Resultados para "1001738-09.2024.5.02.0705" – Página 79 de 94

D. B. G. x L. H. S. G.

ID: 327985180

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 3ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001738-04.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

D. B. G.

Polo Passivo:

L. H. S. G.

Intimação

Advogados:

LEANDRO SANTOS NOGUEIRA DE MELO

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GIOVANNA DIAS VERISSIMO

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ALICE LOPES BOBADILLA PACKER

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Processo 1001738-04.2024.8.26.0248 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - D.B.G. - L.H.S.G. - Cumpra-se o V. Acórdão. Nos termos do artigo 917, das Normas de Serviço do Corregedoria Ger…

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Processo nº 1001738-94.2022.8.11.0020

ID: 256254945

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001738-94.2022.8.11.0020

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS CEZAR DE OLIVEIRA JUNIOR

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DANIELLY ALEXANDRE ALVES

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JULIO CESAR CAMPOS MORAIS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo: 1001738-94.2022.8.11.0020. REQUERENTE: CARLOS CEZAR DE OLIVEIRA JUNIOR REQUERIDO: MUNICÍPIO D…

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Bassam Ferdinian e outros x Fik Limp Servicos Especializados Ltda e outros

ID: 256232445

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001738-91.2024.5.02.0613

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

BASSAM FERDINIAN RAFAEL AUGUSTO DE PAULA ROCHA

Polo Passivo:

FIK LIMP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA LUME SERVICOS E ENGENHARIA LTDA MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

FELIPE ALVES MOREIRA

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ALDO BATTAGLIOTTI NETTO

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VIVIANA SOUZA DE SA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001738-91.2024.5.02.0613 : RAFAEL AUGUSTO DE PAULA ROCHA : LUME …

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Bassam Ferdinian e outros x Fik Limp Servicos Especializados Ltda e outros

ID: 256232450

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001738-91.2024.5.02.0613

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

BASSAM FERDINIAN RAFAEL AUGUSTO DE PAULA ROCHA

Polo Passivo:

FIK LIMP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA LUME SERVICOS E ENGENHARIA LTDA MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

FELIPE ALVES MOREIRA

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ALDO BATTAGLIOTTI NETTO

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VIVIANA SOUZA DE SA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001738-91.2024.5.02.0613 : RAFAEL AUGUSTO DE PAULA ROCHA : LUME …

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Alexandre De Arruda Lopes x Itau Unibanco S.A. e outros

ID: 328819615

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001738-31.2023.5.02.0030

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DE ARRUDA LOPES

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A. SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

JUDITE NAHAS

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JAIR TAVARES DA SILVA

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PABLO MONTEIRO BARBOSA MOREIRA

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MAURICIO NAHAS BORGES

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JOSE OSCAR BORGES

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NEIDE ANDREA NAHAS BORGES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001738-31.2023.5.02.0030 AGRAVANTE: ALEXANDRE DE AR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001738-31.2023.5.02.0030 AGRAVANTE: ALEXANDRE DE ARRUDA LOPES AGRAVADO: SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA E OUTROS (1) PROCESSO Nº TST-AIRR - 1001738-31.2023.5.02.0030 AGRAVANTE: ALEXANDRE DE ARRUDA LOPES ADVOGADO: Dr. MAURICIO NAHAS BORGES ADVOGADA: Dra. JUDITE NAHAS ADVOGADA: Dra. NEIDE ANDREA NAHAS BORGES ADVOGADO: Dr. JOSE OSCAR BORGES AGRAVADO: SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA REPRESENTANTE: Dr. ANDRE BORGES VIANA ADVOGADO: Dr. PABLO MONTEIRO BARBOSA MOREIRA AGRAVADO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: Dr. JAIR TAVARES DA SILVA GPACV/vm D E C I S Ã O I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação. MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos: PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 12/02/2025 - Id ca9def5; recurso apresentado em 24/02/2025 - Id 1e8b005). Regular a representação processual (Id 8485902). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Não há que se cogitar de processamento do apelo pela arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que a decisão recorrida examinou toda a matéria posta no recurso. Com efeito, a fundamentação exposta no v. acórdão é suficiente para a comprovação da devida apreciação de todas as questões levantadas, tendo sido esgotados todos os aspectos basilares da controvérsia apontada no apelo. A completa prestação jurisdicional caracteriza-se pelo oferecimento de decisão devidamente motivada com base nos elementos fáticos e jurídicos pertinentes e relevantes para a solução da lide. No caso dos autos, a prestação jurisdicional revela-se completamente outorgada, mediante motivação clara e suficiente, permitindo, inclusive, o prosseguimento da discussão de mérito na via recursal extraordinária. Incólumes, portanto, as disposições legais e constitucionais pertinentes à alegação (Súmula 459 do TST). Nesse sentido: "[...] NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não ficou demonstrada qualquer sonegação da tutela jurisdicional a que estava obrigado o Tribunal recorrido, já que tal obrigação está ligada à fundamentação da decisão, ainda que de forma diversa das pretensões do recorrente, o que efetivamente ocorreu. Recurso de revista não conhecido. [...]" (ARR-185100-05.2007.5.02.0001, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 14/08/2023). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / JULGAMENTO EXTRA / ULTRA / CITRA PETITA 2.2 DAS MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477, §8º DA CLT/JULGAMENTO CITRA PETITA Consta do v. acórdão que: "Depreende-se do conteúdo da sentença de ID. 84c5190 (fls.604/607), que a presente pretensão não foi apreciada. E o recorrente não alegou a omissão nos embargos declaratórios opostos, sob ID. 302afc3, nada constando sobre o tema na decisão destes, sob ID. 6735db8. Assim, operou-se a preclusão da oportunidade de insurgência sobre o tema, restando prejudicada a análise da pretensão." À luz do quadro fático delineado no v. acórdão, insuscetível de reexame na instância extraordinária de recurso de revista (Súmula 126 do TST), não se vislumbra violação de lei federal, tampouco contrariedade aos entendimentos constantes da Súmula 393, II e da OJ 41 da SBDI-1 do C. TST, nos termos do art. 896, "a" e "c", da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Incumbe à parte, ao interpor agravo de instrumento, demonstrar que o recurso de revista deveria ser admitido, por ofensa a norma legal/constitucional, divergência jurisprudencial ou contrariedade a Súmula/OJ, ou seja, que cumpriu devidamente os requisitos contidos na lei processual. Embora a parte apresente seu inconformismo em face da decisão agravada, não logra demonstrar em suas razões recursais o desacerto do decisum, cujo conteúdo denota resposta jurisdicional que bem enuncia que não se observou os requisitos para alçar o tema à análise desta instância extraordinária, nos termos do art. 896 da CLT, a impedir a reforma da decisão, a cujos fundamentos faço remissão, porque corretamente delimitados, em respeito ao princípio da razoável duração do processo. Diante do exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. III - CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 9 de julho de 2025. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE DE ARRUDA LOPES

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Alexandre De Arruda Lopes x Itau Unibanco S.A. e outros

ID: 328819671

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001738-31.2023.5.02.0030

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DE ARRUDA LOPES

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A. SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

JUDITE NAHAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIR TAVARES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PABLO MONTEIRO BARBOSA MOREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MAURICIO NAHAS BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE OSCAR BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEIDE ANDREA NAHAS BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001738-31.2023.5.02.0030 AGRAVANTE: ALEXANDRE DE AR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001738-31.2023.5.02.0030 AGRAVANTE: ALEXANDRE DE ARRUDA LOPES AGRAVADO: SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA E OUTROS (1) PROCESSO Nº TST-AIRR - 1001738-31.2023.5.02.0030 AGRAVANTE: ALEXANDRE DE ARRUDA LOPES ADVOGADO: Dr. MAURICIO NAHAS BORGES ADVOGADA: Dra. JUDITE NAHAS ADVOGADA: Dra. NEIDE ANDREA NAHAS BORGES ADVOGADO: Dr. JOSE OSCAR BORGES AGRAVADO: SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA REPRESENTANTE: Dr. ANDRE BORGES VIANA ADVOGADO: Dr. PABLO MONTEIRO BARBOSA MOREIRA AGRAVADO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: Dr. JAIR TAVARES DA SILVA GPACV/vm D E C I S Ã O I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação. MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos: PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 12/02/2025 - Id ca9def5; recurso apresentado em 24/02/2025 - Id 1e8b005). Regular a representação processual (Id 8485902). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Não há que se cogitar de processamento do apelo pela arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que a decisão recorrida examinou toda a matéria posta no recurso. Com efeito, a fundamentação exposta no v. acórdão é suficiente para a comprovação da devida apreciação de todas as questões levantadas, tendo sido esgotados todos os aspectos basilares da controvérsia apontada no apelo. A completa prestação jurisdicional caracteriza-se pelo oferecimento de decisão devidamente motivada com base nos elementos fáticos e jurídicos pertinentes e relevantes para a solução da lide. No caso dos autos, a prestação jurisdicional revela-se completamente outorgada, mediante motivação clara e suficiente, permitindo, inclusive, o prosseguimento da discussão de mérito na via recursal extraordinária. Incólumes, portanto, as disposições legais e constitucionais pertinentes à alegação (Súmula 459 do TST). Nesse sentido: "[...] NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não ficou demonstrada qualquer sonegação da tutela jurisdicional a que estava obrigado o Tribunal recorrido, já que tal obrigação está ligada à fundamentação da decisão, ainda que de forma diversa das pretensões do recorrente, o que efetivamente ocorreu. Recurso de revista não conhecido. [...]" (ARR-185100-05.2007.5.02.0001, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 14/08/2023). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / JULGAMENTO EXTRA / ULTRA / CITRA PETITA 2.2 DAS MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477, §8º DA CLT/JULGAMENTO CITRA PETITA Consta do v. acórdão que: "Depreende-se do conteúdo da sentença de ID. 84c5190 (fls.604/607), que a presente pretensão não foi apreciada. E o recorrente não alegou a omissão nos embargos declaratórios opostos, sob ID. 302afc3, nada constando sobre o tema na decisão destes, sob ID. 6735db8. Assim, operou-se a preclusão da oportunidade de insurgência sobre o tema, restando prejudicada a análise da pretensão." À luz do quadro fático delineado no v. acórdão, insuscetível de reexame na instância extraordinária de recurso de revista (Súmula 126 do TST), não se vislumbra violação de lei federal, tampouco contrariedade aos entendimentos constantes da Súmula 393, II e da OJ 41 da SBDI-1 do C. TST, nos termos do art. 896, "a" e "c", da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Incumbe à parte, ao interpor agravo de instrumento, demonstrar que o recurso de revista deveria ser admitido, por ofensa a norma legal/constitucional, divergência jurisprudencial ou contrariedade a Súmula/OJ, ou seja, que cumpriu devidamente os requisitos contidos na lei processual. Embora a parte apresente seu inconformismo em face da decisão agravada, não logra demonstrar em suas razões recursais o desacerto do decisum, cujo conteúdo denota resposta jurisdicional que bem enuncia que não se observou os requisitos para alçar o tema à análise desta instância extraordinária, nos termos do art. 896 da CLT, a impedir a reforma da decisão, a cujos fundamentos faço remissão, porque corretamente delimitados, em respeito ao princípio da razoável duração do processo. Diante do exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. III - CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 9 de julho de 2025. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA

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Alexandre De Arruda Lopes x Itau Unibanco S.A. e outros

ID: 328819725

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001738-31.2023.5.02.0030

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DE ARRUDA LOPES

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A. SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

JUDITE NAHAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIR TAVARES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PABLO MONTEIRO BARBOSA MOREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MAURICIO NAHAS BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE OSCAR BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEIDE ANDREA NAHAS BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001738-31.2023.5.02.0030 AGRAVANTE: ALEXANDRE DE AR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001738-31.2023.5.02.0030 AGRAVANTE: ALEXANDRE DE ARRUDA LOPES AGRAVADO: SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA E OUTROS (1) PROCESSO Nº TST-AIRR - 1001738-31.2023.5.02.0030 AGRAVANTE: ALEXANDRE DE ARRUDA LOPES ADVOGADO: Dr. MAURICIO NAHAS BORGES ADVOGADA: Dra. JUDITE NAHAS ADVOGADA: Dra. NEIDE ANDREA NAHAS BORGES ADVOGADO: Dr. JOSE OSCAR BORGES AGRAVADO: SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA REPRESENTANTE: Dr. ANDRE BORGES VIANA ADVOGADO: Dr. PABLO MONTEIRO BARBOSA MOREIRA AGRAVADO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: Dr. JAIR TAVARES DA SILVA GPACV/vm D E C I S Ã O I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação. MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos: PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 12/02/2025 - Id ca9def5; recurso apresentado em 24/02/2025 - Id 1e8b005). Regular a representação processual (Id 8485902). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Não há que se cogitar de processamento do apelo pela arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que a decisão recorrida examinou toda a matéria posta no recurso. Com efeito, a fundamentação exposta no v. acórdão é suficiente para a comprovação da devida apreciação de todas as questões levantadas, tendo sido esgotados todos os aspectos basilares da controvérsia apontada no apelo. A completa prestação jurisdicional caracteriza-se pelo oferecimento de decisão devidamente motivada com base nos elementos fáticos e jurídicos pertinentes e relevantes para a solução da lide. No caso dos autos, a prestação jurisdicional revela-se completamente outorgada, mediante motivação clara e suficiente, permitindo, inclusive, o prosseguimento da discussão de mérito na via recursal extraordinária. Incólumes, portanto, as disposições legais e constitucionais pertinentes à alegação (Súmula 459 do TST). Nesse sentido: "[...] NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não ficou demonstrada qualquer sonegação da tutela jurisdicional a que estava obrigado o Tribunal recorrido, já que tal obrigação está ligada à fundamentação da decisão, ainda que de forma diversa das pretensões do recorrente, o que efetivamente ocorreu. Recurso de revista não conhecido. [...]" (ARR-185100-05.2007.5.02.0001, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 14/08/2023). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / JULGAMENTO EXTRA / ULTRA / CITRA PETITA 2.2 DAS MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477, §8º DA CLT/JULGAMENTO CITRA PETITA Consta do v. acórdão que: "Depreende-se do conteúdo da sentença de ID. 84c5190 (fls.604/607), que a presente pretensão não foi apreciada. E o recorrente não alegou a omissão nos embargos declaratórios opostos, sob ID. 302afc3, nada constando sobre o tema na decisão destes, sob ID. 6735db8. Assim, operou-se a preclusão da oportunidade de insurgência sobre o tema, restando prejudicada a análise da pretensão." À luz do quadro fático delineado no v. acórdão, insuscetível de reexame na instância extraordinária de recurso de revista (Súmula 126 do TST), não se vislumbra violação de lei federal, tampouco contrariedade aos entendimentos constantes da Súmula 393, II e da OJ 41 da SBDI-1 do C. TST, nos termos do art. 896, "a" e "c", da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Incumbe à parte, ao interpor agravo de instrumento, demonstrar que o recurso de revista deveria ser admitido, por ofensa a norma legal/constitucional, divergência jurisprudencial ou contrariedade a Súmula/OJ, ou seja, que cumpriu devidamente os requisitos contidos na lei processual. Embora a parte apresente seu inconformismo em face da decisão agravada, não logra demonstrar em suas razões recursais o desacerto do decisum, cujo conteúdo denota resposta jurisdicional que bem enuncia que não se observou os requisitos para alçar o tema à análise desta instância extraordinária, nos termos do art. 896 da CLT, a impedir a reforma da decisão, a cujos fundamentos faço remissão, porque corretamente delimitados, em respeito ao princípio da razoável duração do processo. Diante do exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. III - CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 9 de julho de 2025. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.

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R. P. x E. De S. P.

ID: 293982339

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001738-85.2024.8.26.0415

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

R. P.

Polo Passivo:

E. DE S. P.

Despacho

Advogados:

CELSO LUIZ DE MAGALHÃES

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DESPACHO Nº 1001738-85.2024.8.26.0415 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Palmital - Recorrente: R. P. - Recorrido: E. de S. P. - Vistos. Nos termos do art. 99, caput e § 7º, do CPC, o … DESPACHO Nº 1001738-85.2024.8.26.0415 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Palmital - Recorrente: R. P. - Recorrido: E. de S. P. - Vistos. Nos termos do art. 99, caput e § 7º, do CPC, o pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado em recurso, caso em que "o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização do recolhimento." Em primeiro lugar, cabe observar que a lei não fixa critério objetivo para aferição da insuficiência de recursos. Por outro lado, a Defensoria Pública, que tem, entre outras atribuições, oferecer às pessoas necessitadas, de forma integral e gratuita, orientação jurídica, adota alguns critérios para o reconhecimento da hipossuficiência, que podem ser adotados como ponto de partida para a análise do caso concreto. De acordo com a Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública nº 89, de 08/08/2008, para a concessão do benefício da justiça gratuita, a pessoa deve atender aos seguintes requisitos: a) auferir renda familiar mensal em quantia inferior ou equivalente a três salários mínimos; b) não ser proprietário de bens móveis ou imóveis cujos valores ultrapassem quantia equivalente a 5 mil UFESP's e; c) não possuir recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valores superiores a 12 salários mínimos. Conforme se verifica no comprovante de pagamento (fls. 153-155), os vencimentos mensais da recorrente superam três salários mínimos, o que se mostra incompatível com a declaração de hipossuficiência financeira. Os empréstimos consignados não podem ser levados em conta para levar a outro resultado, porque os valores recebidos a esse título representam acréscimo de renda disponível. Nesse contexto, a presunção resultante da afirmação de pobreza, que é relativa, foi ilidida. Portanto, indefiro os benefícios da justiça gratuita. Recolha a recorrente o preparo, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. Intimem-se. - Magistrado(a) Gustavo Santini Teodoro - Colégio Recursal - Advs: Celso Luiz de Magalhães (OAB: 286060/SP) - Sala 2100

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Processo nº 1001738-23.2025.8.26.0586

ID: 281271169

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 2ª Vara Cível Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1001738-23.2025.8.26.0586

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MARCELO DE OLIVEIRA SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS EDUARDO SIMÕES CARDIAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Lucas Eduardo Simões Cardial (OAB 378811/SP) Processo 1001738-23.2025.8.26.0586 - Arrolamento Sumário - Herdeiro: Marcelo de Oliveira Soares - Vistos 1- O rito adotado é o de Arrolamento Sumário… ADV: Lucas Eduardo Simões Cardial (OAB 378811/SP) Processo 1001738-23.2025.8.26.0586 - Arrolamento Sumário - Herdeiro: Marcelo de Oliveira Soares - Vistos 1- O rito adotado é o de Arrolamento Sumário 2- Nomeio para o cargo de inventariante, a parte requerente M.de.O.S., independentemente de compromisso. Anote-se no SAJ. 3- Defiro os benefícios da gratuidade processual à parte autora. Anote-se. 4- Com a finalidade de garantir maior celeridade e efetividade na prestação jurisdicional, esta decisão servirá de ofício destinado à qualquer instituição bancária no território nacional para que, uma vez apresentada, fique solicitada a prestação de informações acerca de valores ali depositados, a qualquer título, em nome do (a) falecido (a), acima qualificado (a), que deverão ser encaminhadas a esta Vara no endereço: saoroque2cv@tjsp.jus.br, em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 5- Defiro ao (à) inventariante o prazo legal de vinte dias para: A) apresentar declarações com observância dos requisitos do artigo 620 do Código de Processo Civil, com especial atenção à necessidade de atribuição de valor a todos os bens; B) juntar certidão negativa federal de débitos fiscais em nome do de cujus, que poderá ser extraída pela Internet (www.receita.fazenda.gov.br), autorizado pela Delegacia da Receita Federal por meio da SRF 96/2000. Não sendo possível a obtenção por esse meio, deverá ser providenciada a regularização da situação do espólio perante a DRF, obtendo-se em seguida a certidão a ser juntada nestes autos; C) Considerando que se trata de arrolamento sumário a apuração do recolhimento do imposto ITCMD deverá se dar na esfera administrativa, se o caso ; D) No mesmo prazo, proceda à juntada de certidão negativa da existência de testamento em nome do (a) falecido (a), a ser obtida através do site: https://www.signo.org.br/#/certidao-testamento, no caso de óbitos ocorridos no Estado de São Paulo. Em caso de óbitos ocorridos fora do Estado de São Paulo, a pesquisa deverá se dar através do sistema CENSEC, junto ao site: www.buscatestamento.org.br Intime-se.

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Adilson Barbosa De Melo e outros x Autofy Solucoes Automotivas Ltda e outros

ID: 315385240

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000648-93.2021.5.02.0341

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON BARBOSA DE MELO AGAI JOSE DE LIMA ALDO ANTONIO DE SOUZA ALEX SEBASTIAO DA CONCEICAO AMANDA OLIVEIRA RIOS ANDRE DE SOUSA SILVA ANTONIO MESSIAS RUFFA BENEDITO HELIO RODRIGUES DOS PASSOS BRUNO CORREIA DA SILVA CAROLINE CASTRO DE OLIVEIRA CICERO RICARDO FARIAS DA SILVA CIRO JOSE DA SILVA CLEIDSON MEDEIROS DA SILVA CLEITON SILVA DO NASCIMENTO CRISTINA DOS SANTOS SOUZA DE LIMA DANIEL PEDRO RIBEIRO DANILO BISPO RAMOS DARCI ALVES DE BRITO DELVAN RIBEIRO DOUGLAS ALBERTO DA SILVA EDIJELSON JOAQUIM DA SILVA EDJANE IDALINO DA SILVA VIEIRA EDUARDO AMARAL ARAUJO EDUARDO APARECIDO DE LIMA ELISANGELA BOVO ELSON GOMES DA SILVA ESDRAS JUNQUEIRA DE OLIVEIRA FABIANA BARRETO SILVEIRA DE SOUZA FLAVIO LIMA DOURADO RIBEIRO COLIN FLAVIO RIBEIRO CHAGAS FRANK QUINDASTES GEORGE DA SILVA LOPES GERSON DE JESUS GERSON PACHECO CERQUEIRA FILHO GETULIO SOUZA TEIXEIRA GILCELIO ALVES DE LUNA GILENO PARANHOS DE ARAUJO GILMAR BONFIM LEMOS GILMAR SILVA SOUSA GUILHERME DE SOUSA SILVA GUILHERME DONIZETI FERRAZ GUILHERME GOMES RODRIGUES IGOR FERREIRA BARBOZA JEFFERSON MANFRIN BONVECHIO JENIS CARLOS LOPES JOAO AMARO GRANGEIRO JUNIOR JOAO PAULO DE FREITAS JONATHAN SANTOS DA SILVA JORGE BISPO DOS SANTOS JOSE FERNANDO ALMEIDA JOSE GABRIEL FERREIRA DE OLIVEIRA JOSE LUIS DE LIMA JOSE LUIZ DA SILVA JULIO CEZAR GALVAO RODRIGUES KLEBER CARDOZO DA SILVA BISERRA LEANDRO DE SOUZA ANDRADE LETICIA NASCIMENTO MARTINS LUCAS DE OLIVEIRA MARTINS LUCAS HENRIQUE DA SILVA LUIS CARLOS DO PRADO COSTA MARCELO SOUSA E FREITAS MARIA EDILENE DA SILVA BATISTA MARIA HELENA DO NASCIMENTO GUTIERRES MARINELMA DOS SANTOS LOPES MATEUS FERREIRA MACIEL MYOUNG SHIN FABRICANTE DE CARROCERIA AUTOMOTIVA LTDA PAULO CESAR DIAS DA SILVA PAULO EDUARDO XAVIER PAULO FERREIRA DOS SANTOS SILVA PAULO SILVINO DA ROSA PEDRO FERREIRA DA SILVA JUNIOR PETERSON MORAIS COELHO RAFAEL HENRIQUE PESSANHA DE SOUZA RENATO ALVARENGA DOS SANTOS ROBSON DA SILVA SANTOS MARQUES RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS SIDNEY DE JESUS SOUZA SILVIO DOS SANTOS FERNANDES STEFANO RIBEIRO SATURNINO SUELEN YUMI KADIHARA TATIELY CRISTINA MENDES HERMOGENES THIAGO DA SILVA PEREIRA UNIÃO FEDERAL (PGF) VAGNER CESAR BARBOSA VALMIR JESUINO MARINHO VALTER JUNIOR PEREIRA VANESSA GOMES ABE VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA WAGNER SANTOS GERMANO WANDERLEY BICUDO WELLINGTON BELO DA SILVA WELLINGTON DA SILVA CORREIA WILLIANS ALVES BATISTA

Polo Passivo:

AUTOFY SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA ESTAMPOCAR - INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS ESTAMPADAS LTDA - EPP K.F. INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL ROBERTO DE AZEVEDO E SA

Notificação

Advogados:

PATRICIA TAVARES DA CRUZ

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NILTON FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR

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MARISA REGAZZINI DOS SANTOS FAGANELLO

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ADAUTO ALCANTARA PINTO

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CEDRIC DARWIN ANDRADE DE PAULA ALVES

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SANDRA MARTINS FREITAS

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SUELY OLIVEIRA NUNES

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FABIANA APARECIDA MORI

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DORALICE ALVES NUNES

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JULIANE BATISTA GOMES

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DECIO PAZEMECKAS

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CRISTIANO DE LIMA

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MARTA RAIQUELE DE SOUZA SILVA

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JESSICA GABRIELLA ALCANTARA

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JAIRO SATURNINO MENDES

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LEILA RIBEIRO SOARES

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TAIANE BARROS COZZATTI COMANDANTE

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MARCELO FERNANDES MADRUGA

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FRANCISCA LOPES TERTO SILVA

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ADERVALDO JOSE DOS SANTOS

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GABRIEL DUARTE GONCALVES

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ADEMIR CORDEIRO XAVIER

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GABRIELA MIRANDA DOS SANTOS SOLANO

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RENATA VIEIRA SARUBBY

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ELIANA PEREIRA DA SILVA MARQUES

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FERNANDO SANTOS LOPES DE OLIVEIRA

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MARGARETH ZACARIAS GONÇALVES ARRUDA

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NELSO NELHO FERREIRA

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INDIANE DE CASTRO BORGES DA SILVA

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CLAUDINEIA GELLI DA COSTA GRANAI

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ANDERSON CRUZ LIMA

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ANTONIO OLIVEIRA SANTOS

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ELENA BARROS BARBARO

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ANTONIO WILSON PESSOA CABRAL

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ALEXANDRE FERRARI FAGANELLO

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MARCIA MONTEIRO DA CRUZ

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ODETE REGINA MENDES BALLICO

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KEILA CRISTINA DE SOUZA

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GIUSEPE ANDERSON ORLANDO

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SILVANA HELENA GIL MIGUEL

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GILSON PEREIRA VIUSAT

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DOUGLAS MACRINI FILHO

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MARIO MIRANDOLA NETO

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VALDECIR BRAMBILLA DE AGUIAR

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DANILO JOSE RIBALDO

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ELAINE LUZ SOUZA

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GUILHERME ALMEIDA FERREIRA DOS SANTOS

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ANDRE MENDES DA CRUZ

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LUCINEIDE SILVA DOS SANTOS

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BRUNO MADUREIRA PARA PERECIN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1000648-93.2021.5.02.0341 RECLAMANTE: DELVAN RIBEIRO RECLAMADO: K.F.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1000648-93.2021.5.02.0341 RECLAMANTE: DELVAN RIBEIRO RECLAMADO: K.F. INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0e3f8f0 proferido nos autos. Vistos, etc... Diante das ordens de penhoras de crédito junto ao Processo Nº 1001738-84.2019.8.26.0278, que tramita perante a MM. 2ª Vara Cível do Fórum Central de São Paulo, em que há valores depositados em nome da executada KF INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA, bem como da competência material fixada pelo art. 114 da CF, oficie-se referido juízo com urgência, para que transfira para estes autos as quantias ali existentes, até o limite da constrições/reservas ordenadas por este juízo trabalhista, informando-lhe que no presente processo encontram-se reunidas as execuções que tramitam nesta unidade judiciária e que ali foram habilitadas. Quando à petição de ID ddf8a4f, sem prejuízo da determinação acima, expeça-se novo mandado de penhora livre de bens, também com urgência, a ser cumprido na antiga sede da executada. O Sr. Oficial de Justiça deverá cumprir a diligência com o acompanhamento dos representantes do Sindicato dos Metalúrgicos nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Itaquaquecetuba e do Sr. Perito engenheiro Luiz Augusto de Camargo Bueno, que deverá avaliar a condição do maquinário porventura existente no local e a viabilidade de sua eventual reparação e alienação judicial, com indicação dos preços. Registrem-se as novas habilitações de créditos havidas. Cumpridas as diligências acima ordenadas, venham os autos conclusos para apreciação dos IDPJs acolhidos/instaurados pela decisão de ID d903256 e correspondentes desdobramentos, bem como das demais alegações dos exequentes. Intimem-se e comunique-se o Sr. Perito engenheiro. Nada mais. ITAQUAQUECETUBA/SP, 02 de julho de 2025. MARCIO MENDES GRANCONATO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ESTAMPOCAR - INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS ESTAMPADAS LTDA - EPP

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