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Processo nº 0816946-46.2025.8.14.0301

ID: 257511243

Tribunal: TJPA Órgão: 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: NOMEAçãO DE ADVOGADO Nº Processo: 0816946-46.2025.8.14.0301

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ESTADO DO PARá

Despacho

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA FAZENDA PÚBLICA Tv. Rômulo Maiorana, 1366-altos, Belém/PA, CEP: 66093000, Tels. 3211.0404/3211.0409, E-mail…

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Processo nº 0828004-46.2025.8.14.0301

ID: 291812604

Tribunal: TJPA Órgão: 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 0828004-46.2025.8.14.0301

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JEANE DO SOCORRO FIGUEIREDO DE SOUZA JOAO PAULO ROSA DE SOUZA MARCELO SILVA DE SOUZA MARIO RAFAEL SILVA DE SOUZA VICTOR ANDREY TAVARES DE SOUSA VINICIUS AURELIO ROSA DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAYCO AMORIM

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª UNIDADE PROCESSAMENTO ELETRONICO DA CAPITAL BELÉM (2UPJ) NÚMERO DO PROCESSO: 0828004-46.2025.8.14.0301 CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) ASSUNTO: [In… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª UNIDADE PROCESSAMENTO ELETRONICO DA CAPITAL BELÉM (2UPJ) NÚMERO DO PROCESSO: 0828004-46.2025.8.14.0301 CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) ASSUNTO: [Inventário e Partilha, Doação] REQUERENTE: JOAO PAULO ROSA DE SOUZA, VINICIUS AURELIO ROSA DE SOUZA, VICTOR ANDREY TAVARES DE SOUSA, MARIO RAFAEL SILVA DE SOUZA, MARCELO SILVA DE SOUZA, JEANE DO SOCORRO FIGUEIREDO DE SOUZA ENDEREÇO REQUERENTE: Nome: JOAO PAULO ROSA DE SOUZA Endereço: Avenida José Bonifácio, 656, Ed. Quinta de Évora - Apto 1002, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66063-075 Nome: VINICIUS AURELIO ROSA DE SOUZA Endereço: Avenida José Bonifácio, 656, Ed. Quinta de Évora - Apto 1002, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66063-075 Nome: VICTOR ANDREY TAVARES DE SOUSA Endereço: Rua Padre Manoel Raiol, Casa 03, Vila (Mosqueiro), BELéM - PA - CEP: 66910-040 Nome: MARIO RAFAEL SILVA DE SOUZA Endereço: Avenida João Paulo II, 1246, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-493 Nome: MARCELO SILVA DE SOUZA Endereço: Avenida João Paulo II, 1246, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-493 Nome: JEANE DO SOCORRO FIGUEIREDO DE SOUZA Endereço: Travessa Souza Franco, 923, Ponta Grossa (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66812-430 Advogado(s) do reclamante: MAYCO AMORIM INTERESSADO: JOSE ONOFRE RIBAS DE SOUZA ENDEREÇO REQUERIDO: Nome: JOSE ONOFRE RIBAS DE SOUZA Endereï¿½o: desconhecido VALOR DA CAUSA: 1.518,00 ATO ORDINATÓRIO Sirvo-me do presente para intimar os requerentes para que tomem conhecimento do termo judicial de renúncia juntado em ID 145686748. 5 de junho de 2025 ALYSSON NUNES SANTOS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso do documento que se quer consultar ou clicando no link http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25041518293212200000131606245 IDENTIFICAÇÃO AUTOR Documento de Identificação 25041518293241200000131606248 COMP. DE RESIDÊNCIA AUTOR Documento de Comprovação 25041518293275000000131606250 PROCURAÇÃO AUTOR Instrumento de Procuração 25041518293298900000131606251 CERTIDÃO DE ÓBITO Documento de Comprovação 25041518293329000000131606252 IDENTIFICAÇÃO FALECIDO Documento de Comprovação 25041518293388100000131606253 DECLARAÇÃO - MEMBRO RELIGIOSO Documento de Comprovação 25041518293427100000131606254 DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DEPENDENTES INSS Documento de Comprovação 25041518293461400000131606255 DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE BENS A INVENTARIAR Documento de Comprovação 25041518293492900000131606256 DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO - DEMAIS HERDEIROS Documento de Comprovação 25041518293577200000131606257 PROCURAÇÕES DEMAIS HERDEIROS Documento de Comprovação 25041518293644100000131606258 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 25043015324729000000132367936 Decisão Decisão 25043015324758100000132367934 0828004-46.2025.8.14.0301 Documento de Comprovação 25050813584444800000132772988 Sentença Sentença 25050813584661100000132772987 RENÚNCIA PRAZO RECURSAL Petição 25050909384340100000132867890 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 25050910114128300000132871749 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25052623103222800000134036913 Intimação Intimação 25052623103222800000134036913 Intimação Intimação 25052623103222800000134036913 Intimação Intimação 25052623103222800000134036913 MANIFESTAÇÃO Petição 25052811014949400000134166774 Certidão Certidão 25052813362511000000134191569 Decisão Decisão 25060213504178900000134457057 Termo de Compromisso Termo de Compromisso 25060513242957100000134745983 OBSERVAÇÃO: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal (2upjcivelbelem@tjpa.jus.br ou Balcão Virtual).

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Processo nº 0806276-46.2025.8.14.0301

ID: 293937621

Tribunal: TJPA Órgão: 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0806276-46.2025.8.14.0301

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LUANA KETHLEN BRAGA DE ABREU

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

WILKER ALMEIDA DO AMARAL

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas. Telefone: (91) 3272-1101 Email: 4jecivelbelem@tjpa.jus.br Processo nº 0806276-46.202…

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Emanoel Oliveira De Almeida e outros x Estado Do Para e outros

ID: 327172779

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0830817-46.2025.8.14.0301

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EMANOEL OLIVEIRA DE ALMEIDA VALBERTH FERREIRA CANINDE

Polo Passivo:

ESTADO DO PARA FUNDACAO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA

Decisão

Advogados:

NATALY DE SOUSA PIRES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239…

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Processo nº 0865543-46.2025.8.14.0301

ID: 326107942

Tribunal: TJPA Órgão: 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0865543-46.2025.8.14.0301

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JESSICA ESTORQUE FARIAS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JOAO VICTOR RODRIGUES OLIVEIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 98403-3336 – CEP: 66.093-673 10…

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Processo nº 0825773-46.2025.8.14.0301

ID: 258863901

Tribunal: TJPA Órgão: 13ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 0825773-46.2025.8.14.0301

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

LUIZ CLAUDIO AFFONSO MIRANDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Autofalência] PROCESSO Nº:0825773-46.2025.8.14.0301 EXEQUENTE: RAIMUNDO HAROLDO ALVES REQUERIDO: Nome: EX…

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Processo nº 0825773-46.2025.8.14.0301

ID: 258141828

Tribunal: TJPA Órgão: 13ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 0825773-46.2025.8.14.0301

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EXITO ENGENHARIA LTDA

Decisão

Advogados:

LUIZ CLAUDIO AFFONSO MIRANDA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ARNALDO ABREU PEREIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Autofalência] PROCESSO Nº:0825773-46.2025.8.14.0301 EXEQUENTE: RAIMUNDO HAROLDO ALVES REQUERIDO: Nome: EX…

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Processo nº 0823348-46.2025.8.14.0301

ID: 329547308

Tribunal: TJPA Órgão: 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0823348-46.2025.8.14.0301

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LUIS WILLER DE SOUSA NASCIMENTO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ADRIA LIMA GUEDES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n.0823348-46.2025.8.14.0301 DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça afetou, em 16/12/2024, os Recu…

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Processo nº 0828004-46.2025.8.14.0301

ID: 314829716

Tribunal: TJPA Órgão: 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 0828004-46.2025.8.14.0301

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JEANE DO SOCORRO FIGUEIREDO DE SOUZA JOAO PAULO ROSA DE SOUZA MARCELO SILVA DE SOUZA MARIO RAFAEL SILVA DE SOUZA VICTOR ANDREY TAVARES DE SOUSA VINICIUS AURELIO ROSA DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAYCO AMORIM

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª UNIDADE PROCESSAMENTO ELETRONICO DA CAPITAL BELÉM (2UPJ) NÚMERO DO PROCESSO: 0828004-46.2025.8.14.0301 CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) ASSUNTO: [In… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª UNIDADE PROCESSAMENTO ELETRONICO DA CAPITAL BELÉM (2UPJ) NÚMERO DO PROCESSO: 0828004-46.2025.8.14.0301 CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) ASSUNTO: [Inventário e Partilha, Doação] REQUERENTE: JOAO PAULO ROSA DE SOUZA, VINICIUS AURELIO ROSA DE SOUZA, VICTOR ANDREY TAVARES DE SOUSA, MARIO RAFAEL SILVA DE SOUZA, MARCELO SILVA DE SOUZA, JEANE DO SOCORRO FIGUEIREDO DE SOUZA ENDEREÇO REQUERENTE: Nome: JOAO PAULO ROSA DE SOUZA Endereço: Avenida José Bonifácio, 656, Ed. Quinta de Évora - Apto 1002, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66063-075 Nome: VINICIUS AURELIO ROSA DE SOUZA Endereço: Avenida José Bonifácio, 656, Ed. Quinta de Évora - Apto 1002, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66063-075 Nome: VICTOR ANDREY TAVARES DE SOUSA Endereço: Rua Padre Manoel Raiol, Casa 03, Vila (Mosqueiro), BELéM - PA - CEP: 66910-040 Nome: MARIO RAFAEL SILVA DE SOUZA Endereço: Avenida João Paulo II, 1246, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-493 Nome: MARCELO SILVA DE SOUZA Endereço: Avenida João Paulo II, 1246, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-493 Nome: JEANE DO SOCORRO FIGUEIREDO DE SOUZA Endereço: Travessa Souza Franco, 923, Ponta Grossa (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66812-430 Advogado(s) do reclamante: MAYCO AMORIM INTERESSADO: JOSE ONOFRE RIBAS DE SOUZA ENDEREÇO REQUERIDO: Nome: JOSE ONOFRE RIBAS DE SOUZA Endereï¿½o: desconhecido VALOR DA CAUSA: 1.518,00 ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte INTERESSADA no prazo de 5 (cinco) dias sobre o alvará juntado, requerendo o que entender pertinente, sob pena de arquivamento dos autos. 2 de julho de 2025 ALYSSON NUNES SANTOS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso do documento que se quer consultar ou clicando no link http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25041518293212200000131606245 IDENTIFICAÇÃO AUTOR Documento de Identificação 25041518293241200000131606248 COMP. DE RESIDÊNCIA AUTOR Documento de Comprovação 25041518293275000000131606250 PROCURAÇÃO AUTOR Instrumento de Procuração 25041518293298900000131606251 CERTIDÃO DE ÓBITO Documento de Comprovação 25041518293329000000131606252 IDENTIFICAÇÃO FALECIDO Documento de Comprovação 25041518293388100000131606253 DECLARAÇÃO - MEMBRO RELIGIOSO Documento de Comprovação 25041518293427100000131606254 DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DEPENDENTES INSS Documento de Comprovação 25041518293461400000131606255 DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE BENS A INVENTARIAR Documento de Comprovação 25041518293492900000131606256 DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO - DEMAIS HERDEIROS Documento de Comprovação 25041518293577200000131606257 PROCURAÇÕES DEMAIS HERDEIROS Documento de Comprovação 25041518293644100000131606258 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 25043015324729000000132367936 Decisão Decisão 25043015324758100000132367934 0828004-46.2025.8.14.0301 Documento de Comprovação 25050813584444800000132772988 Sentença Sentença 25050813584661100000132772987 RENÚNCIA PRAZO RECURSAL Petição 25050909384340100000132867890 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 25050910114128300000132871749 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25052623103222800000134036913 Intimação Intimação 25052623103222800000134036913 Intimação Intimação 25052623103222800000134036913 Intimação Intimação 25052623103222800000134036913 MANIFESTAÇÃO Petição 25052811014949400000134166774 Certidão Certidão 25052813362511000000134191569 Decisão Decisão 25060213504178900000134457057 Termo de Compromisso Termo de Compromisso 25060513242957100000134745983 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25060519413092600000134783760 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25060519413092600000134783760 Certidão Certidão 25062310453397600000135768902 0828 1 Documento de Comprovação 25062310453413500000135768905 0828 2 Documento de Comprovação 25062310453472300000135768906 Alvará Alvará 25070212480011900000136445694 OBSERVAÇÃO: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal (2upjcivelbelem@tjpa.jus.br ou Balcão Virtual).

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Complexo Residencial Planetarium - Condominio Terra x Eliezer Goncalves Carvalho

ID: 320052395

Tribunal: TJPA Órgão: 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0829071-46.2025.8.14.0301

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

COMPLEXO RESIDENCIAL PLANETARIUM - CONDOMINIO TERRA

Polo Passivo:

ELIEZER GONCALVES CARVALHO

Sentença

Advogados:

ERICA DE ALMEIDA PINTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0829071-46.2025.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Direitos / Deveres do Condômino] Nome: COMPLEXO RESIDENCIAL PLANETAR…

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