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Resultados para "0005217-06.2024.8.26.0609" – Página 8 de 201

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DEVER DE INFORMAÇÃO. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO CONTRATO. VIOLAÇÃO ÀS TESES FIXADAS. RECLAMAÇÃO PROCEDENTE. I. CASO EM EXAME 1.Reclamação ajuizada com fundamento no artigo … Ver mais
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DEVER DE INFORMAÇÃO. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO CONTRATO. VIOLAÇÃO ÀS TESES FIXADAS. RECLAMAÇÃO PROCEDENTE. I. CASO EM EXAME 1.Reclamação ajuizada com fundamento no artigo … Ver mais

Banco Bmg S/A x Eurides Cardoso Viana

ID: 258338876
Data de Disponibilização: 17/04/2025
Votos cíveis
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. IRDR Nº 0005217-75.2019.8.04.0000. VIOLAÇÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO. APLICAÇÃO RETROATIVA DO PRECEDENTE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MULTA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo Interno interposto po… Ver mais

Banco Bmg S/A x Eurides Cardoso Viana

ID: 258338948
Data de Disponibilização: 17/04/2025
Votos cíveis
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. IRDR Nº 0005217-75.2019.8.04.0000. VIOLAÇÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO. APLICAÇÃO RETROATIVA DO PRECEDENTE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MULTA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo Interno interposto po… Ver mais

Jose Luiz Alves Cabral x Banco Pan S.A.

ID: 263246664
Tribunal: TJAM Órgão: Segunda Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0602751-80.2023.8.04.5800
Data de Disponibilização: 30/04/2025
Despacho Inicial
Por tais fundamentos, conheço do recurso interposto e, com amparo no art. 932, IV, "c", do CPC, nego-lhe provimento, por ser contrário ao entendimento firmado no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0005217-75.2019.8.04.0000.  Em razão disso, majoro os honorários advocatícios para 1… Ver mais

Jose Luiz Alves Cabral x Banco Pan S.A.

ID: 263239426
Tribunal: TJAM Órgão: Segunda Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0602751-80.2023.8.04.5800
Data de Disponibilização: 30/04/2025
Despacho Inicial
Por tais fundamentos, conheço do recurso interposto e, com amparo no art. 932, IV, "c", do CPC, nego-lhe provimento, por ser contrário ao entendimento firmado no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0005217-75.2019.8.04.0000.  Em razão disso, majoro os honorários advocatícios para 1… Ver mais

Jose Luiz Alves Cabral x Banco Pan S.A.

ID: 263238890
Tribunal: TJAM Órgão: Segunda Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0602751-80.2023.8.04.5800
Data de Disponibilização: 30/04/2025
Despacho Inicial
Por tais fundamentos, conheço do recurso interposto e, com amparo no art. 932, IV, "c", do CPC, nego-lhe provimento, por ser contrário ao entendimento firmado no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0005217-75.2019.8.04.0000.  Em razão disso, majoro os honorários advocatícios para 1… Ver mais

Jose Luiz Alves Cabral x Banco Pan S.A.

ID: 263238915
Tribunal: TJAM Órgão: Segunda Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0602751-80.2023.8.04.5800
Data de Disponibilização: 30/04/2025
Despacho Inicial
Por tais fundamentos, conheço do recurso interposto e, com amparo no art. 932, IV, "c", do CPC, nego-lhe provimento, por ser contrário ao entendimento firmado no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0005217-75.2019.8.04.0000.  Em razão disso, majoro os honorários advocatícios para 1… Ver mais

Jose Luiz Alves Cabral x Banco Pan S.A.

ID: 263239079
Tribunal: TJAM Órgão: Segunda Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0602751-80.2023.8.04.5800
Data de Disponibilização: 30/04/2025
Despacho Inicial
Por tais fundamentos, conheço do recurso interposto e, com amparo no art. 932, IV, "c", do CPC, nego-lhe provimento, por ser contrário ao entendimento firmado no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0005217-75.2019.8.04.0000.  Em razão disso, majoro os honorários advocatícios para 1… Ver mais
Trata-se de autos provenientes do Plantão Judiciário, de decisão de fls. 23/24, já cumprida, que determinou o cumprimento de alvará de soltura expedido no feito de nº 0005217-34.2020.8.19.0029. Assim, nada mais a prover./r/r/n/nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulc… Ver mais
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