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Hdi Seguros S.A. x Elektro Redes S.A.

ID: 278708998

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001973-80.2025.8.26.0168

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

HDI SEGUROS S.A.

Polo Passivo:

ELEKTRO REDES S.A.

Intimação

Advogados:

MATHEUS ORIANI BRAIDOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOCIMAR ESTALK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HYARA MARIA GOMES LORCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA MONTEBUGNOLI ZILIO ZAMPIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jocimar Estalk (OAB 247302/SP), Hyara Maria Gomes Lorca (OAB 284665/SP), Matheus Oriani Braidotti (OAB 288363/SP), Carolina Montebugnoli Zilio Zampieri (OAB 314970/SP) Processo 1001973-80.2025.8… ADV: Jocimar Estalk (OAB 247302/SP), Hyara Maria Gomes Lorca (OAB 284665/SP), Matheus Oriani Braidotti (OAB 288363/SP), Carolina Montebugnoli Zilio Zampieri (OAB 314970/SP) Processo 1001973-80.2025.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Reqte: HDI Seguros S.A. - Reqda: ELEKTRO REDES S.A. - Vistos. No prazo de 15 (quinze) dias, poderá a parte autora se manifestar acerca da contestação apresentada. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delinearas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Caso pretendam a produção de prova testemunhal, nos termos do §4º do artigo 357, do Código de Processo Civil, fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias para a apresentação do rol de testemunhas (precisando-lhes, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número dos documentos pessoais, o endereço de residência e do local de trabalho). Intime(m)-se.

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Guilherme Rocha x Adriana Ohana Lopes De Albuquerque e outros

ID: 280757926

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001973-10.2023.5.02.0608

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

GUILHERME ROCHA

Polo Passivo:

ADRIANA OHANA LOPES DE ALBUQUERQUE AGE CBP CREATIONS LTDA BEATRIZ ALVES DIAS CBP CREATION AGENCIA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA GIOVANE ROSSATTO GIOVANNA DIAS EUGENIO PDA AGENCIA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA TEOGENES PLACIDO DE MEDEIROS LIMA THIAGO HENRIQUE SILVA OLIVEIRA

Notificação

Advogados:

JESSICA FELIPE DE ARAUJO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REGINA CELIA BEZERRA DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSINALDO ABREU DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001973-10.2023.5.02.0608 RECLAMANTE: GUILHERME ROCHA RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001973-10.2023.5.02.0608 RECLAMANTE: GUILHERME ROCHA RECLAMADO: CBP CREATION AGENCIA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 06a2b4a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. ALINE MANGUEIRA CAVALCANTE Vistos. Dê-se ciência ao exequente do certificado pelo(a) Sr(a). Oficial de Justiça (id. b1a0b18) e da pesquisa SNIPER (id c82eb48). Convolo em penhora o(s) bloqueio(s) de id. b1a0b18: R$ 61,63, junto à Instituição Financeira Launch Pad SCD, em conta de titularidade de TEOGENES PLACIDO DE MEDEIROS LIMA; R$ 320,49, junto ao Banco Caixa Econômica Federal, em conta de titularidade de GIOVANE ROSSATTO; R$ 0,12 junto à Instituição Financeira Mercado Pago, em conta de titularidade de GIOVANE ROSSATTO; R$ 337,55, junto à Instituição Financeira Midway S.A. - SCFI, em conta de titularidade de TEOGENES PLACIDO DE MEDEIROS LIMA. Intime(m)-se para os fins do art. 884 da CLT. No silêncio, libere-se ao (à) exequente, para pagamento parcial de seu crédito. Id ce8f79d: O exequente requer o prosseguimento da execução com a inclusão das empresas indicadas no SNIPER. Indefiro o requerido, por ora, eis que executa-se primeiramente as pessoas que encontram-se no pólo, assim, indique a parte exequente meios novos e úteis ao prosseguimento da execução, em 15 (quinze) dias. No silêncio, sobrestem-se os autos, dando-se início a contagem do prazo para o reconhecimento oportuno da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT. Id 4f21340: No que diz respeito ao alvará, aguarde-se a expedição, ocasião em que será intimada para ciência. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. ANA CARLA SANTANA TAVARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BEATRIZ ALVES DIAS - PDA AGENCIA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA

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Processo nº 1001973-56.2025.4.01.3904

ID: 278183190

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001973-56.2025.4.01.3904

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MACIELI PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

JESSICA ELERES KASAHARA E SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Sentença Tipo B 1001973-56.2025.4.01.3904 PROCEDIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Sentença Tipo B 1001973-56.2025.4.01.3904 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MACIELI PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: JESSICA ELERES KASAHARA E SILVA - PA21424 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1. Relatório Dispensado o relatório nos termos do parágrafo único do Art. 38 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01 2. Fundamentação A parte autora postula a concessão de benefício previdenciário, tendo em vista os motivos deduzidos na inicial. O INSS apresentou proposta de acordo. De seu turno, a parte autora aceitou a proposta de acordo, conforme manifestação nos autos. 3 – Dispositivo Ante o exposto, homologo o acordo a fim de que produza seus legais efeitos e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, b do Código de Processo Civil. Em face da transação, a parte postulante renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. Fica esclarecido ao INSS que eventual implantação automatizada decorrente dos dados preenchidos na tabela da sentença e/ou no tópico síntese do PREVJUD não o exime do ônus de verificar e/ou corrigir administrativamente a implantação com a brevidade devida, bem como de impugnar a sentença pelos meios recursais adequados. Aberto prazo de 5 dias para que o advogado apresente contrato de honorários para fins de destaque, ou indique a página dos autos em que ele se encontra, sob pena de preclusão. Depois, à Secretaria para expedir RPV e, posteriormente, arquivar o processo.. Por oportuno, defiro os benefícios da gratuidade da justiça. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei n° 9.099/95). Trânsito em julgado a partir desta data, na forma do art. 41, da lei 9.099/95. Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver advogado(a) constituído(a) nos autos, e deixar de comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a data da assinatura da sentença, restará devidamente intimada. Em momento oportuno, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Registro digital.

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Processo nº 1001973-69.2019.4.01.3903

ID: 277742597

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001973-69.2019.4.01.3903

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 22 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 22 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: GERALDO ROBERTO PEREIRA Advogado do(a) APELADO: PEDRO HENRIQUE GONCALVES - MT11999-A O processo nº 1001973-69.2019.4.01.3903 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 30/06/2025 a 04-07-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - RP - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de até 05 dias úteis com início no dia 30/06/2025 e encerramento no dia 04/07/2025. A sessão virtual de julgamento no PJE foi instituída pela RESOLUÇÃO PRESI - 10118537, que regulamenta a atuação dos advogados da seguinte forma: Art. 6º - a sessão virtual terá o prazo de duração definido pelo presidente do órgão julgador, quando da publicação da pauta de julgamento, com duração mínima de 3 (três) dias úteis e máxima de 10 (dez) dias úteis. Parágrafo 1º - a sustentação pelo advogado, na sessão virtual no PJE, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à coordenadoria processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE, cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental. Art. 7º - será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer membro do colegiado, para julgamento em sessão presencial ou presencial com suporte de vídeo. Parágrafo único - as solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da sessão virtual e inclusão em sessão presencial ou sessão presencial com suporte de vídeo, para fins de sustentação oral presencial (Portaria n. 01/2024 da 11ª Turma), deverão ser apresentadas, via e-mail, à coordenadoria processante, até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da sessão virtual. E-mail da Décima Primeira Turma: 11tur@trf1.jus.br

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Gabriel Pereira x Nossa Clinica Medica E Odontologica De Barueri Eireli - Me

ID: 326848409

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001973-27.2024.5.02.0203

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL PEREIRA

Polo Passivo:

NOSSA CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA DE BARUERI EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

RENATA MARTINS GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROBERTO ROBSON DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001973-27.2024.5.02.0203 RECLAMANTE: GABRIEL PEREIRA RECLAMADO: NOSSA CLINI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001973-27.2024.5.02.0203 RECLAMANTE: GABRIEL PEREIRA RECLAMADO: NOSSA CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA DE BARUERI EIRELI - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3d7c9d5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Barueri. BARUERI/SP, 14 de julho de 2025. BRUNO HENRIQUE MESQUITA LONGO DESPACHO Vistos Do aviso de crédito no importe de R$ 2.058,44, libere-se, via SIF com incidência de juros bancários e atualização monetária: - Ao exequente, a importância de R$ 1.959,79 (crédito líquido, já deduzidos o IR e o INSS cota parte empregado), que quita seu crédito líquido. - Ao patrono do exequente, o importe de R$ 98,65. Considerando os termos do Ofício Circular 567/2020 – CR do E. TRT da 2ª Região, concedo às partes o prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem expressamente a respeito da liberação dos valores acima informados, sob pena de preclusão. Portanto, ficam as partes cientes de que a ausência de manifestação contrária implicará na confecção do expediente nos importes mencionados neste despacho. Consigno que não haverá liberação/transferência de valores antes do decurso deste prazo. Decorrido, cumpra-se o supra determinado. As partes deverão providenciar o cadastro dos dados bancários no SISCONDJ por meio do site do Tribunal (Serviços > Guia de Depósito > Cadastro de Dados Bancários de Advogados), no prazo de 05 dias. Os dados devem ser informados no sistema e não nos autos para o recebimento dos valores por meio do alvará eletrônico. O cadastro é único e possui validade para todos os processos em que o profissional atua. Ainda, registro que o beneficiário do valor será intimado, através do DJEN, quando o importe estiver disponível para saque junto à instituição bancária competente. Julgo extinta a execução nos termos do artigo 924, II do CPC. Após, ao arquivo. Int. TAMARA LUIZA VIEIRA RASIA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GABRIEL PEREIRA

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Gabriel Pereira x Nossa Clinica Medica E Odontologica De Barueri Eireli - Me

ID: 326848412

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001973-27.2024.5.02.0203

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL PEREIRA

Polo Passivo:

NOSSA CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA DE BARUERI EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

RENATA MARTINS GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROBERTO ROBSON DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001973-27.2024.5.02.0203 RECLAMANTE: GABRIEL PEREIRA RECLAMADO: NOSSA CLINI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001973-27.2024.5.02.0203 RECLAMANTE: GABRIEL PEREIRA RECLAMADO: NOSSA CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA DE BARUERI EIRELI - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3d7c9d5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Barueri. BARUERI/SP, 14 de julho de 2025. BRUNO HENRIQUE MESQUITA LONGO DESPACHO Vistos Do aviso de crédito no importe de R$ 2.058,44, libere-se, via SIF com incidência de juros bancários e atualização monetária: - Ao exequente, a importância de R$ 1.959,79 (crédito líquido, já deduzidos o IR e o INSS cota parte empregado), que quita seu crédito líquido. - Ao patrono do exequente, o importe de R$ 98,65. Considerando os termos do Ofício Circular 567/2020 – CR do E. TRT da 2ª Região, concedo às partes o prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem expressamente a respeito da liberação dos valores acima informados, sob pena de preclusão. Portanto, ficam as partes cientes de que a ausência de manifestação contrária implicará na confecção do expediente nos importes mencionados neste despacho. Consigno que não haverá liberação/transferência de valores antes do decurso deste prazo. Decorrido, cumpra-se o supra determinado. As partes deverão providenciar o cadastro dos dados bancários no SISCONDJ por meio do site do Tribunal (Serviços > Guia de Depósito > Cadastro de Dados Bancários de Advogados), no prazo de 05 dias. Os dados devem ser informados no sistema e não nos autos para o recebimento dos valores por meio do alvará eletrônico. O cadastro é único e possui validade para todos os processos em que o profissional atua. Ainda, registro que o beneficiário do valor será intimado, através do DJEN, quando o importe estiver disponível para saque junto à instituição bancária competente. Julgo extinta a execução nos termos do artigo 924, II do CPC. Após, ao arquivo. Int. TAMARA LUIZA VIEIRA RASIA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - NOSSA CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA DE BARUERI EIRELI - ME

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Processo nº 1001973-14.2024.8.11.0013

ID: 258322674

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001973-14.2024.8.11.0013

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

MARIA CLEUZA DOS SANTOS NETO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

EVERTON NASCIMENTO ROCHA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1001973-14.2024.8.11.0013. REQUERENTE: MARIA CLEUZA DOS SANTOS NETO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIA… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1001973-14.2024.8.11.0013. REQUERENTE: MARIA CLEUZA DOS SANTOS NETO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. Conheço dos presentes Embargos de Declaração por serem tempestivos. Acerca dos Embargos de Declaração os artigos 1.022 e 1.023 do Novo Código de Processo Civil dispõem que: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º. Art. 1.023. Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo. Ou seja, além de serem cabíveis somente para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão acerca da qual o juiz devia se pronunciar de ofício ou a requerimento da parte, deverão ser opostos em 05 (cinco) dias, com a indicação de tais vícios. Não obstante, está consolidado pelos Tribunais Pátrios inclusive os Superiores que as inconformidades devem estar presentes no bojo da decisão recorrida e não entre o seu conteúdo e entendimentos doutrinários, jurisprudenciais e provas apresentadas nos autos. Analisando detidamente a decisão, não verifico a existência de nenhum vício, assim, os presentes embargos declaratórios não comportam acolhimento por não haver no julgado os vícios apontados, uma vez que, enquanto não resolvida a ação de reconhecimento de união estável, os colaterais continuam sendo legítimos interessados nestes autos. Ante o exposto, conheço dos presentes embargos de declaração, por preenchidos os requisitos legais, mas no mérito, os REJEITO, por inexistirem os vícios apontados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Mantenho a Sentença de id. 183374659, em todos os seus termos, devendo ser cumprida integralmente. Intime-se. Cumpra-se. Pontes e Lacerda-MT, data de assinatura digital. Marília Augusto de Oliveira Plaza Juíza de Direito

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Guilherme Paraguai Donati e outros x Panificadora Flor Do Sumare Ltda - Me

ID: 255779108

Tribunal: TRT2 Órgão: 45ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001973-16.2024.5.02.0045

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

GUILHERME PARAGUAI DONATI REGIANE MAIA

Polo Passivo:

PANIFICADORA FLOR DO SUMARE LTDA - ME

Notificação

Advogados:

CARLOS EDUARDO PEREIRA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WALBERT SERRANO CLERC

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO DA FONSECA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001973-16.2024.5.02.0045 : REGIANE MAIA : PANIFICADORA FLOR DO SUMARE LTDA - … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001973-16.2024.5.02.0045 : REGIANE MAIA : PANIFICADORA FLOR DO SUMARE LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 20bf6b9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Posto isto, resolve a 45ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP julgar TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela reclamante na petição inicial, na forma da fundamentação. Concedo os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita postulados pela reclamante, vez que presente a situação de miserabilidade jurídica, conforme declarado perante este juízo, não tendo esta como litigar sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família. Arbitro os honorários advocatícios no importe 05% (cinco por cento) do valor da causa, que deverão ser pagos pela reclamante conforme disposto no artigo 791-A, parágrafos 3º e 4º da CLT, com redação dada pela Lei 13.467/17. Contudo, ante a decisão proferida pelo E. STF na Ação Declaratória de Inconstitucionalidade nº5766, os honorários de sucumbência devidos pelo beneficiário da justiça gratuita terão a suspensão da exigibilidade do crédito, que poderá ser executado se, no período de dois anos da publicação da presente sentença, provar-se o afastamento da hipossuficiência econômica. Foi a reclamante sucumbente no objeto da perícia. Contudo, em razão da justiça gratuita que lhe foi deferida, além da decisão proferida pelo E. STF na Ação Declaratória de Inconstitucionalidade nº5766, que reconheceu a inconstitucionalidade dos dispositivos trazidos pela alteração Legislativa implementada na CLT em 2017, fica a verba honorária pericial arbitrada em R$1.000,00 (um mil reais), devendo ser tomadas as providências para que o pagamento seja feito na forma do Provimento deste E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Custas pela reclamante, no valor de R$506,35, equivalente a 2% do valor dado à causa, R$25.317,04, das quais ficará isenta, nos termos do artigo 790-A. Intimem-se as partes litigantes. CUMPRA-SE JEAN MARCEL MARIANO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - REGIANE MAIA

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Guilherme Paraguai Donati e outros x Panificadora Flor Do Sumare Ltda - Me

ID: 255779135

Tribunal: TRT2 Órgão: 45ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001973-16.2024.5.02.0045

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

GUILHERME PARAGUAI DONATI REGIANE MAIA

Polo Passivo:

PANIFICADORA FLOR DO SUMARE LTDA - ME

Notificação

Advogados:

CARLOS EDUARDO PEREIRA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WALBERT SERRANO CLERC

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO DA FONSECA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001973-16.2024.5.02.0045 : REGIANE MAIA : PANIFICADORA FLOR DO SUMARE LTDA - … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001973-16.2024.5.02.0045 : REGIANE MAIA : PANIFICADORA FLOR DO SUMARE LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 20bf6b9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Posto isto, resolve a 45ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP julgar TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela reclamante na petição inicial, na forma da fundamentação. Concedo os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita postulados pela reclamante, vez que presente a situação de miserabilidade jurídica, conforme declarado perante este juízo, não tendo esta como litigar sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família. Arbitro os honorários advocatícios no importe 05% (cinco por cento) do valor da causa, que deverão ser pagos pela reclamante conforme disposto no artigo 791-A, parágrafos 3º e 4º da CLT, com redação dada pela Lei 13.467/17. Contudo, ante a decisão proferida pelo E. STF na Ação Declaratória de Inconstitucionalidade nº5766, os honorários de sucumbência devidos pelo beneficiário da justiça gratuita terão a suspensão da exigibilidade do crédito, que poderá ser executado se, no período de dois anos da publicação da presente sentença, provar-se o afastamento da hipossuficiência econômica. Foi a reclamante sucumbente no objeto da perícia. Contudo, em razão da justiça gratuita que lhe foi deferida, além da decisão proferida pelo E. STF na Ação Declaratória de Inconstitucionalidade nº5766, que reconheceu a inconstitucionalidade dos dispositivos trazidos pela alteração Legislativa implementada na CLT em 2017, fica a verba honorária pericial arbitrada em R$1.000,00 (um mil reais), devendo ser tomadas as providências para que o pagamento seja feito na forma do Provimento deste E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Custas pela reclamante, no valor de R$506,35, equivalente a 2% do valor dado à causa, R$25.317,04, das quais ficará isenta, nos termos do artigo 790-A. Intimem-se as partes litigantes. CUMPRA-SE JEAN MARCEL MARIANO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PANIFICADORA FLOR DO SUMARE LTDA - ME

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Lucia Maria Dias Dos Santos x Alfonso Cracco e outros

ID: 330297808

Tribunal: TRT2 Órgão: 53ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001973-61.2024.5.02.0709

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LUCIA MARIA DIAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

ALFONSO CRACCO LUCIANA PRIOLLI CRACCO

Notificação

Advogados:

ROBERTO SALVADOR DOMINGUEZ BARROS

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LEANDRO BAPTISTA RODRIGUES MUNIZ

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AUGUSTO JOSE MOREDO MARASCO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001973-61.2024.5.02.0709 RECLAMANTE: LUCIA MARIA DIAS DOS SANTOS RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001973-61.2024.5.02.0709 RECLAMANTE: LUCIA MARIA DIAS DOS SANTOS RECLAMADO: ALFONSO CRACCO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a2f4d1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 53ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. LEANDRO DE ROSSI DECISÃO Vistos (#ID52088b5 e anexos). Trata-se de Recurso Ordinário interposto pelos reclamados ALFONSO CRACCO e LUCIANA PRIOLLI CRACCO, tempestivo (intimação #id), com preparo (custas id e9e4782) e depósito recursal recolhido conforme o artigo 899, §9.º da CLT (valor pela metade em razão do fato de serem empregadores domésticos (#idbab147d) e subscrito por advogado regularmente constituído nos autos (procurações #ids2401c7c e 720125c). Decido. Nos termos do artigo 899, § 9.º : "(...) O valor do depósito recursal será reduzido pela metade para entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte (...)" (destaque meu). Considerando que, nos termos da sentença id d7cbea9, o valor da condenação foi atribuído em R$ 50.000,00 e, que o limite para o depósito recursal em 2025 é de R$ 13.813,33, metade deste valor é a quantia de R$ 6.906,67. Considerando ainda, o recolhimento da quantia de R$ 6.566,73 (id bab147d), valor a menor, determino. Ficam os reclamados ALFONSO CRACCO, CPF: 022.808.768-68; LUCIANA PRIOLLI CRACCO, CPF: 128.422.288-80 intimados, nos termos do artigo 1.007, §2.º, CPC/2015, para complementarem o valor do depósito recursal, depositando em juízo a quantia de R$ 339,94 (trezentos e trinta e nove reais e noventa e quatro centavos), no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso ordinário #ID52088b5 e anexos, por deserto. Findo o prazo assinalado acima, tornem-me os autos conclusos para decisão. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. ANDREA CORREA DE PAULA RIZZOTO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUCIANA PRIOLLI CRACCO - ALFONSO CRACCO

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