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Ilan Grunkraut x Arielle Modas Ltda e outros

ID: 313362959

Tribunal: TST Órgão: 3ª Turma Classe: AGRAVO Nº Processo: 0329700-15.1996.5.02.0031

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ILAN GRUNKRAUT

Polo Passivo:

ARIELLE MODAS LTDA ARNON GRUNKRAUT JAIR DOS SANTOS E OUTROS MANVAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. MARCOS FAIMAN MOYSES SZTUTMAN PNINA SPETT PRO GRIFFE COMERCIO REPRESENTACOES E PARTICIPACOES LTDA SALO GRUNKRAUT VIZARD TINTURARIA E ESTAMPARIA LTDA WAGNER FREDERICO THALLER

ACORDAO

Advogados:

DR. FIROZSHAW KECOBADE BAPUGY RUSTOMGY (OAB/SP 49.553) DR. PEDRO LUIZ DE SOUZA (OAB/SP 155.033) DR. CÍCERO LUIZ BOTELHO DA CUNHA (OAB/SP 103.579)

A C Ó R D Ã O 3ª Turma GMABB/jc/ AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PENHORA. BEM GRAVADO COM CLÁUSULA DE IMPENHORABILIDADE. AUSÊNCIA DE TRECHO. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. SÚMULAS Nº 266 E Nº 297 DO TST. Inicialmente, destaque-se qu… Ver mais