODOY DE CARVALHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000897-86.2025.8.21.0007/RS AUTOR : JOSE PAULO TAVARES ADVOGADO(A) : MAYARA GODOY DE CARVALHO (OAB RS130576) DESPACHO/DECISÃO Vistos. É de conhecimento público que o adv…

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Processo nº 5000897-71.2025.4.03.6005

ID: 291419480

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Ponta Porã Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5000897-71.2025.4.03.6005

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ALBINA ARCE DE DIAZ

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GLAUCIENE CORREIA DOS SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000897-71.2025.4.03.6005/ 1ª Vara Federal de Ponta Porã IMPETRANTE: ALBINA ARCE DE DIAZ Advogado(s) do reclamante: GLAUCIENE CORREIA DOS SANTOS IMPETRADO: INSTITU… MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000897-71.2025.4.03.6005/ 1ª Vara Federal de Ponta Porã IMPETRANTE: ALBINA ARCE DE DIAZ Advogado(s) do reclamante: GLAUCIENE CORREIA DOS SANTOS IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PONTA PORÃ DESPACHO Trata-se de mandado de segurança impetrado por ALBINA ARCE DE DIAZ, contra ato imputado ao GERENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na ausência de pagamento dos valores retroativos e atuais do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) de nº 1090318522, apesar do deferimento administrativo do pedido. Com a inicial vieram procuração e documentos. É o relatório. Fundamento e decido. Defiro o pedido de justiça gratuita. Anote-se. A consideração conjunta dos princípios da inafastabilidade do controle judicial (art. 5º, XXXV da CF/88), da garantia do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LV da CF/88) e das regras insculpidas na Lei 12.016/2009 conduz à conclusão de que a concessão de liminar, deve ser concedida somente nas hipóteses em que a efetivação da notificação ou a demora daí decorrente impliquem em dano irreparável ou de difícil reparação. Não vislumbrando "in casu" a ocorrência desta hipótese, determino a notificação do impetrado para apresentar informações no prazo de 10 (dez) dias. Após o decurso do prazo para informações, apreciarei o pedido de liminar. Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito. Após, abra-se vista ao MPF. Ponta Porã/MS, datado e assinado eletronicamente. Cópia deste despacho servirá como OFICIO para o GERENTE EXECUTIVO DO INSS DOURADOS/MS (ou seu substituto legal), endereço eletrônico: aps06021040@inss.gov.br e gexdou@inss.gov.br . CHAVE ELETRÔNICA PARA ACESSO DE TODO PROCESSO: O acesso aos documentos do processo poderá ser efetivado por meio do sistema PJe ou link: https://pje1g.trf3.jus.br/pje/ConsultaPublica/consultaPublicaDocumento.seam No campo destinado ao "Código para consulta de documentos", insira o seguinte código: 0cb503d3-6fc1-4080-8733-e10228c69161

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Processo nº 5000897-24.2016.8.24.0038

ID: 313344420

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Joinville Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000897-24.2016.8.24.0038

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

UNIMED DE JOINVILLE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARILIA WILKE

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JULIANE NEWE DE LIZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RENAN ORSINI PARMA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JACSON ROBERTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MATEUS BONELI VIEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000897-24.2016.8.24.0038/SC EXEQUENTE : UNIMED DE JOINVILLE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO(A) : MATEUS BONELI VIEIRA (OAB SC026345) ADVOGADO(A) : JACSON ROBERTO …

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