Resultados para "0038045-97.2025.8.19.0000" – Página 8 de 86

Jucinei Francisco Narciso Henrique x Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A.

ID: 321014542

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0021555-97.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JUCINEI FRANCISCO NARCISO HENRIQUE

Polo Passivo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

BRUNO MEDEIROS DURÃO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021555-97.2025.8.19.0000 … *** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021555-97.2025.8.19.0000 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0821697-75.2024.8.19.0203 Protocolo: 3204/2025.00217948 AGTE: JUCINEI FRANCISCO NARCISO HENRIQUE ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO OAB/RJ-152121 AGDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Relator: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA DECISÃO: Agravo de Instrumento 0021555-97.2025.8.19.0000 ... D E C I S Ã O Considerando que nada infirma a presunção de vulnerabilidade financeira da agravante, que requereu o benefício no âmbito recursal; considerando que a gratuidade concedida em grau de recurso a seu âmbito se restringe; considerando que depois da decisão agravada1 as partes transigiram2 e o douto juízo singular homologou a transação3; tendo em conta que, assim, intercorrentemente faleceu interesse recursal ao agravante, impõe-se concluir que o recurso tornou-se inadmissível. Isto posto, e com fulcro no art. 932, III, do CPC, deixo de conhecê-lo. Preclusas as vias impugnativas, arquive-se. Custas ex lege, a agravante, no âmbito deste recurso, enquanto fizer jus a gratuidade de justiça e após cinco anos. Rio de Janeiro, na data da assinatura eletrônica DES. FERNANDO FOCH Relator 1 Autos da ação, pasta 153963851. 2 Idem, pasta 164558490. 3 Idem, pasta 168024411. --------------- ------------------------------------------------------------ --------------- ------------------------------------------------------------ Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Câmara de Direito Privado (antiga Terceira Câmara Cível) Secretaria da Segunda Câmara de Direito Privado Rua Dom Manuel, nº 37, sala 532, Lâmina III Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-010 Tel.: + 55 21 3133-6003/3133-6293- E-mail: 03cciv@tjrj.jus.br - PROT. 552

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Renato Bastos Ferreira x Light Servicos De Eletricidade S A

ID: 332865740

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0052304-97.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

RENATO BASTOS FERREIRA

Polo Passivo:

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

ROBSON PAULO ALVES CARREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052304-97.2025.8.19.00…

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Sueli Cardoso Malheiros x Prev-Help Consultoria Previdenciaria Ltda

ID: 306773559

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0048715-97.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SUELI CARDOSO MALHEIROS

Polo Passivo:

PREV-HELP CONSULTORIA PREVIDENCIARIA LTDA

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

ROBERTA AUGUSTA GRAVINA PORTILHO LOJA

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*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048715-97.2025.8.19.0…

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Espolio De Lenita Feitosa Rep/P/Karla Maria Bardanza e outros x Unimed Do Estado Do Rio De Janeiro - Federação Estadual Das Cooperativas Médicas

ID: 306328293

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0047939-97.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ESPOLIO DE LENITA FEITOSA REP/P/KARLA MARIA BARDANZA KARLA MARIA BARDANZA YASMIM BARDANZA

Polo Passivo:

UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

MARINA ALVES MANDETTA

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GUILHERME JACQUES MORENO ALCANTARA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047939-97.2025.8.19.000… *** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047939-97.2025.8.19.0000 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0802589-14.2025.8.19.0207 Protocolo: 3204/2025.00515073 AGTE: KARLA MARIA BARDANZA AGTE: ESPOLIO DE LENITA FEITOSA REP/P/KARLA MARIA BARDANZA AGTE: YASMIM BARDANZA ADVOGADO: GUILHERME JACQUES MORENO ALCANTARA OAB/RJ-236093 AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA OAB/RJ-206516 Relator: DES. LUCIA HELENA DO PASSO DECISÃO: 1.DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO por se tratar de recurso contra decisão que indefere a gratuidade de justiça, tendo em vista o risco de cancelamento da distribuição da ação originária (artigo 995, parágrafo único, CPC). 2.OFICIE-SE O JUÍZO A QUO, comunicando-lhe sobre o teor da presente decisão. 3. INTIMEM-SE OS AGRAVANTES para trazer aos autos cópia de suas três últimas declarações de imposto de renda entregues à Receita Federal (exercícios 2023, 2022 e 2021), seus extratos referentes aos últimos 6 (seis) meses e as 6 (seis) últimas faturas de cartão de crédito e de outros comprovantes de rendimentos de que dispuserem para fins de comprovação da alegada hipossuficiência de recursos. Prazo: 5 (cinco) dias úteis. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Primeira Câmara de Direito Privado AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0047939-97.2025.8.19.0000 Décima Primeira Câmara de Direito Privado Beco da Música, 175, 3º andar - Sala 321 - Lâmina IV Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-010 Tel.: + 55 21 3133-5668 - E-mail: 11cdirpriv@tjrj.jus.br (3-A) 1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL [Digite texto]

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Arthemis De Lima Neves x Consuelo Helena De Melo Troncoso

ID: 298518194

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0045999-97.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ARTHEMIS DE LIMA NEVES

Polo Passivo:

CONSUELO HELENA DE MELO TRONCOSO

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

ANA LÚCIA TORRES DOS SANTOS

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MARCELO SOARES FERREIRA

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RENATO ALLEVATO

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*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045999-97.2025.8.19.0000… *** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045999-97.2025.8.19.0000 Assunto: Inventário e Partilha / Sucessões / DIREITO CIVIL Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Ação: 0004264-03.2022.8.19.0061 Protocolo: 3204/2025.00494157 AGTE: ARTHEMIS DE LIMA NEVES ADVOGADO: RENATO ALLEVATO OAB/RJ-035293 ADVOGADO: MARCELO SOARES FERREIRA OAB/RJ-130156 AGDO: CONSUELO HELENA DE MELO TRONCOSO ADVOGADO: ANA LÚCIA TORRES DOS SANTOS OAB/RJ-039584 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER DECISÃO: SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO ORIGEM: 2ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0045999-97.2025.8.19.0000 AGRAVANTE: ARTHEMIS DE LIMA NEVES ADVOGADO: RENATO ALLEVATO ADVOGADO: MARCELO SOARES FERREIRA AGRAVADA: CONSUELO HELENA DE MELO TRONCOSO ADVOGADA: ANA LÚCIA TORRES DOS SANTOS JUIZA DE DIREITO: MAURO PENNA MACEDO GUITA RELATORA: DESEMBARGADORA DENISE LEVY TREDLER Decisão Analisados os fatos narrados e os documentos existentes nos autos, em juízo de cognição sumária, verifico indemonstrada a presença dos requisitos cumulativos necessários à concessão de efeito suspensivo ao recurso, a par da inexistência de risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, que torne inviável à recorrente aguardar o julgamento deste agravo. Assim, tenho por bem indeferir o efeito suspensivo requerido, o que faço com fundamento no artigo 995, do CPC. Intime-se a agravada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal, consoante o inciso II, do artigo 1.019, do CPC. Após, volvam-me conclusos estes autos eletrônicos. Data da assinatura digital. Denise Levy Tredler Desembargadora Relatora Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Sétima Câmara de Direito Privado (antiga Décima Segunda Câmara Cível) 5 (5) Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Sétima Câmara de Direito Privado (antiga Décima Segunda Câmara Cível) (5)

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Banco Santander S/A x Lucas Ribeiro Freitas

ID: 280907374

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0040179-97.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER S/A

Polo Passivo:

LUCAS RIBEIRO FREITAS

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

NATÁLIA ARAUJO ROQUE

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PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR

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*** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040179-97.2025.8.19.000… *** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040179-97.2025.8.19.0000 Assunto: Contrato / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Ação: 0020349-93.2016.8.19.0087 Protocolo: 3204/2025.00429727 AGTE: BANCO SANTANDER S/A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR OAB/RJ-087929 AGDO: LUCAS RIBEIRO FREITAS ADVOGADO: NATÁLIA ARAUJO ROQUE OAB/RJ-164827 Relator: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA DECISÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0040179-97.2025.8.19.0000 AGRAVANTE: BANCO SANTANDER S/A AGRAVADO: LUCAS RIBEIRO FREITAS ORIGEM: ALCÂNTARA - SÃO GONÇALO - 3ª VARA CÍVEL - 0020349-93.2016.8.19.0001 DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão prolatada nos seguintes termos, index 561: (...) Considerando o princípio da autonomia da vontade, deixo de homologar o acordo de fls. 522/523, tendo em vista a desistência de fls. 524/527. Fica assim mantido o acórdão de fls. 502/520, transitado em julgado à fl. 548, o qual modificou a sentença de fls. 449/451. Cumpra-se. Intimem-se. Alega descabimento da decisão que homologou desistência, visto que o acordo é fruto de trato entre as partes, cuja homologação é meramente declaratória. Faz pedido para concessão do efeito suspensivo de modo a obstar o início da execução. Na origem, verifica-se a evidente conclusão do acordo, sendo que o prosseguimento processual com a execução trará risco ao agravante de incorrer em novo pagamento. Desse modo, deve ser deferido o efeito suspensivo, obstando-se o prosseguimento do feito até a análise pelo Colegiado de todos os argumentos postos no recurso. Assim sendo: 1- Defiro o efeito suspensivo. 2- Comunique-se ao juízo de origem. 3- Ao agravado. Rio de Janeiro, na data da assinatura digital. Des. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Relatora 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO RELATORA: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA gab.desnatachangtgo@tjrj.jus.br

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Estado Do Rio De Janeiro x Petroleo Brasileiro S A Petrobras e outros

ID: 310118780

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0022719-97.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

ÉSIO COSTA JÚNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022719-97.2025.8.19.0000 Assunto: Nao Cumulativi…

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Roosevelt Da Silva Ferreira x Maua Bank S. A. e outros

ID: 283621049

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0037851-97.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ROOSEVELT DA SILVA FERREIRA

Polo Passivo:

MAUA BANK S. A. REFRALOC METALURGICA E LOCACOES LTDA

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

JOÃO MILWARD DE ANDRADE CARNEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037851-97.2025.8.19.00…

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Condominio Do Empreendimento Da Rua Do Governo x Sandra De Souza Fonseca

ID: 330239542

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0026211-97.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO DA RUA DO GOVERNO

Polo Passivo:

SANDRA DE SOUZA FONSECA

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

JOANA ARAUJO PINTO DA CUNHA FERNANDES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026211-97.2025.8.19.0…

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Processo nº 0038045-72.2018.4.01.3300

ID: 297690625

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0038045-72.2018.4.01.3300

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ERICO PINTO DE QUEIROZ ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

IRAN DOS SANTOS D EL REI

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJBA 1ª Turma Recursal da SJBA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 0038045-72.2018.4…

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