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Giovana Nascimento Araujo e outros x Juízo Da Vara Do Trabalho De Itapeva

ID: 258539522

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete do Desembargador Hélio Grasselli - 2ª SDI Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0013061-12.2025.5.15.0000

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

GIOVANA NASCIMENTO ARAUJO SOUZA LIMA TERCEIRIZACOES LTDA.

Polo Passivo:

JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE ITAPEVA

Notificação

Advogados:

GABRIELA CALDEIRA DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª SEÇÃO DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS Relator: HELIO GRASSELLI 0013061-12.2025.5.15.0000 : GIOVANA NASCIMENTO ARAUJ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª SEÇÃO DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS Relator: HELIO GRASSELLI 0013061-12.2025.5.15.0000 : GIOVANA NASCIMENTO ARAUJO : JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE ITAPEVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 030b601 proferido nos autos. 2ª Seção de Dissídios Individuais Gabinete do Desembargador Hélio Grasselli - 2ª SDI Processo: 0013061-12.2025.5.15.0000 IMPETRANTE: GIOVANA NASCIMENTO ARAUJO AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE ITAPEVA Vistos. Compulsando os autos, observo que a procuração outorgada pela impetrante ao procurador não é específica para a impetração da ação mandamental. Dessa forma, irregular a representação processual da impetrante, haja vista ser necessária a apresentação de procuração com poderes específicos para impetração do mandado de segurança. Todavia, aludido vício é sanável, conforme entendimento consubstanciado na OJ 151, da SDI-2, do C. TST, a saber: AÇÃO RESCISÓRIA E MANDADO DE SEGURANÇA. PROCURAÇÃO. PODERES ESPECÍFICOS PARA AJUIZAMENTO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. FASE RECURSAL. VÍCIO PROCESSUAL SANÁVEL. (nova redação em decorrência do CPC de 2015) - Res. 211/2016, DEJT divulgado em 24, 25 e 26.08.2016 A procuração outorgada com poderes específicos para ajuizamento de reclamação trabalhista não autoriza a propositura de ação rescisória e mandado de segurança. Constatado, todavia, o defeito de representação processual na fase recursal, cumpre ao relator ou ao tribunal conceder prazo de 05 (cinco) dias para a regularização, nos termos da Súmula nº 383, item II, do TST. Assim sendo, intime-se a parte impetrante para regularizar sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Após, retornem os autos conclusos. Campinas, 15 de abril de 2025. HÉLIO GRASSELLI DESEMBARGADOR RELATOR Intimado(s) / Citado(s) - GIOVANA NASCIMENTO ARAUJO

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Antônio Carlos Fonseca x Reabilit Consultoria

ID: 293596678

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015201-11.2017.8.26.0269

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO CARLOS FONSECA

Polo Passivo:

REABILIT CONSULTORIA

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES DE OLIVEIRA FILHO

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RAIMUNDO MARQUES QUEIROZ JUNIOR

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MARAIZA FARIA DE ARAUJO

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ELCIO CARDOSO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015201-11.2017.8.26.0269 (processo principal 4004425-20.2013.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Antônio Carlos Fonseca - Reabilit Consultoria - Vistos.…

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Arlete Queiroz De Brito Almeida e outros x Antonia Rita Oliveira De Almeida

ID: 298035825

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1016720-68.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ARLETE QUEIROZ DE BRITO ALMEIDA AUGUSTO QUEIROZ DE BRITO ALMEIDA CAIO QUEIROZ DE BRITO ALMEIDA ESPóLIO DE ETEVALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA INGLID QUEIROZ DE BRITO ALMEIDA

Polo Passivo:

ANTONIA RITA OLIVEIRA DE ALMEIDA

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO BUSANELLI

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ALMIR BATISTA DA CONCEIÇÃO

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Processo 1016720-68.2023.8.26.0309 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Arlete Queiroz de Brito Almeida - - Espólio de Etevaldo Oliveira de Almeida - - Caio Queiroz de Brito Almeida - - August…

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Processo nº 1012549-68.2023.8.26.0309

ID: 318982749

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1012549-68.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

K. A. N. T. Z. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCONI MAXIMIANO TEIXEIRA JUNIOR

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DEBORAH PEREIRA DA SILVA

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Processo 1012549-68.2023.8.26.0309 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Thereza Zuim Nardini - Khayke Antonio Nardini - Para a expedição da carta de adjudicação, o requerente deverá recolh…

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Processo nº 0009763-68.2023.8.26.0309

ID: 276744335

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0009763-68.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

EMíLIA APARECIDA DA SILVA MATTENHAUER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE MARTINS PEREIRA

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ADV: Felipe Martins Pereira (OAB 279264/SP) Processo 0009763-68.2023.8.26.0309 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Emília Aparecida da Silva Mattenhauer - Certifico e dou fé que para possibilitar …

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Processo nº 1017981-68.2023.8.26.0309

ID: 276650388

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1017981-68.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIO CARLOS CARIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Silvio Carlos Cariani (OAB 100148/SP) Processo 1017981-68.2023.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Vistos. Remeto o exequente aos termos da r. decisão de …

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Maria Marlene Rizzieri Marques x Banco Pan S/A

ID: 320331562

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007311-68.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA MARLENE RIZZIERI MARQUES

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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HENRIQUE DUARTE DE ALMEIDA

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Processo 1007311-68.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Marlene Rizzieri Marques - BANCO PAN S/A - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcio Estevan Fernandes …

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Cynthia Dos Santos Custódio x Mercadolivre.Com Atividades De Internet Ltda e outros

ID: 323796441

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1018854-68.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CYNTHIA DOS SANTOS CUSTóDIO

Polo Passivo:

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA MERCADOPAGO.COM REPRESENTAçõES LTDA

Intimação

Advogados:

WELLINGTON BARBOSA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO FERNANDES DE AVILA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1018854-68.2023.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Cynthia dos Santos Custódio - Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA - - Mercadopago…

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Processo nº 0004719-68.2023.8.26.0309

ID: 328447984

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0004719-68.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

EULER WACHEISK DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VERONICA STEFANY GENADOPOULOS LOPOMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004719-68.2023.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Euler Wacheisk de Souza - Exequente / Requerente: certifico e dou fé que foi expedido o MLE sendo que este …

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Processo nº 0013061-29.2013.8.24.0033

ID: 278739729

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0013061-29.2013.8.24.0033

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

TATIANE BITTENCOURT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0013061-29.2013.8.24.0033/SC EXEQUENTE : IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. ADVOGADO(A) : TATIANE BITTENCOURT (OAB SC023823) ADVOGADO(…

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