Resultados para "1001792-06.2024.5.02.0242" – Página 79 de 92

Bruna Larissa Serafim Luchetti x Adelia Dias De Andrade e outros

ID: 315956562

Tribunal: TRT2 Órgão: 62ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001792-61.2024.5.02.0062

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA LARISSA SERAFIM LUCHETTI

Polo Passivo:

ADELIA DIAS DE ANDRADE CLARO S.A.

Notificação

Advogados:

RICARDO JORGE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA PEREIRA ZANARDI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 62ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001792-61.2024.5.02.0062 RECLAMANTE: BRUNA LARISSA SERAFIM LUCHETTI RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 62ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001792-61.2024.5.02.0062 RECLAMANTE: BRUNA LARISSA SERAFIM LUCHETTI RECLAMADO: ADELIA DIAS DE ANDRADE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b2033a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 62ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, BRIGIDA DELLA ROCCA COSTA. São Paulo, 02 de julho de 2025. MARIA DA GRAÇA STELLA RIBEIRO KULAIF Vistos. Conforme determina o art. 2º, do provimento GP/CR nº 1/2023, as audiências serão realizadas preferencialmente na modalidade presencial, podendo ser telepresencial nas hipóteses previstas no art. 3º, da Resolução n. 354, de 19 de novembro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no “Juízo 100% Digital” (Resolução n. 345, de 9 de outubro de 2020, do CNJ). Assim, ante a manifestação de id. a9eafa9, com comprovação de endereço, defiro somente para a parte reclamante, uma vez cabe deferimento de participação telepresencial apenas para a parte que comprovadamente reside fora da comarca de São Paulo e que não pode ser substituída por outra pessoa. Quanto ao patrono da parte, este deverá comparecer presencialmente à sessão ou substabelecer a outro advogado para comparecimento. Mantenho a realização de audiência presencial para os demais. O link para acesso à sala de audiências será disponibilizado, exclusivamente, por meio de certidão no processo em até 24 horas antes da audiência, devendo o patrono da parte comprovar o efetivo envio do referido link de acesso à parte que representa, sob pena do Juízo entender que a ausência é injustificada, no termos do art. 844, da CLT. Ficam mantidas as demais cominações já determinadas anteriormente por este Juízo. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. BRIGIDA DELLA ROCCA COSTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BRUNA LARISSA SERAFIM LUCHETTI

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Bd Media Marketing Ltda e outros x Luana Celestino De Araujo Dias

ID: 276095108

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Turma - Cadeira 4 Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001792-34.2023.5.02.0050

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BD MEDIA MARKETING LTDA JCF DA SILVA COMUNICACOES EIRELI

Polo Passivo:

LUANA CELESTINO DE ARAUJO DIAS

Notificação

Advogados:

LUIZ EDUARDO AMARAL DE MENDONCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA PRETO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAYARA FRANCA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª TURMA Relatora: CARLA MARIA HESPANHOL LIMA RORSum 1001792-34.2023.5.02.0050 RECORRENTE: JCF DA SILVA COMUNICA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª TURMA Relatora: CARLA MARIA HESPANHOL LIMA RORSum 1001792-34.2023.5.02.0050 RECORRENTE: JCF DA SILVA COMUNICACOES EIRELI E OUTROS (1) RECORRIDO: LUANA CELESTINO DE ARAUJO DIAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e070525 proferida nos autos. Vistos, etc. Da análise dos autos, constata-se a discussão acerca do Tema de Repercussão Geral nº 1389, no qual será apreciada a competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade. Nesses termos, em observância à decisão proferida pelo STF, nos autos do Recurso Extraordinário com Agravo 1.532.603 PARANÁ, determinando “a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário” e considerando o disposto no art. 1.035, § 5º, do CPC, DECIDO pela suspensão do feito até ulterior decisão e determinação para prosseguimento. Considerando a decisão exarada pelo Ministro Gilmar Mendes, na ARE 1532603, que determinou a suspensão dos processos que versam sobre o seguinte tema: "(i) competência da Justiça do Trabalho para julgar causas em que se discute fraude em contrato civil de prestação de serviços; (ii) licitude da contratação civil/comercial de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica, à luz da ADPF 324; e (iii) ônus da prova em alegação de fraude na contratação civil", sobreste-se o presente processo, por se enquadrar na hipótese retratada, até o pronunciamento definitivo do E, STF. Oportunamente, tornem os autos conclusos para julgamento do recurso ordinário. São Paulo, 21.05.25. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. CARLA MARIA HESPANHOL LIMA Juíza do Trabalho Convocada Intimado(s) / Citado(s) - BD MEDIA MARKETING LTDA - JCF DA SILVA COMUNICACOES EIRELI

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Bd Media Marketing Ltda e outros x Luana Celestino De Araujo Dias

ID: 276095167

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Turma - Cadeira 4 Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001792-34.2023.5.02.0050

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BD MEDIA MARKETING LTDA JCF DA SILVA COMUNICACOES EIRELI

Polo Passivo:

LUANA CELESTINO DE ARAUJO DIAS

Notificação

Advogados:

LUIZ EDUARDO AMARAL DE MENDONCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA PRETO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAYARA FRANCA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª TURMA Relatora: CARLA MARIA HESPANHOL LIMA RORSum 1001792-34.2023.5.02.0050 RECORRENTE: JCF DA SILVA COMUNICA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª TURMA Relatora: CARLA MARIA HESPANHOL LIMA RORSum 1001792-34.2023.5.02.0050 RECORRENTE: JCF DA SILVA COMUNICACOES EIRELI E OUTROS (1) RECORRIDO: LUANA CELESTINO DE ARAUJO DIAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e070525 proferida nos autos. Vistos, etc. Da análise dos autos, constata-se a discussão acerca do Tema de Repercussão Geral nº 1389, no qual será apreciada a competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade. Nesses termos, em observância à decisão proferida pelo STF, nos autos do Recurso Extraordinário com Agravo 1.532.603 PARANÁ, determinando “a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário” e considerando o disposto no art. 1.035, § 5º, do CPC, DECIDO pela suspensão do feito até ulterior decisão e determinação para prosseguimento. Considerando a decisão exarada pelo Ministro Gilmar Mendes, na ARE 1532603, que determinou a suspensão dos processos que versam sobre o seguinte tema: "(i) competência da Justiça do Trabalho para julgar causas em que se discute fraude em contrato civil de prestação de serviços; (ii) licitude da contratação civil/comercial de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica, à luz da ADPF 324; e (iii) ônus da prova em alegação de fraude na contratação civil", sobreste-se o presente processo, por se enquadrar na hipótese retratada, até o pronunciamento definitivo do E, STF. Oportunamente, tornem os autos conclusos para julgamento do recurso ordinário. São Paulo, 21.05.25. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. CARLA MARIA HESPANHOL LIMA Juíza do Trabalho Convocada Intimado(s) / Citado(s) - LUANA CELESTINO DE ARAUJO DIAS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Almir Santos Do Prado e outros x Restaurante Tipico Nordestino Ltda

ID: 276800713

Tribunal: TRT2 Órgão: 88ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001792-80.2024.5.02.0088

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ALMIR SANTOS DO PRADO INES MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

RESTAURANTE TIPICO NORDESTINO LTDA

Notificação

Advogados:

ANTONIO JOSE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001792-80.2024.5.02.0088 RECLAMANTE: INES MARIA DA SILVA RECLAMADO: REST… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001792-80.2024.5.02.0088 RECLAMANTE: INES MARIA DA SILVA RECLAMADO: RESTAURANTE TIPICO NORDESTINO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0d60acb proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) do Trabalho, ante o processado. André L. C. Vieira Analista Judiciário Vistos, examinados, etc. Id. e4d3703: Em que pese a concordância tácita da reclamada, em face da qual foi reconhecida revelia e confissão, nos termos do art. 879, §2º, CLT, fica o reclamante intimado para reapresentar, no prazo de 8 dias, os seus cálculos de liquidação, de forma analítica, com quadro resumo demonstrando o valor total do principal e o valor total do juros de mora e data de atualização. Se cabíveis, incluir também valores das contribuições previdenciárias quota parte reclamante e reclamada (somente INSS e SAT), informando a base de cálculo e valores do IRRF (nos moldes da OJ 400 da SDI-I e da Instrução Normativa nº 1500/2014 da RFB, de forma analítica (número de meses da condenação, valor total tributável). A planilha de cálculos deverá ser apresentada no PJECalc, inclusive formato PJC e inserir no PJE. Ademais, para a correta aferição das planilhas apresentadas, deverá haver apuração de valores nos estritos termos da decisão, discriminando-se pormenorizadamente todas as parcelas, mês a mês, indicando nominalmente cada uma, bem como a respectiva evolução, valores de juros separadamente e respectivos índices utilizados, apuração diária das horas extras, contribuições fiscais (se houver) e previdenciárias, na forma determinada nos artigos 132 e seguintes da Consolidação das Normas da Corregedoria deste Regional (Provimento GP/CR 13/2006). No silêncio, ou desatendidas as determinações, haverá nomeação de perito contábil às suas expensas. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. JULIANA DA CUNHA RODRIGUES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - INES MARIA DA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001792-61.2020.4.01.3603

ID: 322885148

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1001792-61.2020.4.01.3603

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AGROPECUARIA NOVA BANDEIRANTE S/A

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 10 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NA… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 10 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, . APELADO: AGROPECUARIA NOVA BANDEIRANTE S/A, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), . O processo nº 1001792-61.2020.4.01.3603 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 18-08-2025 a 22-08-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - RK- GAB.36. - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSÃO VIRTUAL TERÁ DURAÇÃO DE 04 DIAS COM INICIO NO DIA 18/08/2025 E ENCERRAMENTO NO DIA 22/08/2025 A SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO PRESI - 10118537 QUE REGULAMENTA A ATUAÇÃO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSÃO VIRTUAL TERÁ O PRAZO DE DURAÇÃO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ORGÃO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS E MÁXIMA DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS. §1. A SUSTENTAÇÃO PELO ADVOGADO, NA SESSÃO VIRTUAL NO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABÍVEL, DEVERÁ SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INICIO DA SESSÃO VIRTUAL, POR QUALQUER MIDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURAÇÃO NÃO PODERÁ ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL. ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NAO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSAO PRESENCIAL OU PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO. PARAGRAFO ÚNICO - AS SOLICITAÇÕES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DO DIA DO INICIO DA SESSÃO VIRTUAL. E-MAIL DA COORDENADORIA DA DÉCIMA SEGUNDA TURMA: 12TUR@TRF1.JUS.BR Observação:

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cícera José Xavier Gonçalves Saturnino x Associação De Aposentados Mutualista Para Benefícios Coletivos - Ambec

ID: 320054350

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001792-33.2024.8.26.0615

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CíCERA JOSé XAVIER GONçALVES SATURNINO

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFíCIOS COLETIVOS - AMBEC

Despacho

Advogados:

FRANCINE CRISTINA BERNES REIS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCELO MIRANDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BRUNO TEIXEIRA GONZALEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1001792-33.2024.8.26.0615 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Tanabi - Recorrente: Cícera José Xavier Gonçalves Saturnino - Recorrido: Associação de Aposentados Mutualista p… DESPACHO Nº 1001792-33.2024.8.26.0615 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Tanabi - Recorrente: Cícera José Xavier Gonçalves Saturnino - Recorrido: Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Vistos. Trata-se de ação que versa sobre a ocorrência de descontos associativos indevidos em beneficio previdenciário do requerente, na qual se discute a licitude desses débitos e a existência ou não de dano moral. Por determinação do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência se determinou a suspensão do feito. Com efeito, o Relator Desembargador Álvaro Augusto dos Passos, ao analisar o processo-paradigma nº 2116802-76. 2025.8.26.0000, determinou o sobrestamento de todos os feitos análogos, nos seguintes termos: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastandose o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido." (NUGEPNAC - Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral). Assim, diante da determinação proferida nos termos do artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, é de se suspender todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes de julgamento nos Juízos vinculados ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Quando da suspensão, aplica-se o código SAJ 75059; no levantamento, o código SAJ é o 14985 (1ª instância) ou o 55555 (2ª instância). Aguarde-se o levantamento da suspensão para análise do recurso, procedendo a serventia as anotações e as comunicações de praxe. Intimem-se. - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Advs: Bruno Teixeira Gonzalez (OAB: 274566/SP) - Marcelo Miranda (OAB: 53282/SC) - FRANCINE CRISTINA BERNES REIS (OAB: 258387/RJ) - 16º Andar, Sala 1607

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Clelia Souza Da Silva x Paraná Banco S/A

ID: 325818816

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001792-29.2024.8.26.0681

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CLELIA SOUZA DA SILVA

Polo Passivo:

PARANá BANCO S/A

Intimação

Advogados:

ROSEMARY LOTURCO TASOKO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILLA DO VALE JIMENE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001792-29.2024.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Clelia Souza da Silva - Paraná Banco S/A - Vistos, Digam as partes se possuem interesse na realização da audiênci… Processo 1001792-29.2024.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Clelia Souza da Silva - Paraná Banco S/A - Vistos, Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência por meio de videoconferência, caso atendam as condições estabelecidas no Comunicado CG nº 284/2020 (http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer). Em caso positivo, apresentem nos autos, em 15 (quinze) dias, o endereço eletrônico das partes, de seus representantes que participarão do ato, a fim de que seja enviado, após reserva de data e intimação regular, o link de acesso à reunião virtual. Sem prejuízo, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intimem-se. - ADV: CAMILLA DO VALE JIMENE (OAB 222815/SP), ROSEMARY LOTURCO TASOKO (OAB 223194/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Edson Aparecido Marangoni x Impar Servicos Hospitalares S/A

ID: 257224387

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001792-14.2024.5.02.0013

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

EDSON APARECIDO MARANGONI

Polo Passivo:

IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A

Notificação

Advogados:

PALOMA RICHTER BRUXELLAS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA DE ANDRADE BERNARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001792-14.2024.5.02.0013 : EDSON APARECIDO MARANGONI : IMPAR SERVICOS HOSPITA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001792-14.2024.5.02.0013 : EDSON APARECIDO MARANGONI : IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9e55aa2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. CAMILA CHUNG DOS SANTOS DESPACHO Vistos Ante a insistência da parte autora, determino a realização de perícia técnica para apuração da alegada insalubridade ( agentes biológicos - alegação de exposição ao grau máximo do anexo 14 da NR-15): 1) Perito(a): MURILO SCHMIDT OLIVEIRA SOTO 2) Data e horário da perícia: A ser definido pelo perito e posteriormente será comunicado às partes; 3) Local: RUA PEIXOTO GOMIDE, 625, BELA VISTA - SÃO PAULO - SP (SETOR CME). 4) Prazos: a) apresentação de quesitos e/ou indicação de assistentes técnicos: prazo comum de 5 dias. b) apresentação do laudo: 30 dias a contar da realização da perícia; c) eventual manifestação das partes: prazo comum de 15 dias, a partir de intimação, sendo que os laudos dos assistentes técnicos deverão ser protocolados no mesmo prazo, sob pena de preclusão. d) para o perito prestar esclarecimentos: prazo de 15 dias, a partir de intimação; e) para as partes tomarem ciência de eventuais esclarecimentos: prazo comum de 5 dias, a contar de intimação. 5) Assistentes técnicos e partes, querendo, entrarão em contato diretamente com o(a) perito(a), cabendo às partes informarem a seus assistentes a data da vistoria. 6) Autorizado o acompanhamento da perícia pelo(a) autor(a), diretamente. 7) Documentos: o perito fica autorizado a requisitar às partes a apresentação de eventuais documentos que subsidiem o exame/vistoria. Intimem-se as partes e o perito. Nada mais. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. WALTER ROSATI VEGAS JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EDSON APARECIDO MARANGONI

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Edson Aparecido Marangoni x Impar Servicos Hospitalares S/A

ID: 257224393

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001792-14.2024.5.02.0013

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

EDSON APARECIDO MARANGONI

Polo Passivo:

IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A

Notificação

Advogados:

PALOMA RICHTER BRUXELLAS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA DE ANDRADE BERNARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001792-14.2024.5.02.0013 : EDSON APARECIDO MARANGONI : IMPAR SERVICOS HOSPITA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001792-14.2024.5.02.0013 : EDSON APARECIDO MARANGONI : IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9e55aa2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. CAMILA CHUNG DOS SANTOS DESPACHO Vistos Ante a insistência da parte autora, determino a realização de perícia técnica para apuração da alegada insalubridade ( agentes biológicos - alegação de exposição ao grau máximo do anexo 14 da NR-15): 1) Perito(a): MURILO SCHMIDT OLIVEIRA SOTO 2) Data e horário da perícia: A ser definido pelo perito e posteriormente será comunicado às partes; 3) Local: RUA PEIXOTO GOMIDE, 625, BELA VISTA - SÃO PAULO - SP (SETOR CME). 4) Prazos: a) apresentação de quesitos e/ou indicação de assistentes técnicos: prazo comum de 5 dias. b) apresentação do laudo: 30 dias a contar da realização da perícia; c) eventual manifestação das partes: prazo comum de 15 dias, a partir de intimação, sendo que os laudos dos assistentes técnicos deverão ser protocolados no mesmo prazo, sob pena de preclusão. d) para o perito prestar esclarecimentos: prazo de 15 dias, a partir de intimação; e) para as partes tomarem ciência de eventuais esclarecimentos: prazo comum de 5 dias, a contar de intimação. 5) Assistentes técnicos e partes, querendo, entrarão em contato diretamente com o(a) perito(a), cabendo às partes informarem a seus assistentes a data da vistoria. 6) Autorizado o acompanhamento da perícia pelo(a) autor(a), diretamente. 7) Documentos: o perito fica autorizado a requisitar às partes a apresentação de eventuais documentos que subsidiem o exame/vistoria. Intimem-se as partes e o perito. Nada mais. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. WALTER ROSATI VEGAS JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001792-58.2025.8.26.0272

ID: 306359249

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 2ª Vara Classe: MANDADO DE SEGURANÇA INFÂNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1001792-58.2025.8.26.0272

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

A. P. V. DOS S. V. A. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA PARENTONI AVANCINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001792-58.2025.8.26.0272 - Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível - Vaga em creche - V.A.V. - - A.P.V.S. - Vistos. Concedo ao autor os benefícios da Justiça Gratuita, ante a docu… Processo 1001792-58.2025.8.26.0272 - Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível - Vaga em creche - V.A.V. - - A.P.V.S. - Vistos. Concedo ao autor os benefícios da Justiça Gratuita, ante a documentação apresentada, que comprova sua condição de necessitado. Defiro a liminar propugnada, pois, presentes os requisitos autorizadores da medida. Com efeito, há fumaça de bom direito, à vista do disposto no inciso IV do caput do artigo 54 da Lei ns. 8.069, dos 13 de julho de 1990, em combinação com o inciso IV do caput do artigo 208 e § 2° do artigo 211, ambos da Constituição da República, inciso IV do artigo 4º e inciso V do caput do artigo 11, ambos da Lei ns. 9.394, dos 20 de dezembro de 1996, ao assegurar às crianças até seis anos o acesso à creche municipal. Embora caiba à família a educação dos infantes, isto não desonera o Município de cumprir seu dever e, com isso, suprir eventual deficiência das famílias, notadamente daquelas mais necessitadas de sua ajuda. Manter a criança fora da rede do ensino acarreta retardo letivo em relação aos seus pares e risco de exclusão social, fato que caracteriza o perigo na demora. Demais disso, a eventual concessão da segurança somente ao final, esvaziará o mandamus, pelo transcurso do ano escolar sem que tenha o (a) impetrante sido inscrito (a) em instituição de ensino municipal. Ante o exposto, CONCEDO, parcialmente, a liminar pleiteada, para o fim de determinar que o (a) impetrante seja matriculado (a) e possa frequentar uma das creches da rede municipal de ensino, em período integral, próxima à sua residência (até 2 km de distância) ou em unidade distante, desde que fornecido o transporte gratuito, nesse caso. Requisitem-se, pois, na forma do artigo 7º, inciso I, da Lei nº 12.016/2009, as informações da autoridade apontada como coatora (Secretária Municipal de Educação). Sem prejuízo, cientifique-se o Município de Itapira-SP, na pessoa de seu representante legal, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito. Prestadas as informações, ao Ministério Público. Via digitalmente assinada da decisão servirá como ofício à autoridade coatora e ao Município de Itapira. Intime-se. - ADV: FERNANDA PARENTONI AVANCINI (OAB 317108/SP), FERNANDA PARENTONI AVANCINI (OAB 317108/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 919 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes