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Marilene Dos Santos Oroski Barausse e outros x Legrand Brasil Ltda

ID: 261425290

Tribunal: TRT9 Órgão: VARA DO TRABALHO DE CAMPO LARGO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010167-13.2016.5.09.0011

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MARILENE DOS SANTOS OROSKI BARAUSSE VILSON JUAREZ SIVERIS

Polo Passivo:

LEGRAND BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FABIO KORENBLUM

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCIO JONES SUTTILE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAMPO LARGO 0010167-13.2016.5.09.0011 : MARILENE DOS SANTOS OROSKI BARAUSSE : LEGRAND BRASIL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAMPO LARGO 0010167-13.2016.5.09.0011 : MARILENE DOS SANTOS OROSKI BARAUSSE : LEGRAND BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 361bead proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: "Conciliar também é realizar justiça" CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico que há saldo residual depositado na conta judicial vinculada aos autos (ID cf9b93e). Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho desta Vara. POLLYANNA CAROLINA DE AZEVEDO HAMILTON PIERDONA SENTENÇA Em razão do pagamento dos credores, DECLARO extinta a execução (CPC, arts. 924, II e 925).Intime-se a parte executada para que apresente seus dados bancários para transferência do saldo remanescente, no prazo de dez dias.Apresentados os dados bancários, liberem-se com ciência à ré depositante.Por se tratar de pagamento que conduziu ao encerramento da execução, LIBERE-SE da penhora, sem maiores formalidades, os bens que porventura estejam ainda vinculados ao presente processo.Excluam-se eventuais restrições RENAJUD, CNIB, BNDT, SERASAJUD e PROTESTO, porventura existentes nos autos.Caberá ao devedor apresentar cópia desta sentença no cartório de títulos e documentos para cancelamento do protesto, caso efetuado, mediante o pagamento das despesas cartorárias.Fica autorizada a baixa da restrição pelos cartórios de registro de imóveis, mediante pagamento das despesas decorrentes, a cargo do devedor, diretamente no cartório que promoveu o registro na matrícula do imóvel.Retire-se a parte executada do BNDT.Expeça-se ofício ao Banco Central do Brasil solicitando o cancelamento das ordens de bloqueio dos cartões de crédito da(s) parte(s) executada(s) e da concessão de novos cartões de crédito.Expeça-se ofício ao DETRAN solicitando o cancelamento da ordem de bloqueio da CNH da(s) parte(s) executada(s).Expeça-se ofício à Polícia Federal solicitando o cancelamento da ordem de bloqueio de passaporte da(s) parte(s) executada(s).Comprovados os levantamentos e inexistindo pendências, registrem-se os valores pagos e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. PEDRO CELSO CARMONA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MARILENE DOS SANTOS OROSKI BARAUSSE

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Marilene Dos Santos Oroski Barausse e outros x Legrand Brasil Ltda

ID: 261425307

Tribunal: TRT9 Órgão: VARA DO TRABALHO DE CAMPO LARGO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010167-13.2016.5.09.0011

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MARILENE DOS SANTOS OROSKI BARAUSSE VILSON JUAREZ SIVERIS

Polo Passivo:

LEGRAND BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

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FABIO KORENBLUM

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MARCIO JONES SUTTILE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAMPO LARGO 0010167-13.2016.5.09.0011 : MARILENE DOS SANTOS OROSKI BARAUSSE : LEGRAND BRASIL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAMPO LARGO 0010167-13.2016.5.09.0011 : MARILENE DOS SANTOS OROSKI BARAUSSE : LEGRAND BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 361bead proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: "Conciliar também é realizar justiça" CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico que há saldo residual depositado na conta judicial vinculada aos autos (ID cf9b93e). Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho desta Vara. POLLYANNA CAROLINA DE AZEVEDO HAMILTON PIERDONA SENTENÇA Em razão do pagamento dos credores, DECLARO extinta a execução (CPC, arts. 924, II e 925).Intime-se a parte executada para que apresente seus dados bancários para transferência do saldo remanescente, no prazo de dez dias.Apresentados os dados bancários, liberem-se com ciência à ré depositante.Por se tratar de pagamento que conduziu ao encerramento da execução, LIBERE-SE da penhora, sem maiores formalidades, os bens que porventura estejam ainda vinculados ao presente processo.Excluam-se eventuais restrições RENAJUD, CNIB, BNDT, SERASAJUD e PROTESTO, porventura existentes nos autos.Caberá ao devedor apresentar cópia desta sentença no cartório de títulos e documentos para cancelamento do protesto, caso efetuado, mediante o pagamento das despesas cartorárias.Fica autorizada a baixa da restrição pelos cartórios de registro de imóveis, mediante pagamento das despesas decorrentes, a cargo do devedor, diretamente no cartório que promoveu o registro na matrícula do imóvel.Retire-se a parte executada do BNDT.Expeça-se ofício ao Banco Central do Brasil solicitando o cancelamento das ordens de bloqueio dos cartões de crédito da(s) parte(s) executada(s) e da concessão de novos cartões de crédito.Expeça-se ofício ao DETRAN solicitando o cancelamento da ordem de bloqueio da CNH da(s) parte(s) executada(s).Expeça-se ofício à Polícia Federal solicitando o cancelamento da ordem de bloqueio de passaporte da(s) parte(s) executada(s).Comprovados os levantamentos e inexistindo pendências, registrem-se os valores pagos e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. PEDRO CELSO CARMONA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - LEGRAND BRASIL LTDA

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Anderson Machado Teixeira e outros x Jose Carvalho Participacoes S/A e outros

ID: 328388932

Tribunal: TRT3 Órgão: 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010167-19.2023.5.03.0016

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON MACHADO TEIXEIRA CONSORCIO OTIMO DE BILHETAGEM ELETRONICA SHAROON LUCY SALGADO WANDERLI MARCOS ANTAO

Polo Passivo:

JOSE CARVALHO PARTICIPACOES S/A ROBERTO LESSA CARVALHO ROBSON JOSE LESSA CARVALHO ROMULO LESSA CARVALHO RUBENS LESSA CARVALHO SARITUR SANTA RITA TRANSPORTE URBANO E RODOVIARIO LTDA

Notificação

Advogados:

CRISTIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA GUERRA

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LEANDRA CONCEICAO GONCALVES FERREIRA

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LUANA ALMEIDA MACARIO

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DANIEL ANTONACCI GONCALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0010167-19.2023.5.03.0016 AUTOR: WANDERLI MARCOS ANTAO RÉU: SARITUR … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0010167-19.2023.5.03.0016 AUTOR: WANDERLI MARCOS ANTAO RÉU: SARITUR SANTA RITA TRANSPORTE URBANO E RODOVIARIO LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 439258c proferida nos autos. CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, o cumprimento das obrigações alusivas ao presente feito. Era o que tinha a certificar. Nesta data, faço CONCLUSOS os autos à apreciação do (a) MM. Juiz(a) do Trabalho. Fabiola Steckelberg Analista Judiciário JULGAMENTO Vistos. 1 - Decorrido o prazo para oposição de embargos à execução, libere-se o saldo do depósito conta nro 042.03196149-1 por intermédio de transferência bancária, observando o limite do crédito líquido do reclamante + honorários advocatícios estampado no resumo ID 4930a07. 1.1 - Intime-se a parte reclamante para, em 05 (cinco) dias preclusivos, indicar seus dados bancários (BANCO, AGÊNCIA, CONTA CORRENTE e CPF/CNPJ). 2 - Expeça-se ofício para liberação dos honorários ao perito oficial - R$ 1.000,00, por meio de transferência bancária, observando os dados bancários constantes dos cadastros desta unidade judiciária. 3 – Expeça-se ofício para conversão dos valores depositados a título de FGTS para a conta vinculada da parte reclamante, bem como para conversão em favor da União Federal, a título de recolhimentos previdenciários (cód 6092). 4 - Dispensa-se a intimação da União/INSS, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU no 47, de 7 de julho de 2023. 5 - Sobre a liberação ora determinada, dê-se ciência à reclamada, nos termos da Consolidação dos Provimentos do TST. 6 - Após a comprovação/anotação estatística dos valores supramencionados à falta de outros requerimentos, Tendo em vista o teor da certidão supra, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. 2 - Remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Cumpra-se. BELO HORIZONTE/MG, 17 de julho de 2025. HENRIQUE DE SOUZA MOTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSE CARVALHO PARTICIPACOES S/A - ROMULO LESSA CARVALHO - ROBSON JOSE LESSA CARVALHO - RUBENS LESSA CARVALHO - SARITUR SANTA RITA TRANSPORTE URBANO E RODOVIARIO LTDA - ROBERTO LESSA CARVALHO

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Jose Luiz Da Silva Dias x Construcoes E Comercio Camargo Correa S/A

ID: 256888525

Tribunal: TRT18 Órgão: VARA DO TRABALHO DE CATALÃO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010167-78.2024.5.18.0141

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIZ DA SILVA DIAS

Polo Passivo:

CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A

Notificação

Advogados:

MARCO THULIO LACERDA E SILVA

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OTAVIO PINTO E SILVA

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CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CATALÃO 0010167-78.2024.5.18.0141 : JOSE LUIZ DA SILVA DIAS : CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARG… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CATALÃO 0010167-78.2024.5.18.0141 : JOSE LUIZ DA SILVA DIAS : CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b7b606b proferido nos autos. DESPACHO Vistos os autos. Com o devido trânsito em julgado, cumpra-se a decisão, Id d379eff: "a) concedo prazo de mais 10 dias para a devedora/executada junte aos autos os documentos listados no despacho anterior; b)juntados os documentos, ou não, vencido o prazo, os autos devem ser remetidos ao Setor de Cálculos para liquidação/elaboração da conta; c) na omissão de juntada de documentos pela devedora/executada, o Setor de Cálculos deverá apurar o crédito exequendo se valendo das informações que constam dos documentos juntados pelo credor/exequente e informações que constam da inicial e depoimento pessoal, quanto a salário, tempo deduração do contrato, tempo de trabalho na obra, trabalho de segunda-feira até sábado(sem faltas ao trabalho e sem gozo de férias), rescisão sem justa causa por iniciativa da devedora/executada, enfim, por arbitramento; d) as alegações e requerimentos da devedora/executada quanto aos reflexos em fgts, aplicação da Súmula 381-C/TST, recolhimentos previdenciários e fiscais, devem ser observados/analisados quando da elaboração dos cálculos e decidida em eventual manifestação sobre eles;e) não deve ser observada a OJ 394-SDI-1, do C/TST, pois a sentença, mantida pelo acórdão prolatado, consta a condenação ao pagamento dehoras “in itinere” e “c) reflexos em rsr férias (+ 1/3), décimo terceiroe de ambos emsalário e em FGTS (+ 40%)”, sendo vedada a rediscussão da questão acobertada pela coisa julgada; f) elaborada a conta vista as partes e,g) homologada a conta, notifique-se a devedora para pagamento ou garantia da execução, sob pena de penhora." Fica a executada intimada para cumprimento da alínea "a", no prazo de 10 dias. CATALAO/GO, 14 de abril de 2025. GABRIEL NOVATO SANTOS FRAUZINO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A

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Rosilene Gomes Dos Santos x Af Componentes Automotivos Ltda - Me

ID: 338685996

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Betim Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010167-18.2025.5.03.0026

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ROSILENE GOMES DOS SANTOS

Polo Passivo:

AF COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

TOMAS LEVI MOREIRA ALVES

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LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA

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BRUNO COUTINHO DE MAGALHAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BETIM ATOrd 0010167-18.2025.5.03.0026 AUTOR: ROSILENE GOMES DOS SANTOS RÉU: AF COMPONENTES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BETIM ATOrd 0010167-18.2025.5.03.0026 AUTOR: ROSILENE GOMES DOS SANTOS RÉU: AF COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 22a6984 proferido nos autos. Vistos, etc. Determino a redesignação da audiência VIRTUAL Instrução por videoconferência (por videoconferência), para o dia 27/03/2026 11:05 horas, devendo os advogados e as partes acessarem a sala de audiências utilizando o link: https://trt3-jus-br.zoom.us/j/87405823722 (aplicativo de videoconferência indicado pelo Conselho Nacional de Justiça - ZOOM, por meio de acesso ao sítio eletrônico: https://zoom.us/client/latest/ZoomInstaller.exe) Para tanto, os participantes podem acessar a audiência VIRTUAL utilizando NOTEBOOK, SMARTPHONE, TELEFONE ou DESKTOP. A audiência virtual já está devidamente agendada no aplicativo ZOOM, de modo que, para acessá-la, no horário marcado, os procuradores e as partes devem clicar no LINK acima indicado. Intime(m)-se o(a)s procuradores(as) da(s) parte(s), por meio de publicação no DEJT, a quem caberá informar aos constituintes e testemunhas, na forma do art. 825 da CLT. REGISTRO, POR OPORTUNO, QUE A DATA ORA DESIGNADA PODERÁ SER ALTERADA Isso ocorre porque a presente serventia conta com processos pendentes de julgamento do ano de 2024 e 2025, todos anteriores ao do autor que, por data, têm prioridade de julgamento. Registro que os critérios de organização da pauta obedecem às regras estabelecidas pelo CNJ, CSJT, TST e TRT3 e respectivas corregedorias, tais regras são o julgamento dos processos prioritários (acidente, idoso, menor), obedecendo-se ainda o decurso de tempo, ou seja, processos antigos (2024 e 2025) devem ser julgados antes de novos (2025). O remanejamento de pauta e ajuste das prioridades é feito mensalmente e as demais audiências próximas não insertas na lista prioritária são adiadas apenas para que as partes e procuradores possam se organizar, não reservando data na qual a audiência não será realizada. BETIM/MG, 29 de julho de 2025. NATHALIA CARVALHO MENEZES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - AF COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA - ME

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Rosilene Gomes Dos Santos x Af Componentes Automotivos Ltda - Me

ID: 338686007

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Betim Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010167-18.2025.5.03.0026

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ROSILENE GOMES DOS SANTOS

Polo Passivo:

AF COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

TOMAS LEVI MOREIRA ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA

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BRUNO COUTINHO DE MAGALHAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BETIM ATOrd 0010167-18.2025.5.03.0026 AUTOR: ROSILENE GOMES DOS SANTOS RÉU: AF COMPONENTES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BETIM ATOrd 0010167-18.2025.5.03.0026 AUTOR: ROSILENE GOMES DOS SANTOS RÉU: AF COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 22a6984 proferido nos autos. Vistos, etc. Determino a redesignação da audiência VIRTUAL Instrução por videoconferência (por videoconferência), para o dia 27/03/2026 11:05 horas, devendo os advogados e as partes acessarem a sala de audiências utilizando o link: https://trt3-jus-br.zoom.us/j/87405823722 (aplicativo de videoconferência indicado pelo Conselho Nacional de Justiça - ZOOM, por meio de acesso ao sítio eletrônico: https://zoom.us/client/latest/ZoomInstaller.exe) Para tanto, os participantes podem acessar a audiência VIRTUAL utilizando NOTEBOOK, SMARTPHONE, TELEFONE ou DESKTOP. A audiência virtual já está devidamente agendada no aplicativo ZOOM, de modo que, para acessá-la, no horário marcado, os procuradores e as partes devem clicar no LINK acima indicado. Intime(m)-se o(a)s procuradores(as) da(s) parte(s), por meio de publicação no DEJT, a quem caberá informar aos constituintes e testemunhas, na forma do art. 825 da CLT. REGISTRO, POR OPORTUNO, QUE A DATA ORA DESIGNADA PODERÁ SER ALTERADA Isso ocorre porque a presente serventia conta com processos pendentes de julgamento do ano de 2024 e 2025, todos anteriores ao do autor que, por data, têm prioridade de julgamento. Registro que os critérios de organização da pauta obedecem às regras estabelecidas pelo CNJ, CSJT, TST e TRT3 e respectivas corregedorias, tais regras são o julgamento dos processos prioritários (acidente, idoso, menor), obedecendo-se ainda o decurso de tempo, ou seja, processos antigos (2024 e 2025) devem ser julgados antes de novos (2025). O remanejamento de pauta e ajuste das prioridades é feito mensalmente e as demais audiências próximas não insertas na lista prioritária são adiadas apenas para que as partes e procuradores possam se organizar, não reservando data na qual a audiência não será realizada. BETIM/MG, 29 de julho de 2025. NATHALIA CARVALHO MENEZES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ROSILENE GOMES DOS SANTOS

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Cristina Emiliana De Jesus Costa x Cnk Participacoes S/A e outros

ID: 338997303

Tribunal: TRT3 Órgão: 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010167-82.2024.5.03.0016

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

CRISTINA EMILIANA DE JESUS COSTA

Polo Passivo:

CNK PARTICIPACOES S/A E B P COMERCIO E ADMINISTRACAO SA EBP TRUST S.A. E&J APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ELMO CALCADOS S/A - IBR - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA.

Notificação

Advogados:

JOANILSON BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR

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AMANDA FROTA RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0010167-82.2024.5.03.0016 AUTOR: CRISTINA EMILIANA DE JESUS COSTA RÉ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0010167-82.2024.5.03.0016 AUTOR: CRISTINA EMILIANA DE JESUS COSTA RÉU: ELMO CALCADOS S/A - E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f07b685 proferido nos autos. Vistos. 1 - Nos termos do despacho do NAE Id e2d4d4d não há mais valores para rateio no processo piloto no Núcleo de Apoio às Execução e foi declarado extinto o PRE da primeira executada. Assim, prossiga-se a execução neste Juízo em face dos executados, em relação ao restante dos honorários advocatícios, dos recolhimentos previdenciários e das custas, como determinado na decisão Id a53cca0. 2 - Considerando o decurso do prazo legal para pagamento/garantia da execução e evidenciado o ANIMUS de executar previsto no art. 878 da CLT; 2.1 - Visando à satisfação do débito apurado no resumo Id 034c664 apenas quanto (INSS/honorários advocatícios/custas - TOTAL GERAL DA EXECUÇÃO: R$3.626,70, devendo ser deduzido o valor dos honorários advocatícios recebidos no valor de R$575,05- Id 2a50a07 ). Total do débito remanescente: R$3.051,65). 3 - Intimem-se as executadas (solidárias) para, no prazo de cinco dias, efetuar o pagamento do débito remanescente de R$3.051,65 (honorários advocatícios, recolhimentos previdenciários e custas), sob pena de prosseguimento da execução. 4 - Determino que a Secretaria do Juízo prepare o acesso à JUCEMG das executadas, prosseguindo-se a execução em face dos sócios nos termos da decisão Id a53cca0. 5 - Renovo os registros do despacho Id 7838f07, acrescentando: a) despacho do NAE Id e2d4d4d informando que não há mais valores para rateio no processo piloto no Núcleo de Apoio às Execução, foi declarado extinto o PRE da primeira executada; b) débito apurado no resumo Id 034c664 apenas quanto (INSS/honorários advocatícios/custas - Total da execução: R$3.626,70, devendo ser deduzido o valor dos honorários advocatícios recebidos no valor de R$575,05- Id 2a50a07 ). Total do débito remanescente: R$3.051,65); b) executados já incluídos no SISBAJUD/SAB - Id 3757aab. /kcs BELO HORIZONTE/MG, 30 de julho de 2025. HENRIQUE DE SOUZA MOTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CRISTINA EMILIANA DE JESUS COSTA

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Luciana Alves Da Silva Reis x Evaldo De Sousa Lopes e outros

ID: 336387295

Tribunal: TRT3 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Betim Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010167-51.2021.5.03.0028

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA ALVES DA SILVA REIS

Polo Passivo:

EVALDO DE SOUSA LOPES MAURO FERREIRA AMORIM SPECIAL GRILL & PIZZA ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

ANDREZA SENA COUTO

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VALDIR DOS SANTOS SOUSA

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LAIS SILVA JARDIM

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LETICIA GONCALVES GUIMARAES DE SOUZA

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LEONARDO VIEIRA DA SILVA PIRES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BETIM ATOrd 0010167-51.2021.5.03.0028 AUTOR: LUCIANA ALVES DA SILVA REIS RÉU: SPECIAL GRIL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BETIM ATOrd 0010167-51.2021.5.03.0028 AUTOR: LUCIANA ALVES DA SILVA REIS RÉU: SPECIAL GRILL & PIZZA ALIMENTOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c68ba40 proferida nos autos. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BETIM PROCESSO Nº 0010167-51.2021.5.03.0028 AUTOR: LUCIANA ALVES DA SILVA REIS RÉU: SPECIAL GRILL & PIZZA ALIMENTOS LTDA +2 Submetido o processo a julgamento, profere-se a seguinte DECISÃO: RELATÓRIO. Trata-se de execução trabalhista processada em desfavor de SPECIAL GRILL & PIZZA ALIMENTOS LTDA. Do exame dos autos constata-se que foram realizadas infrutíferas tentativas de execução, não se localizando bens penhoráveis da executada. A exequente, em petição de ID. 8a9fdc5 requereu a desconsideração da personalidade jurídica e o consequente redirecionamento da execução em face dos sócios da reclamada. Em decisão de ID 9e3ef9b foi instaurado o incidente de desconsideração de personalidade jurídica e incluído no polo passivo os sócios da reclamada Sr. Evaldo de Souza Lopes e Mauro Ferreira Amorim, s quais foram intimados para se manifestarem no prazo legal. O sócio Mauro Ferreira Amorim, apresentou a impugnação de ID.3c03e34. Vieram os autos conclusos para o julgamento. Tudo visto e examinado. Decido. FUNDAMENTAÇÃO. DA INCLUSÃO DOS SÓCIOS NO POLO PASSIVO. A desconsideração da personalidade jurídica pronunciada em sede de ação trabalhista, incide o disposto no artigo 28 do CDC, restando autorizada a utilização do instituto sempre que houver estado de insolvência, na medida em que o mero exaurimento dos meios de execução em face da pessoa jurídica pressupõe o encerramento irregular, má administração e infração às leis trabalhistas. Neste sentido já decidiu o C. Tribunal Superior do Trabalho: “Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. Penhora sobre bem de sócio. Aplicabilidade da teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Os créditos trabalhistas não podem ficar a descoberto para a efetividade da execução e, nesse sentido, vem-se abrindo uma exceção ao princípio da responsabilidade limitada do sócio, ao se aplicar a teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Em consequência, o julgamento, em última análise, tem motivação fundada no artigo 28 da Lei nº 8.078/90, sem importar em afronta direta aos incisos II,LIV e LV do art. 5º da Constituição Federal”. (AIRR-1517-2001-013-03-00 - publicado no DJ de 21/5/2004- 2ª Turma do TST). No caso específico dos autos, depreende-se que a empresa ré se encontra em situação de insolvência (não pagamento do débito oriundo de acordo havido entre as partes em sede de audiência (ID. 70eed85), bem como tentativa de penhora frustrada), estando presente, assim, os requisitos do art. 28 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), aplicável ao caso de forma subsidiária. O sócio Evaldo de Souza Lopes, devidamente citado, não se manifestou O sócio Mauro Ferreira Amorim se manifestou. Sustenta que não foi parte no processo de conhecimento e que saiu da sociedade em 19/07/2019, e nos termos da legislação vigente sua responsabilidade seria até 2 anos após a sua saída. Pois bem. Extrai-se do documento de ID. d12ee86 que o sócio Mauro saiu do quadro societário da reclamada em 19/07/2019. A reclamante foi admitida em 01/09/2016 e se desligou da reclamada em 24/12/2020 e ingressou com a presente ação em 25/01/2021. Assim, depreende-se do conjunto probatório que o sócio Mauro desligou-se da sociedade em 19/07/2019, portando em data anterior a distribuição da presente ação que se deu em 25/01/2021. Nos termos do artigo 1032 do Código Civil, o ex-sócio só pode ser chamado a responder por débitos da sociedade, a depender de sua natureza, até dois anos após retirar-se do empreendimento ou da formalização de sua saída com averbação na Junta Comercial. Assim, com a devida vênia a entendimentos em sentido contrário, entendo que inexiste na hipótese a responsabilidade pelos créditos da exequente do ex sócio da empresa executada, Mauro Ferreira Amorim, pois, a retirada formal e regular da sociedade ocorreu há mais de 5 anos antes de requerida a sua inclusão na lide. Assim, é de ser reconhecida somente a responsabilidade do sócio Evaldo de Souza Lopes, razão pela qual acolho parcialmente o incidente de desconsideração da personalidade jurídica e RATIFICO PARCIALMENTE as medidas cautelares determinadas por oportunidade de sua instauração, determinando o prosseguimento da execução em face dele. CONCLUSÃO. Pelo exposto, reconheço a responsabilidade do sócio, razão pela qual ACOLHO PARCIALMENTE o incidente de desconsideração da personalidade jurídica e RATIFICO PARCIALMENTE as medidas cautelares determinadas por oportunidade de sua instauração, determinando o prosseguimento da execução em face do sócio: - EVALDO DE SOUZA LOPES, inscrito no CPF sob o n. º 156.910.635-53. Determino a exclusão do polo passivo do sócio MAURO FERREIRA AMORIM- CPF- 070.021.616-28. Intimem-se as partes, ficando o sócio, ora executado, desde já citado a pagar o valor devido, no prazo de 48 horas (art. 880 e seguintes da CLT) a contar do decurso do prazo para apresentação de recurso, sob pena de penhora e inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) oportunamente. LEDC BETIM/MG, 26 de julho de 2025. AUGUSTO PESSOA DE MENDONCA E ALVARENGA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUCIANA ALVES DA SILVA REIS

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Luciana Alves Da Silva Reis x Evaldo De Sousa Lopes e outros

ID: 336387313

Tribunal: TRT3 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Betim Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010167-51.2021.5.03.0028

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA ALVES DA SILVA REIS

Polo Passivo:

EVALDO DE SOUSA LOPES MAURO FERREIRA AMORIM SPECIAL GRILL & PIZZA ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

ANDREZA SENA COUTO

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VALDIR DOS SANTOS SOUSA

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LAIS SILVA JARDIM

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LETICIA GONCALVES GUIMARAES DE SOUZA

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LEONARDO VIEIRA DA SILVA PIRES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BETIM ATOrd 0010167-51.2021.5.03.0028 AUTOR: LUCIANA ALVES DA SILVA REIS RÉU: SPECIAL GRIL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BETIM ATOrd 0010167-51.2021.5.03.0028 AUTOR: LUCIANA ALVES DA SILVA REIS RÉU: SPECIAL GRILL & PIZZA ALIMENTOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c68ba40 proferida nos autos. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BETIM PROCESSO Nº 0010167-51.2021.5.03.0028 AUTOR: LUCIANA ALVES DA SILVA REIS RÉU: SPECIAL GRILL & PIZZA ALIMENTOS LTDA +2 Submetido o processo a julgamento, profere-se a seguinte DECISÃO: RELATÓRIO. Trata-se de execução trabalhista processada em desfavor de SPECIAL GRILL & PIZZA ALIMENTOS LTDA. Do exame dos autos constata-se que foram realizadas infrutíferas tentativas de execução, não se localizando bens penhoráveis da executada. A exequente, em petição de ID. 8a9fdc5 requereu a desconsideração da personalidade jurídica e o consequente redirecionamento da execução em face dos sócios da reclamada. Em decisão de ID 9e3ef9b foi instaurado o incidente de desconsideração de personalidade jurídica e incluído no polo passivo os sócios da reclamada Sr. Evaldo de Souza Lopes e Mauro Ferreira Amorim, s quais foram intimados para se manifestarem no prazo legal. O sócio Mauro Ferreira Amorim, apresentou a impugnação de ID.3c03e34. Vieram os autos conclusos para o julgamento. Tudo visto e examinado. Decido. FUNDAMENTAÇÃO. DA INCLUSÃO DOS SÓCIOS NO POLO PASSIVO. A desconsideração da personalidade jurídica pronunciada em sede de ação trabalhista, incide o disposto no artigo 28 do CDC, restando autorizada a utilização do instituto sempre que houver estado de insolvência, na medida em que o mero exaurimento dos meios de execução em face da pessoa jurídica pressupõe o encerramento irregular, má administração e infração às leis trabalhistas. Neste sentido já decidiu o C. Tribunal Superior do Trabalho: “Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. Penhora sobre bem de sócio. Aplicabilidade da teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Os créditos trabalhistas não podem ficar a descoberto para a efetividade da execução e, nesse sentido, vem-se abrindo uma exceção ao princípio da responsabilidade limitada do sócio, ao se aplicar a teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Em consequência, o julgamento, em última análise, tem motivação fundada no artigo 28 da Lei nº 8.078/90, sem importar em afronta direta aos incisos II,LIV e LV do art. 5º da Constituição Federal”. (AIRR-1517-2001-013-03-00 - publicado no DJ de 21/5/2004- 2ª Turma do TST). No caso específico dos autos, depreende-se que a empresa ré se encontra em situação de insolvência (não pagamento do débito oriundo de acordo havido entre as partes em sede de audiência (ID. 70eed85), bem como tentativa de penhora frustrada), estando presente, assim, os requisitos do art. 28 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), aplicável ao caso de forma subsidiária. O sócio Evaldo de Souza Lopes, devidamente citado, não se manifestou O sócio Mauro Ferreira Amorim se manifestou. Sustenta que não foi parte no processo de conhecimento e que saiu da sociedade em 19/07/2019, e nos termos da legislação vigente sua responsabilidade seria até 2 anos após a sua saída. Pois bem. Extrai-se do documento de ID. d12ee86 que o sócio Mauro saiu do quadro societário da reclamada em 19/07/2019. A reclamante foi admitida em 01/09/2016 e se desligou da reclamada em 24/12/2020 e ingressou com a presente ação em 25/01/2021. Assim, depreende-se do conjunto probatório que o sócio Mauro desligou-se da sociedade em 19/07/2019, portando em data anterior a distribuição da presente ação que se deu em 25/01/2021. Nos termos do artigo 1032 do Código Civil, o ex-sócio só pode ser chamado a responder por débitos da sociedade, a depender de sua natureza, até dois anos após retirar-se do empreendimento ou da formalização de sua saída com averbação na Junta Comercial. Assim, com a devida vênia a entendimentos em sentido contrário, entendo que inexiste na hipótese a responsabilidade pelos créditos da exequente do ex sócio da empresa executada, Mauro Ferreira Amorim, pois, a retirada formal e regular da sociedade ocorreu há mais de 5 anos antes de requerida a sua inclusão na lide. Assim, é de ser reconhecida somente a responsabilidade do sócio Evaldo de Souza Lopes, razão pela qual acolho parcialmente o incidente de desconsideração da personalidade jurídica e RATIFICO PARCIALMENTE as medidas cautelares determinadas por oportunidade de sua instauração, determinando o prosseguimento da execução em face dele. CONCLUSÃO. Pelo exposto, reconheço a responsabilidade do sócio, razão pela qual ACOLHO PARCIALMENTE o incidente de desconsideração da personalidade jurídica e RATIFICO PARCIALMENTE as medidas cautelares determinadas por oportunidade de sua instauração, determinando o prosseguimento da execução em face do sócio: - EVALDO DE SOUZA LOPES, inscrito no CPF sob o n. º 156.910.635-53. Determino a exclusão do polo passivo do sócio MAURO FERREIRA AMORIM- CPF- 070.021.616-28. Intimem-se as partes, ficando o sócio, ora executado, desde já citado a pagar o valor devido, no prazo de 48 horas (art. 880 e seguintes da CLT) a contar do decurso do prazo para apresentação de recurso, sob pena de penhora e inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) oportunamente. LEDC BETIM/MG, 26 de julho de 2025. AUGUSTO PESSOA DE MENDONCA E ALVARENGA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SPECIAL GRILL & PIZZA ALIMENTOS LTDA - MAURO FERREIRA AMORIM

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Anderson Machado Teixeira e outros x Jose Carvalho Participacoes S/A e outros

ID: 314728842

Tribunal: TRT3 Órgão: 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010167-19.2023.5.03.0016

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON MACHADO TEIXEIRA CONSORCIO OTIMO DE BILHETAGEM ELETRONICA SHAROON LUCY SALGADO WANDERLI MARCOS ANTAO

Polo Passivo:

JOSE CARVALHO PARTICIPACOES S/A ROBERTO LESSA CARVALHO ROBSON JOSE LESSA CARVALHO ROMULO LESSA CARVALHO RUBENS LESSA CARVALHO SARITUR SANTA RITA TRANSPORTE URBANO E RODOVIARIO LTDA

Notificação

Advogados:

CRISTIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA GUERRA

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LEANDRA CONCEICAO GONCALVES FERREIRA

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LUANA ALMEIDA MACARIO

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DANIEL ANTONACCI GONCALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0010167-19.2023.5.03.0016 AUTOR: WANDERLI MARCOS ANTAO RÉU: SARITUR … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0010167-19.2023.5.03.0016 AUTOR: WANDERLI MARCOS ANTAO RÉU: SARITUR SANTA RITA TRANSPORTE URBANO E RODOVIARIO LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6a93c55 proferido nos autos. Vistos. 1 - Evidenciado o ânimo de executar exigido pelo art. 878 da CLT, convolo em penhora o valor constrito no ID 2f1df67 . 2 - Dê-se ciência às partess executadas da constrição judicial, bem como do prazo legal para, querendo, opor embargos, ressaltando que, à falta de manifestação, o referido depósito será imediatamente liberado em prol da execução. 3 - Determino, por ora, a interrupção do sistema de pesquisa SAB que deverá retornar em caso de oposição de embargos. 4 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, fornecer dados bancários para fins de ulterior liberação de valores, se for o caso (Banco, agencia, conta, CPF/CNPJ, operação) 5- Registros: a) partes incluídas BNDT; b) houve perícia na fase de conhecimento, sendo a reclamada sucumbente em seu objeto (R$1.000,00 - Dr. Sharoon Lúcy Salgado); c) não houve depósito recursal; d) não há outras obrigações de fazer a cumprir: PPP juntado ID c105c74 e) ambos os litigantes foram condenados ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais. honorários de sucumbência devidos pelo autor ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade por 5 (cinco) anos f) Homologados os cálculos de liquidação elaborados pela reclamada, conforme resumo ID 4930a07. Ficam os cálculos acrescidos dos honorários periciais arbitrados no conhecimento (Dra Sharoon Lucy) no valor de R$ 1.000,00. (Total geral da execução: R$ 12.649,38 ). g) houve o encerramento do PRE da empresa Saritur Santa Rita Transporte Urbano e Rodoviário Ltda., vez que não há saldo disponível para pagamento dos acordos previstos no Termo de Cooperação Judiciária de id. 48cca07, bem como no Relatório de Pesquisa Garimpo (RPGe) de id.bc0c398 - despacho NAE (ID 9179f52); h) Sentença IDPJ ID 9df867f determinou inclusão dos sócios, mantida pelo acórdão ID 6bab350 i) Pendente de cumprimento itens 2 e seguintes da decisão ID 1a2ca33 - Renajud e Infojud j) depósito ID 2f1df67 advindo em reserva de crédito junto ao Consórcio Ótimo de Bilhetagem. /fsc BELO HORIZONTE/MG, 02 de julho de 2025. HENRIQUE DE SOUZA MOTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - WANDERLI MARCOS ANTAO

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