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Claudia Dos Santos Cunha x 46.101.021 Dayane De Oliveira De Freitas

ID: 328434947

Tribunal: TJRJ Órgão: 17º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0809567-16.2025.8.19.0204

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA DOS SANTOS CUNHA

Polo Passivo:

46.101.021 DAYANE DE OLIVEIRA DE FREITAS

Despacho

Advogados:

BRUNO LUIZ TEIXEIRA GODINHO

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Designo A.C.I.J. para o dia 25/09/2025, às 13:45h. Cite-se e intimem-se, devendo o ato citatório ser cumprido por O.J.A., no endereço informado no ID 206093101.

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 278715557

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara de Família da Regional de Madureira Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0809567-22.2025.8.19.0202

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Despacho

Advogados:

ALESSANDRA AMANDA MAGALHAES DE OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

IVANA ELICE MACEDO BOTELHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara de Família da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 1º andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - …

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Rita De Cassia Magalhaes Sistello x Elcio Correa Da Cunha

ID: 280676491

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional de Bangu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0809664-16.2025.8.19.0204

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO

Polo Passivo:

ELCIO CORREA DA CUNHA

Decisão

Advogados:

MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 3ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO …

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Ricardo Ilton Correia Dos Santos x Decio Flavio Goncalves Torres Freire e outros

ID: 322724531

Tribunal: TJPI Órgão: Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0809567-80.2021.8.18.0140

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RAUL MANUEL GONCALVES PEREIRA

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0809567-80.2021.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIM…

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Valdeci Rodrigues Da Silva x Estado De Alagoas

ID: 276678482

Tribunal: TJAL Órgão: Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0809567-25.2022.8.02.0000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

VALDECI RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

ESTADO DE ALAGOAS

Despacho

Advogados:

EDUARDO ANTÔNIO DE CAMPOS LOPES

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SAMYA SURUAGY DO AMARAL

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HELOÍSA BEVILAQUA DA SILVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 0809567-25.2022.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Palmeira dos Indios - Agravante: Valdeci Rodrigues da Silva - Agravado: Estado de Alagoas - 'Recurso Extraordinário em Agravo de Ins… DESPACHO Nº 0809567-25.2022.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Palmeira dos Indios - Agravante: Valdeci Rodrigues da Silva - Agravado: Estado de Alagoas - 'Recurso Extraordinário em Agravo de Instrumento nº 0809567-25.2022.8.02.0000 Recorrente : Estado de Alagoas. Procuradores : Thiago Brilhante Pires (OAB: 47725/CE) e outro. Recorrido : Valdeci Rodrigues da Silva. Defensores P : Eduardo Antônio de Campos Lopes (OAB: 6020/AL) e outro. DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _______/2025. Trata-se de recurso extraordinário em agravo de instrumento interposto pelo Estado de Alagoas, em face de acórdão oriundo de Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 102, III, ''a'', da Constituição Federal. A parte recorrente alegou, em síntese, que o acórdão objurgado teria violado os "artigos 23, inciso II, 198, caput, e 109, inciso I, todos da Constituição Federal." (sic, fl. 272). Intimada, a parte recorrida apresentou contrarrazões às fls. 299/318, oportunidade na qual pugnou pela inadmissão do recurso ou o seu improvimento. É, em síntese, o relatório. Fundamento e decido. Inicialmente, cabe-me analisar se persiste a satisfação dos requisitos atinentes à admissibilidade do recurso. É cediço que entre os requisitos de admissibilidade está o interesse recursal, reflexo, no âmbito dos recursos, do interesse de agir. Importa esclarecer que o interesse de agir é lastreado por dois elementos: a utilidade e a necessidade. Quanto ao primeiro, leciona Fredie Didier Júnior: Há utilidade sempre que o processo puder propiciar ao demandante o resultado favorável pretendido; sempre que o processo puder resultar em algum proveito ao demandante. A providência jurisdicional reputa-se útil na medida em que, por sua natureza, verdadeiramente se revele sempre em tese apta a tutelar, de maneira tão completa quanto possível, a situação jurídica do requerente. (grifos aditados) Em relação à necessidade, exige-se que o benefício a ser gerado pela tutela pleiteada somente possa ser alcançado pela via judicial, de modo que o provimento jurisdicional seja necessário, sob pena de perecimento do direito que se quer ver tutelado. É o que consta das lições de Cássio Scarpinella Bueno: O interesse de agir, neste sentido, representa a necessidade de requerer, ao Estado-juiz, a prestação da tutela jurisdicional com vistas à obtenção de uma posição de vantagem (a doutrina costuma se referir a esta vantagem como utilidade) que, de outro modo, não seria possível alcançar. O interesse de agir, portanto, toma como base o binômio ''necessidade'' e ''utilidade''. Necessidade de atuação jurisdicional em prol da obtenção de um dada utilidade. (Grifos aditados). No presente caso, em consulta ao SAJ - Sistema de Automação da Justiça de 1º grau, verifica-se que houve a prolação de sentença nos autos de origem, nos seguintes termos: "[...] Ante o exposto, com fulcro no art. 485, VI e § 3º, Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO por ausência de interesse processual. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, contudo com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade judiciária. Revogo a decisão de fls. 123-129. Satisfeitas as determinações legais, dê-se a devida baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se." (sic, fl. 190 dos autos originários, negrito na origem). Assim, considerando que a sentença substitui integralmente a decisão atacada por meio do agravo de instrumento, entendo que resta prejudicada a análise da pretensão aviada no presente recurso, diante da perda superveniente de seu objeto. Ante o exposto, JULGO PREJUDICADO o recurso extraordinário, ante a perda superveniente do requisito intrínseco de admissibilidade recursal atinente ao interesse de agir, decorrente da prolação de sentença nos autos de origem. Com o trânsito em julgado, proceda-se ao arquivamento dos presentes autos, após dar ciência do presente decisum ao Juízo de origem. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Maceió, data da assinatura digital. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des. Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Heloísa Bevilaqua da Silveira (OAB: 83566/PR) - Eduardo Antônio de Campos Lopes (OAB: 6020/AL) - Samya Suruagy do Amaral (OAB: 166303/SP)

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 330350403

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara de Família da Regional de Bangu Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 0815775-16.2025.8.19.0204

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Sentença

Advogados:

LEANDRO CARVALHO ROCHA DA SILVA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 3ª Vara de Família da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-052 SEN… Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 3ª Vara de Família da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-052 SENTENÇA Processo: 0815775-16.2025.8.19.0204 Classe: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) AUTOR: Em segredo de justiça REQUERENTE: Em segredo de justiça Em segredo de justiça e Em segredo de justiça, ambos qualificados nos autos, ajuizaram o presente pedido de homologação de acordo envolvendo o divórcio consensual do casal, tudo nos termos do que consta no index 206633891. É o relato, na medida do necessário. Pretendem os requerentes o divórcio consensual. Após a análise dos autos, verifico a validade do acordo ora trazido ao Juízo para homologação, haja vista que fora entabulado por agentes capazes, sendo o objeto lícito, possível e determinado e na forma não defesa em lei, conforme prescreve o artigo 104 do Código Civil. Assim, merece prosperar o requerimento. Diante do disposto no artigo 226, § 6º, da Constituição Federal, com redação dada pela emenda constitucional nº 66/2010, basta a simples manifestação dos interessados para a decretação do divórcio, sem a necessidade de preenchimento de lapso temporal mínimo ou de qualquer outra condição. Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram os requerentes no index 206633891 e, em consequência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal acima referido, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, "b" do CPC. Não houve alterações dos nomes dos requerentes com o casamento. Não há bens a serem partilhados. Custas pelos requerentes, na forma do artigo 88 do Código de Processo Civil, observada a gratuidade de justiça que ora lhes defiro. Sem honorários. Vale a presente como carta de sentença para averbação do presente divórcio no Registro Civil de Pessoas Naturais respectivo. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se e intimem-se. RIO DE JANEIRO, 18 de julho de 2025. ALTINO JOSE XAVIER BEIRAO Juiz Titular

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Fernando Badaro Leitao Nova Graca x Nu Pagamentos S.A.

ID: 317186922

Tribunal: TJRJ Órgão: 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0809567-13.2025.8.19.0205

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO BADARO LEITAO NOVA GRACA

Polo Passivo:

NU PAGAMENTOS S.A.

Sentença

Advogados:

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS

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FABIO RIVELLI

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VINICIUS LUIS MARQUES GEARDINA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, C… Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0809567-13.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDO BADARO LEITAO NOVA GRACA RÉU: NU PAGAMENTOS S.A. Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente. Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil. Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação. Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário. Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se. RIO DE JANEIRO, 4 de julho de 2025. ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular

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Processo nº 0809567-66.2022.8.14.0040

ID: 274969557

Tribunal: TJPA Órgão: 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0809567-66.2022.8.14.0040

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A & V COMRCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME

Intimação

Advogados:

TATHIANA ASSUNCAO PRADO

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NICOLAU MURAD PRADO

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: 3civelparauapebas@tjpa… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: 3civelparauapebas@tjpa.jus.br / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ TERMO DE AUDIÊNCIA Processo Nº 0809567-66.2022.8.14.0040 Ação declaratória de inexistência de débito c/c tutela antecipada para sustação de protesto (liminar). Requerente: ÔMEGA SERVIÇOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, representado pelo preposto EDINAR NEVES. Advogado (a): Chiara de França Rocha, OAB/PA 22692 Requerido (a): A & V COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA – ME, representado pelo preposto ALESSANDRO CORREA DOS SANTOS. Advogado (a): NICOLAU MURAD PRADO, OAB/PA 14774B Data: 08 de abril de 2024 às 9h00min PREGÃO: Foi verificada a presença do preposto da empresa autora, acompanhada de seu (sua) advogado (a). Presente o preposto da requerida, acompanhado(a) de seu (sua) advogado (a). Não foram trazidas testemunhas. Ausente o magistrado em razão da incompatibilidade de pautas. OCORRÊNCIA: Dada a palavra à advogada da parte autora, assim manifestou: Requer a abertura de prazo para manifestar acerca dos embargos de declaração da parte requerida, que pugna pela decretação da revelia em relação à reconvenção. Requereu a redesignação de audiência para a oitiva do preposto da requerida. Dada a palavra ao advogado do requerido, assim manifestou: Requer a remessa dos autos à UNAJ para o cálculo das custas da reconvenção. Manifesto desfavoravelmente à concessão de prazo para a parte autora se manifestar acerca dos embargos, uma vez que não possui caráter infringente. DELIBERAÇÃO: Fica redesignada a audiência de instrução para o dia 10.09.2025 às 11h00min. Segue o link da audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NzljMjQ5ZTMtMTQ2MS00YTQzLTk5ZGQtNDJlZDFkM2MyMTY4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%225cc2202c-8b4d-4e3b-b150-21d559d9a3f1%22%7d À UNAJ para cálculo das custas da reconvenção. Após, intime-se a parte requerida para recolher as custas no prazo de 15 (quinze) dias. Apenas posteriormente será decidido acerca da decretação da revelia. Nada mais havendo o (a) MM. Juiz (a) de Direito mandou encerrar este termo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Marília Roberta Maia da Cunha, assessora do Juízo, o digitei e subscrevi.

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Processo nº 0809567-33.2024.8.15.0181

ID: 259299840

Tribunal: TJPB Órgão: Juizado Especial Misto de Guarabira Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0809567-33.2024.8.15.0181

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

EXPEDIENTE

Advogados:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone … TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES - PROMOVIDO Nº DO PROCESSO: 0809567-33.2024.8.15.0181 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: MARIA DA PAZ NASCIMENTO DA SILVA REU: ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). SILSE MARIA DA NÓBREGA TORRES, MM Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Misto de Guarabira, e em cumprimento ao(a) despacho/sentença constante dos autos da ação acima referenciada, fica(m) a(s) parte(s) REU: ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL, através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), INTIMADA(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Inominado interposto nos autos pela parte adversa. Advogado do(a) REU: ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS - DF22748 Prazo: 10 (dez) dias para, querendo, apresentar contrarrazões. De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. GUARABIRA-PB, em 22 de abril de 2025 De ordem, EVANDRO CHROCKATT DE SA MARQUES Analista Judiciário PARA VISUALIZAR O RECURSO INOMINADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX

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Demetrius Gomes Mendonca e outros x Masima Incorporacoes & Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Me

ID: 329653416

Tribunal: TJRN Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0809567-46.2020.8.20.5124

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DEMETRIUS GOMES MENDONCA PEDRO EMANNUEL MEDEIROS MACHADO THAISE FERNANDA GALDINO DA SILVA

Polo Passivo:

MASIMA INCORPORACOES & EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

Intimação

Advogados:

HENIO FERREIRA DE MIRANDA JUNIOR

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BRUNO FIRMINO GURGEL CALDAS

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THAYS FERREIRA DE AMORIM AROUCA

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NORIVALDO SOUTO FALCAO JUNIOR

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OSVALDO REIS AROUCA NETO

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THAISE FERNANDA GALDINO DA SILVA

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PEDRO EMANNUEL MEDEIROS MACHADO

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DEMETRIUS GOMES MENDONCA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Comarca de Parnamirim/RN 2ª Vara Cível Número do Processo: 0809567-46.2020.8.20.5124 Parte Autora: NILSON FERNANDO DE OLIVEIRA Parte Ré: MASIMA IN… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Comarca de Parnamirim/RN 2ª Vara Cível Número do Processo: 0809567-46.2020.8.20.5124 Parte Autora: NILSON FERNANDO DE OLIVEIRA Parte Ré: MASIMA INCORPORACOES & EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME DECISÃO Trata-se pedido formulado pela parte autora para que sejam liberadas as parcelas “09 e 10, ainda referentes à decisão interlocutória, que foram depositadas em conta judicial em 23 de agosto de 2023 (evento de Id. 105675804 ), bem como eventuais juros e correção monetária que o valor tenha experimentado em razão do longo decurso de tempo em que se encontra depositado”. Primeiramente, observo que a sentença transitou em julgado, conforme certidão de Id 157861868. Inclusive, nela constou: “Ressalto que o réu já depositou, judicialmente, 10 (dez) parcelas no valor de 3.639,20 (três mil, seiscentos e trinta e nove reais e vinte centavos) cada, o que totaliza R$ 36.392,00 (trinta e seis mil, trezentos e noventa e dois reais), o que corresponde ao saldo devedor atualizado no ID n° 76193632 . Logo, em caso de cumprimento de sentença, deverá haver a dedução dessa quantia do que for efetivamente cobrado.”. Assim, não há nenhum óbice à liberação dos valores em favor da parte autora. No que se refere aos valores a títulos de honorários contratuais, consta, no Id 61179758, procuração da parte autora exclusivamente ao advogado DEMETRIUS GOMES MENDONÇA. Embora os causídicos PEDRO EMANNUEL MEDEIROS MACHADO (OAB/RN 21.553) e THAISE FERNANDA GALDINO DA SILVA (OAB/RN 16.662), tenham pedido as suas habilitações no feito (Id 155700252), não acostaram qualquer procuração e, ainda, não evidencia a prática de qualquer ato processual por eles praticado no processo. Além disso, não apresentaram nenhum pedido no processo. Sendo assim, defiro o pedido formulado no Id 155634234 e indefiro o pedido de habilitação de Id 155700252. Expeçam-se os alvarás no SISCONDJ conforme requerido. Intimem-se. Intimem-se também os causídicos cuja habilitação foi indeferida, excluindo-os do processo após decorrido o prazo de 05 dias sem manifestação. Parnamirim/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) GISELLE PRISCILA CORTEZ GUEDES DRAEGER Juíza de Direito

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