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Jonas Rodrigues x Ali Youssef El Bast e outros

ID: 260402275

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001061-13.2024.5.02.0435

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JONAS RODRIGUES

Polo Passivo:

ALI YOUSSEF EL BAST CDA COMERCIO INDUSTRIA DE METAIS LTDA NEDER EL BAST

Notificação

Advogados:

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA

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LUCIANNE DA SILVA PAMPOLHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ANA CRISTINA LOBO PETINATI 1001061-13.2024.5.02.0435 : JONAS RODRIGUES : CDA COME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ANA CRISTINA LOBO PETINATI 1001061-13.2024.5.02.0435 : JONAS RODRIGUES : CDA COMERCIO INDUSTRIA DE METAIS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cbc29c6 proferida nos autos. 1001061-13.2024.5.02.0435 - 5ª TurmaRecorrente(s): 1. CDA COMERCIO INDUSTRIA DE METAIS LTDA Recorrido(a)(s): 1. JONAS RODRIGUES RECURSO DE: CDA COMERCIO INDUSTRIA DE METAIS LTDA Id. 29ed6fc. Cumprida a determinação de id. cca9fdf, retomo a análise dos pressupostos de admissibilidade do recurso de revista interposto (CLT, 896, §1º). PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 27/01/2025 - Id 3e74fab,7e850be,612c2c9; recurso apresentado em 31/01/2025 - Id fae6cff). Regular a representação processual (Id d9ff604). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO (8938) / SUSPENSÃO DO PROCESSO (8939) / RECUPERAÇÃO JUDICIAL 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA (8828) / COMPETÊNCIA (8829) / COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO De início, cumpre salientar que somente a alegação de ofensa direta e literal à norma da Constituição Federal será apreciada, ante a restrição contida no § 2º, do art. 896, da CLT (Súmula 266, do TST). Constou do v. acórdão que, tendo-se encerrado o processo de recuperação judicial no Juízo Falimentar e havendo diferenças entre o que fora deferido naquele Juízo e o crédito apurado nesta Especializada, cabível a apuração de diferenças nesta Justiça Especializada. Verifica-se que a circunstância em que se deu o deslinde da controvérsia tem contornos exclusivamente infraconstitucionais, fator que impossibilita a constatação de ofensa direta e literal de disposição da Constituição Federal, apta a dar ensejo ao processamento do recurso de revista. Eventuais violações constitucionais somente se verificariam, quando muito, de forma reflexa, ou seja, se demonstrada previamente a ofensa das normas ordinárias processuais utilizadas na solução da lide, o que não ocorreu. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mam SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - JONAS RODRIGUES

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Jonas Rodrigues x Ali Youssef El Bast e outros

ID: 260402281

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001061-13.2024.5.02.0435

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JONAS RODRIGUES

Polo Passivo:

ALI YOUSSEF EL BAST CDA COMERCIO INDUSTRIA DE METAIS LTDA NEDER EL BAST

Notificação

Advogados:

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANNE DA SILVA PAMPOLHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ANA CRISTINA LOBO PETINATI 1001061-13.2024.5.02.0435 : JONAS RODRIGUES : CDA COME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ANA CRISTINA LOBO PETINATI 1001061-13.2024.5.02.0435 : JONAS RODRIGUES : CDA COMERCIO INDUSTRIA DE METAIS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cbc29c6 proferida nos autos. 1001061-13.2024.5.02.0435 - 5ª TurmaRecorrente(s): 1. CDA COMERCIO INDUSTRIA DE METAIS LTDA Recorrido(a)(s): 1. JONAS RODRIGUES RECURSO DE: CDA COMERCIO INDUSTRIA DE METAIS LTDA Id. 29ed6fc. Cumprida a determinação de id. cca9fdf, retomo a análise dos pressupostos de admissibilidade do recurso de revista interposto (CLT, 896, §1º). PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 27/01/2025 - Id 3e74fab,7e850be,612c2c9; recurso apresentado em 31/01/2025 - Id fae6cff). Regular a representação processual (Id d9ff604). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO (8938) / SUSPENSÃO DO PROCESSO (8939) / RECUPERAÇÃO JUDICIAL 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA (8828) / COMPETÊNCIA (8829) / COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO De início, cumpre salientar que somente a alegação de ofensa direta e literal à norma da Constituição Federal será apreciada, ante a restrição contida no § 2º, do art. 896, da CLT (Súmula 266, do TST). Constou do v. acórdão que, tendo-se encerrado o processo de recuperação judicial no Juízo Falimentar e havendo diferenças entre o que fora deferido naquele Juízo e o crédito apurado nesta Especializada, cabível a apuração de diferenças nesta Justiça Especializada. Verifica-se que a circunstância em que se deu o deslinde da controvérsia tem contornos exclusivamente infraconstitucionais, fator que impossibilita a constatação de ofensa direta e literal de disposição da Constituição Federal, apta a dar ensejo ao processamento do recurso de revista. Eventuais violações constitucionais somente se verificariam, quando muito, de forma reflexa, ou seja, se demonstrada previamente a ofensa das normas ordinárias processuais utilizadas na solução da lide, o que não ocorreu. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mam SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - ALI YOUSSEF EL BAST - CDA COMERCIO INDUSTRIA DE METAIS LTDA - NEDER EL BAST

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Processo nº 1001061-25.2020.8.26.0341

ID: 303876321

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Vara Única Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001061-25.2020.8.26.0341

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS PAULISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESSIKA BONFAIN AMBROSIO PONTES

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Processo 1001061-25.2020.8.26.0341 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS PAULISTA - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela ex…

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Processo nº 1001061-75.2025.8.26.0300

ID: 308615924

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jardinópolis - 2ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001061-75.2025.8.26.0300

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO APARECIDO FELIX

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEX RAFAEL GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001061-75.2025.8.26.0300 - Monitória - Cheque - Ricardo Aparecido Felix - Vistos. Tendo em vista o princípio da razoável duração do processo, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 3…

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Processo nº 1001061-45.2023.8.11.0015

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Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE SINOP Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001061-45.2023.8.11.0015

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ADEMIR MULLER & CIA LTDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JAKELLINE CORREIA ROUXINOL

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SINOP Processo: 1001061-45.2023.8.11.0015. EXEQUENTE: ADEMIR MULLER & CIA LTDA EXECUTADO: INSTITUTO SOCIAL SAUDE RESGATE A VIDA Vistos etc. 1. …

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Processo nº 0000864-90.2025.8.26.0445

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Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JAIR GOMES BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PONCIO NOGUEIRA NOGUEIRA

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BRUNO PEDOTT

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Processo 0000864-90.2025.8.26.0445 (processo principal 1001061-62.2024.8.26.0445) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Jair Gomes Barbosa - Para a realização de pesquisa d…

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Processo nº 1001061-98.2025.4.01.3503

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Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA MOREIRA DE ARAUJO BRITO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GISLAINE OLIVEIRA BARCELOS

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KAROLYNE BATISTA VIEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

RHAFAELA CASTRO GONCALVES

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JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE VARA ÚNICA E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO PROCESSO: 1001061-98.2025.4.01.3503 AUTOR: MARIA MOREIRA DE ARAUJO B…

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Elieder Navarro Do Prado x Dock Soluções Em Meios De Pagamento S.A, e outros

ID: 293427052

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001061-03.2022.8.26.0358

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ELIEDER NAVARRO DO PRADO

Polo Passivo:

DOCK SOLUçõES EM MEIOS DE PAGAMENTO S.A, GIOVANA NEVES DA SILVA NC AUGUSTO COMéRCIO DE PEçAS PARA MOTOCICLETAS LTDA

Intimação

Advogados:

VALTER ROCHA RUBIO

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RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN

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PEDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS FELIPE BAPTISTA LUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDA GOMIDE RUBIO

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DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO

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ANTONIO ROCHA RUBIO

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Processo 1001061-03.2022.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Elieder Navarro do Prado - NC Augusto Comércio de Peças Para Motocicletas Ltda - - Giovana Neves da S…

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Processo nº 1001061-64.2025.8.26.0627

ID: 293398403

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001061-64.2025.8.26.0627

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

J. F. DE L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVANA FERREIRA MAGALHÃES COSTA

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Processo 1001061-64.2025.8.26.0627 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - J.F.L. - De acordo com o Comunicado CSM n. 146/2011 (DJE 30/5/11), a audiência de concilia…

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L. A. M. M. x U. De B. C. De T. M.

ID: 294608589

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001061-83.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

L. A. M. M.

Polo Passivo:

U. DE B. C. DE T. M.

Intimação

Advogados:

RENATA MARIA GIL DA SILVA LOPES ESMERALDI

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PATRICIA KOUTCHERA DUCA

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LUCAS FELIPE DE ALMEIDA PEDROSO

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ISABELLA VIEIRA PALHACI FURLANETTO

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GEORGE FARAH

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ALETHEA FRASSON DE MELLO

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Processo 1001061-83.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - L.A.M.M. - U.B.C.T.M. - Vistos. 1. Ciente do acórdão de páginas 511/516, que deu provimento ao agravo …

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