Resultados para "0811769-65.2022.8.19.0205" – Página 8 de 12

Carlos Alberto Porto De Oliveira x Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A

ID: 257686238

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 0820887-65.2022.8.19.0205

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO PORTO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Despacho

Advogados:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA

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BRUNO MEDEIROS DURÃO

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LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL

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MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 1º Andar, Campo Grande, RIO DE JAN…

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Scheila Maria Ferreira Prado x Banco Bradesco Sa

ID: 319702114

Tribunal: TJRJ Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0811769-97.2025.8.19.0031

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SCHEILA MARIA FERREIRA PRADO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO SA

Decisão

Advogados:

JERONIMO BATISTA DE SOUZA MACHADO

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ELIANE SIMAS DOS SANTOS

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RAFAEL MARINS SCHUMANN

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 DECISÃO Processo: 0…

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Veronica Faris Nascimento x Light Serviços De Eletricidade Sa

ID: 330597426

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0801681-65.2022.8.19.0205

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

VERONICA FARIS NASCIMENTO

Polo Passivo:

LIGHT SERVIçOS DE ELETRICIDADE SA

Despacho

Advogados:

DAIANE RIVERA OUVERNEY FREZ

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BIANCA CARVALHO SANTOS DE TOLEDO NOGUEIRA

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LEONARDO FERREIRA LOFFLER

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ISABELLA GOMES DE OLIVEIRA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 1º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 …

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Processo nº 0811769-89.2025.8.20.5004

ID: 321303942

Tribunal: TJRN Órgão: 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0811769-89.2025.8.20.5004

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE EDUCACIONAL CONSTRUINDO SABERES LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIO ROBERTO DE QUEIROZ PEREIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 PROCESSO: 0811769-89.2025.8.2…

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Processo nº 0811769-18.2020.8.10.0001

ID: 322383340

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara Cível de São Luís Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0811769-18.2020.8.10.0001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

Intimação

Advogados:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0811769-18.2020.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUE…

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Banco Bradesco Sa x Albanice Cristina Pontes Dos Santos e outros

ID: 308830638

Tribunal: TJRJ Órgão: 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0821372-65.2022.8.19.0205

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO SA

Polo Passivo:

ALBANICE CRISTINA PONTES DOS SANTOS SERGIO LUIS DE SOUZA SANTOS

Decisão

Advogados:

FABRICIO LIMA RANAURO

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AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA LUCILIA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5ª Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP:…

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Luis Felipe Lima Ferreira Gomes x Eduardo Dos Reis Franco

ID: 278807621

Tribunal: TJRJ Órgão: 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0826125-65.2022.8.19.0205

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUIS FELIPE LIMA FERREIRA GOMES

Polo Passivo:

EDUARDO DOS REIS FRANCO

Sentença

Advogados:

MARIA DE FATIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, C…

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Maria Soares Viana x Light Servicos De Eletricidade S A

ID: 257619411

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0823894-65.2022.8.19.0205

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

MARIA SOARES VIANA

Polo Passivo:

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Apelação

Advogados:

CASSIO RODRIGUES BARREIROS

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FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO

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*** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0823894-65.2022.8.19.0205 Assunto:… *** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0823894-65.2022.8.19.0205 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0823894-65.2022.8.19.0205 Protocolo: 3204/2024.00549184 APELANTE: MARIA SOARES VIANA ADVOGADO: FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO OAB/RJ-142653 APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS OAB/RJ-150574 Relator: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LAVRATURA DE TOI SEM PROVAS. CORTE INDEVIDO DE ENERGIA E NEGATIVAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Apelação contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados em ação declaratória de inexistência de débito com pedido de indenização por danos morais. A sentença reconheceu ausência de provas da concessionária, mas mesmo assim não acolheu os pedidos da autora.2. A autora, idosa de 94 anos, alegou que foi surpreendida com cobrança baseada em TOI, sem comprovação da irregularidade, tendo seu fornecimento de energia suspenso e seu nome negativado, mesmo após apresentar faturas quitadas. Laudo técnico apontou inexistência de alteração ou violação no medidor de energia.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO3. Há dois temas em discussão: (i) saber se a lavratura de Termo de Ocorrência de Irregularidade sem a devida prova é suficiente para justificar a cobrança e interrupção do fornecimento de energia; e (ii) saber se a situação vivenciada pela autora, incluindo negativação indevida e corte de serviço essencial, justifica a indenização por dano moral.III. RAZÕES DE DECIDIR4. A concessionária não apresentou o TOI que motivou a cobrança nem indicou qual irregularidade foi constatada. Também não requereu perícia, mesmo com a inversão do ônus da prova.5. O laudo técnico produzido pela autora atestou normalidade no medidor. As faturas apresentadas indicam consumo compatível, afastando indício de fraude.6. O corte no fornecimento e a negativação do nome da autora, pessoa idosa, sem respaldo em prova idônea, configuram falha na prestação do serviço.7. A jurisprudência do TJ/RJ afasta a presunção de veracidade do TOI unilateral. A ausência de provas mínimas da concessionária impõe o reconhecimento da ilicitude da cobrança.8. Configurado o dano moral diante do corte indevido, da negativação e do tempo despendido pela consumidora para resolver o problema, sendo arbitrada indenização em R$ 10.000,00, com juros e correção monetária.IV. DISPOSITIVO9. Recurso conhecido e parcialmente provido para condenar a Ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00, com juros de mora desde a citação e correção monetária desde este acórdão, além das custas processuais e honorários fixados em 10% sobre o valor da condenação.Dispositivos relevantes citados: CF/1988, arts. 5º, XXXII, 24, VIII e 170, V; CDC, arts. 6º, III e VI, 14 e 22; CPC, arts. 373, I e II.Jurisprudência relevante citada: TJ/RJ, Apelação Cível 0048950-76.2016.8.19.0001, Rel. Des(a). Geórgia de Carvalho Lima, 24ª Câmara Cível, j. 24.11.2017; TJ/RJ, Apelação Cível 003607-09.2020.8.19.0004, Rel. Des(a). Juarez Fernandes Folhes, 6ª Câmara de Direito Privado, j. 08.02.2024; TJ/RJ, Apelação Cível 0165921-37.2022.8.19.0001, Rel. Des(a). Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira, 17ª Câmara de Direito Privado, j. 05.10.2023. Conclusões: "POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR."

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Sabrina Schuwenck Da Cunha x Claro S A

ID: 322618517

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0811769-41.2024.8.19.0061

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SABRINA SCHUWENCK DA CUNHA

Polo Passivo:

CLARO S A

Decisão

Advogados:

BRUNO ANDRE VIEIRA DO NASCIMENTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA ARANTES DE FREITAS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DECISÃO Processo: 081176…

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Sabrina Schuwenck Da Cunha x Claro S A

ID: 322087249

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0811769-41.2024.8.19.0061

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SABRINA SCHUWENCK DA CUNHA

Polo Passivo:

CLARO S A

Decisão

Advogados:

BRUNO ANDRE VIEIRA DO NASCIMENTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DE LIMA CASAES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA ARANTES DE FREITAS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DECISÃO Processo: 081176…

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