Resultados para "0013024-83.2003.8.26.0457" – Página 8 de 17

Processo nº 0013024-16.2023.8.26.0576

ID: 277719929

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0013024-16.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

M. H. DE O. G. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO DE JESUS MENEZES NAVARRO

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ADV: Thiago de Jesus Menezes Navarro (OAB 224802/SP) Processo 0013024-16.2023.8.26.0576 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: M. H. de O. G. S. - Vistos. Fls. 289, item "c": defiro. Para tan…

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P. De A. Z. x S. B. Z.

ID: 276781455

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013024-51.2017.8.26.0309

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

P. DE A. Z.

Polo Passivo:

S. B. Z.

Intimação

Advogados:

PAULO MARCELO FINATI

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GABRIELA SILVA DAMASCENO FERREIRA

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ELZA FRANCISCA DE CARVALHO

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CARLOS HENRIQUE BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANNE CAROLINE RODRIGUES SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Elza Francisca de Carvalho (OAB 101237/SP), Carlos Henrique Batista (OAB 262015/SP), Anne Caroline Rodrigues Santos (OAB 371576/SP), Paulo Marcelo Finati (OAB 391361/SP), Gabriela Silva Damascen…

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Processo nº 0013024-98.2025.4.05.8001

ID: 331268349

Tribunal: TRF5 Órgão: 10ª Vara Federal AL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0013024-98.2025.4.05.8001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARIA TANIA MARTILIANO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JANE EYRE SOARES BISPO MELO

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JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 10ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0013024-98.2025.4.05.8001 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA TANIA MARTILIANO DOS SANT…

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Rebeca Martins x Prefeitura Municipal De Sorocaba

ID: 332753280

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0013024-98.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

REBECA MARTINS

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Intimação

Advogados:

RODRIGO BACCARAT VASCONCELLOS DE OLIVEIRA

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MARILIA DE MIRANDA CHIAPPETTA DOS SANTOS

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ELISA ARAÚJO ANTUNES

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DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA

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CARLOS EDUARDO DE CARVALHO

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CAMILA FERNANDES SANTOS TEIXEIRA

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ALEXANDRE GONÇALVES RAMOS

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Processo 0013024-98.2024.8.26.0602 (processo principal 1000406-17.2018.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Horas Extras - Rebeca Martins - PREFEITURA MUNICIP…

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Jonatan Tomazin Marcondes

ID: 258223948

Tribunal: TJPR Órgão: Vara de Execução Penal de Pena de Multa de Curitiba - Anexa à 2ª Vara Criminal de Curitiba Classe: Execução de Pena de Multa Nº Processo: 0013024-69.2022.8.16.0013

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

JONATAN TOMAZIN MARCONDES

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE PENA DE MULTA DE CURITIBA - ANEXA À 2ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE PENA DE MULTA DE CURITIBA - ANEXA À 2ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9102 - E-mail: ctba-52vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0013024-69.2022.8.16.0013 Processo: 0013024-69.2022.8.16.0013 Classe Processual: Execução de Pena de Multa Assunto Principal: Pena de Multa Valor da Causa: R$17.029,83 Polo Ativo(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Polo Passivo(s): JONATAN TOMAZIN MARCONDES Vistos, etc. I. O Ministério Público requereu a extinção da pena de multa imposta ao sentenciado JONATAN TOMAZIN MARCONDES, tendo em vista o preenchimento dos requisitos necessários à concessão de indulto natalino, com fundamento nos artigos 4º e 12º, ambos do Decreto nº 12.338/2024, da Presidência da República (evento 40.1). É o sucinto relatório. Decido. II. O artigo 12 do Decreto Presidencial nº 12.338/2024 prevê a concessão de indulto coletivo em relação à pena de multa, nos seguintes termos: Art. 12. Concede-se o indulto coletivo às pessoas, nacionais e migrantes, condenadas a pena de multa: I - cujo valor não supere o valor mínimo para o ajuizamento de execução fiscal de débitos com a Fazenda Nacional, estabelecido em ato do Ministro de Estado da Fazenda; ou II - cujo valor supere o valor mínimo referido no inciso I, desde que a pessoa condenada não tenha capacidade econômica para quitá-la. Por sua vez, o rol previsto no artigo 1º do referido Decreto elenca os crimes impeditivos da aplicação do indulto. Da análise dos autos, verifica-se que o sentenciado preenche os requisitos exigidos pelo Decreto nº 12.338/2024, da Presidência da República, motivo pelo qual, acolho o parecer ministerial retro e, com fundamento no artigo 107, inciso II, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PENA DE MULTA que lhe foi imposta e está sendo executada nos presentes autos. III. Efetuem-se as comunicações necessárias, observando-se o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. IV. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. V. Não havendo outras providências, arquivem-se com as cautelas de estilo. Curitiba, data da assinatura digital. Peterson Cantergiani Santos Juiz de Direito

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Izaura Zimermann x Studio Hoff Fotográfico Ltda

ID: 307047311

Tribunal: TJPR Órgão: 6º Juizado Especial Cível de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0013024-42.2025.8.16.0182

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

IZAURA ZIMERMANN

Polo Passivo:

STUDIO HOFF FOTOGRáFICO LTDA

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados E…

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Mauro Kendi Noda x José Carlos Pereira Barbosa

ID: 298567920

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013024-65.2012.8.26.0361

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MAURO KENDI NODA

Polo Passivo:

JOSé CARLOS PEREIRA BARBOSA

Intimação

Advogados:

NELSON MASAKAZU ISERI

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DENIS SOUZA DO NASCIMENTO

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Processo 0013024-65.2012.8.26.0361 (361.01.2012.013024) - Cumprimento de sentença - Cheque - Mauro Kendi Noda - José Carlos Pereira Barbosa e outro - "Ciência acerca do protocolo da transferência do…

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Mauro Kendi Noda x José Carlos Pereira Barbosa

ID: 298567921

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013024-65.2012.8.26.0361

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MAURO KENDI NODA

Polo Passivo:

JOSé CARLOS PEREIRA BARBOSA

Intimação

Advogados:

NELSON MASAKAZU ISERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENIS SOUZA DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013024-65.2012.8.26.0361 (361.01.2012.013024) - Cumprimento de sentença - Cheque - Mauro Kendi Noda - José Carlos Pereira Barbosa e outro - "Ciência acerca do protocolo da transferência do…

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Processo nº 0013024-68.2024.8.26.0224

ID: 300915248

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0013024-68.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DARLENE APARECIDA DE SANTANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELY NATASHI SGARBI

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Processo 0013024-68.2024.8.26.0224/02 - Requisição de Pequeno Valor - Servidores Ativos - Darlene Aparecida de Santana - Vistos. Nos termos do Provimento n°. 2.753/2024 do CSM, o pagamento de obrigaç…

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Processo nº 0013024-09.2018.8.26.0053

ID: 292043654

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Fazenda Pública Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0013024-09.2018.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FRANKLIN DA SILVA BERNARDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANSSILENE DOS SANTOS SANTIAGO

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Processo 0013024-09.2018.8.26.0053/10 - Precatório - Pagamento - Franklin da Silva Bernardes - Vistos. Ciência à entidade devedora sobre depósito efetuado nos autos, relativo ao Precatório. Decorrido…

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