Resultados para "0818869-77.2022.8.19.0203" – Página 8 de 10

Processo nº 0818869-48.2025.8.10.0001

ID: 307775628

Tribunal: TJMA Órgão: 16ª Vara Cível de São Luís Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0818869-48.2025.8.10.0001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0818869-48.2025.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 278492459

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0818869-91.2024.8.19.0014

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Despacho

Advogados:

KAROLINA ABREU BOA MORTE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

THAYNA FERREIRA PIRACIABA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

SAULO VIANNA DE LUNA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, 2º andar, Centro, CAMPOS DOS GOYT…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Sul America Companhia De Seguro Saude x Familia Reis Lanchonete Ltda

ID: 258413312

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0831091-77.2022.8.19.0203

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Polo Passivo:

FAMILIA REIS LANCHONETE LTDA

Decisão

Advogados:

LEONARDO DE CAMARGO BARROSO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 305370288

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0810417-81.2022.8.19.0008

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Decisão

Advogados:

ELLIS RODRIGUES FERREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GABRIEL LAERTE DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOAO CARLOS GOMES JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 3ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO … Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 3ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0810417-81.2022.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA Trata-se de ação de regulamentação de convivência cumulada com declaratória de alienação parental proposta entre genitores em que a prole comum menor reside na companhia da mãe no recém-criado bairro da Barra Olímpica, conforme certificado no id. 199619198, sendo requerido o declínio de competência pela parte ré no id. 106433549, a qual juntou seu comprovante de residência no id. 106433549. A Lei 8.069/90 estabelece em seu Art. 147, inciso I, que as Ações que versam sobre os interesses de menores devem ser propostas perante o domicílio dos pais ou responsável. A jurisprudência do STJ (CC nº 65440/MG) já admite que se declare, de ofício, incompetência territorial, na hipótese de feito que diga respeito a interesse de crianças e adolescentes. Destarte, entende esta Magistrada que a instrução necessária ao julgamento deste feito deverá ser realizada no foro do domicílio de quem regularmente exerce a guarda do menor, fixando-se, para tanto, o critério absoluto de competência insculpida no art. 147, I, do ECA. Ressalte-se que o referido dispositivo legal visa atribuir máxima efetividade aos princípios constitucionais da proteção integral e do melhor interesse da criança e do adolescente. Outrossim, é pacífico o entendimento de que tal questão envolve competência de ordem absoluta. Neste sentido é a Jurisprudência dominante deste Eg. TJ/RJ: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REGULAMENTAÇÃO DE VISITA. COMPETÊNCIA. Decisão recorrida declinou da competência em favor de uma das Varas de Família da Comarca de Belford Roxo, a que competir por distribuição. Nos autos da ação de regulamentação de visitas o Juízo a quo declinou, de ofício, da competência para o Juízo do domicílio da detentora da guarda do menor. Possibilidade de declínio sem provocação da parte na medida em que a norma do artigo 147, I, da Lei 8.069/1990 explicita competência absoluta. Precedente do Superior Tribunal de Justiça. Ainda que a menor não esteja em risco, a demanda envolve os seus interesses e, com isso, há de ser aplicada a norma de competência do Estatuto da Criança e do Adolescente, nos termos do verbete nº 383 da súmula da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Precedentes do STJ e desta Corte. Manutenção da decisão. RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. Prosseguindo, mister ressaltar a existência do Decreto Municipal nº 54.405 de 30 de abril de 2024, que regulamentou a Lei nº 7.646 de 17 de novembro de 2022, a qual criou o bairro Barra Olímpica. No referido decreto foram delimitados os limites do novo bairro, que passou a integrar a XXIV Região Administrativa - Barra da Tijuca. Com efeito, a petição do id. 106433503, informa que o menor reside com a sua genitora na Avenida Ator José Wilker, n.º 600, a qual é situada no bairro da Barra Olímpica, que, por sua vez, integra a XXIV Região Administrativa da Barra da Tijuca. Necessário apontar que, por se tratar de critério absoluto de competência, cabe ao Juiz conhecê-lo de ofício, nos termos do § 1.º, do Art. 64 do CPC. Ademais, levando-se em conta que o bairro da Barra Olímpica se trata de uma área abrangida pelo Fórum Regional da Barra da Tijuca, verifica-se que no caso em tela também se impõe o declínio fundamentado no critério da competência funcional, que é estabelecido pelas regras de organização judiciária, e, por via de consequência, possui natureza absoluta quanto à sua fixação. Isto posto, DECLINO de minha competência em favor de uma das Varas de Família do Fórum Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para onde os autos devem ser remetidos. Destarte, ressalto que tramita neste Juízo outro processo envolvendo as mesmas partes, mas com inversão de polos, em que a causa de pedir é conexa, eis que se refere a uma ação de regulamentação de guarda e convivência, conforme certificado no id. 199759123. Anote-se que no processo n.º 0019492-77.2022.8.19.0203 também foi proferida decisão de declínio de competência pelo mesmo fundamento exposto em epígrafe, ou seja, o atual domicílio da menor. Nesse sentido, veja a cópia da decisão colacionada no id. 199759127. Portanto, determino ao cartório que antes de remeter o presente processo para baixa e remessa ao Distribuidor do Fórum Regional da Barra da Tijuca aguarde o cumprimento da ordem de declínio no processo n.º 0019492-77.2022.8.19.0203, a fim de que com a ciência para qual Vara de Família da Barra da Tijuca foi distribuída a retromencionada ação dê cumprimento à presente ordem de declínio de forma dirigida ao cartório que veio receber o processo em virtude da patente conexão entre as ações, evitando-se assim um eventual conflito nas decisões que venham a ser proferidas nos dois processos, conforme dispõe o art. 286, inciso I do CPC. Com o registro para qual Juízo foi enviado o processo n.º 0019492-77.2022.8.19.0203, oficie-se de forma dirigida ao Distribuidor, de modo que o presente feito tramite em conjunto com o processo retromencionado. Após, dê-se baixa na distribuição e remeta-se. Intimem-se, através de ato eletrônico, os patronos das partes e o Ministério Público. RIO DE JANEIRO, 10 de junho de 2025. MARIA IZABEL HOLANDA DAIBERT Juiz Titular

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cinthia Da Silva Goncalves Henrique x Leandro Lucas Novaes e outros

ID: 261197467

Tribunal: TJRJ Órgão: 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0816056-77.2022.8.19.0203

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CINTHIA DA SILVA GONCALVES HENRIQUE

Polo Passivo:

LEANDRO LUCAS NOVAES LEANDRO LUCAS NOVAES 13828610790

Decisão

Advogados:

MONIQUE CARNEIRO DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepagu…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Carlos Alberto Alves Dantas x Telefonica Brasil S.A

ID: 316158631

Tribunal: TJRJ Órgão: 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0818869-72.2025.8.19.0203

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO ALVES DANTAS

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A

Sentença

Advogados:

DAVID AZULAY

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MATHEUS ALMEIDA DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepagu…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0818869-68.2019.8.23.0010

ID: 276219278

Tribunal: TJRR Órgão: 1ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar - Competência Sumariante Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0818869-68.2019.8.23.0010

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ERITON LEITAO BRANDAO

Despacho

Advogados:

LOURENÇO FILHO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR - COMPETÊNCIA SUMARIANTE - PROJUDI Avenida Cabo PM José Tabira de Alencar Macedo, 602 - Pis…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0818869-68.2019.8.23.0010

ID: 276219280

Tribunal: TJRR Órgão: 1ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar - Competência Sumariante Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0818869-68.2019.8.23.0010

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ERITON LEITAO BRANDAO

Despacho

Advogados:

LOURENÇO FILHO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR - COMPETÊNCIA SUMARIANTE - PROJUDI Avenida Cabo PM José Tabira de Alencar Macedo, 602 - Pis…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Frank Empreendimentos Imobiliarios E Participacoes Eireli x Maristela Cabral Lauriano Werneck

ID: 292788799

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0825562-77.2022.8.19.0203

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FRANK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES EIRELI

Polo Passivo:

MARISTELA CABRAL LAURIANO WERNECK

Decisão

Advogados:

ALEXANDRE PARENTE GOMES DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RENATA VEIGA PEREIRA DE CARVALHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO P…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Nisia Maria Cardoso Moraes x Banco Do Brasil Sa

ID: 312744245

Tribunal: TJRJ Órgão: 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0806550-77.2022.8.19.0203

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

NISIA MARIA CARDOSO MORAES

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Despacho

Advogados:

LEVI MATEUS CAMPOS DE BRITO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON DOS ANJOS MARTINS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 97 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes