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Processo nº 1500817-75.2022.8.26.0274

ID: 300944997

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - SEF - Setor de Execução Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1500817-75.2022.8.26.0274

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDMAR GIANFRONI

Intimação

Advogados:

PLÍNIO PRÓSPERO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500817-75.2022.8.26.0274 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Edmar Gianfroni - A presente execução fiscal preenche os requisitos previstos no Tema 1.184 da Repercussão Geral e na Resolução n… Processo 1500817-75.2022.8.26.0274 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Edmar Gianfroni - A presente execução fiscal preenche os requisitos previstos no Tema 1.184 da Repercussão Geral e na Resolução nº 547, do Conselho Nacional de Justiça: É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. A identificação foi feita via banco de dados e o caso admite a extinção nos termos do art. 6º, do Provimento 2.738/2024, do Conselho Superior da Magistratura, uma vez que já decorreu o prazo do art. 7º sem a manifestação mencionada. Artigo 6º - A Presidência do Tribunal de Justiça providenciará a identificação das execuções fiscais que se enquadrem no § 1º do artigo 1º da Resolução nº 547 e, em conjunto com a Corregedoria Geral da Justiça, orientará os Juízes quanto à forma de extinção desses processos Artigo 7º - O prazo de 90 dias, estabelecido no art. 1º da Resolução nº 547, corre independentemente de intimação específica do exequente. Extinção em decorrência do Tema 1.184 e da Resolução 547 do CNJ: Não há que se falar em condenação relativa à sucumbência. Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie. Após o transito em julgado fica determinado:- O levantamento de eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários. A exclusão de restrições e inclusões pendentes, que tenham sido determinadas pelo juízo e efetivadas junto aos sistemas Serasajud, Renajud e Central Nacional de Indisponibilidade de Bens. c) Havendo valores não levantados, libere-se em favor do depositante. Para tanto, tente-se a intimação do depositante por carta nos endereços constantes nos autos. Na inércia da parte, na ausência de localização ou havendo notícia de falecimento, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, independentemente de nova intimação. Fica declarado inexistirem quaisquer pendencias quanto às custas finais e despesas processuais, em razão da isenção fazendária. Resta advertida a parte exequente de que serão sumariamente rejeitados eventuais embargos de declaração que se limitem a, genericamente, pleitear pela aplicação do § 5º, art. 1º, do referido Ato Normativo (sem demonstrar, concretamente, que possa localizar bens do executado em até 90 dias), não bastando para tanto mero pleito genérico de pesquisas sistêmicas. Havendo recurso, remetam-se os autos para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, se apelação, ou voltem-me conclusos se Embargos Infringentes. Somente será admitida a juntada de eventual recurso próprio desta sentença, ficando, desde já, deliberado que serão desconsiderados quaisquer expedientes porventura protocolados que desconsiderem a extinção do processo (pedidos de sobrestamento ou prosseguimento, termos de acordo, etc.). Com o trânsito em julgado e cumpridas eventuais pendências, arquivem-se definitivamente os autos com as cautelas de praxe. - ADV: PLÍNIO PRÓSPERO FILHO (OAB 212817/SP)

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M. E. F. Dos S. x J. Dos S. F.

ID: 306831517

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002730-93.2022.8.26.0266

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

M. E. F. DOS S.

Polo Passivo:

J. DOS S. F.

Intimação

Advogados:

PATRICIA REGINA ESCORSE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCUS ROGERIO COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002730-93.2022.8.26.0266 (processo principal 1001267-70.2020.8.26.0266) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.E.F.S. - J.S.F. - Certifico e dou fé que …

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Processo nº 1001267-21.2025.4.01.3307

ID: 298729532

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001267-21.2025.4.01.3307

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ELOISO FRANCISCO DE SOUZA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

EDUARDA OLIVEIRA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

BRUNO BACELAR DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA PROCESSO: 1001267-21.2025…

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Processo nº 1001267-75.2017.4.01.3800

ID: 298864896

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DE RECURSOS Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1001267-75.2017.4.01.3800

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ALLBAGS COMERCIO DE BOLSAS LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO REZENDE MITNE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCAS CIAPPINA DE CAMARGO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 1001267-75.2017.4.01.3800/MG (originário: processo nº 10012677520174013800/MG) RELATOR : VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA APELANTE : ALLBAGS COMERCIO DE BOLSAS LTDA ADVOGADO…

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Cleber Alves Arantes Naves x Wanei Khristian Cabral Costa

ID: 294801346

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001267-94.2025.8.11.0013

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CLEBER ALVES ARANTES NAVES

Polo Passivo:

WANEI KHRISTIAN CABRAL COSTA

Decisão

Advogados:

GUSTAVO LEONEL DE MENEZES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO AUTOS Nº 1001267-94.2025.8.11.0013 REQUERENTE: CLEBER ALVES ARANTES NAVES REQUERIDO: WANEI KHRISTIAN CA…

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L. Dos S. G. x N. M. Da S.

ID: 311335543

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1001267-09.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

L. DOS S. G.

Polo Passivo:

N. M. DA S.

Intimação

Advogados:

WALDINEI DUBOWISKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA STEAVNEV

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001267-09.2025.8.26.0068 (apensado ao processo 1003391-62.2025.8.26.0068) - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - L.S.G. - N.M.S. - Vistos. Lucas dos Santos…

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Aline Venancio De Oliveira e outros x Fuchs Lubrificantes Do Brasil Ltda. e outros

ID: 318898798

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001267-15.2022.5.02.0203

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALINE VENANCIO DE OLIVEIRA JOSE RICARDO CORREA

Polo Passivo:

FUCHS LUBRIFICANTES DO BRASIL LTDA. LIV UP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA VERZANI & SANDRINI S.A. WLC ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA

Notificação

Advogados:

DANIEL FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIELSON SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE MORAES MACHADO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE JOSÉ ZANARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EZEQUIEL APARECIDO RIBEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROBERTO HIROMI SONODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001267-15.2022.5.02.0203 RECLAMANTE: ALINE VENANCIO DE OLIVEIRA RECLAMADO: …

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Processo nº 1001267-95.2023.8.26.0547

ID: 317780233

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Rita do Passa Quatro - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001267-95.2023.8.26.0547

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RODRIGO DI LASCIO TOMASELLI

Intimação

Advogados:

VIDAL PETRENAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL ALONSO ANADAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO LENCIONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALCINDO MORANDIN NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001267-95.2023.8.26.0547 - Procedimento Comum Cível - Servidão - Rodrigo Di Lascio Tomaselli - Carmen Lia de Souza Pinto e outros - À luz do inciso I do art. 355 do Código de Processo Civi…

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Adriana Maria De Oliveira Brito e outros x Gmr Bras 06 Piscine Station 01 Empreendimentos Imobiliarios Ltda e outros

ID: 322758024

Tribunal: TRT2 Órgão: 82ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001267-58.2020.5.02.0082

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA BRITO ALECSANDRO CARNEIRO DE SOUZA

Polo Passivo:

GMR BRAS 06 PISCINE STATION 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA IVAN MACHADO TERNI IVAN MALAGUTTI KALLAS INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. PYPS RESERVA DA SERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA TERNI ENGENHARIA LTDA TOLEDO FERRARI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Notificação

Advogados:

ADRIANA PRADO DE SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ MARTINEZ DE MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESSICA CERQUEIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA VANIA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIAMARA SOLIANI LEMOS DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILBERTO FERREIRA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO MEDARDONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001267-58.2020.5.02.0082 RECLAMANTE: ALECSANDRO CARNEIRO DE SOUZA RECLAM…

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C. J. Da S. x P. F. De O. De A.

ID: 322778194

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 1ª Vara Cível Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1001267-41.2024.8.26.0586

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

C. J. DA S.

Polo Passivo:

P. F. DE O. DE A.

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE SCHUMANN THOMAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA GUZZON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001267-41.2024.8.26.0586 - Guarda de Família - Guarda - C.J.S. - P.F.O.A. - Diante da declaração de fls. 51, considerando a natureza da causa e mais que dos autos consta, defiro à parte r…

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