Resultados para "0825801-41.2023.8.19.0205" – Página 8 de 12

Maria Lucia Ribeiro Serpa x Banco Santander (Brasil) S A

ID: 258295444

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0839575-41.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIA RIBEIRO SERPA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S A

Despacho

Advogados:

CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA

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DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 4º Andar, Campo Grande, RIO DE JAN…

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Defensoria Publica Geral Do Estado Do Rio De Janeiro-Dpge e outros x Edna Camacho De Oliveira

ID: 280738756

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0824831-41.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE DP DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE BANGU, CAMPO GRANDE E SANTA CRUZ ( 4861 ) LUANA CAMACHO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

EDNA CAMACHO DE OLIVEIRA

Despacho

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande , 141, 2º ANDAR, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACH…

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Samuel De Carvalho Martins x Rio Decor Promocoes E Eventos S/A

ID: 330383767

Tribunal: TJRJ Órgão: 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0838120-41.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SAMUEL DE CARVALHO MARTINS

Polo Passivo:

RIO DECOR PROMOCOES E EVENTOS S/A

Despacho

Advogados:

RAPHAEL RANGEL NEVES

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ALBERTO MAGNO SILVEIRA BOAVENTURA SOBRINHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP:…

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Banco Master S.A. x Andresa Emiliana Torres e outros

ID: 319951323

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0810572-41.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

BANCO MASTER S.A.

Polo Passivo:

ANDRESA EMILIANA TORRES BANCO BRADESCO S A BANCO INTER SA BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

RECURSO ESPECIAL - CÍVEL

Advogados:

JACQUES ANTUNES SOARES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ISABELA GOMES AGNELLI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALCINA DOS SANTOS MARQUES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ALMEIDA MARINHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0810572-41.2023.8.19.0205 Assunto: Contrato / Bancários / Contratos … *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0810572-41.2023.8.19.0205 Assunto: Contrato / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Ação: 0810572-41.2023.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00405497 RECTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO OAB/BA-022003 RECORRIDO: ANDRESA EMILIANA TORRES ADVOGADO: ALCINA DOS SANTOS MARQUES OAB/RJ-048506 INTERESSADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 INTERESSADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI OAB/RJ-125536 INTERESSADO: BANCO INTER SA ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES OAB/RS-075751 DECISÃO: Recurso Especial Cível nº 0810572-41.2023.8.19.0205 Recorrente: BANCO MASTER S/A Recorrido: ANDRESSA EMILIANA TORRES DECISÃO Trata-se de recurso especial tempestivo, id. 52, com fundamento no artigo 105, III, "a" e "c", da Constituição da República, interposto contra acórdão da Segunda Câmara de Direito Privado, id. 12 e 44, assim ementados: "APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR SUPERENDIVIDADO. PEDIDO DE LIMITAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADOS AO PATAMAR DE 30% DOS RENDIMENTOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. FUNDAMENTOS ALHEIOS AO PEDIDO AUTORAL. ATROPELO DA FASE CONCILIATÓRIA. ERRO DE PROCEDIMENTO. 1. Ação com pedido de limitação de descontos a título de empréstimo consignado e cartão de benefícios, efetuados diretamente nos vencimentos da parte autora, policial militar deste Estado, invocando o limite legal de 30% previsto no Decreto estadual 45.563/2016, bem como a aplicação da Lei 14.181/2021. Sentença de improcedência. Apelo da autora. 2. Julgado de primeiro grau cujo fundamento é no sentido de que os descontos decorrentes de empréstimos em conta corrente não se submetem, por analogia, à limitação prevista para os descontos a título de empréstimo consignado. Fundamento alheio à causa de pedir, que versa apenas sobre descontos efetuados a título de empréstimo consignado. Nulidade da sentença. 3. Impossibilidade de aplicação do artigo 1.013, § 3º, II, do Código de Processo Civil, tendo em vista que o feito não se encontra em condições de imediato julgamento ante a necessidade de ingresso na fase conciliatória prevista na 14.181/2021. ANULAÇÃO EX OFFICIO DA SENTENÇA. RECURSO PREJUDICADO." "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDORA SUPERENDIVIDADA. IMPROCEDÊNCIA. FUNDAMENTOS ALHEIOS AO PEDIDO AUTORAL. ATROPELO DA FASE CONCILIATÓRIA. ERRO DE PROCEDIMENTO. 1. Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ensejar a interposição de embargos de declaração. 2. Independentemente do alegado enquadramento dos descontos efetivados pela embargante nos limites legais, o fato é que a ora embargada, em tese, se encontra em situação de superendividamento e, portanto, faz jus ao procedimento previsto no artigo 104-A, a fim de assegurar ao consumidor a manutenção de um mínimo existencial. 3. Por outro lado, que o direito assegurado é de natureza procedimental, com a tentativa de conciliação/mediação da devedora com os seus credores e um plano de pagamento com prazo de cinco anos, restando vedada, inclusive, a concessão de tutela de urgência nessa primeira fase. .4. Mera tentativa de rediscussão do julgado. Recurso que não se presta a novo julgamento de matéria já devidamente apreciada. DESPROVIMENTO DO RECURSO." Inconformado, em suas razões recursais, o recorrente alega violação aos artigos 104-A do CDC; e 489, §1º, inciso IV, do Código de Processo Civil. Contrarrazões, id. 73. É o brevíssimo relatório. No caso vertente, a questão objeto deste recurso foi recentemente indicada por esta Terceira Vice-presidência para afetação ao Superior Tribunal de Justiça, como recurso representativo de controvérsia (processos nº 027431-24.2021.8.19.0205 e 0050974-10.2019.8.19.0054). Assim, é o caso de sobrestamento do recurso até que seja definida pelo Superior Tribunal de Justiça a afetação sugerida. À vista do exposto, determino o SOBRESTAMENTO do recurso especial interposto. Anote-se no NUGEPAC (Grupo 14). Intime-se. Rio de Janeiro, 2 de julho de 2025. Desembargador HELENO NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _______________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av. Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 Tel.: + 55 21 3133-4103 e-mail: 3vpgabinete@tjrj.jus.br Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _______________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av. Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 Tel.: + 55 21 3133-4103 e-mail: 3vpgabinete@tjrj.jus.br

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Leandro Carneiro Dos Santos e outros x Cintia Lara De Almeida

ID: 305515312

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 0842097-41.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO CARNEIRO DOS SANTOS LEONARDO CARNEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

CINTIA LARA DE ALMEIDA

Decisão

Advogados:

PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 4º Andar, Campo Grande, RIO DE JAN…

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Denize Xavier De Carvalho x Banco Bradesco S A

ID: 293051574

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0806886-41.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DENIZE XAVIER DE CARVALHO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S A

Apelação

Advogados:

LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO

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WLADMIR DOS SANTOS MELLO

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*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0806886-41.2023.8.19.0205 Assunt… *** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0806886-41.2023.8.19.0205 Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0806886-41.2023.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00365567 APELANTE: DENIZE XAVIER DE CARVALHO ADVOGADO: WLADMIR DOS SANTOS MELLO OAB/RJ-212298 APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO OAB/RJ-118384 Relator: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO Ementa: EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO FINANCEIROCOM IMEDIATA TRANSFERÊNCIA DO NUMERÁRIO NÃO RECONHECIDO PELA DEMANDANTE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PARCIALPROVIMENTO AO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível que objetiva a reforma da sentença que julgou procedente o pleito autoral, com condenação da demandada ao pagamento de danos morais no valor de R$ 5.000,00, cancelamento do contrato com devolução do valores na forma simples e compensação com os valores creditados na conta da demandante. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar a possibilidade de exclusão da determinação contida no julgado de devolução dos valores creditados na conta da apelante, e se é a verba indenizatória foi corretamente arbitrada. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Alegação por parte da recorrente de total desconhecimento com o empréstimo e com a transferência feita imediatamente após a disponibilização do valores. 4. Juntada aos autos do beletim de ocorrência.5. Apelado que não trouxe aos autos o contrato nem mesmo prova de que o valor foi obtido mediante contrato eletrônico, com a disponibilização dos protocolos ou mesmo a geolocalização do celular.6. Numerário que foi e transferido imediatamente de forma fraudulenta, não tido a apelante acesso a quaisquer valores.7. Incidência do verbete sumular nº 479 do STJ.8. Exclusão da determinação de restituição que se impõe.9. Quantum corretamente arbitrado em R$ 5.000,00, em observância aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, bem como em consonância aos parâmetros jurisprudenciais.10. Incidência do verbete sumular nº 343 deste TJRJ. IV. DISPOSITIVO 11. Parcial provimento ao recurso. Dispositivos relevantes citados: art. 2 e 3º, e seu § 2º, da Lei nº 8.078/1990.Jurisprudência relevante citada: 0806590-32.2022.8.19.0212 - APELAÇÃO. Des(a). NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES - Julgamento: 26/03/2025 - DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO; 0802696-57.2022.8.19.0209 - APELAÇÃO. Des(a). MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY - Julgamento: 08/05/2025 - DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO; 0827373-54.2022.8.19.0209 - APELAÇÃO. Des(a). ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA - Julgamento: 08/05/2025 - DECIMA SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO; 0000968-11.2022.8.19.0210 - APELAÇÃO. Des(a). SANDRA SANTARÉM CARDINALI - Julgamento: 08/05/2025 - DECIMA SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.

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Rosemary Maria Da Costa Benicio x Cedae e outros

ID: 304283078

Tribunal: TJRJ Órgão: 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0815228-41.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ROSEMARY MARIA DA COSTA BENICIO

Polo Passivo:

CEDAE F.AB. ZONA OESTE S.A.

Despacho

Advogados:

VANESSA DOS SANTOS OLIVEIRA ADRIANO

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CINTIA SANTANA BRAGA REIS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FERREIRA LOFFLER

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP:…

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Rogerio Mendes De Sousa x Light Serviços De Eletricidade Sa

ID: 304283827

Tribunal: TJRJ Órgão: 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0840739-41.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ROGERIO MENDES DE SOUSA

Polo Passivo:

LIGHT SERVIçOS DE ELETRICIDADE SA

Sentença

Advogados:

MARCIA PINHEIRO MONTEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FERREIRA LOFFLER

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP:…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 320017884

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0808147-41.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Sentença

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050…

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Maria Do Socorro Pereira Candeira x Light Serviços De Eletricidade Sa

ID: 330987106

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0819011-41.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO SOCORRO PEREIRA CANDEIRA

Polo Passivo:

LIGHT SERVIçOS DE ELETRICIDADE SA

Despacho

Advogados:

NATHALIA SOARES DA COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CASSIO RODRIGUES BARREIROS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 101/103, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050…

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