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Processo nº 1002029-06.2025.8.26.0624

ID: 328490642

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002029-06.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

VILMA DE SOUZA MACIULEVICIUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA BOLINA CAMARGO ALEGRE

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Processo 1002029-06.2025.8.26.0624 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Vilma de Souza Maciulevicius - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Vilma…

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Devair Silverio Dos Santos x Roberta Araujo Moreno e outros

ID: 329814470

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002029-19.2016.5.02.0372

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DEVAIR SILVERIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

ROBERTA ARAUJO MORENO RONIVAL MORENO SIQUEIRA SIQUEIRA INSTALACOES E MONTAGENS LTDA

Notificação

Advogados:

SAULO LAMARQUE REIS LACERDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1002029-19.2016.5.02.0372 RECLAMANTE: DEVAIR SILVERIO DOS SANTOS REC…

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Joao De Jesus Santana x Ab&B Solucoes Em Seguranca E Vigilancia Ltda - Me e outros

ID: 280857534

Tribunal: TRT2 Órgão: 37ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002029-73.2024.5.02.0037

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOAO DE JESUS SANTANA

Polo Passivo:

AB&B SOLUCOES EM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME BRAGANCA TECNOLOGIA EM SEGURANCA E SERVICOS LTDA

Edital

Advogados:

HELEN CRISTINA VITORASSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002029-73.2024.5.02.0037 RECLAMANTE: JOAO DE JESUS SANTANA RECLAMADO: BR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002029-73.2024.5.02.0037 RECLAMANTE: JOAO DE JESUS SANTANA RECLAMADO: BRAGANCA TECNOLOGIA EM SEGURANCA E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) 37ª Vara do Trabalho de São Paulo DESTINATÁRIO: AB&B SOLUCOES EM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME EDITAL DE CITAÇÃO PJe Destinatário: AB&B SOLUCOES EM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 37ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, CITA AB&B SOLUCOES EM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME, acerca da Ação Trabalhista - Rito Ordinário, Processo PJe nº 1002029-73.2024.5.02.0037, apresentada pelo(a) AUTOR: RECLAMANTE: JOAO DE JESUS SANTANA contra RECLAMADO: BRAGANCA TECNOLOGIA EM SEGURANCA E SERVICOS LTDA e outros (1), bem como INTIMA referida reclamada a comparecer à audiência UNA que ocorrerá no dia 30/06/2025 14:30, na sala de audiências da 37ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, endereço no c a b e ç a l h o . A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trtsp.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a chave de acesso: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Devolução de CP Documento Diverso 25052308262613300000401941592 Envia Malote Digital Certidão 25051315265202300000400196232 Carta Precatória Notificatória Carta Precatória Notificatória 25051215195093200000399947597 Ata da Audiência Ata da Audiência 25051214281664800000399926621 E-Carta - Objeto Devolvido - AB&B SOLUCOES EM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME Certidão 25042918122542500000398267324 E-Carta - Objeto DEVOLVIDO - BRAGANCA TECNOLOGIA EM SEGURANCA E SERVICOS LTDA Certidão 25042918121063500000398267254 Notificação Intimação 25040315401057300000394644570 Notificação Notificação 25040315401023200000394644567 Edital Edital 25040315325018600000394641284 Edital Edital 25040315324999600000394641283 Ata da Audiência Ata da Audiência 25040312582011500000394589239 Intimação Intimação 25032516005546900000392967911 E-Carta - AB&B SOLUCOES EM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME Certidão 25032114520015100000392383175 E-Carta - Objeto Entregue - BRAGANCA TECNOLOGIA EM SEGURANCA E SERVICOS LTDA Certidão 25032114512889700000392383014 E-Carta - Objeto Entregue - AB&B SOLUCOES EM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME Certidão 25031311444877300000390898660 Notificação Notificação 25022615404866700000388986615 Notificação Notificação 25022615404766000000388986608 Petição de endereço Manifestação 25022614362067900000388962460 infojud braganca eCAC - Centro Virtual de Atendimento Documento Diverso 25022416224343400000388507202 abeb eCAC - Centro Virtual de Atendimento Documento Diverso 25022416224333800000388507200 rosa abeb eCAC - Centro Virtual de Atendimento Documento Diverso 25022416224310200000388507199 braganca emerson eCAC - Centro Virtual de Atendimento Documento Diverso 25022416224302600000388507195 Juntada de INFOJUD rdas e sócios Certidão 25022413414970100000388443004 Ata da Audiência Ata da Audiência 25022413433661900000388443517 Juntada de Aviso de Recebimento - AR Certidão 25022114464651600000388177063 E-Carta - Objeto Entregue - BRAGANCA TECNOLOGIA EM SEGURANCA E SERVICOS LTDA Certidão 25021414571599600000387000886 E-Carta - Objeto Devolvido - AB&B SOLUCOES EM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME Certidão 25021414570254600000387000829 Notificação Notificação 24121613011973100000380987601 Notificação Notificação 24121012584120800000380152657 Notificação Notificação 24121012584110300000380152656 Intimação Intimação 24121012584101900000380152655 CCT 2024-2025 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24121011594901200000380136423 cct2022.2023assinada-mesclado Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24121011594837800000380136421 conversa whatsApp Documento Diverso 24121011594579800000380136409 CTPS JOAO DE JESUS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 24121011594494200000380136401 extrato bancario Extrato Bancário 24121011594394400000380136395 extrato_BRAGANCA_TECNOLOGIA_EM_SEGURANCA_E_SERVI Extrato Bancário 24121011594339400000380136390 JUCESP AB&B Documento Diverso 24121011594312700000380136389 JUCESP BRAGANCA Documento Diverso 24121011594285000000380136387 RG Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 24121011594265300000380136385 declaração Declaração de Hipossuficiência 24121011594233000000380136384 PROCURAÇÃO Procuração 24121011594203500000380136380 Petição Inicial Petição Inicial 24121011583134400000380136078 . O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://consulta.pje.trtsp.jus.br/consultaprocessual. Em caso dedificulda de de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nosfóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessa dono sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12,da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa.pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia econfissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. e, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. Prazo de 05 dias para protocolo do rol de testemunhas, para notificação nos termos da Consolidação das Normas da Corregedoria, sob pena de serem ouvidas apenas as que comparecerem voluntariamente. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. BRUNA CRISTIELLE DE CARVALHO PORTO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - AB&B SOLUCOES EM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME

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Cicero Barbosa Da Silva x Sicoob Seguradora De Vida E Previdencia S.A.

ID: 307271138

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002029-85.2023.8.26.0491

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CICERO BARBOSA DA SILVA

Polo Passivo:

SICOOB SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S.A.

Intimação

Advogados:

MARIA BEATRIZ MONTEIRO DANTAS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO AUGUSTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002029-85.2023.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Cicero Barbosa da Silva - Sicoob Seguradora de Vida e Previdencia S.a. - Pelo exposto, acolho os embargo… Processo 1002029-85.2023.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Cicero Barbosa da Silva - Sicoob Seguradora de Vida e Previdencia S.a. - Pelo exposto, acolho os embargos de declaração para que o dispositivo da sentença passe a vigorar com o seguinte teor: Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado por CICERO BARBOSA DA SILVA em face de SICOOB SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, com resolução do mérito (CPC, art. 487, I), para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$60.000,00 (sessenta mil reais) a título de indenização securitária. O valor da condenação deverá ser corrigido monetariamente desde a data da contratação (STJ, súmula 632) e acrescido de juros de mora a partir da citação (Código Civil, art. 405). Até a vigência da Lei n.º 14.905/2024, os valores deverão ser corrigidos pela Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça de São Paulo e os juros de mora à taxa legal de 1% (um por cento) ao mês. Após a vigência da mencionada Lei, o índice de correção deverá ser aquele indicado no artigo 389, parágrafo único, do Código Civil, e os juros de mora haverão de observar a taxa prevista no artigo 406, §1º do mesmo Código. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil. Sentença publicada nesta data com a liberação nos autos digitais. Dispensa-se o registro, na forma do artigo 72, § 6º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Intimem-se. No mais, permanece a sentença tal como lançada. Por fim, rejeito o pedido da parte embargada de imposição de multa à parte embargante. Com efeito, a irresignação da parte recorrente mostrou-se legítima pelas razões expostas, que redundaram no acolhimento dos declaratórios. Intimem-se. - ADV: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES (OAB 180315/SP), DANILO AUGUSTO DA SILVA (OAB 323623/SP), MARIA BEATRIZ MONTEIRO DANTAS DE OLIVEIRA (OAB 497841/SP)

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Madalena Laurindo Santiago x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado

ID: 290774806

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itupeva - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002029-79.2024.8.26.0514

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MADALENA LAURINDO SANTIAGO

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NãO PADRONIZADO

Intimação

Advogados:

ROBERTO DOREA PESSOA

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LARISSA SENTO-SÉ ROSSI

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GMENDONCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002029-79.2024.8.26.0514 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Madalena Laurindo Santiago - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmen… Processo 1002029-79.2024.8.26.0514 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Madalena Laurindo Santiago - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado - Desta forma, intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado, para regularizar, no prazo de 15 (quinze) dias, sua representação processual, com a juntada de procuração com poderes específicos para atuação na presente demanda e que contenha assinatura com firma reconhecida ou mediante certificado digital emitido por entidade credenciada perante a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira ICP-Brasil, sob pena de imediata extinção da ação por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular para o processo. Alternativamente, poderá a parte autora, no mesmo prazo, comparecer pessoalmente nesta unidade judiciária, munida de seus documentos pessoais, a fim de confirmar o mandato. Em ato contínuo, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando detalhadamente a necessidade, pertinência e relevância, bem como qual ponto controvertido será objeto da prova pleiteada, ficando advertidas de que serão indeferidas as diligências protelatórias e aquelas cuja utilidade não restar devidamente demonstrada pelo interessado. Caso a parte pretenda produzir prova de natureza testemunhal, deverá apresentar, desde já, o respectivo rol, sob pena de preclusão, e informar, de maneira pormenorizada, os pontos controvertidos que almeja demonstrar com a oitiva de cada uma das testemunhas arroladas. Ficam as partes advertidas de que deverão se atentar para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual e a apreciação das petições. Nessa esteira, para a indicação de provas deve o requerimento ser feito por meio do link de Petição Intermediária de 1º Grau, cadastrá-la na categoria Petições Diversas, tipo de petição: 38022 - Indicação de Provas. Decorrido o referido lapso temporal, retornem os autos conclusos. Diligencie-se. - ADV: GMENDONCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 21637/SP), ROBERTO DOREA PESSOA (OAB 12407/BA), LARISSA SENTO-SÉ ROSSI (OAB 16330/BA)

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Valéria Maria Coli x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 313679370

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002029-14.2024.8.26.0471

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

VALéRIA MARIA COLI

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Intimação

Advogados:

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS

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NICOLE COLI ABBIATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO GONÇALVES GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002029-14.2024.8.26.0471 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Valéria Maria Coli - Notre Dame Intermedica Saude S.a. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pre… Processo 1002029-14.2024.8.26.0471 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Valéria Maria Coli - Notre Dame Intermedica Saude S.a. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação proposta por VALÉRIA MARIA COLI BIJUTERIAS ME contra NOTRE DAME INTERMÉDICAS SAÚDE S/A, CONDENAR a requerida a restituir à autora o valor indevidamente cobrado, nos termos da fundamentação, com correção monetária desde a data do desembolso e juros de mora desde a citação. CONDENO a requerida a indenizar a autora pelo dano moral efetivamente causado, na quantia de R$ 8.000,00, com correção monetária e juros de mora desde esta data. Providencie a Serventia a regularização do polo ativo da ação junto ao SAJ. Sem condenação em custas nem honorários, por força do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, manifestem os interessados em termos de prosseguimento. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: Interposição do recurso a partir de 03/01/2024 - Corresponderá aos recolhimentos de: 1) taxa judiciária Guia DARE-SP de ingresso de 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 2) taxa judiciária Guia DARE-SP de preparo, no importe de 4% (quatro por cento)* sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; 3) Despesas processuais (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). Acesse as planilhas para auxílio do cálculo em: https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CustasProcessuais. P.I. - ADV: NICOLE COLI ABBIATI (OAB 509216/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP)

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Odilon Wilson Barbosa Chaves x Carlos Alberto Guedes Da Silva

ID: 319067669

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002029-65.2024.8.26.0066

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ODILON WILSON BARBOSA CHAVES

Polo Passivo:

CARLOS ALBERTO GUEDES DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIS CESAR PETERNELLI

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ANTÔNIO VERÍSSIMO MONTEIRO NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JILMARA RODRIGUES LOULA FIALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002029-65.2024.8.26.0066 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002029-65.2024.8.26.0066 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barretos - Apte/Apdo: Odilon Wilson Barbosa Chaves (Justiça Gratuita) e outro - Apdo/Apte: Carlos Alberto Guedes da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Alexandre Coelho - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL ACIDENTE DE TRÂNSITO RODOVIA CONDUTOR EMBRIAGADO QUE INVADE A CONTRA-MÃO DE DIREÇÃO COLISÃO FRONTAL - CULPA MANIFESTA - 1. EM ACIDENTE DE TRÂNSITO OCORRIDO EM RODOVIA, O CONDUTOR EMBRIAGADO QUE INVADE A CONTRA-MÃO DE DIREÇÃO E COLHE FRONTALMENTE VEÍCULO QUE TRAFEGAVA REGULARMENTE EM SENTIDO CONTRÁRIO DEVE RESPONDER PELOS DANOS POR ELE CULPOSAMENTE CAUSADOS 2. AUSÊNCIA ABSOLUTA DE PROVA DA ALEGAÇÃO DE QUE O ACIDENTE SE DEU POR FATO DE TERCEIRO 3. DANOS MORAIS CABÍVEIS NA ESPÉCIE, DADAS AS CIRCUNSTÂNCIAS E GRAVIDADE DO ACIDENTE, BEM COMO A NECESSIDADE DE REMOÇÃO DAS VÍTIMAS PELO SAMU 4. FIXAÇÃO DOS DANOS EM R$10.000,00 EM FAVOR DOS COAUTORES QUE NÃO COMPORTA MODIFICAÇÃO, POIS PROPORCIONAL ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO FATO E SITUAÇÃO SOCIOECONÔMICA DAS PARTES 5. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E FIXAÇÃO DE MULTA EM DESFAVOR DOS CORRÉUS, QUE TENTAM ALTERAR A VERDADE DOS FATOS AO APELAREM 6. SENTENÇA RATIFICADA - NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N.

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Ustani Bento De Camargo x Banco Daycoval S/A

ID: 317668370

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 24ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002029-63.2024.8.26.0584

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

USTANI BENTO DE CAMARGO

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

FERNANDO JOSE GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANA DE CAMPOS LOPES

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CARLOS EDUARDO CEZAR FERRAZ

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002029-63.2024.8.26.0584 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002029-63.2024.8.26.0584 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Pedro - Apelante: Ustani Bento de Camargo (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Daycoval S/A - Magistrado(a) Jonize Sacchi de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS GOLPE DO FALSO FUNCIONÁRIO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RECURSO DA AUTORA - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS INCIDÊNCIA DO ARTIGO 252 DO REGIMENTO INTERNO DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA AUTORA QUE RECEBEU LIGAÇÃO E MENSAGEM DE PESSOA QUE SE APRESENTOU COMO REPRESENTANTE DO CANAL DO ATENDIMENTO DO APOSENTADO E PENSIONISTA DO INSS, INFORMANDO-LHE A EXISTÊNCIA DE CRÉDITO ORIUNDO DA COBRANÇA DE JUROS ABUSIVOS DEMANDANTE QUE SEGUIU IRRESTRITAMENTE ÀS ORIENTAÇÕES FALSÁRIO (ENVIO DE DOCUMENTOS PESSOAIS, ACESSO A LINK, VALIDAÇÃO POR MEIO DA BIOMETRIA FACIAL E TRANSFERÊNCIA DE VALOR PARA CONTA INDICADA PELO FALSÁRIO) CONDUTA DA AUTORA FOI DETERMINANTE PARA O SUCESSO DA EMPREITADA CRIMINOSA AUSÊNCIA DE FALHA DO BANCO RÉU CULPA EXCLUSIVA DA CONSUMIDORA SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Eduardo Cezar Ferraz (OAB: 277026/SP) - Giovana de Campos Lopes (OAB: 337505/SP) - Fernando Jose Garcia (OAB: 134719/SP) - 3º andar

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Bruna Dos Santos Da Silva e outros x Beneficencia Nipo Brasileira De Sao Paulo

ID: 277076499

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002029-48.2024.5.02.0013

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BRUNA DOS SANTOS DA SILVA MURILO SCHMIDT OLIVEIRA SOTO

Polo Passivo:

BENEFICENCIA NIPO BRASILEIRA DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

BEATRIZ APARECIDA DE GODOY GARCIA CRUDELI

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FABRICIO PALACIOS LEITE TOGASHI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002029-48.2024.5.02.0013 RECLAMANTE: BRUNA DOS SANTOS DA SILVA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002029-48.2024.5.02.0013 RECLAMANTE: BRUNA DOS SANTOS DA SILVA RECLAMADO: BENEFICENCIA NIPO BRASILEIRA DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0fbdeeb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. CAMILA CHUNG DOS SANTOS DESPACHO Vistos Ante a insistência da parte autora, determino a realização de perícia técnica para apuração da alegada insalubridade em virtude da exposição a agentes biológicos (diferença de grau): 1) Perito(a): MURILO SCHMIDT OLIVEIRA SOTO 2) Data e horário da perícia: A ser definido pelo perito e posteriormente será comunicado às partes; 3) Local: RUA PISTOIA, 100, PRONTO SOCORRO ADULTO - TÉRREO 4) Prazos: a) apresentação de quesitos e/ou indicação de assistentes técnicos: prazo comum de 5 dias. b) apresentação do laudo: 30 dias a contar da realização da perícia; c) eventual manifestação das partes: prazo comum de 15 dias, a partir de intimação, sendo que os laudos dos assistentes técnicos deverão ser protocolados no mesmo prazo, sob pena de preclusão. d) para o perito prestar esclarecimentos: prazo de 15 dias, a partir de intimação; e) para as partes tomarem ciência de eventuais esclarecimentos: prazo comum de 5 dias, a contar de intimação. 5) Assistentes técnicos e partes, querendo, entrarão em contato diretamente com o(a) perito(a), cabendo às partes informarem a seus assistentes a data da vistoria. 6) Autorizado o acompanhamento da perícia pelo(a) autor(a), diretamente. 7) Documentos: o perito fica autorizado a requisitar às partes a apresentação de eventuais documentos que subsidiem o exame/vistoria. Intimem-se as partes e o perito. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. WALTER ROSATI VEGAS JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BENEFICENCIA NIPO BRASILEIRA DE SAO PAULO

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Bruna Dos Santos Da Silva e outros x Beneficencia Nipo Brasileira De Sao Paulo

ID: 277076504

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002029-48.2024.5.02.0013

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BRUNA DOS SANTOS DA SILVA MURILO SCHMIDT OLIVEIRA SOTO

Polo Passivo:

BENEFICENCIA NIPO BRASILEIRA DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

BEATRIZ APARECIDA DE GODOY GARCIA CRUDELI

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FABRICIO PALACIOS LEITE TOGASHI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002029-48.2024.5.02.0013 RECLAMANTE: BRUNA DOS SANTOS DA SILVA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002029-48.2024.5.02.0013 RECLAMANTE: BRUNA DOS SANTOS DA SILVA RECLAMADO: BENEFICENCIA NIPO BRASILEIRA DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0fbdeeb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. CAMILA CHUNG DOS SANTOS DESPACHO Vistos Ante a insistência da parte autora, determino a realização de perícia técnica para apuração da alegada insalubridade em virtude da exposição a agentes biológicos (diferença de grau): 1) Perito(a): MURILO SCHMIDT OLIVEIRA SOTO 2) Data e horário da perícia: A ser definido pelo perito e posteriormente será comunicado às partes; 3) Local: RUA PISTOIA, 100, PRONTO SOCORRO ADULTO - TÉRREO 4) Prazos: a) apresentação de quesitos e/ou indicação de assistentes técnicos: prazo comum de 5 dias. b) apresentação do laudo: 30 dias a contar da realização da perícia; c) eventual manifestação das partes: prazo comum de 15 dias, a partir de intimação, sendo que os laudos dos assistentes técnicos deverão ser protocolados no mesmo prazo, sob pena de preclusão. d) para o perito prestar esclarecimentos: prazo de 15 dias, a partir de intimação; e) para as partes tomarem ciência de eventuais esclarecimentos: prazo comum de 5 dias, a contar de intimação. 5) Assistentes técnicos e partes, querendo, entrarão em contato diretamente com o(a) perito(a), cabendo às partes informarem a seus assistentes a data da vistoria. 6) Autorizado o acompanhamento da perícia pelo(a) autor(a), diretamente. 7) Documentos: o perito fica autorizado a requisitar às partes a apresentação de eventuais documentos que subsidiem o exame/vistoria. Intimem-se as partes e o perito. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. WALTER ROSATI VEGAS JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BRUNA DOS SANTOS DA SILVA

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