Resultados para "0803669-35.2025.8.19.0038" – Página 8 de 45

Banco Santander (Brasil) S A x Leandro Rangel Muniz e outros

ID: 321689050

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0821032-35.2025.8.19.0038

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S A

Polo Passivo:

LEANDRO RANGEL MUNIZ SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA

Recurso inominado

Advogados:

CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL

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FABIANO ROCHA EZEQUIEL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

NEY JOSÉ CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D… *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0821032-35.2025.8.19.0038 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV Ação: 0821032-35.2025.8.19.0038 Protocolo: 8818/2025.00077311 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS OAB/MG-044243 RECORRIDO: LEANDRO RANGEL MUNIZ ADVOGADO: FABIANO ROCHA EZEQUIEL OAB/RJ-120536 RECORRIDO: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL OAB/RJ-105688 Relator: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença e excluir a condenação ao pagamento de indenização por danos morais, pois constata-se que a circunstância vivenciada pelo consumidor constitui mero dissabor, mormente porque, para que se possa falar em dano extrapatrimonial, necessário que a pessoa seja atingida em sua honra, reputação ou personalidade, passe por dor, humilhação, constrangimentos, tenha os próprios sentimentos violados, o que não ocorreu no caso em apreço. A questão posta em discussão possui natureza estritamente material. É certo que a mera cobrança ou retenção indevida de valores, por si só e como regra, não gera dano moral indenizável, podendo justificar apenas a resolução contratual e a respectiva reparação dos danos materiais. Isto posto, VOTO no sentido de conhecer do recurso e, no mérito, dar lhe provimento em parte para afastar a condenação em danos morais, mantida no mais a sentença, tal qual lançada. Sem honorários face ao êxito parcial, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.

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Águas Do Rio 4 Spe S.A x Jessica Dos Reis De Souza

ID: 326679536

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0806191-35.2025.8.19.0038

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Polo Passivo:

JESSICA DOS REIS DE SOUZA

Recurso inominado

Advogados:

EDSON DOS SANTOS TOLEDO JUNIOR

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JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, …

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Marcelo Quirino Soares x Uber Do Brasil Tecnologia Ltda.

ID: 306652125

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803669-43.2025.8.19.0003

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO QUIRINO SOARES

Polo Passivo:

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Certidão

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

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FELIPE OTAVIO MORAES ALVES

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 209, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900…

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Maicon Bastos Pinto x Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda.

ID: 310071954

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0807064-35.2025.8.19.0038

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MAICON BASTOS PINTO

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Ato ordinatório

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

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LAYANA PEQUENO DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Prédio Anexo - 2 andar, Centro, NOVA IGUAÇ…

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Ademir Teodoro Monteiro Ferreira x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 295554849

Tribunal: TJRJ Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0805318-35.2025.8.19.0038

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ADEMIR TEODORO MONTEIRO FERREIRA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Certidão

Advogados:

VITORIA DA SILVA TRINDADE

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LUIZ FELIPE CONDE

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 C…

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Maria Fernanda Da Silva Santos x Supermercados Vianense Ltda

ID: 298140950

Tribunal: TJRJ Órgão: 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0825009-35.2025.8.19.0038

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARIA FERNANDA DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA

Despacho

Advogados:

EZAQUIEL FERREIRA DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARIO ADALBERTO VIANA DRUMMOND

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - C…

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Barbara Leticia Gomes Da Silva x Atacadao S A

ID: 310923274

Tribunal: TJRJ Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0830538-35.2025.8.19.0038

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BARBARA LETICIA GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

ATACADAO S A

Intimação

Advogados:

RUDY MULLER RAMOS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL ELIAS CRUZ

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 I…

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Elane Dias Molarinho x Egceme Treinamentos Eireli

ID: 292268880

Tribunal: TJRJ Órgão: 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0805609-35.2025.8.19.0038

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ELANE DIAS MOLARINHO

Polo Passivo:

EGCEME TREINAMENTOS EIRELI

Certidão

Advogados:

MERIZIE JACQUELINE BENTZEN DE MATOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ERICO PEDROSA REIS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - C…

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Edeilson Leao Da Cruz x Associacao Conquist Protecao Veicular e outros

ID: 291308409

Tribunal: TJRJ Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0824427-35.2025.8.19.0038

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

EDEILSON LEAO DA CRUZ

Polo Passivo:

ASSOCIACAO CONQUIST PROTECAO VEICULAR LUIZ FELIPE DA ROCHA TORRES SCALA ASSOCIACAO DE BENEFICIOS

Intimação

Advogados:

TATIANE ANTONIO MOISSINHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BIANCA COELHO ESTEVES DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

YOHANE COELHO ESTEVES MACHADO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 I…

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Fabio Soares Nunes x Light Serviços De Eletricidade Sa

ID: 283135717

Tribunal: TJRJ Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0809586-35.2025.8.19.0038

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

FABIO SOARES NUNES

Polo Passivo:

LIGHT SERVIçOS DE ELETRICIDADE SA

Decisão

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FAGNER SENNA LINHARES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 D…

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