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Processo nº 5000769-48.2025.8.13.0473

ID: 255841233

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Paraisópolis Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 5000769-48.2025.8.13.0473

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MARIA ANAIDE CASTRO MORAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALTAIR ANTONIO DE GUSMAO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Paraisópolis / Vara Única da Comarca de Paraisópolis Praça: Centenário, 50, Centro, Paraisópolis - MG - CEP: 37660-… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Paraisópolis / Vara Única da Comarca de Paraisópolis Praça: Centenário, 50, Centro, Paraisópolis - MG - CEP: 37660-000 PROCESSO Nº: 5000769-48.2025.8.13.0473 CLASSE: [CÍVEL] ARROLAMENTO COMUM (30) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] AUTOR: MARIA ANAIDE CASTRO MORAIS CPF: 219.308.268-50 RÉU: JOSE FRANCISCO DE MORAIS CPF: 376.147.626-49 SENTENÇA Vistos. Nomeio inventariante a Sra. MARIA ANAIDE CASTRO MORAIS independentemente de compromisso. Havendo pedido expresso de lavratura de termo de compromisso, desde já fica deferido. Tratam os autos de Arrolamento/Inventário dos bens deixados por falecimento de JOSÉ FRANCISCO DE MORAIS, tendo transcorrido o feito sem nulidades. Houve apresentação do plano de partilha (ID 10427917599) nos moldes do artigo 653, do Código de Processo Civil, da certidão recolhimento/desoneração do ITCD, das certidões negativas das Fazendas Federal, Estadual e Municipal. Assim, não havendo irresignação pelos herdeiros da partilha apresentada, observados o artigo 192, do Código Tributário Nacional, HOMOLOGO por sentença e para os devidos fins o plano de partilha de ID 10427917599 dos bens deixados pela falecida, na forma do artigo 664 do Código de Processo Civil. Confiro à presente sentença força de formal de partilha, ficando dispensada a expedição de documento específico, sendo que a autenticação eletrônica confere à decisão originalidade para todos os efeitos legais, servindo para a transferência de bens móveis e imóveis, inclusive levantamento de saldos e correções de valores em instituições financeiras, tudo em obediência à partilha homologada, observando a existência de eventual direitos possessórios no feito. À Contadoria para verificação de custas. Após, intime-se a inventariante para comprovar o recolhimento das custas e despesas processuais no prazo de 15 (quinze) dias. Nada manifestando, expeça-se CNPDP para inscrição em dívida ativa. Se tudo em ordem, arquive-se com baixa, na forma do artigo 348 do Provimento 355/2018. Publique-se. Intime-se. Paraisópolis, data da assinatura eletrônica. TEREZA CRISTINA COTA Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Paraisópolis

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Processo nº 5000769-79.2024.8.13.0280

ID: 333825371

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Guanhães Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5000769-79.2024.8.13.0280

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

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ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO

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GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guanhães / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Guanhães Rua Artur Luiz de Aguiar, 100, Acró… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guanhães / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Guanhães Rua Artur Luiz de Aguiar, 100, Acrópole, Guanhães - MG - CEP: 39740-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5000769-79.2024.8.13.0280 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nome: RONALDO FERREIRA DE MIRANDA Fazenda Condado, Zona Rural do Município de Guanhães/MG, Guanhães - MG - CEP: 39740-000 Nome: BANCO DO BRASIL SA Rua Tiradentes, 210, Avenida João César De Oliveira 2759, Centro, Contagem - MG - CEP: 32341-970 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 1.918,14 (um mil e novecentos e dezoito reais e quatorze centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Guanhães, data da assinatura eletrônica. ANNA CLARA BARBOSA MOURA Estagiário(a) Secretaria

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Processo nº 5000769-53.2020.4.04.7216

ID: 336025188

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Laguna Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000769-53.2020.4.04.7216

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO BORGES PATRICIO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MATEUS CORREA GUEDES

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5000769-53.2020.4.04.7216/SC REQUERENTE : PEDRO BORGES PATRICIO ADVOGADO(A) : MATEUS CORREA GUEDES (OAB SC038783) ATO ORDINATÓRIO Fica o aut…

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Josefa Rodrigues Guimaraes e outros x Fundacao Petrobras De Seguridade Social Petros e outros

ID: 334616093

Tribunal: TRF2 Órgão: 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007687-68.2014.4.02.5101

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JOSEFA RODRIGUES GUIMARAES MONICA PALMEIRA GUIMARAES

Polo Passivo:

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MIZZI GOMES GEDEON DIAS

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RENATA MOLLO DOS SANTOS

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CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ESIO COSTA JUNIOR

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LUIS EDUARDO GUIMARAES STUDART

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GERALDO PROCACI GONCALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 0007687-68.2014.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : JOSEFA RODRIGUES GUIMARAES ADVOGADO(A) : LUIS EDUARDO GUIMARAES STUDART (OAB RJ102352) ADVOGADO(A) : GERALDO PROCACI GO… CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 0007687-68.2014.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : JOSEFA RODRIGUES GUIMARAES ADVOGADO(A) : LUIS EDUARDO GUIMARAES STUDART (OAB RJ102352) ADVOGADO(A) : GERALDO PROCACI GONCALVES (OAB RJ161387) EXEQUENTE : MONICA PALMEIRA GUIMARAES ADVOGADO(A) : LUIS EDUARDO GUIMARAES STUDART (OAB RJ102352) ADVOGADO(A) : GERALDO PROCACI GONCALVES (OAB RJ161387) EXECUTADO : PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS EXECUTADO : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de obrigação de fazer e pagar oriunda dos autos principais, o mandado de segurança nº 0801633-58.2011.4.02.5101, promovida por JOSEFA RODRIGUES GUIMARÃES em face da Fundação Petrobras de Seguridade Social – PETROS , visando ao cumprimento de determinação judicial com trânsito em julgado, consistente na manutenção do pagamento de pensão por morte complementar, devidamente reajustado às competências atuais. 1. A parte credora executa R$ 84.147,54 (evento 361 - CALC2), valor atualizado até 07/2024, correspondente às diferenças residuais que entende devidas da pensão por morte no período de 01/05/2023 a 30/06/2024. 2. Proferidos os despachos dos eventos 375 e 381, (1) a executada PETROS apresentou sua impugnação (intempestiva) e cálculos com o valor devido de R$ 87.556,47, atualizado até 02/2025, no evento 392, observando-se que em 18/02/2025 essa executada efetuou o depósito judicial desse valor (evento 389), (2) valor que é maior que o valor executado de R$ 84.147,54, atualizado até 07/2024 (evento 361 - CALC2), (3) mas essa diferença de valor decorreu da mera atualização para data mais recente que a data de atualização até 07/2024 do valor executado pela parte exequente, conforme fundamentação a seguir. 3. Todavia, (1) a fundação executada PETROS deixou transcorrer o prazo peremptório de 15 dias (art. 535 do CPC) sem o devido pagamento ou manifestação/impugnação, conforme comprovado (1) por este sistema eletrônico Eproc (eventos 375, 377 e 386) e (2) pela decisão preclusa do evento 421, que não conheceu a impugnação da PETROS do evento 392, por ser intempestiva. 4. Ressalte-se que foi dado parcial provimento ao agravo de instrumento nº 5000769-51.2025.4.02.0000 interposto pela parte autora exequente contra a decisão do evento 375 da presente execução, e a decisão proferida em 13/05/2025 nesse agravo, transitou em julgado em 11/06/2025 (eventos 21/23 e 34 daquele recurso), determinando (1) a incidência da multa de 10% e dos honorários advocatícios de 10%, previstos no art. 523, §1º, do CPC, sobre o valor a ser executado, e (2) que a penhora online deve ser postergada até decisão acerca da impugnação ao cumprimento de sentença, para que se defina o valor líquido da execução. 5. Dada vista às partes pela decisão do evento 401, a parte exequente JOSEFA RODRIGUES GUIMARAES apresentou cálculos no evento 410 , que (1) com base no valor original executado de R$ 84.147,54, atualizado até 07/2024, (2) apurou o valor de R$ 93.891,98 atualizado até 06/2025, (3) que acrescido de R$ 9.389,20 da incidência da multa de 10% e (4) (R$ 9.389,20 dos honorários advocatícios de 10%, previstos no art. 523, §1º, do CPC, sobre o valor a ser executado, (5) reiterando-se que a incidência dessa multa e desses honorários foram determinados expressamente pela coisa julgada do agravo de instrumento nº 5000769-51.2025.4.02.0000 supramencionado, (6) resulta no valor total devido de R$ 112.670,38 atualizado até 06/2025. Já a parte executada PETROS no evento 412 (1) afirma expressamente que o próprio Juízo reconheceu que o valor executado pela parte exequente é de R$ 84.147,54 (atualizado até 07/2024 , evento 361, CALC2), (2) e que o valor de R$ 87.556,47 atualizado até 02/2025 e depositado pela própria executada nessa competência (evento 389) diz respeito ao mesmo valor, porém, atualizado até a data do pagamento, (3) portanto, conclui-se que é certo que esses valores passaram a constituir fato incontroverso nos termos do art. 374, inc. III do CPC , encerrando a controvérsia quanto ao valor originário base no cumprimento da obrigação de fazer e de pagar do período de 01/05/2023 a 30/06/2024. 6. Assim, expeça(m)-se alvará(s) eletrônico(s) de levantamento do valor integral da conta depósito 005 . 00179865-0 (iniciada em 02/2025, CEF Agência: 0625), decorrente do depósito judicial de R$ 87.556,47 efetuado pela PETROS (evento 389), em favor da exequente JOSEFA RODRIGUES GUIMARAES , e para que o montante possa ser pago ao seu procurador, advogado Dr. GERALDO PROCACI GONÇALVES (OAB/RJ 161.387), representante processual da exequente com poderes especiais para receber e dar quitação (evento 55, antigas fls. 302/304 dos autos principais, o mandado de segurança 0801633-58.2011.4.02.5101), tendo em vista que a beneficiária já tem 104 anos de idade, alvará(s) que deverá(ão) estar disponível(eis) no sistema no prazo de 15 dias, sendo desnecessário o comparecimento no balcão da Secretaria, bastando ao(s) beneficiário(s) dirigir-se à instituição bancária para dar início aos procedimentos pertinentes. No mesmo prazo acima de quinze dias, intime-se a parte executada PETROS para efetuar depósito judicial dos valores da multa de 10% e dos honorários advocatícios de 10%, previstos no art. 523, §1º, do CPC, sobre o valor executado, cuja incidência foi determinada expressamente pela coisa julgada agravo de instrumento nº 5000769-51.2025.4.02.0000. Ressalte-se que o alvará de levantamento deve ser efetivamente expedido no prazo acima, independentemente de eventual petição que venha a ser apresentada pelas partes, pois o valor do depósito judicial feito pela executada passou a tratar-se de fato incontroverso, conforme a fundamentação acima.

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Celesc Distribuição S.A. x Morgana Patricia Gebhardt Ponath

ID: 292878817

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000769-05.2019.8.24.0036

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.

Polo Passivo:

MORGANA PATRICIA GEBHARDT PONATH

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TATIANE ROCHA COUTO

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RAFAEL LUIS INNOCENTE

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EDUARDO WILLIAN LOURENZETTI

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Procedimento Comum Cível Nº 5000769-05.2019.8.24.0036/SC AUTOR : CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. RÉU : MORGANA PATRICIA GEBHARDT PONATH ADVOGADO(A) : EDUARDO WILLIAN LOURENZETTI (OAB SC064192) DESPACHO/DEC…

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Cooperativa De Credito, Poupanca E Investimento Do Vale Do Rio Pardo - Sicredi Vale Do Rio Pardo Rs x Angela Maria Jacobi Roos e outros

ID: 294999942

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Judicial da Comarca de Venâncio Aires Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5000769-89.2021.8.21.0077

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO VALE DO RIO PARDO - SICREDI VALE DO RIO PARDO RS

Polo Passivo:

ANGELA MARIA JACOBI ROOS GILMAR ROOS LAURA ROOS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARLON VLADIMIR KIST

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CLEIDIMARA DA SILVA FLORES

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ANDRÉ LUIS FERREIRA

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MONITÓRIA Nº 5000769-89.2021.8.21.0077/RS AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO VALE DO RIO PARDO - SICREDI VALE DO RIO PARDO RS ADVOGADO(A) : CLEIDIMARA DA SILVA FLORES (OAB RS…

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Processo nº 5000769-31.2014.8.21.0014

ID: 282606959

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Esteio Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5000769-31.2014.8.21.0014

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELETRO COMERCIAL LUX LTDA ME

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RENAN LEMOS VILLELA

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000769-31.2014.8.21.0014/RS EXECUTADO : ELETRO COMERCIAL LUX LTDA ME ADVOGADO(A) : RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Conforme informado pela parte exequ…

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Maria Lucia Souza Da Veiga x Cooperativa Habitacional Evangelica Ltda e outros

ID: 314989692

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000769-93.2009.8.24.0023

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIA SOUZA DA VEIGA

Polo Passivo:

COOPERATIVA HABITACIONAL EVANGELICA LTDA FORUM BRASIL DE APOIO A COOPER EVANGELICAS FOBRAICE

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FILIPE TICIANO DE ALBUQUERQUE LOBO

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ANDRÉ LIPP PINTO BASTO LUPI

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GIOVANNI GONCALVES

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MARIA TERESINHA MAFRA ESPLETER

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000769-93.2009.8.24.0023/SC EXEQUENTE : MARIA LUCIA SOUZA DA VEIGA ADVOGADO(A) : MARIA TERESINHA MAFRA ESPLETER (OAB SC004655) EXECUTADO : COOPERATIVA HABITACIONAL EVANGE…

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Processo nº 5000769-04.2023.8.08.0038

ID: 280887110

Tribunal: TJES Órgão: Nova Venécia - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000769-04.2023.8.08.0038

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CASA DE SAUDE SAO BERNARDO S/A

Intimação - Diário

Advogados:

HELIO JOAO PEPE DE MORAES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 2ª Vara Cível Praça São Marcos, S/N, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 375… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 2ª Vara Cível Praça São Marcos, S/N, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524356 PROCESSO Nº 5000769-04.2023.8.08.0038 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: ADRIANO SIMOES, ARIELA COSLOP, OTAVIO COSLOP SIMOES, RDA PROJETOS E ELETRIFICACOES LTDA. AUTOR: SYNAIRE SCHINEIDER RODRIGUES DA SILVA INTERESSADO: CASA DE SAUDE SAO BERNARDO S/A Advogado do(a) INTERESSADO: SYNAIRE SCHINEIDER RODRIGUES DA SILVA - ES38147 Advogado do(a) AUTOR: SYNAIRE SCHINEIDER RODRIGUES DA SILVA - ES38147 Advogado do(a) INTERESSADO: HELIO JOAO PEPE DE MORAES - ES13619 DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a parte executada protocolizou as manifestações de ID 66575690 e ID 67170586, por meio das quais requer, respectivamente, o chamamento do feito à ordem e a reconsideração da decisão que indeferiu o pedido de impugnação ao cumprimento de sentença. No tocante ao pleito de chamamento do feito à ordem, observa-se tratar-se de requerimento genérico e inadequado, uma vez que se refere a ato de natureza eminentemente jurisdicional, nos termos do artigo 139, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil, além de inexistirem vícios ou equívocos processuais imputáveis a este Juízo que justifiquem a providência requerida. Como é cediço, para que haja alteração do entendimento exarado por este juízo, deva a parte interessada valer-se dos meios processuais adequados, neste caso, dos recursos previstos no Código de Processo Civil. Portanto, não tendo a executada interposto recurso em face da decisão ID 62655224, não há de se falar na alteração deste juízo por simples manifestação nestes autos. Registro que, não foi trazido aos autos nenhum fato novo, não havendo, portanto, de se falar em reconsideração da decisão ID 65930448, notadamente porque pedido de reconsideração não está inserido no rol de recursos estabelecidos pelo artigo 994 do CPC, sequer há previsão legislativa de tal medida. Firme nesse sentido, mantenho a integralidade da decisão ID 65930448. Cumpra-se os exatos termos da decisão ID 65930448. Intime-se. Diligencie-se. Nova Venécia/ES, data da assinatura eletrônica. Antônio Carlos Facheti Filho Juiz de Direito

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Processo nº 5000769-30.2023.8.24.0047

ID: 319361357

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5000769-30.2023.8.24.0047

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO J. SAFRA S.A

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FABIO OLIVEIRA DUTRA

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BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5000769-30.2023.8.24.0047/SC AUTOR : BANCO J. SAFRA S.A ADVOGADO(A) : FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB SP292207) ATO ORDINATÓRIO Certifico, para os devidos fins…

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