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Guilherme Abraham De Camargo Jubram e outros x Ioannis Jean Gkionis e outros

ID: 338843530

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002038-73.2019.8.26.0269

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME ABRAHAM DE CAMARGO JUBRAM LUCAS AMéRICO GAIOTTO RENATO DE ALBUQUERQUE DOS SANTOS WANDERLEY ABRAHAM JUBRAM

Polo Passivo:

IOANNIS JEAN GKIONIS MATHEUS AUGUSTO CRESTA

Despacho

Advogados:

JEFFERSON GALVÃO MOREIRA

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DIEGO SOUTO DE LIMA

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LUCAS AMÉRICO GAIOTTO

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GUILHERME ABRAHAM DE CAMARGO JUBRAM

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LUCAS AMÉRICO GAIOTTO

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LUCAS AMÉRICO GAIOTTO

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GUILHERME ABRAHAM DE CAMARGO JUBRAM

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WANDERLEY ABRAHAM JUBRAM

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LUCAS AMÉRICO GAIOTTO

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EDERALDO PAULO DA SILVA

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ADRIANA DA MOTTA PIRES

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DESPACHO Nº 1002038-73.2019.8.26.0269 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1002038-73.2019.8.26.0269 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapetininga - Apte/Apdo: RENATO DE ALBUQUERQUE DOS SANTOS - Apelante: Wanderley Abraham Jubram - Apelante: Guilherme Abraham de Camargo Jubram - Apelante: Lucas Américo Gaiotto - Apelado: Ioannis Jean Gkionis - Apelado: Matheus Augusto Cresta (Justiça Gratuita) - V. A Lei nº1.060/50 traz uma presunção jures tantum de que a pessoa que pleiteia a justiça gratuita tem dela necessidade. Previsão também estampada no art. 99, § 3, do CPC. Todavia, verificados indícios de solvabilidade do postulante, conforme decisão de fls. 2511/2512, com fulcro no art. 99, § 2º, do CPC, o recorrente foi intimado para comprar a hipossuficiência alegada, e trouxe aos autos os documentos de fls. 2517/2561. Extrai-se dos referidos documentos que o apelante aufere rendimento mensal médio de R$ 7.194,44 (fls. 2520), valor consideravelmente acima de três salários mínimos, revelando condição financeira incompatível com a alegada hipossuficiência. Ademais, não apresentou nos autos a integralidade dos documentos solicitados, como, e. g., extrato de sua conta bancária mantida junto ao Itaú Unibanco, conforme relatório de fls. 2555. Assim, sendo insuficientes os documentos apresentados para embasar o pleito, INDEFIRO o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Providencie o recorrente o recolhimento do valor do preparo recursal, devidamente atualizado, nos termos do artigo 1.007 do Código de Processo Civil, sob pena de deserção, e não conhecimento do recurso. Int. - Magistrado(a) Rodolfo Cesar Milano - Advs: Adriana da Motta Pires (OAB: 190133/SP) - Ederaldo Paulo da Silva (OAB: 141159/SP) - Lucas Américo Gaiotto (OAB: 317965/SP) - Wanderley Abraham Jubram (OAB: 53258/SP) (Causa própria) - Guilherme Abraham de Camargo Jubram (OAB: 272097/SP) (Causa própria) - Diego Souto de Lima (OAB: 417917/SP) - Jefferson Galvão Moreira (OAB: 478987/SP) - 5º andar

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Processo nº 1002038-14.2025.4.01.3302

ID: 300289177

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002038-14.2025.4.01.3302

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDA MARIA DE JESUS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAIMUNDA MARIA DE JESUS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE CARMO DOS REIS

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JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO FORMOSO PROCESSO: 1002038-14.2025.4.01.3302 INTIMAÇÃO DATA DA PERÍCIA ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM Juízes Federais da Subseção Judiciária de Campo For… JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO FORMOSO PROCESSO: 1002038-14.2025.4.01.3302 INTIMAÇÃO DATA DA PERÍCIA ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM Juízes Federais da Subseção Judiciária de Campo Formoso, nos termos da portaria nº 01/2021, fica DESIGNADA a perícia médica, a ser realizada pelo perito oficial no endereço e data abaixo discriminados: Perito(a): Dra. JUSCELÂNIA MENDES CRUZ Data da Perícia: 29/07/2025 a partir das 09:00 h (por ordem de chegada) Local da Perícia: SALA DE PERÍCIAS DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO FORMOSO. Para cumprimento do quanto determinado no parágrafo primeiro do Art. 129-A da Lei 8.213/91, deverá a autora juntar aos autos, ANTES DA DATA DA PERÍCIA, cópia do laudo da perícia médica do INSS, que pode ser obtido no aplicativo MEU INSS - no ícone Laudos Médicos. No caso de perícia de menor de idade, deverá a parte autora anexar o relatório de desenvolvimento escolar. Caso o referido laudo não esteja disponível no aplicativo MEU INSS, caberá ao INSS juntá-lo aos autos ANTES DA DATA DA PERÍCIA, para que o perito do juízo, ora nomeado, em caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, possa indicar de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade do periciando. Intimem-se. CAMPO FORMOSO, [na data da assinatura digital]. Servidor Observações: A presença do(a) acompanhante somente será permitida se imprescindível; Caso na data agendada a parte autora apresente sintomas gripais ou qualquer outro motivo que impeça o comparecimento, deverá ser expressamente justificado nos autos, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito ; O(a) periciando(a) deverá comparecer no local e horário designados para a realização da perícia, munido de documento pessoal com foto, CTPS (se houver), relatórios médicos, exames, bem como quaisquer outros documentos necessários, sob pena de não conclusão da prova técnica.

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Azul Companhia De Seguros Gerais x José Evaldo Teixeira De Souza

ID: 310962704

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002038-81.2024.8.26.0048

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

JOSé EVALDO TEIXEIRA DE SOUZA

Intimação de acórdão

Advogados:

KAREN DE MOURA TRINDADE

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FRANCHESCA TAVARES DE C. RUBIÃO E SILVA

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JOÃO PAULO SILVA PINTO JUNIOR

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MARIA HELOISA FRANCISCA ROSA

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MARTA LARRABURE MEIRELLES

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MARIANA KALUDIN SARRO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002038-81.2024.8.26.0048 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002038-81.2024.8.26.0048 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Atibaia - Apte/Apdo: Azul Companhia de Seguros Gerais - Apdo/Apte: José Evaldo Teixeira de Souza - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Deram provimento ao recurso da ré e homologaram a desistência do recurso do autor. V. U. - SEGURO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C.C. DANO MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DE AMBAS AS PARTES. O CONJUNTO PROBATÓRIO É FIRME NO SENTIDO DE DEMONSTRAR QUE O AUTOR CONDUZIA O VEÍCULO SOB EFEITO DE ÁLCOOL NO MOMENTO DO SINISTRO, CONFORME CONFISSÃO ESPONTÂNEA AO POLICIAL, REGISTRO NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA, E RECUSA EM REALIZAR TESTE DO ETILÔMETRO. AS CONDIÇÕES DA VIA ERAM PLENAMENTE FAVORÁVEIS À CONDUÇÃO SEGURA, NÃO HAVENDO NENHUM OUTRO FATOR QUE TENHA CONTRIBUÍDO PARA O ACIDENTE, QUE DECORREU EXCLUSIVAMENTE DA CONDUTA IMPRUDENTE DO AUTOR. A CLÁUSULA CONTRATUAL EXCLUDENTE DE COBERTURA SECURITÁRIA, EM CASO DE SINISTRO OCORRIDO SOB EFEITO DE ÁLCOOL, É VÁLIDA E ENCONTRA RESPALDO NO ART. 768 DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA REFORMADA. APELO DA RÉ PROVIDO E HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO DO AUTOR. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mariana Kaludin Sarro (OAB: 312769/SP) - Marta Larrabure Meirelles (OAB: 153258/SP) - Maria Heloisa F

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Advocacia Hernandes Blanco x Maria Eduarda Pastor

ID: 293358598

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000112-07.2024.8.26.0073

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ADVOCACIA HERNANDES BLANCO

Polo Passivo:

MARIA EDUARDA PASTOR

Intimação

Advogados:

VICTOR DA ROCHA DIAS BULHÕES

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CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

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Processo 0000112-07.2024.8.26.0073 (processo principal 1002038-40.2023.8.26.0073) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advo… Processo 0000112-07.2024.8.26.0073 (processo principal 1002038-40.2023.8.26.0073) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Advocacia Hernandes Blanco - Maria Eduarda Pastor - Vistos. Trata-se de ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Diante da informação da satisfação integral da execução, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Liberem-se eventuais restrições de veiculos. Em se tratando de cumprimento de sentença, deverá ser observado, especificamente, o CG 862/2023 - itens 2 e 3 ( disponibilizado no DJE em 08/05/2024 - pag. 06), bem como o CG 2682/2021, disponibilizado no DJE em 18/11/2021 - pag. 01/02: 2. Nos cumprimentos de sentença, ao especificar como deverá ser realizada apuração de custas pendentes, seja determinado aos servidores das unidades judiciais verificar no processo de conhecimento, inclusive naqueles em que se tenha certificado a inexistência de custas a recolher, se a parte vencida não beneficiária da gratuidade da justiça recolheu a taxa judiciária e despesas não recolhidas pelo vencedor beneficiário da gratuidade, como previsto no § 5º do art. 1098 destas Normas de Serviço; 3. Caso constatado não ter ocorrido o recolhimento da taxa judiciária e despesas processuais, intimar, nos autos do cumprimento de sentença, a parte devedora a recolher os valores devidos juntamente com aqueles que eventualmente forem apurados na fase executória. certificação do recolhimento ou ausência de recolhimento de taxa judiciária (guia DARE) e despesas (FEDTJ e GRD); certidões de inexistência de recolhimentos (isenções ou deferimento de assistência judiciária); utilização dos modelos de certidões e atos ordinatórios indicados no comunicado e seus respectivos códigos (item 5.1). Estando os autos em ordem, deverá ser observado o item 4.1 para os autos que tramitam na forma digital e o item 5.2 para os que tramitam na forma física. P. I. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), VICTOR DA ROCHA DIAS BULHÕES (OAB 74169/BA)

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Ivanildo Alves Da Silva e outros x Mit Servicos De Reparacao De Automoveis Ltda - Me

ID: 276771778

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002038-10.2024.5.02.0013

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

IVANILDO ALVES DA SILVA MURILO SCHMIDT OLIVEIRA SOTO

Polo Passivo:

MIT SERVICOS DE REPARACAO DE AUTOMOVEIS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

KATIA NASCIMENTO DE SANTANA

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VANILDA DE FATIMA GONZAGA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002038-10.2024.5.02.0013 RECLAMANTE: IVANILDO ALVES DA SILVA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002038-10.2024.5.02.0013 RECLAMANTE: IVANILDO ALVES DA SILVA RECLAMADO: MIT SERVICOS DE REPARACAO DE AUTOMOVEIS LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3d6c0b9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. CAMILA CHUNG DOS SANTOS DESPACHO Vistos Ante a insistência da parte autora, determino a realização de perícia técnica para apuração da alegada insalubridade em virtude da exposição a agentes químicos e biológicos: 1) Perito(a): MURILO SCHMIDT OLIVEIRA SOTO 2) Data e horário da perícia: A ser definido pelo perito e posteriormente será comunicado às partes; 3) Local: AVENIDA CONSELHEIRO CARRÃO, 1436 VILA CARRÃO - SÃO PAULO - SP 4) Prazos: a) apresentação de quesitos e/ou indicação de assistentes técnicos: prazo comum de 5 dias. b) apresentação do laudo: 30 dias a contar da realização da perícia; c) eventual manifestação das partes: prazo comum de 15 dias, a partir de intimação, sendo que os laudos dos assistentes técnicos deverão ser protocolados no mesmo prazo, sob pena de preclusão. d) para o perito prestar esclarecimentos: prazo de 15 dias, a partir de intimação; e) para as partes tomarem ciência de eventuais esclarecimentos: prazo comum de 5 dias, a contar de intimação. 5) Assistentes técnicos e partes, querendo, entrarão em contato diretamente com o(a) perito(a), cabendo às partes informarem a seus assistentes a data da vistoria. 6) Autorizado o acompanhamento da perícia pelo(a) autor(a), diretamente. 7) Documentos: o perito fica autorizado a requisitar às partes a apresentação de eventuais documentos que subsidiem o exame/vistoria. Intimem-se as partes e o perito. Nada mais. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. WALTER ROSATI VEGAS JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MIT SERVICOS DE REPARACAO DE AUTOMOVEIS LTDA - ME

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Ivanildo Alves Da Silva e outros x Mit Servicos De Reparacao De Automoveis Ltda - Me

ID: 276771783

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002038-10.2024.5.02.0013

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

IVANILDO ALVES DA SILVA MURILO SCHMIDT OLIVEIRA SOTO

Polo Passivo:

MIT SERVICOS DE REPARACAO DE AUTOMOVEIS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

KATIA NASCIMENTO DE SANTANA

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VANILDA DE FATIMA GONZAGA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002038-10.2024.5.02.0013 RECLAMANTE: IVANILDO ALVES DA SILVA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002038-10.2024.5.02.0013 RECLAMANTE: IVANILDO ALVES DA SILVA RECLAMADO: MIT SERVICOS DE REPARACAO DE AUTOMOVEIS LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3d6c0b9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. CAMILA CHUNG DOS SANTOS DESPACHO Vistos Ante a insistência da parte autora, determino a realização de perícia técnica para apuração da alegada insalubridade em virtude da exposição a agentes químicos e biológicos: 1) Perito(a): MURILO SCHMIDT OLIVEIRA SOTO 2) Data e horário da perícia: A ser definido pelo perito e posteriormente será comunicado às partes; 3) Local: AVENIDA CONSELHEIRO CARRÃO, 1436 VILA CARRÃO - SÃO PAULO - SP 4) Prazos: a) apresentação de quesitos e/ou indicação de assistentes técnicos: prazo comum de 5 dias. b) apresentação do laudo: 30 dias a contar da realização da perícia; c) eventual manifestação das partes: prazo comum de 15 dias, a partir de intimação, sendo que os laudos dos assistentes técnicos deverão ser protocolados no mesmo prazo, sob pena de preclusão. d) para o perito prestar esclarecimentos: prazo de 15 dias, a partir de intimação; e) para as partes tomarem ciência de eventuais esclarecimentos: prazo comum de 5 dias, a contar de intimação. 5) Assistentes técnicos e partes, querendo, entrarão em contato diretamente com o(a) perito(a), cabendo às partes informarem a seus assistentes a data da vistoria. 6) Autorizado o acompanhamento da perícia pelo(a) autor(a), diretamente. 7) Documentos: o perito fica autorizado a requisitar às partes a apresentação de eventuais documentos que subsidiem o exame/vistoria. Intimem-se as partes e o perito. Nada mais. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. WALTER ROSATI VEGAS JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - IVANILDO ALVES DA SILVA

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Valdeci Venceslau Dos Santos x Angasil Comercio Representacao E Transportes Ltda - Me Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 255853308

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002038-16.2024.5.02.0011

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

VALDECI VENCESLAU DOS SANTOS

Polo Passivo:

ANGASIL COMERCIO REPRESENTACAO E TRANSPORTES LTDA - ME EM RECUPERACAO JUDICIAL GRANOBELLO ALIMENTOS LTDA. RODOSIL COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS, REPRESENTACAO E TRANSPORTES LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

ROSANA MARIA DO CARMO NITO NUNES

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ALESSANDRA FIGUEIREDO POSSONI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA 1002038-16.2024.5.02.0011 : VALDECI VENCESLAU DOS SANTOS : ANGASIL COMERCIO REPRESENTACAO E T… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA 1002038-16.2024.5.02.0011 : VALDECI VENCESLAU DOS SANTOS : ANGASIL COMERCIO REPRESENTACAO E TRANSPORTES LTDA - ME EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 07/05/2025 14:20, sala virtual: SALA 03 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Testemunhas dispensadas. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. JANAINA CASARTELLI Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - VALDECI VENCESLAU DOS SANTOS

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Valdeci Venceslau Dos Santos x Angasil Comercio Representacao E Transportes Ltda - Me Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 255853310

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002038-16.2024.5.02.0011

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

VALDECI VENCESLAU DOS SANTOS

Polo Passivo:

ANGASIL COMERCIO REPRESENTACAO E TRANSPORTES LTDA - ME EM RECUPERACAO JUDICIAL GRANOBELLO ALIMENTOS LTDA. RODOSIL COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS, REPRESENTACAO E TRANSPORTES LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

ROSANA MARIA DO CARMO NITO NUNES

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ALESSANDRA FIGUEIREDO POSSONI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA 1002038-16.2024.5.02.0011 : VALDECI VENCESLAU DOS SANTOS : ANGASIL COMERCIO REPRESENTACAO E T… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA 1002038-16.2024.5.02.0011 : VALDECI VENCESLAU DOS SANTOS : ANGASIL COMERCIO REPRESENTACAO E TRANSPORTES LTDA - ME EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 07/05/2025 14:20, sala virtual: SALA 03 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Testemunhas dispensadas. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. JANAINA CASARTELLI Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - GRANOBELLO ALIMENTOS LTDA.

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Processo nº 1002038-42.2025.4.01.3907

ID: 331458877

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002038-42.2025.4.01.3907

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA BARBOSA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

ALEKS HOLANDA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1002038-42.2025.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1002038-42.2025.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA BARBOSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEKS HOLANDA DA SILVA - TO5389 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" Tratam os autos de pedido de concessão do benefício de salário-maternidade – segurada especial. Citado, o INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora. Ante o exposto, homologo o acordo firmado pelas partes para que o INSS conceda à parte autora o benefício de salário-maternidade – segurada especial, a partir da data do nascimento da criança. Ademais, deverá o INSS efetuar o pagamento à demandante das parcelas atrasadas (120 dias a contar do nascimento da criança), no valor de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais) – apresentado pela autarquia previdenciária, as quais serão pagas por meio de Requisição de Pequeno Valor/RPV, após o trânsito em julgado desta. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Por oportuno, registro que já foi deferida a assistência judiciária gratuita. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Para a implantação devem ser observados os seguintes elementos: BENEFÍCIO Salário maternidade DIB 23/06/2024 PRAZO 120 dias CPF 622.062.973-61 Desde que requerido, defiro o apartamento dos honorários contratuais do patrono, demonstrado através do contrato de prestação de serviço (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94), limitado a 30% (trinta por cento) das parcelas retroativas, a serem pagos através de requisitório da mesma espécie do originário (art. 15, § 2º da Resolução 822 do CJF). Migrada a RPV e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, por comunicado do INSS ou por consulta ao PLENUS, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tucuruí–PA. Juiz(a) Federal

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Hdi Seguros S.A. x Edp São Paulo Distribuição De Energia S/A.

ID: 332311137

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002038-19.2024.8.26.0101

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

HDI SEGUROS S.A.

Polo Passivo:

EDP SãO PAULO DISTRIBUIçãO DE ENERGIA S/A.

Intimação de acórdão

Advogados:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO

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RODRIGO FERREIRA ZIDAN

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002038-19.2024.8.26.0101 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002038-19.2024.8.26.0101 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Caçapava - Apelante: Hdi Seguros S.a. - Apelado: Edp São Paulo Distribuição de Energia S/a. - Magistrado(a) Hugo Crepaldi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO REGRESSIVA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA ALEGAÇÃO DE QUE UMA OSCILAÇÃO DA REDE ELÉTRICA CAUSOU DANOS AOS EQUIPAMENTOS DO IMÓVEL SEGURADO PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO EM FACE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA POR MEIO DE AÇÃO REGRESSIVA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA APELADA NÃO DISPENSA O REQUISITO, TAMBÉM OBJETIVO, DO NEXO DE CAUSALIDADE, QUE DEVERIA SER MINIMAMENTE DEMONSTRADO PELA APELANTE LAUDOS DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA SUPERFICIAIS, NÃO PERMITINDO CONCLUIR A EFETIVA OCORRÊNCIA DE DESCARGA ELÉTRICA OU OSCILAÇÃO DA REDE, TAMPOUCO A RESPONSABILIDADE DA APELADA POR TAIS EVENTOS, ALÉM DE TEREM SIDO PRODUZIDOS UNILATERALMENTE, IMPEDINDO QUE SEJAM VALORADOS DE MODO A FORMAR A CONVICÇÃO DESTE JUÍZO AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES DA AUTORA QUE DESAUTORIZA A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DE QUE TRATA O ART. 6º, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ART. 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NEGADO PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) - Gustavo Lorenzi de Castro (OAB: 129134/SP) - 5º andar

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