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Dieimes Tavares Embalde e outros x Thiago Henrique Cozzi

ID: 335242570

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002069-51.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

DIEIMES TAVARES EMBALDE MARCIO ANDRé PUREZA

Polo Passivo:

THIAGO HENRIQUE COZZI

Intimação

Advogados:

REINALDO AILTON FREDIANI

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JORGE ALBERTO MOSSELIN JUNIOR

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EMERSON DOS SANTOS LÉGORI

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Processo 1002069-51.2024.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Marcio André Pureza - - Dieimes Tavares Embalde - Thiago Henrique Cozzi - Vistos, etc. De… Processo 1002069-51.2024.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Marcio André Pureza - - Dieimes Tavares Embalde - Thiago Henrique Cozzi - Vistos, etc. Designo Audiência Híbrida de Instrução e Julgamento para o dia 18/09/2025 às 15:00h, convocando as partes para depoimentos pessoais, sob pena de confesso. Agendada a audiência na ferramenta "Microsoft Teams", encaminhe-se o "link de acesso" às partes. Caso ainda não conste nos autos, deverão os procuradores informarem seu endereço de e-mail, bem como, o de seus clientes e testemunhas arroladas, para recebimento do link de acesso à teleaudiência. Eventualmente, se alguma parte e/ou testemunha(s) não consiga(m), ou não disponha(m) dos meios para participar da teleaudiência, não há óbice de que participe(m) em ambiente único com o procurador, pelo mesmo link encaminhado a esse. As partes, procuradores e testemunhas, caso prefiram, poderão comparecer presencialmente na sede do Juizado no dia e horário designado para a realização da audiência. Nos casos aplicáveis, os depoimentos serão prestados on line, por meio de qualquer dispositivo (celular, tablet, notebook, computador), equipado com câmera, microfone e acesso estável à internet, no dia e hora anteriormente designado, devendo o referido link ser acessado com pelo menos 15 minutos antecedência, devendo ainda a parte ou testemunha portar qualquer documento oficial e em bom estado para identificação com foto na ocasião. Ao acessar o link, a parte ou testemunha, ficará no lobby da audiência, sendo colocada no ambiente virtual por ato do servidor ou do Juiz, podendo ficar diante de uma tela escura por algum tempo até seu efetivo ingresso na audiência, caso venha ocorrer queda de conexão ou qualquer outro fato que a desconecte, deverá reingressar na audiência usando o mesmo link disponibilizado no e-mail, até que seja formalmente dispensada. - ADV: REINALDO AILTON FREDIANI (OAB 407051/SP), EMERSON DOS SANTOS LÉGORI (OAB 481667/SP), EMERSON DOS SANTOS LÉGORI (OAB 481667/SP), REINALDO AILTON FREDIANI (OAB 407051/SP), JORGE ALBERTO MOSSELIN JUNIOR (OAB 448944/SP)

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Processo nº 1002069-62.2025.4.01.3907

ID: 335533173

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002069-62.2025.4.01.3907

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

DHUCILLENE SOUSA DE SOUSA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

ALEKS HOLANDA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1002069-62.2025.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1002069-62.2025.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DHUCILLENE SOUSA DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEKS HOLANDA DA SILVA - TO5389 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" Tratam os autos de pedido de concessão do benefício de salário-maternidade – segurada especial. Citado, o INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora. Ante o exposto, homologo o acordo firmado pelas partes para que o INSS conceda à parte autora o benefício de salário-maternidade – segurada especial, a partir da data do nascimento da criança. Ademais, deverá o INSS efetuar o pagamento à demandante das parcelas atrasadas (120 dias a contar do nascimento da criança), no valor de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais) – apresentado pela autarquia previdenciária, as quais serão pagas por meio de Requisição de Pequeno Valor/RPV, após o trânsito em julgado desta. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Por oportuno, registro que já foi deferida a assistência judiciária gratuita. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Para a implantação devem ser observados os seguintes elementos: BENEFÍCIO Salário maternidade DIB 03/11/2024 PRAZO 120 dias CPF 629.264.523-14 Desde que requerido, defiro o apartamento dos honorários contratuais do patrono, demonstrado através do contrato de prestação de serviço (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94), limitado a 30% (trinta por cento) das parcelas retroativas, a serem pagos através de requisitório da mesma espécie do originário (art. 15, § 2º da Resolução 822 do CJF). Migrada a RPV e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, por comunicado do INSS ou por consulta ao PLENUS, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tucuruí–PA. Juiz(a) Federal

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Processo nº 1002069-07.2025.4.01.3602

ID: 309127270

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002069-07.2025.4.01.3602

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

RAI DINIZ DOS REIS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DEISI VIEIRA FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis MT PROCESSO Nº 1002069-07.2025.4.01.3602 ATO ORDINA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis MT PROCESSO Nº 1002069-07.2025.4.01.3602 ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO 1. Com fundamento no inciso I, do art. 21, da Portaria nº 02, de 03 de abril de 2024, designo exame médico pericial para o dia 05/08/2025 às 11h00min a ser realizado nesta Subseção Judiciária de Rondonópolis (Avenida José Gonçalo, nº 141, Jardim Santa Marta), a cargo do médico Dr. Ruddy Rimer Hocuvere Guayao, de acordo com os quesitos e condições constantes no Juízo. 1.1. Desde já, fica a parte autora intimada do dia e hora acima designados para a realização do ato pericial médico. 1.2. Fica advertida a parte autora de que deverá comparecer, na data determinada, para se submeter à perícia, munida de todos os documentos pessoais (RG, CPF, CNH, se for o caso, e CTPS), bem como todos os exames (laboratoriais, radiológicos etc), laudos médicos, bulas de remédios, e atestados, receituários e relatórios médicos de que disponha relativos à sua enfermidade; facultando-se, por fim, que esteja acompanhada, se assim o desejar, de profissional da sua confiança para funcionar como assistente técnico. 1.3. Fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado à perícia importará em análise do mérito, de acordo com a prova documental coligida aos autos, observados o ônus processual que recai sobre cada parte (art. 373, incisos I e II, do CPC), e ainda o princípio da primazia do julgamento do mérito (art. 4º, CPC), sem prejuízo ao pagamento de custas processuais (inc. I e §§2º, ambos do art. 51 da Lei 9.099/95), bem como aplicação de multa de 2% sobre o valor da causa (§8º do art. 334 do CPC). 2. O perito deverá apresentar o respectivo laudo médico no prazo de 20 (vinte) dias corridos a contar da realização da perícia. 3. Senhor(a) Advogado(a) e/ou parte autora pode obter mais informações acerca da perícia médica pelo seguinte link https://cutt.ly/y0xBJx3, opção "Agendamento de Perícias". Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica. (Assinado Eletronicamente) Servidor(a)

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Processo nº 1002069-81.2024.4.01.4300

ID: 292794865

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002069-81.2024.4.01.4300

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RONNIS CLAY FLORENTINO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

PABLLO PATRYCK PEREIRA DA PAIXAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002069-81.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002069-81.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RONNIS CLAY FLORENTINO DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PABLLO PATRYCK PEREIRA DA PAIXAO - TO9440 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Palmas, 6 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1002069-44.2025.4.01.4301

ID: 312289715

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002069-44.2025.4.01.4301

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

KATIANE MAIA NUNES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IDENICE ARAUJO DE SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO 1002069-44.2025.4.01.4301 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KATIA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO 1002069-44.2025.4.01.4301 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KATIANE MAIA NUNES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de ação para a concessão de benefício assistencial de prestação continuada. Cumpridas as determinações legais, recebo a inicial. Postergo a apreciação de eventual pedido de tutela provisória (urgência ou evidência) para o momento de prolação da sentença tendo em vista que em ações desta natureza mostra-se imprescindível a formação do contraditório ou a instrução da causa para se aferir a probabilidade do direito invocado, conforme exige o artigo 300 da Lei 13.105/2015 (NCPC). Ademais, não há presença de nenhuma das hipóteses previstas no 311 da referida lei, o que afasta, por ora, o deferimento da tutela provisória de evidência. Determino desde logo a realização de perícia médica judicial. Após a juntada do laudo médico, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte autora: I – Caso o laudo médico conclua pela inexistência de impedimento de longo prazo e confirme o indeferimento administrativo (desfavorável), havendo impugnação específica em relação ao laudo médico, ou, se atestada pelo perito a existência de cegueira monocular; T.E. Autista; for a parte autora criança ou adolescente, houver necessidade de observância da Súmula 78 da TNU (HIV), designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento. Por outro lado, não havendo manifestação específica, no primeiro caso, façam-se os autos conclusos para julgamento; II - Se for atestada a presença de impedimento de longo prazo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação ou proposta de acordo. Havendo proposta, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo, os autos deverão ser encaminhados ao MPF nas hipóteses do art. 178,II, do CPC. Após, designe-se perícia socioeconômica, caso já não tenha sido reconhecido o requisito da miserabilidade na fase administrativa, observado o Tema 187 da TNU. Defiro a justiça gratuita requerida na inicial. Araguaína/TO, data e hora registradas no sistema. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal

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Anderson Jorge Domenich e outros x Itau Unibanco S.A.

ID: 317662193

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002069-74.2017.5.02.0013

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON JORGE DOMENICH RUDD STAUFFENEGGER SAMIRA APARECIDA BARBOZA SENA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

EMMERSON ORNELAS FORGANES

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JULIANA DIAS

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SERGIO AMALFI SOUZA REIS

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RAFAELA DOS SANTOS

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DANIELA ANDRADE ZEFERINO

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IVAN CARLOS DE ALMEIDA

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ERICSON CRIVELLI

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REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002069-74.2017.5.02.0013 RECLAMANTE: SAMIRA APARECIDA BARBOZA SENA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002069-74.2017.5.02.0013 RECLAMANTE: SAMIRA APARECIDA BARBOZA SENA RECLAMADO: ITAU UNIBANCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5eeed0e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARCOS MARANGONI DESPACHO Vistos ID cc7fc6d - PETIÇÃO DE ACORDO - ID 88e3f38 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO - ID fc263e2 - IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO - UNIÃO - Muito embora não tenha concordado com o critério aplicado pela RCD para apuração das contribuições previdenciárias, ainda em preliminar, a União considera correta a apuração dos valores lançados nas guias DARF, que indicam aplicação de taxa de juros de mora desde a prestação do serviço e da multa, conforme critérios estabelecidos no art. 879, § 4º, da CLT, e art. 43, §§ 2º e 3º, da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Em seguida, a União requer a intimação da RCD, simplesmente para dizer se ratifica os critérios de apuração das contribuições previdenciárias apresentadas na guia DARF, ou seja, se vai recolher o valor preenchido na guia DARF, e, se for recolher aqueles valores, desiste da impugnação à sentença homologatória de acordo. Em suas contrarrazões ID 7ca6881, a RCD não respondeu se vai ou se já recolheu os valores apontados nas guias DARF ID ade69da e seguintes ou não, conforme indagado pela União. Veja a RCD que se recolheu ou vai recolher aqueles valores, a União desiste da impugnação oposta, sendo, portanto, necessário e essencial, que a RCD responda a indagação antes mesmo do julgamento da impurnação da União que, sendo positiva a resposta, será extinta sem resolução do mérito. Assim sendo, defiro prazo de 48 horas para que a RCD simplesmente responda a indagação da União se sim ou não. Vindo a resposta, tornem-me conclusos para julgamento da impugnação à sentença homologatória de acordo celebrado. Intime-se a RCD. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. ANA MARIA BRISOLA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.

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Anderson Jorge Domenich e outros x Itau Unibanco S.A.

ID: 317662218

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002069-74.2017.5.02.0013

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON JORGE DOMENICH RUDD STAUFFENEGGER SAMIRA APARECIDA BARBOZA SENA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

EMMERSON ORNELAS FORGANES

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JULIANA DIAS

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SERGIO AMALFI SOUZA REIS

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RAFAELA DOS SANTOS

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DANIELA ANDRADE ZEFERINO

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IVAN CARLOS DE ALMEIDA

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ERICSON CRIVELLI

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REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002069-74.2017.5.02.0013 RECLAMANTE: SAMIRA APARECIDA BARBOZA SENA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002069-74.2017.5.02.0013 RECLAMANTE: SAMIRA APARECIDA BARBOZA SENA RECLAMADO: ITAU UNIBANCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5eeed0e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARCOS MARANGONI DESPACHO Vistos ID cc7fc6d - PETIÇÃO DE ACORDO - ID 88e3f38 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO - ID fc263e2 - IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO - UNIÃO - Muito embora não tenha concordado com o critério aplicado pela RCD para apuração das contribuições previdenciárias, ainda em preliminar, a União considera correta a apuração dos valores lançados nas guias DARF, que indicam aplicação de taxa de juros de mora desde a prestação do serviço e da multa, conforme critérios estabelecidos no art. 879, § 4º, da CLT, e art. 43, §§ 2º e 3º, da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Em seguida, a União requer a intimação da RCD, simplesmente para dizer se ratifica os critérios de apuração das contribuições previdenciárias apresentadas na guia DARF, ou seja, se vai recolher o valor preenchido na guia DARF, e, se for recolher aqueles valores, desiste da impugnação à sentença homologatória de acordo. Em suas contrarrazões ID 7ca6881, a RCD não respondeu se vai ou se já recolheu os valores apontados nas guias DARF ID ade69da e seguintes ou não, conforme indagado pela União. Veja a RCD que se recolheu ou vai recolher aqueles valores, a União desiste da impugnação oposta, sendo, portanto, necessário e essencial, que a RCD responda a indagação antes mesmo do julgamento da impurnação da União que, sendo positiva a resposta, será extinta sem resolução do mérito. Assim sendo, defiro prazo de 48 horas para que a RCD simplesmente responda a indagação da União se sim ou não. Vindo a resposta, tornem-me conclusos para julgamento da impugnação à sentença homologatória de acordo celebrado. Intime-se a RCD. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. ANA MARIA BRISOLA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SAMIRA APARECIDA BARBOZA SENA

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Antonio Jose Da Silva e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 276444262

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002069-82.2024.5.02.0319

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JOSE DA SILVA EDISON ORTIZ JUNIOR

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

FABIO NORIYOSHI KADOTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1002069-82.2024.5.02.0319 RECLAMANTE: ANTONIO JOSE DA SILVA RECLAMADO: EMP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1002069-82.2024.5.02.0319 RECLAMANTE: ANTONIO JOSE DA SILVA RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ce08ccf proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho. À consideração de V.Exa. Guarulhos, 21/05/2025 DANIELA BEATRIZ CAMPOS PEREIRA DESPACHO Diante da manifestação da reclamada e em razão do pedido de adicional de PERICULOSIDADE determino a realização de perícia técnica, nomeando-se o perito Dr. Edison Ortiz Junior, com endereço de e-mail engortiz@outlook.com e telefone 99116-0968, que deverá entregar o laudo em até 30 dias, iniciando-se a partir do prazo para quesitos. Prazo de 10 dias para apresentação de quesitos, eventual indicação de assistente técnico bem como o local a ser periciado. O(a) perito(a) deve especificar no laudo se, no momento da vistoria/do exame, houve ou não alguma divergência sobre as atividades/tarefas exercidas pela parte reclamante. Caso tenha havido, o(a) perito(a) deve especificar quem lhe informou as atividades que foram consideradas para a elaboração da sua análise. Quanto à data da vistoria, o senhor perito nomeado deverá informar nos autos a data da vistoria em até 8 (oito) dias úteis após sua ciência, que se dará com a inserção da nomeação em sua tarefa do sistema PJe. As partes tomarão ciência da data independentemente de intimação, bastando compulsarem os autos eletrônicos até a data de apresentação de quesitos (10 dias à partir da data da determinação da realização de perícia e respectiva nomeação do perito). Caso não haja informação da data de vistoria até a data de apresentação dos quesitos, a parte deverá informar o juízo, sendo posteriormente intimada acerca do agendamento da data de vistoria. O silêncio presume ciência da data da vistoria agendada pelo perito. Autorizo o acompanhamento das partes e advogados à vistoria. Intimem-se. GUARULHOS/SP, 21 de maio de 2025. APARECIDA FATIMA ANTUNES DA COSTA WAGNER Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO JOSE DA SILVA

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Joelma Da Silva Borges x Banco Bmg S.A.

ID: 329339688

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002069-45.2024.8.11.0040

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOELMA DA SILVA BORGES

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A.

Sentença

Advogados:

GEORGE HIDASI FILHO

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HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1002069-45.2024.8.11.0040. AUTOR: JOELMA DA SILVA BORGES REU: BANCO BMG S.A. Vistos etc. Trata-se de Ação Declaratór… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1002069-45.2024.8.11.0040. AUTOR: JOELMA DA SILVA BORGES REU: BANCO BMG S.A. Vistos etc. Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade de Contrato de Cartão de Crédito com Reserva de Margem Consignável (RMC) e Inexistência de Débito cumulada com Restituição de Valores em Dobro e Indenização por Dano Moral ajuizada por JOELMA DA SILVA BORGES em face de BANCO BMG S.A. A sentença de mérito (ID 192390509) julgou parcialmente procedentes os pedidos. A parte autora interpôs recurso de apelação, pleiteando a reforma parcial da sentença. O Tribunal de Justiça, por meio da Primeira Câmara de Direito Privado, negou provimento ao recurso, mantendo a sentença. Após o julgamento do recurso, o Banco BMG S.A. apresentou manifestação (ID 193975552 e 193989166) informando o cumprimento espontâneo da condenação, juntando comprovante de depósito judicial no valor de R$ 10.278,18 (ID 194003717). A parte autora requereu a suspensão do processo por 30 dias para providenciar cálculos visando iniciar a fase de cumprimento de sentença (ID 195363181). Na sequência a parte autora foi intimada para se manifestar sobre o pagamento realizado (ID 198502541), mas se manteve inerte. É o relatório. Decido. Verifica-se que a parte requerida efetuou o depósito judicial do valor da condenação, conforme comprovante anexado aos autos (ID 194003717), no montante de R$ 10.278,18 (dez mil, duzentos e setenta e oito reais e dezoito centavos). A parte autora foi devidamente intimada para se manifestar sobre o pagamento realizado, não tendo apresentado qualquer impugnação quanto ao valor depositado. Assim, considerando o cumprimento integral da obrigação pelo devedor, a extinção do processo é medida que se impõe, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão do cumprimento integral da obrigação. Expeça-se alvará para liberação do valor depositado em favor da parte autora, observando-se os dados bancários a serem informados. Inexistindo custas/despesas processuais, transitada em julgado a presente sentença, certifique-se e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.R.I.C. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Sorriso/MT, datado e assinado digitalmente.

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Sindicato Dos Empregados No Comercio Hoteleiro E Similares De Sao Paulo x Ana Maria Rosa De Jesus

ID: 337124288

Tribunal: TRT2 Órgão: 66ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 1002069-65.2024.5.02.0066

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

Polo Passivo:

ANA MARIA ROSA DE JESUS

Notificação

Advogados:

MARIANA GARCIA DA SILVA

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DANUTA DE ASSIS SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ConPag 1002069-65.2024.5.02.0066 CONSIGNANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ConPag 1002069-65.2024.5.02.0066 CONSIGNANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO CONSIGNADO: ANA MARIA ROSA DE JESUS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7f4f68f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a) da 66ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, 28 de julho de 2025. DANIELLA DA COSTA LIMAS Vistos, etc. Considerando que a citação da consignada não ocorreu porque não havia ninguém para receber carteiro (#id:8cf6471), determino que a citação seja feita por oficial de justiça, autorizando, desde já, caso negativa, que a mesma seja feita por edital, de modo que, (RE)DESIGNO a audiência Una para o dia 10/11/2025 16:15 horas, ocasião em que as partes deverão comparecer nos termos do art. 844 da CLT. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. As partes deverão apresentar rol de testemunhas nos termos do art. 455 do CPC, no prazo de 15 dias, CUJAS INTIMAÇÕES SERÃO REALIZADAS PELO PRÓPRIO ADVOGADO e a comprovação deverá ser feita em até 3 dias antes da data de audiência na forma estabelecida em lei (455, §1º do CPC), desde já, indeferidos a expedição de intimação de testemunhas na forma do Provimento 13/2006. O protocolo de rol de testemunhas em sigilo será interpretado como não apresentado, por ausência de amparo legal. A comprovação da entrega da intimação da testemunha deverá ser comprovada em até 3 dias antes da data de audiência na forma estabelecida em lei (455, §1º do CPC). O não cumprimento do acima determinado implicará em serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas intimadas na forma acima determinada e ausentes à audiência estarão sujeitas a aplicação de multa pelo Juízo. Intime(m)-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. VITOR JOSE DE REZENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

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