Resultados para "1001666-19.2024.5.02.0706" – Página 79 de 86

Processo nº 1001666-32.2025.8.26.0361

ID: 278354782

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001666-32.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. B. M. B.

Intimação

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001666-32.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Família - R.B.M.B. - Relação: 0327/2025 Teor do ato: PUBLICADO PARA CONHECIMENTO DO REQUERIDO RENAN BRUNO MENDES BUGALHO: Dispositivo. … Processo 1001666-32.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Família - R.B.M.B. - Relação: 0327/2025 Teor do ato: PUBLICADO PARA CONHECIMENTO DO REQUERIDO RENAN BRUNO MENDES BUGALHO: Dispositivo. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos da inicial, de modo a conceder a guarda definitiva de M.A.B à requerente M.A.M, na modalidade unilateral, com os deveres inerentes à representação e assistência da menor, além daqueles previstos no art. 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente, concedendo-se ao requerido o direito de convivência com a filha menor na forma supra descrita. Condeno o réu ao pagamento de pensão alimentícia para a menor, no caso de vínculo empregatício ou recebimento de beneficio previdenciário, no valor de 16,7% dos rendimentos líquidos (salário bruto descontado INSS, imposto de renda e contribuição sindical), considerando-se todas as verbas de caráter remuneratório, incluindo-se 13º salário, adicionais, inclusive de férias, participação nos lucros e horas extraordinárias, excluindo-se as verbas rescisórias de caráter indenizatório, gratificação por adesão a plano de demissão voluntária (PDV), indenização de férias não gozadas, FGTS e respectiva multa, mediante desconto em folha de pagamento. Na hipótese de desemprego ou trabalho autônomo/empresarial, condeno o réu ao pagamento de 16,7% do salário mínimo nacional vigente à época do efetivo pagamento. Fixo o dia 10 de cada mês para o vencimento das prestações alimentares em tal hipótese. Com isso, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Oficie-se de imediato à Empregadora para implantação dos descontos relativos à pensão alimentícia em folha de pagamento do requerido, caso haja requerimento neste sentido. Diante da sucumbência experimentada pelo réu, este arcará com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como, dos honorários advocatícios de sucumbência da parte contrária que fixo, por equidade, em R$ 1.000,00 (hum mil reais), corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do art. 85, §2° e §8° do Código de Processo Civil. Lance-se a tarja de feito sentenciado. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Nos termos do Prov. CGJ 29/2021, transitada a sentença em julgado, se o caso, intime-se a(s) parte(s) vencida(s) não beneficiária de justiça gratuita, pelo DJE, caso tenha(m) advogado, ou por AR digital, em caso negativo, para comprovar o recolhimento, em 60 dias (art. 1.098, §1º, NSCGJ), das custas iniciais (100% caso integralmente sucumbente ou 50% caso haja sucumbência recíproca), sob pena de inscrição em dívida ativa. Transitada esta em julgado e nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo observando as formalidades legais. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.I.C. Advogados(s): Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 99999D/SP), Renan Bruno Mendes Bugalho - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Patricia Souza De Lima e outros x Empresa Limpadora Libem Ltda - Me e outros

ID: 276139332

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001666-44.2024.5.02.0342

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

PATRICIA SOUZA DE LIMA ULISSES BARBOSA RIZZO

Polo Passivo:

EMPRESA LIMPADORA LIBEM LTDA - ME ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

RENAN DE LIMA TANOBE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO CORDEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1001666-44.2024.5.02.0342 RECLAMANTE: PATRICIA SOUZA DE LIMA RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1001666-44.2024.5.02.0342 RECLAMANTE: PATRICIA SOUZA DE LIMA RECLAMADO: EMPRESA LIMPADORA LIBEM LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a46030f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO. Diante do exposto, com fulcro no que dos autos consta e o direito aplicável a 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba, nestes autos de Reclamação Trabalhista proposta por PATRICIA SOUZA DE LIMA em face de EMPRESA LIMPADORA LIBEM LTDA - ME e FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, julgando PROCEDENTE EM PARTE, nos termos da fundamentação, sob pena de execução: Rejeito as preliminares. Obrigações de fazer, FGTS+40% e PPP, consoante fundamentação, observadas as penalidades aplicáveis. Pagamento de: Adicional de insalubridade com repercussão em aviso prévio, férias com 1/3, 13º salários e FGTS+40%. Multa do artigo 467 da CLT. Multa do artigo 477 da CLT. A responsável principal é quem deve cumprir as obrigações de fazer, no entanto, no descumprimento, a conversão da obrigação em pecúnia comunica-se à responsável subsidiária, uma vez que se beneficiou da prestação de serviços. Eventual fixação do valor ocorrerá em liquidação de sentença, pois, depende do cumprimento ou não da obrigação pela 1ª reclamada. Tais valores e contribuições previdenciárias e fiscais serão apurados em liquidação de sentença por cálculos, observados os limites da fundamentação e a dedução/compensação de valores por idênticos títulos daquelas reconhecidas em juízo, não se limitando ao mês de apuração, devendo ser integral e aferida pelo total de mesma verba já comprovada nesses autos, Orientação Jurisprudencial n. 415 da SDI-1; salientamos que a adstrição da decisão à natureza, quantidade e objeto demandados refere-se ao bem, delimitação do direito material postulado, não se tratando de sua expressão monetária e a indicação de valor não afasta a exata aferição na fase de liquidação. Justiça gratuita, correção monetária, juros e honorários nos termos da fundamentação. Custas pela parte-ré no importe de R$ 800,00, calculadas sobre o valor da condenação provisoriamente arbitrada em R$ 40.000,00. Artigo 789 da CLT. Atentem as partes que a interposição de embargos de declaração com mero intuito de revisão do julgado será considerado protelatório, pois tal peça recursal não se destina a tal efeito, cabível apenas nas hipóteses expressamente previstas em lei. Fundamentada a sentença, e analisados os pleitos da exordial, restaram atendidas as exigências da CLT, art. 832, caput, e da CF, art. 93, IX. Sendo desnecessário pronunciamento explícito acerca de todas as argumentações das partes, até porque o recurso ordinário não exige prequestionamento viabilizando ampla devolutividade ao Tribunal (CLT, art. 769 c.c. art. 515, §1º do CPC, Súmula 393 do TST). Ciência à reclamante e à 2ª reclamada, nos termos da súmula 197 do C. TST. Intime-se a 1ª reclamada. Dispensada quanto a Procuradoria Regional Federal a intimação, notificação. Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023. SILVIO LUIZ DE SOUZA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA LIMPADORA LIBEM LTDA - ME

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Andreia Regina Thomaz Da Silva e outros x Facta Financeira S.A. Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 276554741

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibaté - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001666-62.2024.8.26.0233

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANDREIA REGINA THOMAZ DA SILVA BENEDITO THOMAZ JOAQUIM EMANUEL VINâNCIO THOMAZ DA SILVA

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO RAMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JESSICA KETLIN VAL BUENO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Paulo Eduardo Ramos (OAB 54014/RS), Jessica Ketlin Val Bueno dos Santos (OAB 412883/SP) Processo 1001666-62.2024.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Benedito Thomaz, Andreia Regina Tho… ADV: Paulo Eduardo Ramos (OAB 54014/RS), Jessica Ketlin Val Bueno dos Santos (OAB 412883/SP) Processo 1001666-62.2024.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Benedito Thomaz, Andreia Regina Thomaz da Silva, Joaquim Emanuel Vinâncio Thomaz da Silva - Reqdo: Facta Financeira S.a. Crédito, Financiamento e Investimento - Da ilegitimidade passiva As partes requeridas possuem legitimidade para figurar no polo passivo ao passo que o autor lhes atribui a culpa pelos danos que narrou ter sofrido, pois sustenta que houve falha na prestação do serviço. A existência ou não de responsabilidade, na verdade, é matéria afeta ao mérito, não implicando na ilegitimidade suscitada. Da falta de interesse de agir O prévio requerimento administrativo não é condição do interesse de agir, de modo que este se encontra presente. DO SANEAMENTO E DOS PONTOS CONTROVERTIDOS A designação de audiência de conciliação mostra-se despicienda de utilidade, considerando que improvável, por ora, a obtenção de conciliação, bem como as questões objeto do processo não se revestem de complexidade. Assim, de rigor o saneamento direto do processo e organização da prova. Inocorrentes as hipóteses dos artigos 354 ou 355 do Código de Processo Civil, impõe-se a dilação da instrução probatória para o julgamento do mérito. Com efeito, o presente feito não comporta julgamento no estado em que se encontra, uma vez que inexistem nos autos, até o presente momento, provas bastantes a formar o convencimento deste juízo. De proêmio, observa-se que a contratação é nula, pois não podem os genitores contraírem em nome dos filhos obrigações que ultrapassem os limites da simples administração, salvo por necessidade ou evidente interesse da prole, mediante prévia autorização judicial, nos temos do art. 1.691 do CC. Deste modo, as partes devem retornar ao estado que antes se encontravam. Do cotejo entre a inicial e a defesa, extrai-se que restaram controvertidos e dependem de dilação probatória os seguintes pontos: A) a existência de informação ou indicação da necessidade de realização do PIX à conta vinculada ao nome de Francisca Daiana Muniz Rodrigues, porquanto nenhuma das conversas anexas comprove tal situação; B) a falha do serviço bancário do Pagseguro, pois teria permitido a criação de conta bancária a possível estelionatário. O ônus da prova quanto ao item A pertence à autora, enquanto em relação ao item B, pertence à ré Pagseguro. Para esclarecimento dos pontos controvertidos, autorizo a produção de prova documental complementar. A parte autora deverá anexar, na íntegra, a conversa em que foi informada ou induzida a efetuar a transferência via PIX, juntando em nuvem, inclusive, eventuais áudios. Deverá ainda, indicar exatamente as mensagens e/ou áudios que façam prova do ponto controvertido. Por sua vez, o Pagseguro deverá apresentar os documentos, os dados qualificativos, o reconhecimento facial, a assinatura e todos os demais atos do procedimento de conferência da veracidade e regularidade das informações prestadas pelo beneficiário do depósito para abertura da conta (fl. 34), além de apresentar o extrato bancário de todo o período em que a conta esteve aberta, de modo que seja possível analisar os beneficiários de eventuais transferências realizadas desta para outras contas. Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Dos Santos Lopes x Companhia Sulamericana De Distribuição Supermercado Amigão

ID: 293059975

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Promissão - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001666-85.2024.8.26.0484

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DOS SANTOS LOPES

Polo Passivo:

COMPANHIA SULAMERICANA DE DISTRIBUIçãO SUPERMERCADO AMIGãO

Intimação

Advogados:

JOSE ROBERTO DELFINO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CESAR EDUARDO MISAEL DE ANDRADE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1001666-85.2024.8.26.0484 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Maria dos Santos Lopes - Companhia Sulamericana de Distribuição Supermercado Amigão - Ante… Processo 1001666-85.2024.8.26.0484 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Maria dos Santos Lopes - Companhia Sulamericana de Distribuição Supermercado Amigão - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Não há condenação ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios por força do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de praxe. Em caso de interesse recursal, a parte não isenta deverá observar o Comunicado Conjunto nº 373/2.023 da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário de Justiça Eletrônico de 07 de junho de 2.023 (fl. 04), que regulamentou as despesas com o preparo: No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) taxa judiciária de ingresso: a 1) no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; a 2) no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD; d) nos termos do Comunicado CG nº 545/2024, no caso de haver interposição de recurso, deverá ser efetuado o pagamento dos honorários do Conciliador que conduziu a audiência de conciliação, cujo valor perfaz a importância de R$ 78,82. Para tanto, deverá ser efetuado o pagamento por meio da chave pix descrita no termo da audiência de conciliação. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. a) O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls; b) Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). P.I.C. - ADV: CESAR EDUARDO MISAEL DE ANDRADE (OAB 17523/PR), JOSE ROBERTO DELFINO JUNIOR (OAB 289447/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Celia Vieira De Jesus e outros x Sodexo Do Brasil Comercial S.A.

ID: 316294419

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001666-72.2024.5.02.0462

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CELIA VIEIRA DE JESUS FERNANDA AWADA CAMPANELLA VANDERLEY MOREIRA RIOS 32259754864

Polo Passivo:

SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.

Notificação

Advogados:

GABRIEL PAULIN MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001666-72.2024.5.02.0462 RECLAMANTE: CELIA VIEIRA DE JESUS RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001666-72.2024.5.02.0462 RECLAMANTE: CELIA VIEIRA DE JESUS RECLAMADO: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 66ea113 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. São Bernardo do Campo, 03 de julho de 2025. SANDRA MARA PRATA PARREIRA HAOLLA Assessor DESPACHO Vistos, etc. Dê-se ciência às partes da liberação de valores abaixo discriminada, para que se manifestem em 5 dias, sendo o silêncio tido como concordância. Após o decurso do prazo supra, sem insurgências, expeçam-se os alvarás, nos seguintes termos: Libere-se à parte reclamante, por meio do(a) patrono(a) constituído(a) GABRIEL PAULIN MIRANDA, OAB: 416336, com indicação de conta beneficiária (Id nº82d248a), a importância líquida que lhe cabe do depósito efetuado (R$3.742,47) e ao patrono da autora seus honorários advocatícios, no importe de R$187,12. Incabíveis os recolhimentos previdenciários e fiscais, tendo em vista caráter indenizatório das verbas deferidas. Custas processuais comprovadas pela reclamada, consoante documento (Id nº7e8bedc). Decorrido o prazo sem manifestações, estará extinta a execução nos termos do art.924, II, do NCPC e determino o arquivamento dos autos. Caso ainda não cadastrada(s) previamente, deverá(ão) a(s) parte(s) indicar a conta beneficiária para recebimento de seu(s) crédito(s). Cumpridas as determinações, estará extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do NCPC e determino o arquivamento dos autos. ATENÇÃO: Esta decisão NÃO autoriza o levantamento de valores pelas partes/interessados, os quais devem ser liberados exclusivamente por meio de Alvará(s) a ser(em) oportunamente expedido(s) pela Secretaria da Vara e assinados digitalmente pelo(a) Magistrado(a) . COMPROVANTES DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES Em tempo, CASO O BENEFICIÁRIO ENTENDA NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DA EFETIVAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA DE EVENTUAL DEVOLUÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS E RECURSAIS PARA SEU CONTROLE INTERNO, as diligências para verificar os valores recebidos incumbem exclusivamente à parte interessada. Em respeito ao princípio da economia processual, ATRIBUO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE OFÍCIO para que a parte interessada, oportunamente e se entender necessário, postule diretamente a COMPROVAÇÃO DOS VALORES TRANSFERIDOS PELO JUÍZO, POR MEIO DE ALVARÁS, perante a empresa a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ou BANCO DO BRASIL – BB, conforme o caso, para que forneça os comprovantes de transferência bancária diretamente ao beneficiário da(s) Guia(s)/Alvará(s) expedido(s), no prazo de 5 dias contados da data do protocolo pela parte interessada, que deverá ser realizado com cópia das respectivas da(s) Guia(s)/Alvará(s), sendo certo que o descumprimento injustificado desta ordem pela instituição bancária será passível de ensejar crime de desobediência do responsável, além de multa por ato atentatório à dignidade da justiça (artigo 77, IV e § 5º, do CPC). * A verificação da autenticidade da assinatura eletrônica e a validação da presente decisão compete ao preposto do órgão e poderá ser verificada acessando o site ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/ - Acesso ao PJe (TRT2) - PJe 1º Grau - Validação de documentos (chave de acesso) - informando a chave de acesso - número do documento, ou por meio do QRCode inserido no rodapé deste documento. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 03 de julho de 2025. VICTORIA CARDOSO FERREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Celia Vieira De Jesus e outros x Sodexo Do Brasil Comercial S.A.

ID: 316294427

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001666-72.2024.5.02.0462

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CELIA VIEIRA DE JESUS FERNANDA AWADA CAMPANELLA VANDERLEY MOREIRA RIOS 32259754864

Polo Passivo:

SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.

Notificação

Advogados:

GABRIEL PAULIN MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001666-72.2024.5.02.0462 RECLAMANTE: CELIA VIEIRA DE JESUS RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001666-72.2024.5.02.0462 RECLAMANTE: CELIA VIEIRA DE JESUS RECLAMADO: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 66ea113 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. São Bernardo do Campo, 03 de julho de 2025. SANDRA MARA PRATA PARREIRA HAOLLA Assessor DESPACHO Vistos, etc. Dê-se ciência às partes da liberação de valores abaixo discriminada, para que se manifestem em 5 dias, sendo o silêncio tido como concordância. Após o decurso do prazo supra, sem insurgências, expeçam-se os alvarás, nos seguintes termos: Libere-se à parte reclamante, por meio do(a) patrono(a) constituído(a) GABRIEL PAULIN MIRANDA, OAB: 416336, com indicação de conta beneficiária (Id nº82d248a), a importância líquida que lhe cabe do depósito efetuado (R$3.742,47) e ao patrono da autora seus honorários advocatícios, no importe de R$187,12. Incabíveis os recolhimentos previdenciários e fiscais, tendo em vista caráter indenizatório das verbas deferidas. Custas processuais comprovadas pela reclamada, consoante documento (Id nº7e8bedc). Decorrido o prazo sem manifestações, estará extinta a execução nos termos do art.924, II, do NCPC e determino o arquivamento dos autos. Caso ainda não cadastrada(s) previamente, deverá(ão) a(s) parte(s) indicar a conta beneficiária para recebimento de seu(s) crédito(s). Cumpridas as determinações, estará extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do NCPC e determino o arquivamento dos autos. ATENÇÃO: Esta decisão NÃO autoriza o levantamento de valores pelas partes/interessados, os quais devem ser liberados exclusivamente por meio de Alvará(s) a ser(em) oportunamente expedido(s) pela Secretaria da Vara e assinados digitalmente pelo(a) Magistrado(a) . COMPROVANTES DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES Em tempo, CASO O BENEFICIÁRIO ENTENDA NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DA EFETIVAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA DE EVENTUAL DEVOLUÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS E RECURSAIS PARA SEU CONTROLE INTERNO, as diligências para verificar os valores recebidos incumbem exclusivamente à parte interessada. Em respeito ao princípio da economia processual, ATRIBUO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE OFÍCIO para que a parte interessada, oportunamente e se entender necessário, postule diretamente a COMPROVAÇÃO DOS VALORES TRANSFERIDOS PELO JUÍZO, POR MEIO DE ALVARÁS, perante a empresa a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ou BANCO DO BRASIL – BB, conforme o caso, para que forneça os comprovantes de transferência bancária diretamente ao beneficiário da(s) Guia(s)/Alvará(s) expedido(s), no prazo de 5 dias contados da data do protocolo pela parte interessada, que deverá ser realizado com cópia das respectivas da(s) Guia(s)/Alvará(s), sendo certo que o descumprimento injustificado desta ordem pela instituição bancária será passível de ensejar crime de desobediência do responsável, além de multa por ato atentatório à dignidade da justiça (artigo 77, IV e § 5º, do CPC). * A verificação da autenticidade da assinatura eletrônica e a validação da presente decisão compete ao preposto do órgão e poderá ser verificada acessando o site ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/ - Acesso ao PJe (TRT2) - PJe 1º Grau - Validação de documentos (chave de acesso) - informando a chave de acesso - número do documento, ou por meio do QRCode inserido no rodapé deste documento. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 03 de julho de 2025. VICTORIA CARDOSO FERREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CELIA VIEIRA DE JESUS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001666-29.2025.4.01.3508

ID: 315205914

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itumbiara-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001666-29.2025.4.01.3508

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA SEBASTIANA LUIZA DA COSTA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WESLEY CARRARA DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Itumbiara/GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itumbiara/GO Avenida João Paulo II, nº 185 (Térreo do Edifício do Fórum), Bairro Ernestina Borge… Subseção Judiciária de Itumbiara/GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itumbiara/GO Avenida João Paulo II, nº 185 (Térreo do Edifício do Fórum), Bairro Ernestina Borges de Andrade, Itumbiara/GO PROCESSO: 1001666-29.2025.4.01.3508 ATO ORDINATÓRIO Certifico que realizei, em conformidade com o determinado na PORTARIA 09/2024, que dispõe sobre procedimentos no Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Itumbiara, arquivada nesta Secretaria, o seguinte ato ordinatório. Designo para o dia 02 de dezembro de 2025, a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Os interessados deverão consultar o horário agendado em DOCUMENTO ANEXO (horário de Brasília). 1. Em cumprimento à Resolução n. 354/2020 do CNJ, com redação dada pela Resolução n. 481/2022, a audiência será realizada presencialmente, devendo as partes, o(a) advogado(a) e as testemunhas comparecerem na sede desta Subseção Judiciária, no endereço acima indicado. 2. Somente será facultada a realização da audiência na forma telepresencial caso haja requerimento expresso da parte, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da intimação deste. Na oportunidade, deverá o(a) advogado(a): (i) informar quais os participantes (parte autora, advogado e/ou testemunhas) realizarão a audiência de forma virtual e quais comparecerão presencialmente neste Juízo; (ii) indicar e-mail válido para onde será enviado o link de acesso à audiência (remetente: 01vara.iub@trf1.jus.br), ficando a cargo do(a) advogado(a) a conferência de suas caixas de entrada e spam, bem como o envio do link a quem não for participar a partir de seu escritório, seja a parte requerente seja(m) a(s) testemunha(s). 2.1. Requerida a realização da audiência no modo telepresencial nos termos do caput, será utilizado o site/aplicativo ‘Microsoft Teams’ para a realização do ato por videoconferência, devendo o(s) participante(s) dispor de internet, celular ou computador, webcam, microfone e caixa de som, ficando o(a) eminente advogado(a) advertido(a) de que se responsabiliza pela qualidade dos equipamentos e da conexão à internet. 2.2. No caso de participação virtual das testemunhas, o(a) advogado(a) da parte autora deverá acostar aos autos, até 5 (cinco) minutos antes do horário previsto para o início da audiência, cópia legível dos documentos pessoais destas (RG e CPF ou CNH). 2.3. Na data e horário agendados, os participantes deverão acessar o link, via navegador de internet ou por meio do aplicativo ‘Microsoft Teams’, devendo permanecer conectadas na sala de espera do programa até o início da audiência. 2.4. Eventuais dúvidas durante o período na sala de espera poderão ser solucionadas exclusivamente por meio do telefone (64) 2103-6408. 3. As testemunhas deverão comparecer juntamente com a parte que solicitar seu depoimento, ficando dispensada a prévia intimação (art. 34 da Lei n. 9.099/95). 4. Fica advertida à parte autora que o processo será extinto sem resolução de mérito nos casos de: (a) ausência injustificada, presencial ou virtual, à audiência designada; (b) problemas na conexão à internet e/ou nos equipamentos de responsabilidade da parte e/ou testemunhas que inviabilizem as inquirições e a realização da audiência na modalidade telepresencial (item 2.1 supra). 5. Transcorrido in albis o prazo referido no item 2 acima, a audiência será obrigatoriamente realizada na forma presencial. 6. Cite-se e/ou intime-se o INSS. Intime-se a parte autora. Itumbiara/GO, data e assinatura eletrônica abaixo. (assinado eletronicamente) HENRIQUE DOUGLAS VIEIRA DO CARMO Analista Judiciário - Mat. GO80553

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Raimundo Bezerra De Freitas x Camila Bovo Furtado Paisagismo e outros

ID: 324211160

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001666-56.2024.5.02.0241

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO BEZERRA DE FREITAS

Polo Passivo:

CAMILA BOVO FURTADO PAISAGISMO CONDOMINIO EDIFICIO BOSQUES DE TAMBORE RESIDENCIAL VILLA NOSTRA

Notificação

Advogados:

DIEGO GOMES BASSE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANICELIO ALVES FALCAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATSum 1001666-56.2024.5.02.0241 RECLAMANTE: RAIMUNDO BEZERRA DE FREITAS RECLAMADO: C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATSum 1001666-56.2024.5.02.0241 RECLAMANTE: RAIMUNDO BEZERRA DE FREITAS RECLAMADO: CAMILA BOVO FURTADO PAISAGISMO E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1008cf6 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os autos conclusos ao(à) Exmo(a). Juiz(íza) do Trabalho. Cotia, 10 de julho de 2025. TATIANA MUNIZ PONTES SCRAMIM Servidora SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO DE CÁLCULOS Vistos. A 1ª reclamada não impugnou os cálculos apresentados pelo reclamante. O autor não impugnou os cálculos apresentados pela 2ª e 3ª reclamadas. Considerando que as contas apresentadas pelo reclamante e pela 2ª e 3ª reclamadas estão, a princípio, em conformidade com o título judicial transitado em julgado, não contendo excessos ou erros grosseiros, utilizo por analogia a faculdade prevista no § 1º do artigo 524 do CPC e HOMOLOGO OS CÁLCULOS nos seguintes termos: 1ª reclamada, CAMILA BOVO FURTADO PAISAGISMO, (devedora principal), conforme laudo de Id 9c0f537, com exceção do importe a título de custas processuais. As custas processuais serão apuradas sobre o valor efetivo da condenação, consoante planilha PJE-CALC de Id 7d1d570: 2ª reclamada, CONDOMINIO EDIFICIO BOSQUES DE TAMBORE, (responderá subsidiariamente pelo período de 26/04/2022 a 16/02/2023) consoante laudo de Id 7cc3b55 (planilha PJE-CALC de Id206546e): 3ª reclamada, RESIDENCIAL VILLA NOSTRA (responderá subsidiariamente pelo período de 17/02/2023 a 14/07/2023) conforme laudo de Id b764d8b, com acréscimo dos honorários advocatícios, consoante planilha PJE-CALC de Id a57bbf6: Inicie-se a execução no sistema PJe. Após, cite-se a 1ª reclamada, CAMILA BOVO FURTADO PAISAGISMO, via postal, para pagar o valor remanescente ou garantir a execução, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora. Ressalto que tendo sido efetuado depósito por ocasião de interposição de recurso, o referido valor deverá ser descontado do total da dívida para pagamento ou garantia da execução. Em caso de oposição de embargos à execução deverão ser observados os termos da Súmula 01/2002, deste Regional, bem como deverá a executada indicar de forma clara e precisa, os valores incontroversos, sob pena de não conhecimento. Decorrido o prazo, sem a comprovação do pagamento, com base nos artigos 300 e 301 do CPC, por concessão de tutela de urgência, execute-se a 1ª reclamada, CAMILA BOVO FURTADO PAISAGISMO, com a expedição do respectivo mandado ao ARGOS nos termos do ATO GP/CR Nº 02/2020, para pesquisa e constrição de bens junto aos convênios BacenJud, RenaJud, InfoJud e Arisp. Transcorrido o prazo de 45 dias, a contar da citação, sem garantia do Juízo, inclua(m)-se a(s) executada(s) no BNDT, conforme disposto no artigo 883-A, da Consolidação das Leis do Trabalho. Deixo de dar ciência à União acerca dos cálculos homologados nos autos, uma vez que o valor total das contribuições previdenciárias não supera R$ 40.000,00, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023. Registre-se que a 2ª e a 3ª reclamadas responderão subsidiariamente pelos períodos anteriormente especificados. INTIMEM-SE. No silêncio, EXECUTEM-SE. NADA MAIS COTIA/SP, 11 de julho de 2025. DEIVES FERNANDO CRUZEIRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RAIMUNDO BEZERRA DE FREITAS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Raimundo Bezerra De Freitas x Camila Bovo Furtado Paisagismo e outros

ID: 324211170

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001666-56.2024.5.02.0241

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO BEZERRA DE FREITAS

Polo Passivo:

CAMILA BOVO FURTADO PAISAGISMO CONDOMINIO EDIFICIO BOSQUES DE TAMBORE RESIDENCIAL VILLA NOSTRA

Notificação

Advogados:

DIEGO GOMES BASSE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANICELIO ALVES FALCAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATSum 1001666-56.2024.5.02.0241 RECLAMANTE: RAIMUNDO BEZERRA DE FREITAS RECLAMADO: C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATSum 1001666-56.2024.5.02.0241 RECLAMANTE: RAIMUNDO BEZERRA DE FREITAS RECLAMADO: CAMILA BOVO FURTADO PAISAGISMO E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1008cf6 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os autos conclusos ao(à) Exmo(a). Juiz(íza) do Trabalho. Cotia, 10 de julho de 2025. TATIANA MUNIZ PONTES SCRAMIM Servidora SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO DE CÁLCULOS Vistos. A 1ª reclamada não impugnou os cálculos apresentados pelo reclamante. O autor não impugnou os cálculos apresentados pela 2ª e 3ª reclamadas. Considerando que as contas apresentadas pelo reclamante e pela 2ª e 3ª reclamadas estão, a princípio, em conformidade com o título judicial transitado em julgado, não contendo excessos ou erros grosseiros, utilizo por analogia a faculdade prevista no § 1º do artigo 524 do CPC e HOMOLOGO OS CÁLCULOS nos seguintes termos: 1ª reclamada, CAMILA BOVO FURTADO PAISAGISMO, (devedora principal), conforme laudo de Id 9c0f537, com exceção do importe a título de custas processuais. As custas processuais serão apuradas sobre o valor efetivo da condenação, consoante planilha PJE-CALC de Id 7d1d570: 2ª reclamada, CONDOMINIO EDIFICIO BOSQUES DE TAMBORE, (responderá subsidiariamente pelo período de 26/04/2022 a 16/02/2023) consoante laudo de Id 7cc3b55 (planilha PJE-CALC de Id206546e): 3ª reclamada, RESIDENCIAL VILLA NOSTRA (responderá subsidiariamente pelo período de 17/02/2023 a 14/07/2023) conforme laudo de Id b764d8b, com acréscimo dos honorários advocatícios, consoante planilha PJE-CALC de Id a57bbf6: Inicie-se a execução no sistema PJe. Após, cite-se a 1ª reclamada, CAMILA BOVO FURTADO PAISAGISMO, via postal, para pagar o valor remanescente ou garantir a execução, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora. Ressalto que tendo sido efetuado depósito por ocasião de interposição de recurso, o referido valor deverá ser descontado do total da dívida para pagamento ou garantia da execução. Em caso de oposição de embargos à execução deverão ser observados os termos da Súmula 01/2002, deste Regional, bem como deverá a executada indicar de forma clara e precisa, os valores incontroversos, sob pena de não conhecimento. Decorrido o prazo, sem a comprovação do pagamento, com base nos artigos 300 e 301 do CPC, por concessão de tutela de urgência, execute-se a 1ª reclamada, CAMILA BOVO FURTADO PAISAGISMO, com a expedição do respectivo mandado ao ARGOS nos termos do ATO GP/CR Nº 02/2020, para pesquisa e constrição de bens junto aos convênios BacenJud, RenaJud, InfoJud e Arisp. Transcorrido o prazo de 45 dias, a contar da citação, sem garantia do Juízo, inclua(m)-se a(s) executada(s) no BNDT, conforme disposto no artigo 883-A, da Consolidação das Leis do Trabalho. Deixo de dar ciência à União acerca dos cálculos homologados nos autos, uma vez que o valor total das contribuições previdenciárias não supera R$ 40.000,00, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023. Registre-se que a 2ª e a 3ª reclamadas responderão subsidiariamente pelos períodos anteriormente especificados. INTIMEM-SE. No silêncio, EXECUTEM-SE. NADA MAIS COTIA/SP, 11 de julho de 2025. DEIVES FERNANDO CRUZEIRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO EDIFICIO BOSQUES DE TAMBORE - RESIDENCIAL VILLA NOSTRA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

B. B. S. A. x D. Do D. De S. R. L. E. e outros

ID: 327125631

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001666-12.2020.8.26.0586

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

B. B. S. A.

Polo Passivo:

D. DO D. DE S. R. L. E. F. R. F.

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVANIA SAMPAIO DÓRIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO DO AMARAL SAMPAIO DORIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO BUGANZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001666-12.2020.8.26.0586 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - Drogaria do Divino de São Roque Ltda - Epp - - Francine Rodrigues Favaro - Vistos. Fls. 262/266. … Processo 1001666-12.2020.8.26.0586 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - Drogaria do Divino de São Roque Ltda - Epp - - Francine Rodrigues Favaro - Vistos. Fls. 262/266. Indefiro o pleito formulado, por se tratar de diligências aleatórias sem prova ou indícios mínimos da existência de bem a ser penhorado. Sem prejuízo, cabível à parte a pesquisa administrativa de bens e a demonstração nos autos de alteração da situação econômica da parte. Preceitua o Código de Processo Civil: "Art. 921. Suspende-se a execução: I - nas hipóteses dos arts. 313 e 315 , no que couber; II - no todo ou em parte, quando recebidos com efeito suspensivo os embargos à execução; III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; IV - se a alienação dos bens penhorados não se realizar por falta de licitantes e o exequente, em 15 (quinze) dias, não requerer a adjudicação nem indicar outros bens penhoráveis; V - quando concedido o parcelamento de que trata o art. 916. § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. § 4º Decorrido o prazo de que trata o § 1º sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. § 4º-A A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz. § 5º O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição no curso do processo e extingui-lo, sem ônus para as partes. § 6º A alegação de nulidade quanto ao procedimento previsto neste artigo somente será conhecida caso demonstrada a ocorrência de efetivo prejuízo, que será presumido apenas em caso de inexistência da intimação de que trata o § 4º deste artigo. § 7º Aplica-se o disposto neste artigo ao cumprimento de sentença de que trata o art. 523 deste Código. ...". Defiro a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano. Anote-se na "capa" dos autos para controle. A suspensão do prazo prescricional, independentemente da quantidade de vezes de suspensão processual, é suspenso por uma única vez pelo prazo máximo de 1 (um) ano. Após o referido prazo, independentemente de nova intimação, manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais, aguardando-se manifestação útil da parte interessada. Verifique a z. Serventia se todos os advogados indicados para intimação estão cadastrados nos autos para tanto. Intime-se. - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP), CRISTIANO BUGANZA (OAB 210466/SP), IVANIA SAMPAIO DÓRIA (OAB 186862/SP), IVANIA SAMPAIO DÓRIA (OAB 186862/SP), FLAVIO DO AMARAL SAMPAIO DORIA (OAB 124893/SP), FLAVIO DO AMARAL SAMPAIO DORIA (OAB 124893/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 854 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes