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"0282364-97.2023.8.06.0001" - Resultados da Busca – Página 8 de 31

Pedro Henrique Albuquerque Pereira e outros x Fernando Antonio Benevides Ferrer e outros

ID: 318956872

Tribunal: TJCE Órgão: 23ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0245019-97.2023.8.06.0001

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO HENRIQUE ALBUQUERQUE PEREIRA RAINIER RICARTY GONDIM COSTA

Polo Passivo:

FERNANDO ANTONIO BENEVIDES FERRER JOSE INACIO ROSA BARREIRA

Intimação

Advogados:

FERNANDO ANTONIO BENEVIDES FERRER

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JOSE INACIO ROSA BARREIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

RAINIER RICARTY GONDIM COSTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE ALBUQUERQUE PEREIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

23ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0245019-97.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIM…

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Processo nº 3029210-97.2023.8.06.0001

ID: 324646925

Tribunal: TJCE Órgão: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 3029210-97.2023.8.06.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE MACEDO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

Advogados:

CRISTIANE MACEDO DE OLIVEIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 3029210-97.2023.8.06.0001 CLAS…

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Processo nº 0240966-39.2024.8.06.0001

ID: 258039405

Tribunal: TJCE Órgão: 9ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0240966-39.2024.8.06.0001

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DIOGO SCHIAVETTI MORAIS GRACILENE FARIAS LIMA JOAO HENRIQUE BRASIL GONDIM THAIS YANNA BARROSO MOTA

Intimação

Advogados:

THAIS YANNA BARROSO MOTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

GRACILENE FARIAS LIMA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

DIOGO SCHIAVETTI MORAIS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JOAO HENRIQUE BRASIL GONDIM

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

- 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0240966-39.2024.8.06.0001 - APENSOS/DEPENDENTES:[0240460-97.2023.8.06.0001] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Extinção da Ex…

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Francisco Denizart Dourado Filho e outros x Francisco Denizart Dourado Filho e outros

ID: 339309534

Tribunal: TJCE Órgão: DESPACHOS - 2ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0242497-97.2023.8.06.0001

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DENIZART DOURADO FILHO LUIS FELIPE RODRIGUES DOURADO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

Polo Passivo:

FRANCISCO DENIZART DOURADO FILHO LUIS FELIPE RODRIGUES DOURADO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

Despacho

DESPACHO Nº 0242497-97.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Francisco Denizart Dourado Filho - Apelante: Luis Felipe Rodrigues Dourado - Apelante: Ministério Público do Estad…

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Tiago Albano Ferreira De Matos Filho x Alberto Xavier Pedro

ID: 312967746

Tribunal: TJCE Órgão: 17ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0268105-97.2023.8.06.0001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

TIAGO ALBANO FERREIRA DE MATOS FILHO

Polo Passivo:

ALBERTO XAVIER PEDRO

Intimação

Advogados:

ALBERTO XAVIER PEDRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TIAGO ALBANO FERREIRA DE MATOS FILHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

GABINETE DA 17ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA(SEJUD 1º Grau)Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0396, Fortaleza-CE - E-mail: for.17civel@tjce.…

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Processo nº 0263061-97.2023.8.06.0001

ID: 317464934

Tribunal: TJCE Órgão: 33ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0263061-97.2023.8.06.0001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

VANESSA FERNANDES ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TALITHA DE CARVALHO RODRIGUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

VANESSA FERNANDES ANDRADE

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

GABINETE DA 33ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0828, Fortaleza-CE - E-mail: for.33civel@tjce.…

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Processo nº 0263061-97.2023.8.06.0001

ID: 317464997

Tribunal: TJCE Órgão: 33ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0263061-97.2023.8.06.0001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

TALITHA DE CARVALHO RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TALITHA DE CARVALHO RODRIGUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

VANESSA FERNANDES ANDRADE

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

GABINETE DA 33ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0828, Fortaleza-CE - E-mail: for.33civel@tjce.…

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Processo nº 0255883-97.2023.8.06.0001

ID: 338912397

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0255883-97.2023.8.06.0001

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MARCELA BERNARDES LEAO KALIL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELA BERNARDES LEAO KALIL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: for.2cv@tjce.jus.br PROCESSO: 0255883-97.2023.8.06.0001 ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO…

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Processo nº 0274119-97.2023.8.06.0001

ID: 325961595

Tribunal: TJCE Órgão: 16ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0274119-97.2023.8.06.0001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIO NEVES COSTA RAPHAEL NEVES COSTA RICARDO NEVES COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortal… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza-CE - E-mail: for16cv@tjce.jus.br NÚMERO: 0274119-97.2023.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A. REQUERIDO: FRANCISCO JEAN PESSOA DESPACHO R.H. Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença (Num. 161324658) apresentada por FRANCISCO JEAN PESSOA em face da ADVOCACIA NEVES COSTA, que executa honorários advocatícios de sucumbência fixados em sentença transitada em julgado. A fase de conhecimento originou-se de uma Ação de Busca e Apreensão (Processo nº 0274119-97.2023.8.06.0001) movida pelo BANCO VOLKSWAGEN S.A. contra o ora executado. A sentença (Num. 95454599), transitada em julgado em 19/02/2024 (conforme certidão Num. 95454602), julgou procedente o pedido para consolidar a posse e propriedade do bem ao banco e condenou o réu, Francisco Jean Pessoa, ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa (R$ 113.779,82). Iniciado o cumprimento de sentença pelos patronos da parte autora (Num. 95454606), visando o recebimento dos honorários sucumbenciais, foi apresentada planilha de débito no valor de R$ 16.110,58 (Num. 135222696). Por despacho (Num. 144483151), foi determinada a penhora eletrônica, que resultou no bloqueio de R$ 186,89 em conta do Banco Santander e R$ 144,60 em conta da 99PAY IP S.A.. Em sua impugnação (Num. 161324658), o executado alega, em síntese: a) a impenhorabilidade dos valores bloqueados, por terem natureza alimentar, decorrentes de seu trabalho como motorista de aplicativo; b) a proteção da impenhorabilidade para valores de até 40 salários mínimos; c) a ofensa ao princípio da utilidade, dado o valor irrisório da constrição frente ao total da dívida; e d) a inexigibilidade da obrigação, requerendo a concessão de justiça gratuita com efeitos retroativos (ex tunc), o que suspenderia a obrigação de pagar os honorários. Juntou documentos para comprovar suas alegações. Considerando a apresentação da Impugnação ao Cumprimento de Sentença (Num. 161324658), e em observância ao princípio do contraditório e da ampla defesa, intime-se a parte exequente/impugnada, na pessoa de seus advogados, via Diário da Justiça Eletrônico (DJEN), para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar resposta. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão. Expedientes necessários. Fortaleza, data pelo sistema. Agenor Studart Neto Juiz de Direito

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Processo nº 0206219-97.2023.8.06.0001

ID: 294874949

Tribunal: TJCE Órgão: 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0206219-97.2023.8.06.0001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALEX MATEUS DE CARVALHO DA SILVA

Intimação

Advogados:

ALEX MATEUS DE CARVALHO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3…

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