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Klein, Portugal Advogados Associados x Ws Shows Ltda

ID: 312156147

Tribunal: TJPR Órgão: 8ª Vara Cível de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0021567-92.2025.8.16.0001

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

KLEIN, PORTUGAL ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

WS SHOWS LTDA

Conclusão

Advogados:

WILLER TOMAZ DE SOUZA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

VICTOR GRESSLER WONTROBA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDRE FELIPE PORTUGAL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 8º Andar - Centro Cívico - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 8º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: 41 32530002 - E-mail: willian.costa@tjpr.jus.br Autos nº. 0021567-92.2025.8.16.0001 Processo: 0021567-92.2025.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento Provisório de Sentença Assunto Principal: Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da Causa: R$1.926.717,95 Exequente(s): Klein, Portugal Advogados Associados Executado(s): WS SHOWS LTDA DECISÃO 1. Trata-se de pedido de cumprimento provisório de sentença de que reconhece a exigibilidade pagar quantia certa (CPC, art. 520). 2. Estando presentes os requisitos legais, em especial a pendência de julgamento de recurso não dotado de efeito suspensivo, na forma do artigo 523 do CPC, intime-se o devedor para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do valor reclamado pelo credor (mov. 1.1), além de seus acréscimos legais, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios no mesmo patamar. 2.1. A intimação para pagamento deverá ser feita com observância do § 2º do art. 513 do CPC: Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. [...]. § 2º O devedor será intimado para cumprir a sentença: I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III - por meio eletrônico, quando, no caso do § 1º do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos IV - por edital, quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento. 2.2. Para a hipótese de não pagamento no prazo legal, além da multa de 10% e custas, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito. 2.3. O devedor deverá ser cientificado de que poderá oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, nos próprios autos, no prazo de 15 dias, independentemente de penhora ou de nova intimação, a contar automaticamente do término do prazo fixado para pagamento voluntário, na forma do art. 525 do CPC. 3. Sendo apresentada a impugnação ao cumprimento de sentença, certifique a Secretaria se foram recolhidas as custas incidentes (Instrução Normativa nº 03/2020 - CGJ). Em caso negativo, intime-se o impugnante para comprovar o preparo, em até 05 dias, sob pena de não conhecimento. 3.1. Comprovado o preparo da impugnação, intime-se o credor/impugnado para se manifestar, no prazo de 15 dias, vindo os autos conclusos oportunamente. 4. Decorrido o prazo de pagamento e não havendo impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se o credor para apresentar o demonstrativo atualizado do crédito, incluindo a multa e os honorários, e formular requerimento tendente ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. 5. Havendo expresso requerimento para bloqueio de ativos financeiros em contas bancárias de titularidade da parte executada, promova a Secretaria as diligências necessárias por intermédio do SISBAJUD (CPC, art. 854), ficando autorizada a utilização da ferramenta "Teimosinha" pelo prazo inicial de 30 dias, até o limite da execução, incluindo o débito principal devidamente atualizado, acrescido de juros, custas judiciais e honorários advocatícios (art. 831 CPC), servindo o extrato positivo do bloqueio como termo de penhora. 6. Realizado o bloqueio positivo, a Secretaria deverá proceder à imediata transferência dos valores bloqueados, até o limite do débito, para conta judicial vinculada aos autos, como forma de garantir o rendimento monetário, procedendo-se ao desbloqueio dos valores que excederem ao débito. 7. Em seguida, intime-se o executado para, querendo, se manifestar acerca do bloqueio, no prazo de 05 dias (CPC, art. 854, §§ 2º e 3º). 8. Havendo manifestação sobre eventual impenhorabilidade, intime-se o exequente para se manifestar em termos de contraditório, em 05 dias, com subsequente conclusão dos autos. 9. Frustrada a tentativa anterior de bloqueio e havendo requerimento do exequente, proceda-se à consulta e bloqueio de transferência de veículos automotores via RENAJUD. Sendo positivo o bloqueio, intime-se o exequente para manifestação sobre o interesse na realização da penhora. 9.1. Em caso negativo, proceda-se ao desbloqueio. 9.2. Em caso positivo, expeça-se de mandado de penhora, avaliação e intimação do devedor acerca dos atos realizados, uma vez que, em se tratando de bem móvel, a penhora e avaliação devem ser feitas apenas à vista da coisa. 10. Sendo negativos os bloqueios, intime-se a parte credora para se manifestar, em 10 dias. 11. Caso não tenha sido feito, proceda-se às anotações quanto à adequação dos polos processuais e da atual fase, comunicando-se ao cartório distribuidor para que faça as anotações necessárias. 12. Cumpra-se as disposições da Portaria de Delegação de Atos Ordinatórios em vigor neste Juízo, no que não conflitar com a presente decisão. 13. Havendo notícia de julgamento do recurso pendente e ocorrendo o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à certificação de tais circunstância nos autos. Diligências necessárias. Curitiba, na data da assinatura digital. Paulo Fabrício Camargo Juiz de Direito Substituto

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Sociedade Campineira De Educação E Instrução x Maria Solange Cardoso

ID: 302596033

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0021567-12.2018.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO

Polo Passivo:

MARIA SOLANGE CARDOSO

Intimação

Advogados:

ANDRE JORGE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LUCIA DIAS FURTADO KRATSAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0021567-12.2018.8.26.0114 (processo principal 1056462-16.2017.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO - Maria Solange Car… Processo 0021567-12.2018.8.26.0114 (processo principal 1056462-16.2017.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO - Maria Solange Cardoso - Vistos. Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo noticiado nos autos às fls. 384/387 e suspendo a execução, nos termos do artigo 922, do CPC. Providencie a serventia a necessária movimentação dos autos quanto à suspensão, código 61614. Oficie-se ao FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL FRGPS , CNPJ 16.727.230/0001-97, para que CESSE os descontos mensais de 10% do rendimento líquido da executada Maria Solange Cardoso, CPF - 024.596.138-06 (fls. 248/250), passando os descontos a serem no valor fixo de R$ 547,05, até o montante de R$ 30.634,80, em razão de acordo celebrado entre as partes, e deposite em conta judicial vinculada a este processo. A credora deverá informar nos autos quando houver a satisfação do débito. Por celeridade processual, fica, desde logo, deferido o levantamento pela exequente de cada 03 parcelas depositadas, mediante juntada do formulário MLE. Sem prejuízo, expeça-se MLE dos valores bloqueados às fls. 364/373 e dos depositados nos autos (fls. 388/391), em prol da credora, para abatimento da dívida, conforme avençado. Apresente a exequente o formulário devidamente preenchido. Caso tenha sido realizada a inclusão do nome da executada no cadastro de inadimplentes nestes autos, via Serasajud, fica deferida a exclusão, mediante o recolhimento de custas. Após, findo o prazo para cumprimento do acordo (56 parcelas a contar do primeiro desconto fixo), intime-se a credora a dizer sobre a integral satisfação da execução e, caso permaneça inerte, tornem conclusos para extinção. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo a parte imprimir e providenciar seu encaminhamento. Nos termos do art. 1.206-A das NSCGJ (Provimento CG 35/2016), a resposta do ofício deve ser encaminhada ao e-mail institucional da Unidade de Processamento Digital da 1ª à 4ª Varas Cíveis de Campinas (upj1a4campinascv@tjsp.jus.br), no prazo de 15 dias, em formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. - ADV: ANDRE JORGE DOS SANTOS (OAB 309424/SP), ANA LUCIA DIAS FURTADO KRATSAS (OAB 194162/SP)

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Leandro Fernandes De Almeida x Banco Originial S/A e outros

ID: 295808828

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 12ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0021567-10.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO FERNANDES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

BANCO ORIGINIAL S/A PICPAY INSTITUçãO DE PAGAMENTO S/A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE SOUZA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME KASCHNY BASTIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0021567-10.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1123334-11.2024.8.26.0100) (processo principal 1123334-11.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Leandro Fernandes de… Processo 0021567-10.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1123334-11.2024.8.26.0100) (processo principal 1123334-11.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Leandro Fernandes de Almeida - Picpay Institução de Pagamento S/A - - Banco Originial S/A - Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado do título judicial, tornando-se definitiva a execução, intime-se a parte executada, pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para, consoante ao artigo 523, caput, do Código de Processo Civil, efetuar, no prazo de quinze dias, o pagamento do montante atualizado do débito, corrigido monetariamente e acrescido de juros até a data do depósito judicial, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10%, nos termos do § 1º, observando-se que, em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, §2º, do CPC). O pagamento poderá ser realizado por meio de depósito judicial ou diretamente na conta indicada pela parte exequente. Superado o prazo assinalado para cumprimento da obrigação, apresente a parte exequente, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção, demonstrativo atualizado do débito, com a incidência da multa na razão de 10% (dez por cento) e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento). No caso de eventual pedido de pesquisa de bens, deverá a parte exequente providenciar aplanilha atualizada do valor exequendo e o recolhimento das custas cabíveis. Os valores e as demais instruções podem ser obtidos em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. Fica o executado também intimado a oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, salientando-se que, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, observando-se que será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo (art. 218, §4º, do CPC). Decorrido o prazo sem provocação, arquivem-se os autos, observando-se o disposto no art. 921, §2º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), GUILHERME KASCHNY BASTIAN (OAB 266795/SP), LUCAS DE SOUZA LIMA (OAB 454929/SP)

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Leandro Fernandes De Almeida x Banco Originial S/A e outros

ID: 291227634

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 12ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0021567-10.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO FERNANDES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

BANCO ORIGINIAL S/A PICPAY INSTITUçãO DE PAGAMENTO S/A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE SOUZA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME KASCHNY BASTIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0021567-10.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1123334-11.2024.8.26.0100) (processo principal 1123334-11.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Leandro Fernandes de… Processo 0021567-10.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1123334-11.2024.8.26.0100) (processo principal 1123334-11.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Leandro Fernandes de Almeida - Picpay Institução de Pagamento S/A - - Banco Originial S/A - Vistos. 1. Com fundamento nos artigos 4º, inciso IV, da Lei Estadual nº 11.608/2003 e 1.098, §5º, das NSCGJ e item 10 do Comunicado Conjunto TJSP nº 951/2023, deverá a parte exequente, beneficiária da justiça gratuita nos autos principais, promover a emenda à inicial, acrescentando na planilha de cálculos todos os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo e a taxa judiciária devida no cumprimento de sentença, no valor de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito (observados os valores mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (arts. 290 e 321 do CPC). Em se tratando de obrigação de fazer, não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial, conforme item 7 do Comunicado Conjunto TJSP nº 951/2023. 2. Tratando-se de cumprimento de sentença para pagamento de honorários advocatícios e valendo-se a parte credora da dispensa do adiantamento das custas processuais instituída pela Lei nº 15.109/2025 (que acrescentou o §3º ao artigo 82 do CPC), determino a emenda à inicial para que sejam acrescidos na planilha de cálculos os valores da taxa judiciária devida no cumprimento de sentença, no valor de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito (observados os valores mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (arts. 290 e 321 do CPC). Também é possível consultar os valores da taxa judiciária em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria. A emenda à petição inicial deve ser cadastrada como "Petições Diversas" e o tipo de petição como "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), GUILHERME KASCHNY BASTIAN (OAB 266795/SP), LUCAS DE SOUZA LIMA (OAB 454929/SP)

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Leandro Fernandes De Almeida x Banco Originial S/A e outros

ID: 324057837

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 12ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0021567-10.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO FERNANDES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

BANCO ORIGINIAL S/A PICPAY INSTITUçãO DE PAGAMENTO S/A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE SOUZA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME KASCHNY BASTIAN

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Processo 0021567-10.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1123334-11.2024.8.26.0100) (processo principal 1123334-11.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Leandro Fernandes de… Processo 0021567-10.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1123334-11.2024.8.26.0100) (processo principal 1123334-11.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Leandro Fernandes de Almeida - Picpay Institução de Pagamento S/A - - Banco Originial S/A - Vistas dos autos à(s) parte(s) para ciência acerca da republicação: Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado do título judicial, tornando-se definitiva a execução, intime-se a parte executada, pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para, consoante ao artigo 523, caput, do Código de Processo Civil, efetuar, no prazo de quinze dias, o pagamento do montante atualizado do débito, corrigido monetariamente e acrescido de juros até a data do depósito judicial, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10%, nos termos do § 1º, observando-se que, em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, §2º, do CPC). O pagamento poderá ser realizado por meio de depósito judicial ou diretamente na conta indicada pela parte exequente. Superado o prazo assinalado para cumprimento da obrigação, apresente a parte exequente, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção, demonstrativo atualizado do débito, com a incidência da multa na razão de 10% (dez por cento) e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento). No caso de eventual pedido de pesquisa de bens, deverá a parte exequente providenciar aplanilha atualizada do valor exequendo e o recolhimento das custas cabíveis. Os valores e as demais instruções podem ser obtidos em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. Fica o executado também intimado a oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, salientando-se que, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, observando-se que será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo (art. 218, §4º, do CPC). Decorrido o prazo sem provocação, arquivem-se os autos, observando-se o disposto no art. 921, §2º, do Código de Processo Civil. Intime-se.. - ADV: GUILHERME KASCHNY BASTIAN (OAB 266795/SP), LUCAS DE SOUZA LIMA (OAB 454929/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)

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Processo nº 0021470-66.2018.8.27.2706

ID: 315075123

Tribunal: TJTO Órgão: Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0021470-66.2018.8.27.2706

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ELCI FARIA FERRO

Polo Passivo:

DECISÃO/DESPACHO

Advogados:

SALATIEL MOREIRA MELO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO DE MELO ALMEIDA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0021470-66.2018.8.27.2706/TO REQUERENTE : ELCI FARIA FERRO ADVOGADO(A) : SALATIEL MOREIRA MELO (OAB TO05590B) ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO DE MELO … Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0021470-66.2018.8.27.2706/TO REQUERENTE : ELCI FARIA FERRO ADVOGADO(A) : SALATIEL MOREIRA MELO (OAB TO05590B) ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO DE MELO ALMEIDA (OAB TO005522) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de execução/cumprimento de sentença movido por ELCI FARIA FERRO , em face de PAULO DA CRUZ PEREIRA MARINHO , objetivando a satisfação do crédito decorrente de danos morais fixados no julgado exequendo. Devidamente intimada à parte devedora não promoveu o pagamento voluntário. Assim, passo a análise do pedido de penhora on-line dos honorários formulado no evento 159. É o relato necessário. Decido. Como cediço, o procedimento de cumprimento definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de pagar a quantia certa, há de observar o disposto nos artigos 523 e seguintes do CPC. Pois bem. Ao atento exame dos autos, forçoso é reconhecer a necessidade do acolhimento do pedido de penhora on line , formulado pela parte exequente no evento 159. Com efeito, verifico que apesar da regular intimação da parte executada, para proceder o pagamento do débito, advertindo-o das consequências do não pagamento, este deixou se esvair in albis o prazo legal ao pagamento requestado, restando, por consequência, inadimplente. Nesse compasso, urge a adoção de providência que reputo necessária para dar efetividade à prestação jurisdicional, com a consequente satisfação do crédito objeto do presente cumprimento de sentença. Ex positis e o mais que dos consta, promovo ao bloqueio judicial da importância requerida pelo exequente no evento 159, em ativos financeiros da parte devedora, correspondente ao valor da verba honorária exequenda acrescida da multa prevista no § 1º do artigo 523, do CPC, mediante o protocolamento direto de ordem junto ao Sistema SISBAJUD, com a consequente transferência para conta(s) de depósito judicial vinculada a este juízo, junto à agência local (0610) da Caixa Econômica Federal. Ative a ferramenta de repetição programada (teimosinha), no momento do cumprimento do ato, pelo prazo de 60 dias. Provimentos: 1.1 Intime-se o executado da presente decisão; 1.2 Intime-se o exequente para promover a atualização do débito antes do protocolo. 1.3 Sendo positivo o bloqueio expeça-se alvará; 1.4 Sendo negativa a resposta do bloqueio, intime-se a exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, impulsionar o feito; 1.5 Após, venham os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Araguaína/TO, 11 de junho de 2025.

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Processo nº 0021470-66.2018.8.27.2706

ID: 315076384

Tribunal: TJTO Órgão: Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0021470-66.2018.8.27.2706

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ELCI FARIA FERRO

Polo Passivo:

DECISÃO/DESPACHO

Advogados:

SALATIEL MOREIRA MELO

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LUIZ FERNANDO DE MELO ALMEIDA

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0021470-66.2018.8.27.2706/TO REQUERENTE : ELCI FARIA FERRO ADVOGADO(A) : SALATIEL MOREIRA MELO (OAB TO05590B) ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO DE MELO … Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0021470-66.2018.8.27.2706/TO REQUERENTE : ELCI FARIA FERRO ADVOGADO(A) : SALATIEL MOREIRA MELO (OAB TO05590B) ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO DE MELO ALMEIDA (OAB TO005522) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de execução/cumprimento de sentença movido por ELCI FARIA FERRO , em face de PAULO DA CRUZ PEREIRA MARINHO , objetivando a satisfação do crédito decorrente de danos morais fixados no julgado exequendo. Devidamente intimada à parte devedora não promoveu o pagamento voluntário. Assim, passo a análise do pedido de penhora on-line dos honorários formulado no evento 159. É o relato necessário. Decido. Como cediço, o procedimento de cumprimento definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de pagar a quantia certa, há de observar o disposto nos artigos 523 e seguintes do CPC. Pois bem. Ao atento exame dos autos, forçoso é reconhecer a necessidade do acolhimento do pedido de penhora on line , formulado pela parte exequente no evento 159. Com efeito, verifico que apesar da regular intimação da parte executada, para proceder o pagamento do débito, advertindo-o das consequências do não pagamento, este deixou se esvair in albis o prazo legal ao pagamento requestado, restando, por consequência, inadimplente. Nesse compasso, urge a adoção de providência que reputo necessária para dar efetividade à prestação jurisdicional, com a consequente satisfação do crédito objeto do presente cumprimento de sentença. Ex positis e o mais que dos consta, promovo ao bloqueio judicial da importância requerida pelo exequente no evento 159, em ativos financeiros da parte devedora, correspondente ao valor da verba honorária exequenda acrescida da multa prevista no § 1º do artigo 523, do CPC, mediante o protocolamento direto de ordem junto ao Sistema SISBAJUD, com a consequente transferência para conta(s) de depósito judicial vinculada a este juízo, junto à agência local (0610) da Caixa Econômica Federal. Ative a ferramenta de repetição programada (teimosinha), no momento do cumprimento do ato, pelo prazo de 60 dias. Provimentos: 1.1 Intime-se o executado da presente decisão; 1.2 Intime-se o exequente para promover a atualização do débito antes do protocolo. 1.3 Sendo positivo o bloqueio expeça-se alvará; 1.4 Sendo negativa a resposta do bloqueio, intime-se a exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, impulsionar o feito; 1.5 Após, venham os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Araguaína/TO, 11 de junho de 2025.

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Processo nº 0021567-09.2024.4.05.8201

ID: 320851261

Tribunal: TRF5 Órgão: 9ª Vara Federal PB Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0021567-09.2024.4.05.8201

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

SEVERINA DA PAZ VELEZ TRANQUELINO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SERGEANO XAVIER BATISTA DE LUCENA

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Poder Judiciário Seção Judiciária da Paraíba Subseção Judiciária de Campina Grande 9ª Vara Federal PROCESSO Nº: 0021567-09.2024.4.05.8201 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE: SE… Poder Judiciário Seção Judiciária da Paraíba Subseção Judiciária de Campina Grande 9ª Vara Federal PROCESSO Nº: 0021567-09.2024.4.05.8201 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE: SEVERINA DA PAZ VELEZ TRANQUELINO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação previdenciária na qual as partes transigiram. Destarte, com fulcro no art. 22, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01, HOMOLOGO, por sentença, o presente acordo, a fim de que produza seus efeitos jurídicos e legais. Tendo em vista não caber recurso de sentença homologatória de acordo (art. 41 da Lei n.º 9.099/95), deverá a mesma ser tida como transitada em julgado na data da sua validação. Em razão disso, intime-se a demandada para que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 20 (vinte) dias, com a devida comprovação nos autos, bem como remeta-se o processo para a contadoria juntar os cálculos (caso a proposta de acordo não venha o valor líquido ou não conste planilha de cálculos), após, vistas as partes para se manifestarem a respeito dos cálculos judiciais, no prazo de 10 (dez) dias. Havendo concordância, expeça-se RPV. Em caso de divergência, remetam-se novamente os autos para a Contadoria Judicial, para manifestação. Sendo legítimo o direito do advogado requerer a retenção do percentual contratado a título de honorários (Lei nº 8.906, art. 22, §4º), fica desde já deferida a retenção de honorários advocatícios contratuais, desde que obedecidos aos seguintes requisitos: I – Juntada aos autos de requerimento de destaque, acompanhado de contrato devidamente assinado pelas partes antes da expedição da RPV ou precatório; II – o percentual a ser destacado a título de honorários contratuais seja igual ou inferior a 30% dos valores atrasados; III – em se tratando de pessoa jurídica, faz-se necessário, também, que tenha sido acostada certidão de registro da sociedade junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e consulta demonstrando a regularidade do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) efetivada no sítio eletrônico da Receita Federal do Brasil. Remetido o precatório/RPV ao TRF da 5ª Região, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Após a efetivação do depósito dos valores, adote a Secretaria deste juízo as providências necessárias para cientificar os beneficiários de que os valores já se encontram disponíveis para saque na rede bancária. Sem custas e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 3º da Lei 1.060/50, cujos benefícios da gratuidade defiro à parte autora. Intimações necessárias por meio eletrônico. Campina Grande, data supra. Juiz Federal Assinado eletronicamente

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Processo nº 0021567-57.2007.4.03.6100

ID: 295666394

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0021567-57.2007.4.03.6100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ENIO BUFFOLO

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ANDRE GUENA REALI FRAGOSO

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LARA AUED

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I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 10 de junho de 2025 Processo n° 0021567-57.2007.4.03.6100 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sess… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 10 de junho de 2025 Processo n° 0021567-57.2007.4.03.6100 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL - OBSERVAR PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 142 RITRF3 Data: 23-07-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Plenário 3ª Turma, 2º andar - quadrante 1, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: ENIO BUFFOLO Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

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Processo nº 0021567-57.2007.4.03.6100

ID: 295666400

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0021567-57.2007.4.03.6100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

WALDICK VENTURA GOMES

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ANDRE GUENA REALI FRAGOSO

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LARA AUED

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I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 10 de junho de 2025 Processo n° 0021567-57.2007.4.03.6100 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sess… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 10 de junho de 2025 Processo n° 0021567-57.2007.4.03.6100 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL - OBSERVAR PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 142 RITRF3 Data: 23-07-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Plenário 3ª Turma, 2º andar - quadrante 1, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: WALDICK VENTURA GOMES Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

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