Resultados para "0824767-06.2024.8.19.0202" – Página 8 de 12

Alexandre De Alencar Silva x Zenita Da Cruz Correa

ID: 316310781

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara de Família da Regional de Madureira Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0827289-06.2024.8.19.0202

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DE ALENCAR SILVA

Polo Passivo:

ZENITA DA CRUZ CORREA

Despacho

Advogados:

CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 4ª Vara de Família da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 1º andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - …

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Hugo Gigot De Sousa x Aline Oliveira De Miranda

ID: 257665016

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 0820790-06.2024.8.19.0202

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

HUGO GIGOT DE SOUSA

Polo Passivo:

ALINE OLIVEIRA DE MIRANDA

Intimação

Advogados:

MICHELLE RODRIGUES PINHEIRO ALVES

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VIVIANE SARAIVA NARDI

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CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 2º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 308806290

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0807016-06.2024.8.19.0202

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Despacho

Advogados:

VANDA ORLANDO LOPES

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 2º ANDAR, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ …

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Elco Cavalcante Borges x Banco Safra S.A.

ID: 310876001

Tribunal: TJRJ Órgão: 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0818268-06.2024.8.19.0202

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ELCO CAVALCANTE BORGES

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S.A.

Despacho

Advogados:

GIOVANNA VALENTIM COZZA

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NAYNA CORREA FERNANDES

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO …

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Rosane Silva Santos De Albuquerque x Águas Do Rio 4 Spe S.A

ID: 321942871

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0824767-62.2024.8.19.0054

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ROSANE SILVA SANTOS DE ALBUQUERQUE

Polo Passivo:

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Sentença

Advogados:

FABIANE AZEREDO TEBALDI DA SILVA

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RICARDO DA COSTA ALVES

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti Avenida Presidente Lincoln, 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP…

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Vitor Marins Abud x Estado Do Rio De Janeiro

ID: 337831623

Tribunal: TJRJ Órgão: 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0824767-87.2025.8.19.0002

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

VITOR MARINS ABUD

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Decisão

Advogados:

ANA CAROLINA DE SOUZA RODRIGUES

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CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS

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BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA

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MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói - Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 0824767-8…

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Maria De Fatima Barbosa Dos Santos x Águas Do Rio 4 Spe S.A

ID: 316157021

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0801778-06.2024.8.19.0202

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA BARBOSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Apelação

Advogados:

BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO

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JOSÉ PAULO DE LIMA

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*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0801778-06.2024.8.19.0202 Assun… *** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0801778-06.2024.8.19.0202 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0801778-06.2024.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00450199 APELANTE: MARIA DE FATIMA BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE LIMA OAB/RJ-142231 APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO OAB/RJ-110517 Relator: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. FORNECIMENTO DE ÁGUA. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA ACIMA DA MÉDIA DE CONSUMO DO IMÓVEL. AFIRMA A AUTORA QUE RECEBEU FATURA COM VENCIMENTO EM 23/12/2023, NO VALOR DE R$431,46, QUANTIA INCOMPATÍVEL COM SEU PADRÃO DE CONSUMO, QUE NO PERÍODO ANTERIOR FOI NA ORDEM DE R$ 152,33. SUSTENTA A CONCESSIONÁRIA RÉ A REGULARIDADE DA COBRANÇA, AO FUNDAMENTO DE QUE NA REFERÊNCIA NOVEMBRO/2023 NÃO FOI PROCEDIDA LEITURA POR INACESSIBILIDADE AO HIDRÔMETRO, O QUE GEROU FATURAMENTO POR MÉDIA COM CONCESSÃO DE CRÉDITO E O FATURAMENTO DE DEZEMBRO CONTEMPLANDO A LEITURA RETROATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDANTE QUE MERECE PARCIAL ACOLHIMENTO.INCIDÊNCIA DAS NORMAS DO CDC. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. POSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DO CONSUMO PELA MÉDIA APURADA EM CASOS DE INACESSIBILIDADE DO HIDRÔMETRO. PREVISÃO DO DECRETO ESTADUAL Nº 22.872/1996. NÃO OBSTANTE, A DEMANDADA NÃO LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR QUE O CONSUMO FATURADO PELA MÉDIA, NO MÊS DE NOVEMBRO/2023, E PAGO, FOI OBJETO DE CONCESSÃO DE CRÉDITO EM FATURA POSTERIOR A VALIDAR O FATURAMENTO DE DEZEMBRO/2023 COM A LEITURA RETROATIVA. TELAS ACOSTADAS QUE NÃO FAZEM PROVA NESSE SENTIDO. NOUTRO VÉRTICE, A AUTORA DEMONSTROU QUE O FATURA IMPUGNADA ESTÁ ACIMA DA SUA MÉDIA NOS MESES ANTERIORES. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EVIDENCIADA. REFATURAMENTO DA CONTA DE DEZEMBRO/2023 PELA MÉDIA DO CONSUMO REFERENTE AOS SEIS MESES ANTERIORES À FATURA IMPUGNADA QUE SE IMPÕE. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. A SIMPLES COBRANÇA DE VALOR RECONHECIDO COMO INDEVIDO NÃO ATENTA CONTRA A DIGNIDADE DA DEMANDANTE, RESSALTANDO-SE QUE NÃO HOUVE INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO, TAMPOUCO A INSCRIÇÃO DE SEU NOME NOS CADASTROS RESTRITIVOS AO CRÉDITO. INCIDÊNCIA DO VERBETE 230 DA SÚMULA DESTA CORTE. ADEMAIS, INEXISTE PROVA DE QUE OS PROCEDIMENTOS PARA A SOLUÇÃO DO PROBLEMA CRIADO PELA PARTE RÉ/APELADA PRIVARAM TEMPO RELEVANTE DA CONSUMIDORA, QUE SE LIMITOU A INFORMAR DOIS NÚMEROS DE PROTOCOLO NO MEIO DA EXORDIAL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

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Cesar Maia Peres x Banco Do Brasil S A

ID: 275114086

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0038110-92.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

CESAR MAIA PERES

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S A

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

LUAN DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Maria Ivone Cosme x Josvane Cosme Soares

ID: 328970425

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara de Família da Regional de Madureira Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 0806531-06.2024.8.19.0202

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIA IVONE COSME

Polo Passivo:

JOSVANE COSME SOARES

Despacho

Advogados:

LEONARDO SABOIA NUNES

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CAIO LUIZ MENDONCA DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 3ª Vara de Família da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 1º andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - …

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Barbara Marjory Santiago De Mattos x Buson Tecnologia Ltda e outros

ID: 324269811

Tribunal: TJRJ Órgão: 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0824767-85.2024.8.19.0208

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BARBARA MARJORY SANTIAGO DE MATTOS

Polo Passivo:

BUSON TECNOLOGIA LTDA EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A

Sentença

Advogados:

JOAO CLAUDIO BARBOSA DE SOUSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BARBARA MARJORY SANTIAGO DE MATTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MOACYR CORREA NETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO…

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