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Processo nº 0127037-91.2025.8.26.0500

ID: 332140287

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0127037-91.2025.8.26.0500

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

RUTH HELENA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODOLFO SPALLA FURQUIM BROMATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0127037-91.2025.8.26.0500 - Precatório - Indenização por Dano Moral - Ruth Helena da Silva - Processo de Origem: 0011067-06.2024.8.26.0071/0002 2ª Vara da Fazenda Pública Foro de Bauru Visto…

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Wellington Moura Machado Dos Santos x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 310280200

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0010000-10.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

WELLINGTON MOURA MACHADO DOS SANTOS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Despacho

Advogados:

ALEKSANDRA VALENTIM SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 0010000-10.2025.8.26.0996 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Exec… DESPACHO Nº 0010000-10.2025.8.26.0996 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Wellington Moura Machado dos Santos - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Registro: 2025.0000635880 VOTO nº. 33.606 AGRAVO EM EXECUÇÃO nº. 0010000-10.2025.8.26.0996 (processo digital) Comarca: Presidente Prudente - DEECRIM UR5 Execução nº. 0005677-61.2022.8.26.0609 (origem) Agravante: WELLINGTON MOURA MACHADO DOS SANTOS Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO VISTOS, Trata-se de agravo em execução interposto por WELLINGTON MOURA MACHADO DOS SANTOS contra a decisão a fls. 301/302, que determinou a realização de exame criminológico para aferição do requisito de ordem subjetiva necessário à progressão de regime prisional. Argui a Defesa a nulidade da decisão por ausência de fundamentação idônea, sustentando que o agravante ostenta bom comportamento carcerário, sem cometer falta grave no último ano. Pede, pois, a revisão do decisório, com a concessão da benesse sem estudo pericial ante a presença dos requisitos objetivo e subjetivo (01/10). Regularmente processado e contrariado o agravo (fls. 308/310), o juiz da execução manteve a decisão guerreada (fls. 312). É o relatório. Em consulta ao processo de execução n.º 0005677-61.2022.8.26.0609, infere-se que, por decisão do Superior Tribunal de Justiça quando do julgamento do “habeas corpus” (fls. 302/306), foi concedida a ordem para dispensar o exame criminológico, determinando-se ao Juiz da Vara de Execuções Penais o reexame do pedido de progressão de regime sem a necessidade do estudo, tal como conferido em primeiro grau, situação a prejudicar a análise do mérito recursal (fls. 313/317). À vista do exposto, monocraticamente, DECLARO PREJUDICADO o recurso pela perda superveniente do objeto, nos termos do artigo 168 do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça. Comunique-se e intimem-se. São Paulo, 25 de junho de 2025. FARTO SALLES Relator - Magistrado(a) Farto Salles - Advs: Aleksandra Valentim Silva (OAB: 265070/SP) - 10ºAndar

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Victor Gabriel De Lima Ramos x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 303573617

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0000203-10.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

VICTOR GABRIEL DE LIMA RAMOS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Despacho

Advogados:

FLAVIO DE ALMEIDA PONTINHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 0000203-10.2025.8.26.0996 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Exec…

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Jm De Santana Sobrinho Auto Socorro x Comercial Lima De Equipamentos Rodoviarios Eireli

ID: 276110795

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Paranaguá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011067-44.2020.8.16.0129

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JM DE SANTANA SOBRINHO AUTO SOCORRO

Polo Passivo:

COMERCIAL LIMA DE EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS EIRELI

Conclusão

Advogados:

MARINA AVOSANI

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MARCEL BENTO AMARAL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Coronel José Lobo, 898 - Costeira - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-340 - Fone: (41) 3263-60…

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Elaine Silveira De Moura e outros x Estado Do Paraná e outros

ID: 299054787

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública de Cianorte Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 0011067-88.2024.8.16.0069

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ELAINE SILVEIRA DE MOURA MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE CIANORTE-PR

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANá MUNICíPIO DE CIANORTE/PR

Conclusão

Advogados:

FELIPE AZEVEDO BARROS

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LUIZ HENRIQUE KLEINIBING

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Fórum Antigo - Zona 01 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fon…

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Yago Willian Pigini x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 302124979

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0005053-10.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

YAGO WILLIAN PIGINI

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

FERNANDO SOARES TOLOMEI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0005053-10.2025.8.26.0996 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ag…

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Processo nº 0011369-62.2023.8.26.0041

ID: 311338975

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0011369-62.2023.8.26.0041

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ICARO ANDERSON PEREIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

LUCAS LOPES VICENTE

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Processo 0011369-62.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ICARO ANDERSON PEREIRA DA SILVA - Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 502/508, proferido pela Colenda 11ª Câma…

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Elaine Silveira De Moura e outros x Estado Do Paraná e outros

ID: 259887409

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública de Cianorte Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 0011067-88.2024.8.16.0069

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ELAINE SILVEIRA DE MOURA MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE CIANORTE-PR

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANá MUNICíPIO DE CIANORTE/PR

Conclusão

Advogados:

FELIPE AZEVEDO BARROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE KLEINIBING

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Fórum Antigo - Zona 01 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fon…

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Processo nº 7000871-89.2006.8.26.0198

ID: 278648237

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 7000871-89.2006.8.26.0198

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAULO WELLINGTON DE FARIAS

Intimação

Advogados:

VILMAR FRANCISCO SILVA MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Vilmar Francisco Silva Melo (OAB 262172/SP) Processo 7000871-89.2006.8.26.0198 - Execução da Pena - Réu: Paulo Wellington de Farias - Cumpra-se o V. Acórdão proferido pela Colenda 13ª Câmara de …

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Processo nº 7000871-89.2006.8.26.0198

ID: 278495799

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 7000871-89.2006.8.26.0198

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAULO WELLINGTON DE FARIAS

Intimação

Advogados:

VILMAR FRANCISCO SILVA MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Vilmar Francisco Silva Melo (OAB 262172/SP) Processo 7000871-89.2006.8.26.0198 - Execução da Pena - Réu: Paulo Wellington de Farias - Cumpra-se o V. Acórdão proferido pela Colenda 13ª Câmara de …

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