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Banco Votorantim S.A. x Diego Coutinho Galdino

ID: 332868740

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0802199-44.2025.8.19.0207

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

DIEGO COUTINHO GALDINO

Decisão

Advogados:

MOISES BATISTA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Processo:…

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Joao Vitor Alves Da Silva x Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Npl Ii

ID: 333545122

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0802199-59.2025.8.19.0008

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOAO VITOR ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

Recurso inominado

Advogados:

MARIANA DENUZZO SALOMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO DOS SANTOS MENDONÇA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, … *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0802199-59.2025.8.19.0008 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV Ação: 0802199-59.2025.8.19.0008 Protocolo: 8818/2025.00080678 RECTE: JOAO VITOR ALVES DA SILVA ADVOGADO: JOÃO DOS SANTOS MENDONÇA OAB/RJ-251042 RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: MARIANA DENUZZO SALOMÃO OAB/SP-253384 Relator: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento para julgar procedentes os pedidos, para: i) declarar a inexistência do débito impugnado, com a expedição de ofício para baixa dos apontamentos; ii) condenar a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de compensação por dano moral, corrigidos monetariamente a contar da presente, e acrescidos de juros de mora a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ). Para tanto, deve incidir a taxa SELIC deduzida do IPCA a partir do evento danoso (art. 406 do CC) até o arbitramento, passando a sua incidência a se dar de forma integral a partir desta última data. Registre-se que, em que pese o ordenamento jurídico em vigor não impedir o credor cessionário de praticar atos conservatórios do seu direito creditício, dentre eles a inclusão do nome do devedor nos cadastros de restrição ao crédito, não restou demonstrado nos autos que o contrato originário teria sido celebrado pela parte autora, tampouco a legitimidade do valor imputado. Por outro lado, extrai-se dos autos que o autor afirma desconhecer o contrato que teria supostamente originado a dívida, o que é reforçado em sua réplica. Todas as questões aduzidas no recurso foram apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012). Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.

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Processo nº 0802199-74.2024.8.20.5114

ID: 310342654

Tribunal: TJRN Órgão: Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Canguaretama - 1ª Vara Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0802199-74.2024.8.20.5114

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ADALBERTO GILIARD FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLODONIL MONTEIRO PEREIRA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Canguaretama Avenida Getúlio Vargas, 109, Centro, Canguaretama/RN - CEP: 59190-000 Telefone/WhatsApp: (84) 3673-96…

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Processo nº 0802199-41.2022.8.10.0032

ID: 295341710

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de Coelho Neto Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802199-41.2022.8.10.0032

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

INDIANARA PEREIRA GONCALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

INDIANARA PEREIRA GONCALVES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

LEONARDO NAZAR DIAS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Nº PROCESSO: 0802199-41.2022.8.10.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Contratos Bancários] PARTE(S) REQUERENTE(S):MARIA ANTONIA DA CONCEICAO ADVOGADO: Advogado: LEONARDO NAZAR DIAS OAB: PI1359…

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Processo nº 0802199-59.2020.8.14.0045

ID: 281572985

Tribunal: TJPA Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Redenção Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0802199-59.2020.8.14.0045

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

FAGNO AMORIM RIBEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FAGNO AMORIM RIBEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FAGNO AMORIM RIBEIRO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Redenção jecivelredencao@tjpa.jus.br Número do Processo Digital: 0802199-59.2020.8.14.0045 Classe e…

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Copasul Transportes E Comércio De Combustíveis E Derivados Ltda x Adauto Antonio Cavalari Perez Junior

ID: 274999540

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0802199-70.2024.8.12.0014

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

COPASUL TRANSPORTES E COMéRCIO DE COMBUSTíVEIS E DERIVADOS LTDA

Polo Passivo:

ADAUTO ANTONIO CAVALARI PEREZ JUNIOR

Intimação

Advogados:

MARCUS VINÍCIUS DE CARVALHO REZENDE REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcus Vinícius de Carvalho Rezende Reis (OAB 130124/SP) Processo 0802199-70.2024.8.12.0014 - Monitória - Reqte: Copasul Transportes e Comércio de Combustíveis e Derivados Ltda - Reqdo: Adauto A…

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Neiva Sabino Vidal x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 260466185

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0802199-58.2024.8.12.0018

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

NEIVA SABINO VIDAL

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

MATEUS ROSSI MUNHOZ

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

TIAGO DO AMARAL LAURENCIO MUNHOLI

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 24709A/MS) Processo 0802199-58.2024.8.12.0018 - Liquidação por Arbitrame…

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Processo nº 0802199-32.2025.8.10.0001

ID: 255817086

Tribunal: TJMA Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Alienação Fiduciária Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0802199-32.2025.8.10.0001

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

EDILEDA BARRETTO MENDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDILEDA BARRETTO MENDES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO 4.0 – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA CARTA DE INTIMAÇÃO AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Processo n. 0802199-32.2025.8.10.0001 Promov…

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Moises De Souza Costa x Amazon Serviços De Varejo Do Brasil Ltda e outros

ID: 329816877

Tribunal: TJRJ Órgão: 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0802199-78.2024.8.19.0207

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MOISES DE SOUZA COSTA

Polo Passivo:

AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA

Despacho

Advogados:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDINILSON VIANA MOREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANE…

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Processo nº 0802199-76.2022.8.14.0049

ID: 332060816

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0802199-76.2022.8.14.0049

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VANESSA VERONICA PEREIRA LOPES

Despacho

Advogados:

RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0802199-76.2022.8.14.0049 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAP…

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