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Processo nº 1000067-11.2025.8.26.0312

ID: 291052316

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Juquiá - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000067-11.2025.8.26.0312

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

A. J. J. DE C. L. J. J. DA C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO MARCELO GONÇALVES ARTEIRO

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Processo 1000067-11.2025.8.26.0312 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.J.J.C. - - L.J.J.C. - Ciência às partes acerca do ofício retro juntado. - ADV: RICARDO MARCELO GONÇALVES ARTE…

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Maria Gorete Zuchi x Oracio Bueno De Oliveira

ID: 282243569

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001766-82.2024.8.11.0023

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MARIA GORETE ZUCHI

Polo Passivo:

ORACIO BUENO DE OLIVEIRA

Decisão

Advogados:

CRISTIANI REBELATTO

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EDUARTI MATOS CARRIJO FRAGA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO DECISÃO Processo: 1001766-82.2024.8.11.0023. EXEQUENTE: MARIA GORETE ZUCHI EXECUTADO: ORACIO BUENO DE OLIVEIRA Vistos. Trata-se de… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO DECISÃO Processo: 1001766-82.2024.8.11.0023. EXEQUENTE: MARIA GORETE ZUCHI EXECUTADO: ORACIO BUENO DE OLIVEIRA Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por MARIA GORETE ZUCHI em desfavor de ORACIO BUENO DE OLIVEIRA, por meio da qual requer a quitação de um débito no valor R$ 659.645,81, até a última atualização ao id. 178342398. O executado foi citado para cumprimento da obrigação (id. 176978891), e apresentou garantia do juízo, requerendo a transferência dos valores depositados nos autos nº.1000067-27.2022.8.11.0023. O exequente apresentou manifestação em prosseguimento da execução requerendo a penhora no rosto dos autos nº.1000067-27.2022.8.11.0023 (id. 178342394). A patrona do executado apresentou manifestação alegando problemas de saúde e requereu a restituição do prazo para manifestação (id. 188169574). Breve relato. Fundamenta-se. Decide-se. Da restituição de prazo para manifestação. A patrona da parte executada, Dra. Cristiani Rebelatto Rossetti, peticionou informando quadro de saúde grave, apresentando documentação médica e requerendo a restituição do prazo para apresentação de manifestação, sob alegação de que atua sozinha no feito e encontra-se debilitada. Contudo, não houve até o presente momento intimação formal da parte autora para apresentação de manifestação, o que afasta a incidência de prazo processual fluente e, por conseguinte, torna incabível o pedido de restituição ou suspensão de prazo, por ausência de termo inicial para sua contagem. Além do mais, o executado teve a oportunidade de se manifestar assim que foi citado, e inclusive requereu a transferência de valores dos autos 1000067-27.2022.8.11.0023, para garantia do juízo. Assim sendo, INDEFERE-SE o pedido de suspensão. Da penhora no rosto dos autos A penhora no rosto dos autos é uma medida executiva cabível quando o executado possui crédito a receber em outro processo judicial, garantindo que o valor devido ao exequente seja satisfeito com o produto dessa futura condenação ou levantamento. Tal instituto encontra respaldo no art. 860 do Código de Processo Civil, que preceitua: "Quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, a penhora que recair sobre ele será averbada no rosto dos autos respectivos, para que seja feita no processo a sua execução, satisfeita a execução, ou liberado o direito". Analisando a movimentação processual do feito em epígrafe, bem como o pedido da exequente, verifica-se a pertinência da medida. A existência de um crédito do executado em outro processo justifica a constrição, assegurando a futura satisfação da dívida exequenda. A averbação da penhora no rosto dos autos evita que o crédito a ser recebido pelo executado no outro processo seja levantado sem que a dívida presente seja adimplida, prestigiando a efetividade da execução. Ante o exposto, DEFERE-SE o pedido do autor para prosseguimento da execução, por isso DETERMINA-SE a penhora no rosto dos autos de nº 1000067-27.2022.8.11.0023 do valor de R$ 659.645,81 (seiscentos e cinquenta e nove mil e seiscentos e quarenta e cinco reais e oitenta e um centavos). INTIMEM-SE o exequente para prosseguimento da execução no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Peixoto de Azevedo/MT, data da assinatura digital. JOÃO ZIBORDI LARA Juiz Substituto

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Processo nº 1000067-60.2022.8.26.0653

ID: 302387782

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande do Sul - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000067-60.2022.8.26.0653

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS E REGIãO - CREDIçUCAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPPE MOYSES FELIPPE GONÇALVES

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Processo 1000067-60.2022.8.26.0653 - Cumprimento de sentença - Cheque - Cooperativa de Crédito de Santa Cruz das Palmeiras e Região - Crediçucar - Sobre o resultado da pesquisa, manifeste-se a parte …

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Processo nº 0000209-80.2024.8.26.0275

ID: 296651746

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaporanga - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000209-80.2024.8.26.0275

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

THáBATTA APARECIDA DE CARVALHO MEDEIROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EMANUEL DE ALMEIDA

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Processo 0000209-80.2024.8.26.0275 (processo principal 1000067-93.2023.8.26.0275) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Thábatta Aparecida de Carvalho M…

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Processo nº 1000067-33.2024.8.26.0704

ID: 296496225

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000067-33.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO DOMINGUEZ OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000067-33.2024.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Manifeste o requerente/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do(s) ofício(…

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Processo nº 1000067-78.2019.8.26.0002

ID: 328367391

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 14ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000067-78.2019.8.26.0002

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000067-78.2019.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Manifeste-se a parte interessada quanto a(s) pesquisa(s) realizada(s) nos sistemas j…

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Processo nº 1000067-78.2019.8.26.0002

ID: 328367324

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 14ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000067-78.2019.8.26.0002

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000067-78.2019.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Manifeste-se a parte interessada quanto a(s) pesquisa(s) realizada(s) nos sistemas j…

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José Gonçalves Moura x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 295212402

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000067-70.2023.8.26.0218

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOSé GONçALVES MOURA

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA

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NILSON REIS DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BARSANULFO REIS DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 1000067-70.2023.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - José Gonçalves Moura - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Vistos. JOSÉ GONÇALVES MOURA, qualificado nos autos, ajui… Processo 1000067-70.2023.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - José Gonçalves Moura - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Vistos. JOSÉ GONÇALVES MOURA, qualificado nos autos, ajuizou a presente Ação Declaratória de Inexistência de Débito cumulada com Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais em face do BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A., também qualificado. Alega, em síntese, a ocorrência de fraude na contratação de empréstimos consignados averbados em seu benefício previdenciário, os quais afirma não ter autorizado ou celebrado. Pleiteia a declaração de nulidade dos negócios jurídicos, a devolução dos valores indevidamente descontados e a reparação por abalo moral. Após uma controvertida fase postulatória, que incluiu a extinção do feito em primeira instância e posterior anulação da sentença pelo Egrégio Tribunal de Justiça , este juízo determinou o apensamento das ações conexas para julgamento conjunto, visando à harmonia dos julgados e à economia processual. Devidamente citado, o banco réu apresentou contestação (fls. 179-203), sustentando a legitimidade das contratações. Afirma que as operações foram realizadas por meio de formalização digital, com a devida autenticação do autor, incluindo o uso de biometria facial (selfie) e a apresentação de documentos. Aduz, ainda, que os valores foram efetivamente creditados em conta de titularidade do autor, rechaçando a ocorrência de ato ilícito e, por conseguinte, o dever de indenizar. Houve réplica (fls. 306-366), na qual a parte autora impugnou a prova digital apresentada, classificando-a como unilateral, e requereu a produção de prova pericial técnica para atestar a veracidade do procedimento de contratação. As partes foram instadas a especificar as provas que pretendiam produzir. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. O processo encontra-se em ordem, com partes legítimas, representação regular e interesse processual manifesto. Não há nulidades a sanar. Passo, pois, ao saneamento do feito, nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil. Analiso as preliminares e questões processuais arguidas pela parte ré em sua contestação. Da Regularidade de Representação e Inscrição Suplementar: A parte ré levantou a questão sobre a ausência de inscrição suplementar do patrono do autor na OAB/SP. Embora a atuação habitual em seccional diversa exija, de fato, a referida inscrição nos termos do art. 10, §2º, do Estatuto da Advocacia, a eventual irregularidade constitui vício sanável, a ser tratado na esfera administrativa da Ordem dos Advogados do Brasil. Não se vislumbra, no presente momento, prejuízo processual concreto à defesa que justifique a paralisação do feito ou a intimação da parte para regularização, razão pela qual rejeito a preliminar. Da Justiça Gratuita: A gratuidade da justiça já foi concedida ao autor e mantida, inclusive em sede de agravo interno pelo E. TJSP (fls. 238-241), em processo conexo. A condição de aposentado por invalidez, com rendimentos modestos, corrobora a presunção de hipossuficiência. Assim, mantenho o benefício concedido. A relação jurídica estabelecida entre as partes é inequivocamente de consumo, incidindo sobre ela as normas protetivas do Código de Defesa do Consumidor, conforme Súmula 297 do C. Superior Tribunal de Justiça. O autor, na qualidade de consumidor, alega fato negativo (a não contratação), e é considerado parte hipervulnerável, não apenas pela sua condição de idoso e aposentado, mas também pela sua declarada baixa instrução e pouca familiaridade com os meios tecnológicos digitais. A instituição financeira, por outro lado, detém todo o conhecimento técnico, o controle e os registros dos sistemas por meio dos quais a contratação foi formalizada. É o banco que possui os meios para demonstrar, de forma inequívoca, a integridade, a autenticidade e a segurança do procedimento de contratação digital. Diante da verossimilhança das alegações do autor e de sua manifesta hipossuficiência técnica e informacional, e com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, para atribuir ao banco réu o dever de comprovar a regularidade das contratações impugnadas e a manifestação de vontade livre e consciente do consumidor. Nos termos do art. 357, II, do CPC, fixo como pontos controvertidos, sobre os quais recairá a atividade probatória: A autenticidade e a autoria das contratações dos empréstimos consignados objeto desta ação e das conexas (nº 638614592, 632814806 e 616649734), questionando-se se o autor efetivamente anuiu com os negócios jurídicos; A regularidade e a segurança do procedimento de formalização digital adotado pelo banco réu, incluindo a validade da "trilha de auditoria", da captura da selfie (biometria facial), da geolocalização e do endereço de IP como provas da manifestação de vontade; A efetiva disponibilização e o recebimento dos valores líquidos ("troco") oriundos dos contratos na conta bancária de titularidade do autor, e se este deles usufruiu. Para o completo deslinde da controvérsia, especialmente no que tange à veracidade do procedimento de contratação digital e à análise técnica dos documentos e registros eletrônicos apresentados pelo réu, a produção de prova pericial técnica se mostra indispensável. A análise por um especialista poderá esclarecer pontos cruciais, como a integridade da trilha de auditoria e a aparente divergência entre o endereço de IP e a geolocalização apontada na réplica. Assim, DEFIRO a produção de prova pericial técnica, que deverá abranger a análise dos procedimentos de contratação de todos os contratos discutidos nos feitos apensados. Para a realização da perícia, nomeio a Sra. Perita FLÁVIA DIAS NEVES, que deverá ser intimada para, em 5 (cinco) dias, informar se aceita o encargo. Fixo seus honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais), valor que considero condizente com a complexidade do trabalho a ser realizado. Em razão da inversão do ônus da prova ora decretada, caberá à instituição financeira ré o adiantamento de tais honorários, no prazo de 15 (quinze) dias após a aceitação da perita. Faculto às partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos (art. 465, § 1º, CPC). A Sra. Perita deverá entregar o laudo em 30 (trinta) dias, contados da data em que for comunicada do início dos trabalhos. Intimem-se. - ADV: ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA (OAB 48839/GO), BARSANULFO REIS DA SILVA (OAB 12473/GO), NILSON REIS DA SILVA (OAB 20030/GO), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)

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Processo nº 1000067-37.2025.8.26.0562

ID: 310418292

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000067-37.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PRIOR, RENDEIRO & CIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RITA DE CASSIA ESTEFAN

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Processo 1000067-37.2025.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Prior, Rendeiro & Cia Ltda - Manifeste-se o autor sobre a devolução do AR digital (negativo), no prazo de 15 (quin…

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Processo nº 1000067-18.2023.8.26.0397

ID: 314321216

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nuporanga - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000067-18.2023.8.26.0397

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

C. DE C. P. E I. A. S. A. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO RAMOS BENEDETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000067-18.2023.8.26.0397 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - C.C.P.I.A.S.A.P. - Manifeste-se a parte autora quanto ao prosseguimento do feito, tendo em vista os resu…

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