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Tokio Marine Seguradora S.A. x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 298097878

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001942-60.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Intimação de acórdão

Advogados:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

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LAURO VIEIRA GOMES JUNIOR

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001942-60.2024.8.26.0438/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Tokio Marine Seguradora S.A. x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 298117882

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001942-60.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Intimação de acórdão

Advogados:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

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LAURO VIEIRA GOMES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001942-60.2024.8.26.0438/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1001942-65.2025.8.26.0619

ID: 309945887

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001942-65.2025.8.26.0619

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA EUGêNIA LOPES SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIA TEREZINHA DA SILVA MACHADO

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Processo 1001942-65.2025.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Eugênia Lopes Santos - Vistos. Fls. 44 e 48: Indefiro o pedido de inclusão do INSS no polo passiv… Processo 1001942-65.2025.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Eugênia Lopes Santos - Vistos. Fls. 44 e 48: Indefiro o pedido de inclusão do INSS no polo passivo da demanda e remessa dos autos a justiça federal, vez que, na hipótese, não estamos diante de litisconsórcio passivo necessário. Para além disso, como o INSS, na hipótese, figura como mero repassador dos valores, sequer se perfaz legitimidade passiva. Nesse sentido a jurisprudência do E. TJSP, conforme se extrai dos recentes arestos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DECISÃO QUE DETERMINOU A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL, PARA INCLUSÃO DO INSS NO POLO PASSIVO. REFORMA . DEMANDA EM QUE SE DISCUTE A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA DO AUTOR COM A CONFEDERAÇÃO RÉ, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO COM O INSS. RECURSO PROVIDO. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 21073703320258260000 Palmeira D Oeste, Relator.: Alexandre Lazzarini, Data de Julgamento: 16/04/2025, 9ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 16/04/2025). AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação declaratória c/c repetição de indébito e indenizatória - Descontos indevidos sobre benefício previdenciário - Decisão que determinou a inclusão do INSS no polo passivo e a remessa dos autos à Justiça Federal - Inadmissibilidade - INSS que figura como mero repassador dos valores, não sendo parte legítima para compor o polo passivo - Responsabilidade exclusiva da instituição financeira - Inexistência de litisconsórcio passivo necessário - Competência da Justiça Estadual - Cabimento do agravo com base no Tema 988 do STJ - Recurso conhecido e provido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 21736768120258260000 Santa Fé do Sul, Relator.: Mendes Pereira, Data de Julgamento: 23/06/2025, 15ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 23/06/2025). Por consequência, aguarde-se a citação. Intime-se. - ADV: SILVIA TEREZINHA DA SILVA MACHADO (OAB 269674/SP)

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Processo nº 1001942-40.2023.4.01.3311

ID: 297787346

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001942-40.2023.4.01.3311

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ERIVELTON CAETANO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CLAUDIO LUIZ GOES DE ALMEIDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1001942-40.2023.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (…

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Edilaine A. De A. Silva Restaurante Me e outros x Cooperativa De Economia E Crédito Mútuo Dos Profissionais Da Saúde Da Região Da Alta Mogiana - Sicoob Credimogiana

ID: 310889650

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 4ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1005527-36.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

EDILAINE A. DE A. SILVA RESTAURANTE ME EDILAINE APARECIDA ANDRADE SILVA

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRéDITO MúTUO DOS PROFISSIONAIS DA SAúDE DA REGIãO DA ALTA MOGIANA - SICOOB CREDIMOGIANA

Intimação

Advogados:

WILLIAM SILVA NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FRANCO SARTORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA DE ALMEIDA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005527-36.2025.8.26.0196 - Embargos à Execução - Pagamento - Edilaine A. de A. Silva Restaurante Me - - Edilaine Aparecida Andrade Silva - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Prof… Processo 1005527-36.2025.8.26.0196 - Embargos à Execução - Pagamento - Edilaine A. de A. Silva Restaurante Me - - Edilaine Aparecida Andrade Silva - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Profissionais da Saúde da Região da Alta Mogiana - Sicoob Credimogiana - Posto isso, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados nestes embargos opostos por EDILAINE A. DE A. SILVA RESTAURANTE e EDILAINE APARECIDA DE ANDRADE SILVA contra COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DA REGIÃO DA ALTA MOGIANA SICOOB CREDIMOGIANA. Em razão da sucumbência, as embargantes pagarão as custas e despesas processuais, bem como os honorários advocatícios do patrono da embargada, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, parágrafo 2º do Código de Processo Civil, observada a regra do art. 98, parágrafo 3º, do mesmo código. Anote-se que a interposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios (inclusive voltados à mera rediscussão do julgado) poderá dar ensejo à aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. Interposto recurso de apelação, dê-se vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões.Certifiquem, se necessário, a respeito do valor do preparo e da quantia efetivamente recolhida (NSCGJ., art. 102, VI), observado o valor da causa como base de cálculo. Procedam à vinculação do uso do documento ao número do processo (NSCGJ. art.1093, parágrafo 6º), reservada à instância superior a apreciação de eventuais irregularidades.Após, independente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil. Certifique-se o resultado deste processo nos autos da ação de execução nº 1001942-10.2024.8.26.0196. P. I. - ADV: RODRIGO FRANCO SARTORI (OAB 296556/SP), WILLIAM SILVA NUNES (OAB 299763/SP), CARLA DE ALMEIDA ALVES (OAB 365701/SP), CARLA DE ALMEIDA ALVES (OAB 365701/SP), WILLIAM SILVA NUNES (OAB 299763/SP)

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Processo nº 1001942-39.2025.4.01.3903

ID: 293721657

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001942-39.2025.4.01.3903

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SERGIO RODRIGUES MARTINS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LARISSA QUEIROZ CAMARA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

HISLLAYANNY ALMEIDA SOUSA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

YOHANA SANTOS AIRES FERREIRA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA PROCESSO Nº 1001942-39.2025.4.01.3903 ATO ORDINATÓRI…

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Processo nº 1001942-29.2022.8.11.0024

ID: 291938876

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001942-29.2022.8.11.0024

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CELIA MARIA NACLERIO PAIVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANDRE GONCALVES MELADO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA PRIMEIRA VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES DECISÃO Processo: 1001942-29.2022.8.11.0024 ESPÓLIO: CELIA MARIA NACLERIO PAIVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA PRIMEIRA VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES DECISÃO Processo: 1001942-29.2022.8.11.0024 ESPÓLIO: CELIA MARIA NACLERIO PAIVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. Em relação às petições de ID’s. 184248603 e 171294522, as quais se reportam à manifestação de ID. 122391210 requerendo a expedição de alvará de levantamento de valores oriundos das RPV’s n.º 0263656-27.2023.4.019198 (créditos principal) e 0263609.53.2023.4.01.9198 (honorários advocatícios de sucumbência), entendo que merece parcial deferimento. Isso porque, quanto à primeira RPV acima citada e expedida no ID. 118283070 – Pág. 1, cujo extrato foi apresentado pela parte exequente no ID. 122391210 – Pág. 2, o TRF 1º Região realizou o seu cancelamento, uma vez que o valor atualizado ultrapassa o teto (60 salários mínimos), somente, por óbvio, ser pago por Precatório. Assim, o Precatório, referente ao citado crédito principal, encontra-se expedido no ID. 126167876, em conformidade com a pretensão exercida pela própria parte exequente (ID. 121030050 – Pág. 1). Logo, por tais fundamentos, INDEFIRO o requerimento de expedição de alvará de levantamento, referente ao crédito principal, a partir da RPV expedida nos autos, em razão da impossibilidade de pagamento pelo TRF 1º região, considerando que o valor ultrapassa 60 (sessenta) salários mínimos. De outro lado, DEFIRO a expedição de alvará eletrônico de levantamento de valores, referente ao crédito de honorários advocatícios de sucumbência (ID. 124106924), em benefício do douto advogado André Gonçalves Melado, observando-se os dados bancários apresentados no ID. 122391210 - Pág. 1. Com a informação de pagamento do crédito principal, tornem os autos conclusos para prolação de sentença. Intimem-se e cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Chapada dos Guimarães, data da assinatura. (Assinado eletronicamente) Leonísio Salles de Abre Júnior Juiz de Direito

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Processo nº 1001942-75.2025.4.01.3503

ID: 317532745

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Rio Verde-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001942-75.2025.4.01.3503

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSE MAURICIO FIGUEREDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUIS OTAVIO ALVES SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE VARA ÚNICA E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO PROCESSO: 1001942-75.2025.4.01.3503 AUTOR: JOSE MAURICIO FIGUEREDO D…

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Adriana Maria Da Conceicao e outros x Planet Sport Academia Comercial Ltda - Me

ID: 317820083

Tribunal: TRT2 Órgão: 36ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001942-23.2024.5.02.0036

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA MARIA DA CONCEICAO RUDD STAUFFENEGGER

Polo Passivo:

PLANET SPORT ACADEMIA COMERCIAL LTDA - ME

Notificação

Advogados:

AILTON BARBOSA VIEIRA

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MARCOS PAULO SANTOS SOARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001942-23.2024.5.02.0036 RECLAMANTE: ADRIANA MARIA DA CONCEICAO RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001942-23.2024.5.02.0036 RECLAMANTE: ADRIANA MARIA DA CONCEICAO RECLAMADO: PLANET SPORT ACADEMIA COMERCIAL LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fe5ef5f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto e tudo o mais que dos autos consta, ACOLHO os pedidos formulados na reclamação trabalhista proposta por ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO em face de PLANET SPORT ACADEMIA COMERCIAL LTDA - ME para, nos termos da fundamentação que integra este dispositivo para todos os fins, condenar a Reclamada a pagar: adicional de insalubridade e reflexos;honorários de sucumbência de 7,5% sobre o valor líquido que resultar da liquidação de sentença. Autoriza-se a dedução de parcelas satisfeitas sob o mesmo título. Liquidação da sentença por cálculos. Juros e correção monetária na forma da fundamentação. Concedida a Justiça Gratuita ao(a) Reclamante. Natureza jurídica das parcelas de acordo com o artigo 28 da Lei nº 8.212/1991, cumprindo à(o) Reclamada(o) o recolhimento e comprovação das contribuições previdenciárias, autorizada a retenção das parcelas devidas pelo(a) empregado(a). Autoriza-se a retenção na fonte do Imposto de Renda devido pelo(a) Reclamante, calculado pelo regime de competência, devendo a(o) Reclamada(o) proceder ao recolhimento e comprovação. Custas pela Ré no importe de R$ 585,20 calculadas sobre o valor atribuído provisoriamente à condenação de R$ 29.260,00, sujeito à adequação. Honorários periciais pela(o) Reclamada(o) arbitrados em R$ R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), conforme fundamentação, em favor do perito Rudd Stauffenegger. Intimem-se as partes. NADA MAIS. DANIELA MARIA DE ANDRADE SCHWERZ Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PLANET SPORT ACADEMIA COMERCIAL LTDA - ME

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Adriana Maria Da Conceicao e outros x Planet Sport Academia Comercial Ltda - Me

ID: 317820089

Tribunal: TRT2 Órgão: 36ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001942-23.2024.5.02.0036

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA MARIA DA CONCEICAO RUDD STAUFFENEGGER

Polo Passivo:

PLANET SPORT ACADEMIA COMERCIAL LTDA - ME

Notificação

Advogados:

AILTON BARBOSA VIEIRA

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MARCOS PAULO SANTOS SOARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001942-23.2024.5.02.0036 RECLAMANTE: ADRIANA MARIA DA CONCEICAO RECLAMAD…

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