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Processo nº 0825865-21.2025.8.20.5001

ID: 296148942

Tribunal: TJRN Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Natal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0825865-21.2025.8.20.5001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO PAGNAN ESCUDERO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO PAGNAN ESCUDERO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 0825865-21.2025.8.20.5001 Partes: AD B EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME x BIB INCORPORACOES E INVESTIMENTOS LTDA SENTENÇA Vistos, etc. AD B EMPREENDIMENTOS … CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 0825865-21.2025.8.20.5001 Partes: AD B EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME x BIB INCORPORACOES E INVESTIMENTOS LTDA SENTENÇA Vistos, etc. AD B EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME, qualificado(a) na inicial, intentou Pedido de Cumprimento de Sentença contra BIB INCORPORAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA., também qualificado(a) (s). Sabido ser exigido pela Legislação Processual Civil, como condição da ação, o interesse de agir, a qual, por sua vez, caracteriza-se para necessidade e utilidade da busca de bem jurídico perante o Poder Judiciário, através da medida processual adequada. O cumprimento de sentença deve ser aforado em regra perante o Juízo Cível Sentenciante, conforme art. 516 do Código de Processo Civil nos próprios autos da ação de conhecimento. Por exceção, com fito de regulamentar a evolução entres sistemas de gestão processual, o TJ/RN, através da Portaria 392/2014, determinou a apresentação dos pedidos de cumprimento de sentença de julgados proferidos em processos físicos em novo processo via sistema eletrônico, o Pje. No caso em exame, o processo de conhecimento, cuja sentença se visa executar, já tramitou via Pje, não sendo, portanto, necessária instauração de novo processo, mas somente a apresentação no bojo dos mesmos autos virtuais do pedido de cumprimento de sentença. Conclui-se, portanto, que o presente pedido autônomo de cumprimento de sentença não é meio adequado para a execução do julgado sob debate. Ante o exposto, com fundamento no Art. 485, I, e 330, III do novo CPC e demais dispositivos citados na fundamentação, indefiro a inicial e consequentemente julgo extinto o presente feito. Sem custas. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I. NATAL/RN, data registrada no sistema LAMARCK ARAUJO TEOTONIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

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Processo nº 0825865-50.2021.8.18.0140

ID: 330817642

Tribunal: TJPI Órgão: 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0825865-50.2021.8.18.0140

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DIÁRIO ELETRÔNICO

Polo Passivo:

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina , s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0825865-50.2021.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO…

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Jeir Da Silva Dos Santos x Águas Do Rio 4 Spe S.A

ID: 303293352

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0809472-82.2024.8.19.0054

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JEIR DA SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Decisão

Advogados:

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI

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LETICIA DE AVILA PINNOLA

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COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI 2° VARA CÍVEL Processo nº 0809472-82.2024.8.19.0054 AUTOR: JEIR DA SILVA DOS SANTOS RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ________________________________________________________ …

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Thamires De Carvalho Goncalves x Light Serviços De Eletricidade Sa

ID: 281185745

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0822567-82.2024.8.19.0054

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

THAMIRES DE CARVALHO GONCALVES

Polo Passivo:

LIGHT SERVIçOS DE ELETRICIDADE SA

Despacho

Advogados:

BRUNO CUNHA PESSANHA

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EDSON FRANCA DOS SANTOS

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CAMILA TAVARES DE SA BARROS

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RODRIGO LEONARDO THOMAZ SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti Avenida Presidente Lincoln, 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP…

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Processo nº 0825865-72.2025.8.23.0010

ID: 334790625

Tribunal: TJRR Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Roraima Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 0825865-72.2025.8.23.0010

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

GNL MML MPER

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

WALLACE RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO)

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EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃOCom prazo de 20 (vinte) diasProcesso nº 0825865-72.2025.8.23.0010Réu: GILSON NASCIMENTO DE LIMAO(a) MM. Juiz(a) Dr.(ª) JAIME PLÁ PUJADES DE ÁVILA, Titular da 2º Juizado de … EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃOCom prazo de 20 (vinte) diasProcesso nº 0825865-72.2025.8.23.0010Réu: GILSON NASCIMENTO DE LIMAO(a) MM. Juiz(a) Dr.(ª) JAIME PLÁ PUJADES DE ÁVILA, Titular da 2º Juizado de Violência Doméstica -Competência Cível da Comarca de Boa Vista, Estado de Roraima, na forma da lei, faz saber que neste Juízo tramitao processo supra. Estando o Requerido, adiante qualificado, em local incerto e não sabido, expediu-se o presenteEdital, com a seguinte finalidade: CITAÇÃO/INTIMAÇÃO do Requerido GILSON NASCIMENTO DE LIMA, brasileiro, nascido no dia 29/11/1992, inscrito no CPF nº XXX.XXX.315-68, RG nº XXXX980 SSP/RR, naturalde Itaituba/PA, filho de LUCILÉA NASCIMENTO DE LIMA, para tomar conhecimento da decisão proferidanos autos em epígrafe, nos seguintes termos: "(...) ANTE O EXPOSTO, defiro o pedido de Medidas Protetivas, comfulcro no art. 22, III, “a” e “b”, da Lei n.º 11.340/2006, determinando ao Sr. GILSON NASCIMENTO DE LIMA: a proibição deaproximação da Declarante, de seus familiares e das testemunhas, em uma distância de 200 (duzentos) metros entre estes e o Sr.GILSON NASCIMENTO DE LIMA; e a proibição de contato com a declarante, seus familiares e testemunhas por qualquer meio decomunicação..” (...)Para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandou-se expedir o presente edital, que será afixado no localde costume, no Fórum local, e publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado de Roraima.Dado e passado nesta cidade e Comarca de Boa Vista, Estado de Roraima, em 22/7/2025. Eu, IRENE DIASNEGREIRO, que o digitei e, Aécyo Alves de Moura Mota - Diretor(a) de Secretaria, o assina de ordem.SEDE DO JUÍZO: 2º Juizado de Violência Doméstica - Competência Cível, localizado no(a) Avenida CB PM JoséTabira de Alencar Macedo, 602 - Fórum Criminal Ministro Evandro Lins e Silva - Caranã - Fone: (95) 3194 2647 -Boa Vista/RR - Fone: (95) 98401-6845 - E-mail: 1jespmulher@tjrr.jus.br.Aécyo Alves de Moura MotaDiretor(a) de Secretaria

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Cintia Beatriz Gomes De Oliveira x Banco Do Brasil Sa e outros

ID: 297970897

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0816941-82.2024.8.19.0054

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CINTIA BEATRIZ GOMES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA SERASA S.A.

Despacho

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LEOPOLDO DE MACEDO CRUZ NETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti Avenida Presidente Lincoln, 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP…

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Amanda S. M. S. Reciclagem Ltda x Banco Santander (Brasil) S A

ID: 311134888

Tribunal: TJRJ Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0826059-82.2024.8.19.0054

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

AMANDA S. M. S. RECICLAGEM LTDA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S A

Despacho

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALVARO BATISTA PRATA JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Fórum de São João de Meriti, Avenida Presidente Lincoln 857, Jard…

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Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A x Gabriel Elidio Rovere Da Silva

ID: 292514508

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0813061-82.2024.8.19.0054

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Polo Passivo:

GABRIEL ELIDIO ROVERE DA SILVA

Decisão

Advogados:

FLAVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti Fórum de São João de Meriti, Avenida Presidente Lincoln 857, Jardim Meriti, S…

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Berto Francisco Da Silva x Light Serviços De Eletricidade Sa

ID: 276494450

Tribunal: TJRJ Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0821112-82.2024.8.19.0054

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BERTO FRANCISCO DA SILVA

Polo Passivo:

LIGHT SERVIçOS DE ELETRICIDADE SA

Sentença

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANDREIA CAVALCANTI DIAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA FLAVIA NUNES VIEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Fórum de São João de Meriti, Avenida Presidente Lincoln 857, Jard…

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Elisabeth Barbosa Pacheco x Banco Bradescard Sa e outros

ID: 322082490

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0808890-82.2024.8.19.0054

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ELISABETH BARBOSA PACHECO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCARD SA GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Decisão

Advogados:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ANDERSON DE SOUZA REIS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUGO FILARDI PEREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti Avenida Presidente Lincoln, 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP…

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