Resultados para "0825849-69.2024.8.19.0203" – Página 8 de 19

Joaquim Marinaldo De Queiroz x Igua Rio De Janeiro S.A

ID: 295674445

Tribunal: TJRJ Órgão: 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0831184-69.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM MARINALDO DE QUEIROZ

Polo Passivo:

IGUA RIO DE JANEIRO S.A

Ato ordinatório

Advogados:

ROGERIO MARINHO MAGALHAES ALCANTARA FILHO

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CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS

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CARLOS CHRISTIANES LEAL

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia…

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Jorge Bezerra Da Cruz 01481953770 x Condominio Residencial Mirante Campestre

ID: 312771660

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0888066-41.2025.8.19.0001

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JORGE BEZERRA DA CRUZ 01481953770

Polo Passivo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTE CAMPESTRE

Decisão

Advogados:

FABRICIO CARVALHO DE FREITAS

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, 0, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Processo: 0…

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Luiz Claudio Rosa x Nubank Solucoes Financeiras Ltda

ID: 312596809

Tribunal: TJRJ Órgão: 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0846607-69.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CLAUDIO ROSA

Polo Passivo:

NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA

Despacho

Advogados:

MONALISA BRANDAO BASTOS DE FRANCA

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ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS

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FABIO RIVELLI

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia…

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Iana Dandara Soares De Melo x Cred - System Administradora De Cartoes De Credito Ltda e outros

ID: 276520035

Tribunal: TJRJ Órgão: 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0846316-69.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

IANA DANDARA SOARES DE MELO

Polo Passivo:

CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA SERASA S.A.

Decisão

Advogados:

JOSE CAMPELLO TORRES NETO

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TUANE LYRIO DE MIRANDA

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EDUARDO CHALFIN

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ADRIANA CORTES MUNIZ DA MOTA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia…

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Amilton Jose Da Costa x Light Serviços De Eletricidade Sa

ID: 326908419

Tribunal: TJRJ Órgão: 7ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802569-69.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

AMILTON JOSE DA COSTA

Polo Passivo:

LIGHT SERVIçOS DE ELETRICIDADE SA

Certidão

Advogados:

NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO

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BRUNO SILVA DE ALCANTARA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 203, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195…

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Taissa De Oliveira x Taquara Plaza Shopping

ID: 256531957

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0835452-69.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

TAISSA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

TAQUARA PLAZA SHOPPING

Decisão

Advogados:

DIEGO CARDOSO DE ARAUJO AMORIM

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BRENNO MARTINS SOARES

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ …

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Joaquim Marinaldo De Queiroz x Igua Rio De Janeiro S.A

ID: 257730272

Tribunal: TJRJ Órgão: 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0831184-69.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM MARINALDO DE QUEIROZ

Polo Passivo:

IGUA RIO DE JANEIRO S.A

Despacho

Advogados:

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLOS CHRISTIANES LEAL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia…

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Vanderlei De Sa Vieira x Banco Volkswagen S.A.

ID: 256369292

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 0845055-69.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

VANDERLEI DE SA VIEIRA

Polo Passivo:

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Despacho

Advogados:

SIMONE BORBA REIS TOLENTINO

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ANA SOPHIA MARTINIANO FONSECA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ …

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Ricardo Antonio Da Silva x Essencial Associacao E Clube De Beneficios

ID: 334446909

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0809165-69.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO ANTONIO DA SILVA

Polo Passivo:

ESSENCIAL ASSOCIACAO E CLUBE DE BENEFICIOS

Decisão

Advogados:

SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES

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ALEXANDRE GOUTHIER ALVES PORTES

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VINICIUS DOS SANTOS PRUDENCIO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO P…

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Itau Unibanco S A x Bernardo Ramos Da Silva

ID: 256939430

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0837295-69.2024.8.19.0203

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO S A

Polo Passivo:

BERNARDO RAMOS DA SILVA

Recurso inominado

Advogados:

CÁSSIA CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA

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EDUARDO CHALFIN

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ILAN GOLDBERG

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D … *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0837295-69.2024.8.19.0203 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV Ação: 0837295-69.2024.8.19.0203 Protocolo: 8818/2025.00037200 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG OAB/RJ-100643 ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 RECORRIDO: BERNARDO RAMOS DA SILVA ADVOGADO: CÁSSIA CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA OAB/RJ-259937 Relator: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quarta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO PARA MANTER A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012). Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios, honorários estes que são fixados conforme entendimento consolidado desta Quarta Turma Recursal: a) em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, na hipótese de constar, na sentença prolatada, condenação ao pagamento de quantia certa; b) inexistindo, na sentença, condenação ao pagamento de quantia certa, em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa; c) em ambos os casos, em sendo o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, deve ser observado o disposto no art. 98, §3º do CPC/2015; d) caso o recorrido seja assistido pela Defensoria Pública, os honorários advocatícios serão devidos ao CEJUR; e) caso o recorrido não seja assistido por advogado, ou pela Defensoria Pública, deixam de ser devidos os honorários fixados. Vale esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.

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