Resultados para "0807002-90.2022.8.19.0202" – Página 8 de 15

Anne Margareth Alves Pinheiro Torquato x Estado Do Rio Grande Do Norte

ID: 259532861

Tribunal: TJRN Órgão: Divisão de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0807002-71.2023.8.20.9500

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ANNE MARGARETH ALVES PINHEIRO TORQUATO

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Intimação

Advogados:

FELIPE FERNANDES DE CARVALHO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Divisão de Precatórios Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 PRECATÓRIO (1265): 0807002-71.2023.8.20…

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Processo nº 0807002-46.2025.8.15.0251

ID: 313103687

Tribunal: TJPB Órgão: 4ª Vara Mista de Patos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0807002-46.2025.8.15.0251

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE GOMES DE MACENA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

THAISE MARQUES TEODORO FRAGOSO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

THYAGO DANTAS FERNANDES

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS Processo: 0807002-46.2025.8.15.0251 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Direito de Imagem, Direito de Imagem, Defeito, nul…

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Processo nº 0807002-31.2024.8.07.0016

ID: 283285710

Tribunal: TJDFT Órgão: 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0807002-31.2024.8.07.0016

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

PAOLA RAIZEL FERREIRA

Polo Passivo:

Certidão

Número do processo: 0807002-31.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PAOLA RAIZEL FERREIRA EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRIT…

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Gabriel Pinto Nacif x Estado Do Rio De Janeiro

ID: 325197463

Tribunal: TJRJ Órgão: 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0807002-06.2025.8.19.0002

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL PINTO NACIF

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Decisão

Advogados:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CAROLINE RANGEL DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO…

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Rogerio Santos Da Silva x Águas Do Rio 4 Spe S.A

ID: 262887687

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara Cível da Regional de Madureira Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0817284-90.2022.8.19.0202

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ROGERIO SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Decisão

Advogados:

VERA LUCIA BARBOSA DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROBSON VICTOR FERREIRA POMPONET VIDEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 4ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - …

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Dernival Dos Santos Oliveira x 99 Tecnologia Ltda

ID: 277551467

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0807002-75.2022.8.19.0207

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DERNIVAL DOS SANTOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

99 TECNOLOGIA LTDA

Apelação

Advogados:

FABIO RIVELLI

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LEANDRO LIMA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0807002-75.2022.8.19.0207 Assun… *** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0807002-75.2022.8.19.0207 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 38 VARA CIVEL Ação: 0807002-75.2022.8.19.0207 Protocolo: 3204/2025.00268511 APELANTE: DERNIVAL DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: LEANDRO LIMA OAB/RJ-087313 APELADO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI OAB/RJ-168434 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Ementa: DIREITO CIVIL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. MOTORISTA DE APLICATIVO. TENTATIVA DE NOVO CADASTRO REJEITADA. BLOQUEIO DA CONTA. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA PARTE AUTORA REQUERENDO A PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. DESPROVIMENTO. NÃO SE APLICAM AS NORMAS PREVISTAS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SOBRE O TEMA, O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SE MANIFESTOU ACERCA DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTABULADA ENTRE OS MOTORISTAS CREDENCIADOS E A PLATAFORMA DIGITAL DA RÉ, ENTENDENDO SER PRIVADA, REGIDA PELAS NORMAS CONTRATUAIS, SENDO OS MOTORISTAS CONSIDERADOS EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS. EMBORA OS CONTRATOS DEVAM OBSERVAR A FUNÇÃO SOCIAL, TAMBÉM SE SUBMETEM À AUTONOMIA DE VONTADE DAS PARTES, NOS TERMOS DO ART. 421 E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL. IN CASU, VERIFICA-SE QUE O AUTOR ALEGA QUE TEVE SUA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH) FURTADA EM 2022 E QUE, APÓS ESSE EPISÓDIO TENTOU REALIZAR CADASTRO COMO MOTORISTA PARCEIRO DA RÉ PELA PRIMEIRA VEZ, CONSTATANDO QUE OUTRA PESSOA JÁ ESTAVA CREDENCIADA NA PLATAFORMA DO APLICATIVO UTILIZANDO SEUS DADOS. A RÉ, POR SUA VEZ, SUSTENTA QUE O AUTOR TEM UM CADASTRO ATIVO DESDE 28/08/2019 E QUE NO MOMENTO DA EFETIVAÇÃO DO CADASTRO FORAM EXIGIDAS AS INFORMAÇÕES PESSOAIS DO AUTOR, ALÉM DE SUA DOCUMENTAÇÃO E RECONHECIMENTO FACIAL. ALEGA, AINDA, QUE O DOCUMENTO UTILIZADO PARA ABERTURA DO CADASTRO É O MESMO ACOSTADO AOS AUTOS E QUE A CONTA FOI ABERTA EM MOMENTO ANTERIOR AO FURTO ALEGADO PELO AUTOR. COM EFEITO, CONSTATA-SE DOS DOCUMENTOS ANEXADOS NOS AUTOS QUE O CADASTRO REALIZADO NA PLATAFORMA DA RÉ, EM 2019, OU SEJA, ANTES DO FURTO, FOI EFETIVADO COM A CNH DO AUTOR, A MESMA APRESENTADA NA PETIÇÃO INICIAL. EM QUE PESE O AUTOR ALEGAR QUE AS FOTOS APRESENTADAS PELA RÉ SÃO DE TERCEIRA PESSOA, NÃO REQUEREU A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL.ADEMAIS, A RÉ INFORMOU QUE HOUVE O BLOQUEIO DO CADASTRO E DO CPF DO AUTOR EM RAZÃO DE TER SIDO CONSTATADO O COMPARTILHAMENTO DE CONTA. A PARTE RÉ LOGROU DESCONSTITUIR AS ALEGAÇÕES AUTORAIS, IMPONDO A CONCLUSÃO DE QUE A RECUSA DE NOVO CADASTRO NÃO SE MOSTRA ABUSIVA, EIS QUE AUSENTE A VIOLAÇÃO A QUALQUER DISPOSIÇÃO LEGAL, OU AOS PRINCÍPIOS COMO A BOA-FÉ OBJETIVA E À FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO. ENTENDIMENTO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA ACERCA DO TEMA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 277591202

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca Classe: Guarda de Família Nº Processo: 0807002-98.2024.8.19.0209

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Despacho

Advogados:

MARIA CLARA MARINHO PETTEZZONI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, s/n, Barra da Tijuca, RIO …

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Processo nº 0807002-29.2023.8.10.0001

ID: 260161459

Tribunal: TJMA Órgão: 7ª Vara Cível de São Luís Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0807002-29.2023.8.10.0001

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0807002-29.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR…

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Maria Luzinete Da Luz x Banco Bmg S/A

ID: 255964948

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0028234-16.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MARIA LUZINETE DA LUZ

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIANA ACIOLI BARBOSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RODRIGO ROLIM JUNQUEIRA MACHADO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

TADEU VINICIO SANTOS DE PAULA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Marcio Libanio Dos Santos e outros x Claudia De Freitas Alves e outros

ID: 261947358

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 0811658-90.2022.8.19.0202

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

MARCIO LIBANIO DOS SANTOS MARIA LUIZA DUTRA CABRAL DOS SANTOS

Polo Passivo:

CLAUDIA DE FREITAS ALVES NILTON RIBEIRO ALVES

Sentença

Advogados:

MARCO ANTONIO ANDRADE DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - …

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