Resultados para "0820769-27.2024.8.19.0203" – Página 8 de 17

Marco Aurelio Dos Anjos Telles x Light Serviços De Eletricidade Sa

ID: 327145652

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0820769-21.2024.8.19.0205

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARCO AURELIO DOS ANJOS TELLES

Polo Passivo:

LIGHT SERVIçOS DE ELETRICIDADE SA

Sentença

Advogados:

CLAUDIO DA SILVA SOARES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FERREIRA LOFFLER

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 1º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 …

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Mariana Da Conceicao Pessoa x 123 Viagens E Turismo Ltda Em Recuperacao Judicial

ID: 295512640

Tribunal: TJRJ Órgão: 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0832797-27.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARIANA DA CONCEICAO PESSOA

Polo Passivo:

123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Despacho

Advogados:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BARBARA GUEDES DO NASCIMENTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia…

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Eloisa Helena Da Silva Dantas x Condominio Residencial Rio Stay Residence

ID: 291061511

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 0845719-82.2024.8.19.0209

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ELOISA HELENA DA SILVA DANTAS

Polo Passivo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL RIO STAY RESIDENCE

Despacho

Advogados:

WALLACE DOS SANTOS PAPPACENA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 Pr…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 313762998

Tribunal: TJRJ Órgão: 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0825037-27.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Despacho

Advogados:

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS AGUIAR

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KAROLINE FRANCISCONI E SILVA

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CAMILE FERNANDES MICHO

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RAFAEL DE SOUSA PINHEIRO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia…

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Arielle Rayane Ferreira Da Silva x Grupo Hospitalar Do Rio De Janeiro Ltda. e outros

ID: 277402551

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0810778-27.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ARIELLE RAYANE FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. HOSPITAL INTERMEDICA JACAREPAGUA LTDA.

Despacho

Advogados:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS

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CARLA RENATA PINTO MAGALHAES

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ANDREZZA TEIXEIRA SOARES DA CONCEICAO

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MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHAES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 308, Taquara, RIO DE JAN…

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Luan Oliveira Guimaraes Chaves x Apple Computer Brasil Ltda

ID: 319998684

Tribunal: TJRJ Órgão: 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0829014-27.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

LUAN OLIVEIRA GUIMARAES CHAVES

Polo Passivo:

APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

Decisão

Advogados:

STEPHANIE DE CARVALHO CORREA

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DANIELI DA CRUZ SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO AUGUSTO SOUSA MUNIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195…

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Elaine Magalhaes Silverio e outros x Condominio Residencial Fontana Di Trevi

ID: 325950091

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 0835319-27.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ELAINE MAGALHAES SILVERIO MARCELO MANHAES SILVERIO

Polo Passivo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI

Decisão

Advogados:

LEONARDO MUNIZ DOS SANTOS

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LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LETICIA ROCHA CARNEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO P…

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Cecm Dos Empregados De Furnas E Das Demais Empres x Gustavo Juca Ferreira Jorge

ID: 256571124

Tribunal: TJRJ Órgão: 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0800399-27.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CECM DOS EMPREGADOS DE FURNAS E DAS DEMAIS EMPRES

Polo Passivo:

GUSTAVO JUCA FERREIRA JORGE

Despacho

Advogados:

RONALDO CHAVES GAUDIO

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FERNANDA QUIRINO MORARI DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JAN…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 257539219

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0841915-27.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Despacho

Advogados:

LUCAS DE ANDRADE DRUMOND

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO …

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Sociedade De Ensino Superior Estacio De Sa Ltda x Lucio Baptista Arariba

ID: 320553311

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0836968-27.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

Polo Passivo:

LUCIO BAPTISTA ARARIBA

Recurso inominado

Advogados:

THIAGO CLAUDIO DA SILVA

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BRUNO FEIGELSON

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, … *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0836968-27.2024.8.19.0203 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV Ação: 0836968-27.2024.8.19.0203 Protocolo: 8818/2025.00026139 RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON OAB/RJ-164272 RECORRIDO: LUCIO BAPTISTA ARARIBA ADVOGADO: THIAGO CLAUDIO DA SILVA OAB/RJ-229307 Relator: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los em função de terem efeito claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito do acórdão, tendo em vista que o acórdão embargado não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48 da Lei 9099/95, não estando o julgador obrigado a enfrentar todos os argumentos trazidos pelas partes, incumbindo-lhe solucionar a controvérsia com a indicação da fundamentação que considerou suficiente, exatamente como verificado nestes autos. Nesse sentido a jurisprudência dos Tribunais Superiores: "É entendimento assente de nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio¿. (STJ - 1a. T - Al 169073 Ag. Rg. rel. min. José Delgado, 04/06/98, DJU 17/08/98, pág. 44), e, "O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e muito menos a responder um a um todos os seus argumentos". (RJTJESP 115/207), citadas por Theotônio Negrão em comentário ao Código de Processo Civil. Por derradeiro, aplica-se também a ementa 237, deste Conselho Recursal Cível que dispõe que os embargos declaratórios não se destinam a provocar o reexame da matéria já decidida ou provocar apenas o pré-questionamento. (Relatora Juíza Maria Augusta V. M. Figueiredo, julgado 02/03/1998).

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