Resultados para "0825816-76.2024.8.19.0204" – Página 8 de 10

Monique Monteiro Chagas Carino x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 330384372

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional de Bangu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0813788-76.2024.8.19.0204

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MONIQUE MONTEIRO CHAGAS CARINO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Despacho

Advogados:

TELMA SUELI FEITOSA DE FREITAS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

LOURIVAL DA CRUZ DIAS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARISA CASSIA BATISTA DE SA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DESPACHO Processo: 0813788-7…

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Patryck Ribeiro Dos Santos Marques x Ativos S.A. Securitizadora De Creditos Financeiros

ID: 318184527

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional de Bangu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0820675-76.2024.8.19.0204

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PATRYCK RIBEIRO DOS SANTOS MARQUES

Polo Passivo:

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Sentença

Advogados:

LUCIANA RAMOS RIBEIRO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ALEANE SANTANA ALVES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

THIAGO MAYRINK LOPES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

RAFAEL ALVES GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - 1ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Autos n. 0820675-76.2024.8…

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Processo nº 0825816-31.2024.8.15.2001

ID: 327333365

Tribunal: TJPB Órgão: 15ª Vara Cível da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0825816-31.2024.8.15.2001

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

SAYONARA ALVES SIQUEIRA LOUREIRO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

BRUNO GIACOMELLI GOES RODRIGUES

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0825816-31.2024.8.15.2001 AUTOR: SAYONARA ALVES SIQUEIRA LOUREIRO REU: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LT…

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Processo nº 0825816-31.2024.8.15.2001

ID: 327333369

Tribunal: TJPB Órgão: 15ª Vara Cível da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0825816-31.2024.8.15.2001

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA

Decisão

Advogados:

ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

BRUNO GIACOMELLI GOES RODRIGUES

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LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0825816-31.2024.8.15.2001 AUTOR: SAYONARA ALVES SIQUEIRA LOUREIRO REU: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LT…

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Patricia Silva Alvares Pimenta x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro

ID: 294718305

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0818735-76.2024.8.19.0204

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

PATRICIA SILVA ALVARES PIMENTA

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Apelação

Advogados:

JORGE LUIZ MENEZES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0818735-76.2024.8.19.0204 Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afin… *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0818735-76.2024.8.19.0204 Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO PENAL Origem: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL Ação: 0818735-76.2024.8.19.0204 Protocolo: 3204/2025.00079576 APTE: PATRICIA SILVA ALVARES PIMENTA ADVOGADO: JORGE LUIZ MENEZES OAB/RJ-093751 APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Revisor: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: Ministério Público Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL ¿ PENAL E PROCESSUAL PENAL ¿ TRÁFICO DE ENTORPECENTES CIRCUNSTANCIADO POR TER SIDO COMETIDO NO INTERIOR DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL ¿ EPISÓDIO OCORRIDO NO BAIRRO BANGU, COMARCA DA CAPITAL ¿ REGIONAL DE BANGU ¿ IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA DIANTE DO DESENLACE CONDENATÓRIO, PLEITEANDO A ABSOLVIÇÃO, CALCADO NA FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO E, ALTERNATIVAMENTE, O RECONHECIMENTO DO PRIVILÉGIO E EM SUA RAZÃO MÁXIMA, CULMINANDO COM A IMPOSIÇÃO DO REGIME CARCERÁRIO ABERTO E COM A INCIDÊNCIA À ESPÉCIE DA SUBSTITUIÇÃO QUALITATIVA DE REPRIMENDAS ¿ PARCIAL PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO RECURSAL DEFENSIVA ¿ CORRETO SE APRESENTOU O JUÍZO DE CENSURA ALCANÇADO, MERCÊ DA SATISFATÓRIA COMPROVAÇÃO DA OCORRÊNCIA DO FATO E DE QUE FOI A RECORRENTE A SUA AUTORA, A PARTIR DA CONJUGAÇÃO ESTABELECIDA ENTRE A CONCLUSÃO CONTIDA NO LAUDO DE EXAME DE MATERIAL ENTORPECENTE, QUE APUROU A PESAGEM DE 7.130G (SETE MIL, CENTO E TRINTA GRAMAS) DE CANNABIS SATIVA L., E O TEOR DOS DEPOIMENTOS JUDICIALMENTE PRESTADOS PELO DIRETOR DO ESTABELECIMENTO PENAL GABRIEL FERREIRA CASTILHO, GUSTAVO JACOB, BEM COMO PELOS POLICIAIS PENAIS, RAFAEL E SÉRGIO, DANDO CONTA DE QUE, ANTERIORMENTE À DATA DOS FATOS, JÁ POSSUÍAM UMA INFORMAÇÃO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE ENTRADA DE UMA ADVOGADA COM ENTORPECENTES NO REFERIDO PRESÍDIO, RAZÃO PELA QUAL, APÓS O INGRESSO DA IMPLICADA, NA SALA DE ATENDIMENTO COM O CUSTODIADO, BRUNO MAICON, INSPECIONARAM O LOCAL E ENCONTRARAM O MATERIAL ACIMA DESCRITO, SENDO CERTO QUE TODOS AFIRMARAM DE FORMA UNÍSSONA, QUE A RECORRENTE TERIA SIDO A PRIMEIRA E ÚNICA A ADENTRAR AQUELA SALA NA DATA DOS FATOS, O QUE FOI COMPROVADO PELO LIVRO DE REGISTROS DE ADVOGADOS, EM CENÁRIO QUE, MERCÊ DAS SUAS PRÓPRIAS CARACTERÍSTICAS INDIVIDUALIZADORAS, GEOGRÁFICAS E OPERACIONAIS, SINALIZARAM, SEM QUALQUER DÚVIDA, TRATAR-SE, DO EXERCÍCIO DA ILÍCITA TRAFICÂNCIA, E DE TAL MODO A CONFIGURAR UMA CADEIA INDICIÁRIA APTA A INDICAR A AUTORIA DA RECORRENTE, POIS, NOS TERMOS DO ART. 239 DO C.P.P., A PARTIR DE UM FATO CONHECIDO E PROVADO, QUAL SEJA, A ENTRADA UNICAMENTE DA ORA APELANTE, NA SALA EM QUE FORAM ENCONTRADOS OS ENTORPECENTES, CHEGA-SE A OUTRO, QUE NÃO É CONHECIDO, NEM PROVADO: O FATO DE QUE ESTA INGRESSOU NO PRESÍDIO COM O REFERIDO MATERIAL ILÍCITO, SENDO CERTO QUE OS DOIS ESTÃO ENTRELAÇADOS ATRAVÉS DE UM MECANISMO DE INFERÊNCIA QUE, POR INDUÇÃO, LEVA À RESPECTIVA DETERMINAÇÃO DA AUTORIA, EM UM CIRCUITO INDICIÁRIO QUE SE FECHA COM PRECISÃO, A SEPULTAR A PRETENSÃO RECURSAL ABSOLUTÓRIA ¿ CONTUDO, A DOSIMETRIA DESAFIA REPAROS, POIS MUITO EMBORA A PENA BASE DEVA SE DISTANCIAR DO SEU MÍNIMO LEGAL, DIANTE DA EXPRESSIVA QUANTIDADE DE ESTUPEFACIENTE ARRECADADA, CERTO É QUE SOBRESSAIU A INIDONEIDADE FUNDAMENTATÓRIA MANEJADA A UM AINDA MAIOR RECRUDESCIMENTO DA PRIMITIVA PENITÊNCIA, QUER EM RAZÃO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE, PELO FATO DE A APENADA SER ADVOGADA, VEZ QUE CONSISTIU EM INDEVIDA UTILIZAÇÃO DE ASPECTOS AFETOS AO ODIOSO DIREITO PENAL DO AUTOR, COMO TAMBÉM DA EQUIVOCADA UTIL Conclusões: À unanimidade, foi dado parcial provimento ao Apelo defensivo para mitigar o aumento da pena base, bem como para aplicar o redutor específico da matéria, e no seu grau máximo, com a consequente substituição qualitativa de reprimendas, culminando com a mitigação ao regime carcerário aberto e a determinação da expedição de Alvará de Soltura condicionado.

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 324574670

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara de Família da Regional de Bangu Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0823682-76.2024.8.19.0204

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Edital (Outros)

EDITAL DE CITAÇÃO Com o prazo de vinte dias O MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias vire…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 321693236

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara de Família da Regional de Bangu Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0823682-76.2024.8.19.0204

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Edital (Outros)

EDITAL DE CITAÇÃO Com o prazo de vinte dias O MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias vire…

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Processo nº 0825816-31.2025.8.23.0010

ID: 322568376

Tribunal: TJRR Órgão: 3º Juizado Especial Cível de Boa Vista Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0825816-31.2025.8.23.0010

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

VITTORIO JOIAS LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUAN CARLOS DA CRUZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av. Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vist…

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Processo nº 0825816-21.2025.8.10.0001

ID: 261899775

Tribunal: TJMA Órgão: 15ª Vara Cível de São Luís Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0825816-21.2025.8.10.0001

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

WANESSA ALDRIGUES CANDIDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANESSA ALDRIGUES CANDIDO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0825816-21.2025.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) …

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Processo nº 0825816-69.2023.8.10.0040

ID: 291240922

Tribunal: TJMA Órgão: 5ª Vara Cível de Imperatriz Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0825816-69.2023.8.10.0040

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

STERMAX PRODUTOS MEDICOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIAN JEAN TAVARES JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALAN CARLOS ORDAKOVSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BRUNO RAFAEL VIECILI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo: 0825816-69.2023.8.10.0040 5ª Vara Cível de Imperatriz Parte Requerente:AUTOR: STERMAX PRODUTOS MEDICOS LTDA Parte Requerida:REU: DISTRIBUIDORA VIDA LTDA ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade …

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