Resultados para "0825853-43.2023.8.19.0203" – Página 8 de 9

Aline Avila E Silva x Picpay Instituicao De Pagamento S/A e outros

ID: 258433675

Tribunal: TJRJ Órgão: 6ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0835747-43.2023.8.19.0203

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ALINE AVILA E SILVA

Polo Passivo:

PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A QUERO 2 INGRESSOS FRANCA LTDA

Decisão

Advogados:

MAURO SERGIO VASCONCELOS MACHADO

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TAINAH FREITAS DE BARROS

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ANGELICA SILVERIA GARCIA

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PEDRO CINTRA LEMOS OLIVIERI

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MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 6ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 301, Taquara, RIO DE JAN…

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Abigail De Oliveira Alves x Banco Votorantim S.A.

ID: 294421366

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0811691-43.2023.8.19.0203

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ABIGAIL DE OLIVEIRA ALVES

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Sentença

Advogados:

GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA

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MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 308, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195…

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Condominio Vivenda De Jacarepagua x Jurandir Mylonas Da Silva e outros

ID: 279629887

Tribunal: TJRJ Órgão: 6ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0820712-43.2023.8.19.0203

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO VIVENDA DE JACAREPAGUA

Polo Passivo:

JURANDIR MYLONAS DA SILVA LORELAY URSULINO DE SANTANA MYLONAS NATALIA URSULINO DE SANTANA MYLONAS

Despacho

Advogados:

PAULO MARCIO AMARAL

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GABRIEL RODRIGUES CASANOVA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 6ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 301, Taquara, RIO DE JAN…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 312847621

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0819742-43.2023.8.19.0203

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Decisão

Advogados:

MARIANA RODRIGUES VALLE GUIMARAES

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LEILA NERY GRAVINA

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OLDEMIR ESTUMANO ROTERDAN

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PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 2ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO …

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Colegio Sao Judas Tadeu Centro Norte Ltda x Glece Do Amparo Nunes Vilela e outros

ID: 282358931

Tribunal: TJPI Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 0825853-70.2020.8.18.0140

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

COLEGIO SAO JUDAS TADEU CENTRO NORTE LTDA

Polo Passivo:

GLECE DO AMPARO NUNES VILELA MARIANA NUNES VILELA

Intimação

Advogados:

JORGE JOSE CURY NETO

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TARCISIO COUTINHO NOBRE

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TARCISIO COUTINHO NOBRE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0825853-70.2020.8.18.01…

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Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro x Jefferson Reis Leite

ID: 307455352

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0846999-43.2023.8.19.0203

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

JEFFERSON REIS LEITE

Apelação

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0846999-43.2023.8.19.0203 Assunto: Furto / Crimes contra o Patrimôn… *** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0846999-43.2023.8.19.0203 Assunto: Furto / Crimes contra o Patrimônio / DIREITO PENAL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL Ação: 0846999-43.2023.8.19.0203 Protocolo: 3204/2024.01127451 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JEFFERSON REIS LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES.IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTROVERSAS. CRIME QUE RESTOU CONSUMADO. DOSIMETRIA QUE MERECE PONTUAL AJUSTE.1. Extrai-se dos autos que o acusado, após ingressar nas Lojas Americanas, subtraiu quatro frigideiras avaliadas em R$ 274,95. Consta ainda que, a ação delituosa foi percebida pelo funcionário do estabelecimento comercial que, já do lado de fora da loja, com a ajuda dos agentes da lei, logrou deter o acusado e recuperar a res. 2. Materialidade e autoria que, muito embora não impugnadas, restaram incontroversas, sobretudo pelos depoimentos das testemunhas e pela confissão do réu externada em sua autodefesa. 3. Verifica-se que restou claro na prova produzida nos autos a inversão da posse da res furtivae, o que, segundo consolidada jurisprudência dos Tribunais Superiores e deste Colegiado, acarreta a consumação do delito de roubo ou furto, sendo despiciendo que a posse tenha sido mansa, pacífica e desvigiada, ou ainda que tenha ocorrido perseguição imediata ao agente. 4.Dosimetria. 4.1. Pena-base. Correta a majoração da pena-base pela rubrica maus antecedentes. Todavia, muito embora o magistrado tenha repercutido as anotações 03, 07 e 09, esta última ensejadora do reconhecimento da reincidência específica, não foi considerada a anotação nº 04, configuradora de maus antecedentes, razão pela qual, valendo-se do mesmo critério utilizado pelo sentenciante ao considerar a fração de 1/6 para cada anotação, consentâneo com os parâmetros indicados pela Jurisprudência do S.T.J. ((STJ, HC 481.845/SP, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 09/04/2019, DJe 06/05/2019), redimensiona-se a pena-base do acusado para 01 ano e 08 meses de reclusão, mais 16 dias-multa. 4.2. Na fase intermediária, diante da multirreincidência do réu e, tendo em vista que uma anotação (nº 09), já foi considerada na primeira fase da dosimetria da pena, mantem-se a compensação integral entre a circunstância agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea. Registre-se que, a única objeção à compensação integral faz-se em relação às hipóteses em que considerada, na fase intermediária de aplicação da pena, mais de uma condenação com anterior trânsito em julgado, conforme reiterada jurisprudência do STJ. 4.3. Na fase derradeira, inexistem causas de aumento e diminuição de pena e, decotado o reconhecimento da tentativa, redimensiona-se a sanção final do acusado para 01 ano e 08 meses de reclusão, mais 16 dias-multa. 5. Outrossim, o réu possui maus antecedente e é multirreincidente específico, o que autoriza a manutenção do regime fechado, em consonância com o disposto no artigo 33, §2º e §3º, do CP e Súmula 269. Precedente. 6. Em função da reincidência e dos maus antecedentes, o réu não faz jus à substituição da reprimenda e à suspensão condicional da pena (art. 44, II e III e 77, incisos I e II, ambos do Código Penal). Parcial provimento do recurso. Conclusões: Por unanimidade, deram provimento parcial ao recurso ministerial, para redimensionar a pena do apelado para 01 ano e 08 meses de reclusão, mais 16 dias-multa, mantidos todos os demais termos da r. sentença, na forma do voto da Relatora. Foram intimados regularmente para a Sessão de Julgamento Eletrônica Virtual os representantes da Procuradoria de Justiça e da Defensoria Pública.

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Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A e outros x Wendell Paulo De Moraes

ID: 280171881

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0800924-43.2023.8.19.0203

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

WENDELL PAULO DE MORAES

Decisão

Advogados:

ISAIAS DA FONSECA QUINTANILHA

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MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

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GIULIO ALVARENGA REALE

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REBECA DE GODOY SANTIAGO CIRILLO

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ANE EVELYN SOUZA MENDES

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 308, Taquara, RIO DE JAN…

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Alessandra Gonzaga Sa x Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Nao Padronizado

ID: 261376637

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0836523-43.2023.8.19.0203

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA GONZAGA SA

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

Decisão

Advogados:

GIZA HELENA COELHO

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VANIA FOLLY BRITO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 308, Taquara, RIO DE JAN… Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 308, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0836523-43.2023.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALESSANDRA GONZAGA SA RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Não sendo o caso de designação de audiência de organização consensual do processo (art. 357, §3º, CPC), passo ao saneamento do feito. As questões de fato controvertidas dizem respeito à regularidade do contrato firmado entre as partes, notadamente no que diz respeito à observância das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor. Assim, sobre essas questões recairá a atividade probatória. Por se tratar de relação de consumo, e ante as dificuldades que certamente enfrentará o consumidor na obtenção das provas necessárias à demonstração do direito afirmado, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC. Indefiro a realização da perícia grafotécnica, pois revela-se inadequada ao objeto da controvérsia, tendo em vista que a proposta de adesão ao cartão que originou a dívida discutida (id.111197745) foi realizada através de biometria facial. Defiro a produção de prova documental, desde que se trate de documento novo ou do qual a parte tomou conhecimento após a inicial ou contestação, conforme o caso, cabendo-lhe a comprovação do motivo que a impediu de juntá-lo no momento oportuno (art. 435, parágrafo único, do CPC). Havendo juntada superveniente de documento, com fundamento na prova em referência, intime-se a parte contrária para manifestação (art. 436, do CPC). Com relação ao requerimento formulado em id.139375391, que requer a intimação da autora para que ratifique em cartório os termos da inicial, venham as custas para expedição de mandado, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da medida. Intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, retornem para prolação de sentença. RIO DE JANEIRO, 3 de abril de 2025. VIVIANE TOVAR DE MATTOS ABRAHÃO Juiz Titular

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Processo nº 0825853-24.2025.8.15.2001

ID: 299371377

Tribunal: TJPB Órgão: 15ª Vara Cível da Capital Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0825853-24.2025.8.15.2001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Polo Passivo:

MANDADO

Advogados:

JULIANA AUGUSTA CARREIRA RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar - Unidade Judiciária:15ª… PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar - Unidade Judiciária:15ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0825853-24.2025.8.15.2001 CLASSE PROCESSUAL: MONITÓRIA (40) - ASSUNTO: [Espécies de Contratos] PROMOVENTE(S): Nome: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Endereço: AV MARECHAL DEODORO DA FONSECA, 420, Unimed, TORRE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58040-140 PROMOVIDO(S): Nome: MAYARA MARTINS MOREIRA Endereço: R CARLOS GALHARDO, 134, ALTO DO MATEUS, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58090-740 MANDADO DE CITAÇÃO PARA PAGAMENTO (MONITÓRIA) De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito da 15ª Vara Cível da Capital, em cumprimento ao despacho proferido nos autos da ação acima identificada, manda ao oficial de justiça que em cumprimento a este, CITE o(a) Nome: MAYARA MARTINS MOREIRA Endereço: R CARLOS GALHARDO, 134, ALTO DO MATEUS, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58090-740 para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da importância abaixo mencionada ou a entrega da coisa, se for o caso, hipótese em que ficará isento do pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos fixados em (5%) do valor da causa, nos termos art. 701, § 2º, do CPC. Fica a parte ciente de que, independentemente de prévia segurança do juízo, o réu poderá opor, nos próprios autos, no prazo previsto no art. 701 , embargos à ação monitória, bem como que, não sendo embargada a ação ou rejeitados os embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se este mandado em mandado executivo, prosseguindo-se na forma prevista do art. 702, do CPC. Valor: R$ 794,18 (setecentos e noventa e quatro reais e dezoito centavos) JOÃO PESSOA-PB, 13 de junho de 2025 . De ordem, VILMA VALENTE ACIOLI CARTAXO Servidor PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ e DEMAIS DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25050917055883200000105395984 Ata 2024 registrada Documento de Comprovação 25050917055941300000105396004 CORREAÇÃO MONETÁRIA MAYARA MARTINS MOREIRA Documento de Comprovação 25050917060419700000105396005 doc. 01 - Procuração Documento de Comprovação 25050917060471700000105396002 estatuto_social_unimedjp Documento de Comprovação 25050917060553100000105396001 FATURA Documento de Comprovação 25050917060623000000105395995 PROPOSTA MAYARA MARTINS MOREIRA Documento de Comprovação 25050917060736400000105395992 Substabelecimento_Unimed_assinado Documento de Comprovação 25050917061100000000105395987 UNIVIDA BÁSICO PLUS I - 2013 (415.843-99.1) Documento de Comprovação 25050917061165300000105395988 Despacho Despacho 25052015041155600000105707689 Expediente Expediente 25052015041200900000105979832 Petição Petição 25052117125201600000106064349 doc. 01 Documento de Comprovação 25052117125276000000106064351 doc. 02 Documento de Comprovação 25052117125331400000106064352 Guia Custas - Citação Documento de Comprovação 25052117125383400000106064354 Guia Custas - Iniciais Documento de Comprovação 25052117125438700000106064355 Despacho Despacho 25052709503983900000106230637 .

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Processo nº 0825853-58.2025.8.23.0010

ID: 332167845

Tribunal: TJRR Órgão: 3º Juizado Especial Cível de Boa Vista Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0825853-58.2025.8.23.0010

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MAYARA ALVES

Documento

Advogados:

PAULO SERGIO DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av. Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vist… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av. Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)3198-4702 - E-mail: sada@tjrr.jus.br Autos nº. 0825853-58.2025.8.23.0010 Polo Ativo(s) VIVIANE SILVA DE SOUSA (x)VIDEOCONFERÊNCIA Endereço: Rua Euclides Gomes da Silva, 441 - Alvorada - BOA VISTA/RR - CEP: 69.317-234 Polo Passivo(s) MAYARA ALVES (RG: 3179141 SSP/RR e CPF/CNPJ: 949.663.892-91) (x)VIDEOCONFERÊNCIA Endereço informado pelo promovente: Rua Closvaldo Paes Carolino, 697 - Senador Helio Campos - BOA VISTA/RR - Telefone: 9599117-0833 _______________________________________________________________________________ TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Aos 22/7/2025 - 8h:20min, na sala de audiência virtual deste Juízo, nesta cidade de Boa Vista, comigo Francisco Socorro Pinheiro dos Anjos, designado conciliador. Aberta a sala de audiência por videoconferência no SISTEMA SCRIBA/TJRR. PRESENTE a parte promovente VIVIANE SILVA DE SOUSA, acompanhado(a) do(a) Advogado(a): PÂMELA AIRES FARIASOAB 3092N. PRESENTEa parte promovida MAYARA ALVES, acompanhado(a) do(a) Advogado(a): PAULO SERGIO DE SOUZA- OAB nº 317B/RR. _____________________________________________________________________________ ABERTA AUDIÊNCIA: 1. A AUDIÊNCIA designada para o dia 22 de julho de 2025 às 08:20 horas(horário local de Boa Vista/RR), foi aberta no horário estabelecido, constam PRESENTES ambas as PARTES, as quais ratificaram os endereços indicados na capa dos autos e não se opuseram à conversão ao Juízo 100% digital; 2. Nos termos do art. 9º da Portaria Nº 003 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Cíveis (publicada no DJE de 25/10/2023, Edição 7488, página 63), as partes foram devidamente advertidas no sentido de manterem os seus dados de contato (residência, número de telefone, e-mail etc.) atualizados, sob pena de aplicação do art. 19, §2º da Lei 9.099/95; 3. Foi tentada conciliação entre as partes, no qual resultou infrutífera; 4. As partesVIVIANE SILVA DE SOUSA e MAYARA ALVES manifestaram-se pela AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO; 5. A parte requerida foi intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar CONTESTAÇÃO; 6. A parte AUTORA requereu prazo para se manifestar sobre a contestação que será apresentada; 7. A presente audiência de conciliação por videoconferência ocorreu sem nenhuma intercorrência (falta de energia) e ou instabilidade (acesso, sistema e rede); 8. Assim, após o decurso de prazo da contestação (item 5, os autos serão conclusos para DECISÃO (itens. 4 e 6); Nada mais havendo, encerro encerrada às 8h37. Eu, Francisco Socorro Pinheiro dos Anjos, a digitei.

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