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Resultados para "1036614-51.2025.8.26.0053" – Página 79 de 130

Processo 1061252-51.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - Cesar Eduardo Ferroni - Vistos. 1. Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença. Isso porque, ante os princípios que regem os Juizado… Ver mais
Processo 1057566-51.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Ivani Guilherme da Silva - Vistos. 1. Fls. 57/58: ciência à parte autora, devendo esclarecer se não deseja incluir o Município de São Paulo no polo passivo, no prazo de 15 dias… Ver mais
Processo 1033510-51.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Katia Regina Tanaka Pereira - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial realizado pela parte autora, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Proc… Ver mais
Processo 1033510-51.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Katia Regina Tanaka Pereira - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial realizado pela parte autora, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Proc… Ver mais
Processo 1063095-51.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Beethoven Music Center Participações e Empreendimentos Ltda - Vistos. 1 - Da tutela de urgência: Indefiro o pedido de tutela antecipada por não me convencer, de plano, em juízo de cogn… Ver mais
Processo 1063095-51.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Beethoven Music Center Participações e Empreendimentos Ltda - Vistos. 1 - Da tutela de urgência: Indefiro o pedido de tutela antecipada por não me convencer, de plano, em juízo de cogn… Ver mais
Processo 1005671-51.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Rafael Santos Silva - Higor de Jesus da Silva e outros - Vistos. Reconsidero decisão de fls. 206/207, uma vez que a contestação do requerido Higor de Jesus da Silva está acostada às… Ver mais
Processo 1007708-51.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Restabelecimento - Wagner de Lima Compri Eicardi - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para: i) determinar à ré que re… Ver mais
Processo 1055044-51.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Roseli Simões da Silva Lima - Vistos. 1. DEFIRO os benefícios da gratuidade judiciária. Anote-se. 2. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Sup… Ver mais
Processo 1048642-51.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Assistência à Saúde - Danieli Cheke da Rosa - Vistos. 1. Recebo a emenda à petição inicial. 2. Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença. Isso porque, ante os princípio… Ver mais
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