Resultados para "1000228-12.2024.5.02.0203" – Página 8 de 173

Aasap - Associação De Amparo Social Ao Aposentado E Pensionista x Sandra Magali Sforcini Rime

ID: 335380136

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000228-46.2025.8.26.0142

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

AASAP - ASSOCIAçãO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA

Polo Passivo:

SANDRA MAGALI SFORCINI RIME

Despacho

Advogados:

LUANA BRUNOZZI MINGARDI

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CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CORREA

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THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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DESPACHO Nº 1000228-46.2025.8.26.0142 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Giovanni Valadao Do Rosario x Antonio Carlos Miranda Sorvetes - Me

ID: 337337659

Tribunal: TST Órgão: Subseção II Especializada em Dissídios Individuais Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000228-73.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

GIOVANNI VALADAO DO ROSARIO

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS MIRANDA SORVETES - ME

Notificação

Advogados:

CATARINA DE ASSUNCAO OLIVEIRA

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BRUNO POLICICIO DE ARAUJO

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BRUNA MURIEL ALVES BAPTISTA

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WILHELM REINDERT SANTOS DE JONGE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SUBSEÇÃO II ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS Relator: AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR EDCiv ROT 1000228-73.2023.5.02.0000 …

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Giovanni Valadao Do Rosario x Antonio Carlos Miranda Sorvetes - Me

ID: 337337684

Tribunal: TST Órgão: Subseção II Especializada em Dissídios Individuais Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000228-73.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

GIOVANNI VALADAO DO ROSARIO

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS MIRANDA SORVETES - ME

Notificação

Advogados:

CATARINA DE ASSUNCAO OLIVEIRA

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BRUNO POLICICIO DE ARAUJO

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BRUNA MURIEL ALVES BAPTISTA

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WILHELM REINDERT SANTOS DE JONGE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SUBSEÇÃO II ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS Relator: AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR EDCiv ROT 1000228-73.2023.5.02.0000 …

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Graber Sistemas De Seguranca Ltda e outros x União Federal (Pgfn)

ID: 342961031

Tribunal: TST Órgão: 5ª Turma Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 1000228-59.2025.5.00.0000

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (PGFN)

Notificação

Advogados:

ALIPIO MARIA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 5ª TURMA Relator: BRENO MEDEIROS TutCautAnt ES 1000228-59.2025.5.00.0000 REQUERENTE: GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA REQUER…

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Charles Daniel Santos Da Cruz e outros x Claro Transportes E Logistica Ltda e outros

ID: 259188813

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001295-12.2024.5.02.0203

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

CHARLES DANIEL SANTOS DA CRUZ JOSE RICARDO CORREA

Polo Passivo:

CLARO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA EFICAZY TRABALHOS TEMPORARIOS LTDA.

Notificação

Advogados:

GABRIEL PAULIN MIRANDA

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LUIS CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS

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MIRELE ARAUJO DOS SANTOS

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JOSINALDO MACHADO DE ALMEIDA

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JOSE ALVES BATISTA FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1001295-12.2024.5.02.0203 : CHARLES DANIEL SANTOS DA CRUZ : EFICAZY TRABALHOS TEM…

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Charles Daniel Santos Da Cruz e outros x Claro Transportes E Logistica Ltda e outros

ID: 259188821

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001295-12.2024.5.02.0203

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

CHARLES DANIEL SANTOS DA CRUZ JOSE RICARDO CORREA

Polo Passivo:

CLARO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA EFICAZY TRABALHOS TEMPORARIOS LTDA.

Notificação

Advogados:

GABRIEL PAULIN MIRANDA

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LUIS CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS

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MIRELE ARAUJO DOS SANTOS

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JOSINALDO MACHADO DE ALMEIDA

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JOSE ALVES BATISTA FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1001295-12.2024.5.02.0203 : CHARLES DANIEL SANTOS DA CRUZ : EFICAZY TRABALHOS TEM…

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I.S.G. e outros x Claudia Claudino De Oliveira e outros

ID: 257507827

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000325-12.2024.5.02.0203

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

I.S.G. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

CLAUDIA CLAUDINO DE OLIVEIRA MAJOMA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA MAURO ANTONIO DE OLIVEIRA RMP - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

REGINALDO FERREIRA DE CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1000325-12.2024.5.02.0203 : ISG (MENOR) : MAJOMA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUT…

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Jonatan Costa Carvalho e outros x Luiz Marcelo Trida Ltda e outros

ID: 318898671

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000228-12.2024.5.02.0203

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JONATAN COSTA CARVALHO JOSE RICARDO CORREA

Polo Passivo:

LUIZ MARCELO TRIDA LTDA MUNICIPIO DE BARUERI

Notificação

Advogados:

JACKELINY MARIA DUARTE

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MARCEL COLLESI SCHMIDT

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1000228-12.2024.5.02.0203 RECLAMANTE: JONATAN COSTA CARVALHO RECLAMADO: LUIZ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1000228-12.2024.5.02.0203 RECLAMANTE: JONATAN COSTA CARVALHO RECLAMADO: LUIZ MARCELO TRIDA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ceaab2a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Barueri. BARUERI/SP, 07 de julho de 2025. LUANA ARAGAO ARAUJO FILARDI DESPACHO Vistos. DA APRESENTAÇÃO DE CÁLCULOS Intimem-se as partes para que apresentem os cálculos de liquidação que entendem devidos em 16 dias úteis, sendo os 8 primeiros dias para (a)s reclamadas (prazo comum) e os 8 dias subsequentes para o reclamante, sob pena de preclusão. Fica desde logo advertida que não se poderá modificar ou inovar a sentença liquidanda, bem como que poderá haver a designação de perícia contábil às suas expensas. Ato contínuo, no prazo comum de 8 (oito) dias, nos termos do Art. 879, § 2º, CLT, contados imediatamente após o término do prazo acima concedido, deverão as partes manifestarem-se sobre os cálculos da parte contrária. Eventuais impugnações deverão ser apresentadas de forma analítica e fundamentada, indicando especificamente quais verbas, valores ou parâmetros (período, base de cálculo, adicional, índice etc.) estariam em dissonância à sentença liquidanda, sob pena de preclusão (CLT, art. 879, §2º). As impugnações genéricas, assentadas em simples cálculos paralelos serão rejeitadas de plano, com a preclusão da matéria e, por conseguinte, a imediata homologação dos cálculos não impugnados de forma fundamentada (CLT, art. 879, §2º). OS CÁLCULOS DEVEM OBSERVAR A COISA JULGADA Advirto que as partes devem observar estritamente os termos coisa julgada, pois a inclusão ou exclusão de títulos deferidos ou a apresentação de cálculos manifestamente majorados ou diminuídos, poderá configurar litigância de má-fé e ensejar na imediata aplicação de multa de 5% sobre o valor atualizado da causa e no dever de indenizar a parte contrária pelos prejuízos que sofreu (artigos 793-B e 793-C, ambos da CLT), revertida em favor da parte contrária (os benefícios da justiça gratuita não isentarão a parte reclamante da multa, que poderá ser compensada de seu crédito). ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA Tendo em vista a modulação de efeitos definida pelo E. STF no julgamento conjunto das ADCs 58 e 59 e ADINs 5867 e 6021, bem como a decisão proferida pela SDI-1 do C. TST nos autos do E-ED-RR-713-03.2010.5.04.0029, em outubro/2024, os critérios para correção monetária e juros de mora devem observar: 1) Na fase pré-judicial: Aplicar IPCA-E em conjunto com os juros de mora previstos no artigo 39, caput, da Lei 8.177/91. 2) Na fase judicial: Até 29 de agosto de 2024: juros e correção monetária calculados pela taxa Selic. A partir de 30 de agosto de 2024: atualização monetária pelo índice IPCA e os juros de mora correspondem pela taxa legal (que equivale à diferença entre a Selic e o IPCA), podendo resultar em taxa zero caso a Selic seja inferior ao IPCA (de acordo com a Lei 14.905/2024). CÁLCULOS PELO SISTEMA PJE-CALC Nos termos do §7º, art. 22, da Resolução CSJT nº 185/2017, e visando a celeridade e a cooperação processual, os cálculos de liquidação devem ser elaborados pelo PJe-Calc Cidadão, devendo a planilha de cálculos ser juntada na forma de documento PDF e também no formato PJC. Para tanto, ambos os arquivos (Resumo da Atualização de Cálculo em PDF e o arquivo PJC) deverão ser juntados aos autos do processo por meio do PJe-JT. Registre-se que o arquivo PJC (com a extensão .pjc) é gerado pelo PJe-Calc Cidadão por meio da opção "Exportar", após a liquidação do cálculo ("Liquidar Atualização") e criação do PDF por meio da opção "Imprimir Atualização". Com os arquivos PDF e PJC salvos no computador, deverá a parte incluir ou elaborar no PJe a petição de apresentação dos cálculos e, em seguida, clicar na aba Anexos, para anexar o arquivo PDF do cálculo (Resumo da Atualização de cálculo), selecionando o seguinte Tipo de Documento: “Planilha de Atualização de Cálculos” ou "Planilha de Cálculos". Qualquer um desses tipos de documento exigirão que seja informado tanto o Credor do Cálculo, como o Devedor do Cálculo e logo abaixo haverá um campo para anexar outro documento com a opção de juntada do arquivo do tipo PJC. O manual de utilização da ferramenta poderá ser consultado em https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/PJE-Calc Oficie-se ao E.TRT, requisitando o pagamento dos honorários periciais do(a) perito(a) JOSE RICARDO CORREA, no importe de R$ 806,00. No silêncio ou na hipótese de não cumprimento integral do presente despacho, o presente feito será sobrestado pelo prazo de 1 (um) ano. Decorrido o prazo sem manifestação, sobreste-se o feito por mais 1 (um) ano, independente de novo despacho e nova intimação, aguardando-se provocação do interessado. Fica a parte ciente de que decorrido o prazo de 10 dias, sem manifestação, dará início ao prazo previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT, estando o crédito sujeito à prescrição intercorrente. Intimem-se. BARUERI/SP, 07 de julho de 2025. TAMARA LUIZA VIEIRA RASIA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JONATAN COSTA CARVALHO

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Jonatan Costa Carvalho e outros x Luiz Marcelo Trida Ltda e outros

ID: 318898678

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000228-12.2024.5.02.0203

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JONATAN COSTA CARVALHO JOSE RICARDO CORREA

Polo Passivo:

LUIZ MARCELO TRIDA LTDA MUNICIPIO DE BARUERI

Notificação

Advogados:

JACKELINY MARIA DUARTE

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MARCEL COLLESI SCHMIDT

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1000228-12.2024.5.02.0203 RECLAMANTE: JONATAN COSTA CARVALHO RECLAMADO: LUIZ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1000228-12.2024.5.02.0203 RECLAMANTE: JONATAN COSTA CARVALHO RECLAMADO: LUIZ MARCELO TRIDA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ceaab2a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Barueri. BARUERI/SP, 07 de julho de 2025. LUANA ARAGAO ARAUJO FILARDI DESPACHO Vistos. DA APRESENTAÇÃO DE CÁLCULOS Intimem-se as partes para que apresentem os cálculos de liquidação que entendem devidos em 16 dias úteis, sendo os 8 primeiros dias para (a)s reclamadas (prazo comum) e os 8 dias subsequentes para o reclamante, sob pena de preclusão. Fica desde logo advertida que não se poderá modificar ou inovar a sentença liquidanda, bem como que poderá haver a designação de perícia contábil às suas expensas. Ato contínuo, no prazo comum de 8 (oito) dias, nos termos do Art. 879, § 2º, CLT, contados imediatamente após o término do prazo acima concedido, deverão as partes manifestarem-se sobre os cálculos da parte contrária. Eventuais impugnações deverão ser apresentadas de forma analítica e fundamentada, indicando especificamente quais verbas, valores ou parâmetros (período, base de cálculo, adicional, índice etc.) estariam em dissonância à sentença liquidanda, sob pena de preclusão (CLT, art. 879, §2º). As impugnações genéricas, assentadas em simples cálculos paralelos serão rejeitadas de plano, com a preclusão da matéria e, por conseguinte, a imediata homologação dos cálculos não impugnados de forma fundamentada (CLT, art. 879, §2º). OS CÁLCULOS DEVEM OBSERVAR A COISA JULGADA Advirto que as partes devem observar estritamente os termos coisa julgada, pois a inclusão ou exclusão de títulos deferidos ou a apresentação de cálculos manifestamente majorados ou diminuídos, poderá configurar litigância de má-fé e ensejar na imediata aplicação de multa de 5% sobre o valor atualizado da causa e no dever de indenizar a parte contrária pelos prejuízos que sofreu (artigos 793-B e 793-C, ambos da CLT), revertida em favor da parte contrária (os benefícios da justiça gratuita não isentarão a parte reclamante da multa, que poderá ser compensada de seu crédito). ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA Tendo em vista a modulação de efeitos definida pelo E. STF no julgamento conjunto das ADCs 58 e 59 e ADINs 5867 e 6021, bem como a decisão proferida pela SDI-1 do C. TST nos autos do E-ED-RR-713-03.2010.5.04.0029, em outubro/2024, os critérios para correção monetária e juros de mora devem observar: 1) Na fase pré-judicial: Aplicar IPCA-E em conjunto com os juros de mora previstos no artigo 39, caput, da Lei 8.177/91. 2) Na fase judicial: Até 29 de agosto de 2024: juros e correção monetária calculados pela taxa Selic. A partir de 30 de agosto de 2024: atualização monetária pelo índice IPCA e os juros de mora correspondem pela taxa legal (que equivale à diferença entre a Selic e o IPCA), podendo resultar em taxa zero caso a Selic seja inferior ao IPCA (de acordo com a Lei 14.905/2024). CÁLCULOS PELO SISTEMA PJE-CALC Nos termos do §7º, art. 22, da Resolução CSJT nº 185/2017, e visando a celeridade e a cooperação processual, os cálculos de liquidação devem ser elaborados pelo PJe-Calc Cidadão, devendo a planilha de cálculos ser juntada na forma de documento PDF e também no formato PJC. Para tanto, ambos os arquivos (Resumo da Atualização de Cálculo em PDF e o arquivo PJC) deverão ser juntados aos autos do processo por meio do PJe-JT. Registre-se que o arquivo PJC (com a extensão .pjc) é gerado pelo PJe-Calc Cidadão por meio da opção "Exportar", após a liquidação do cálculo ("Liquidar Atualização") e criação do PDF por meio da opção "Imprimir Atualização". Com os arquivos PDF e PJC salvos no computador, deverá a parte incluir ou elaborar no PJe a petição de apresentação dos cálculos e, em seguida, clicar na aba Anexos, para anexar o arquivo PDF do cálculo (Resumo da Atualização de cálculo), selecionando o seguinte Tipo de Documento: “Planilha de Atualização de Cálculos” ou "Planilha de Cálculos". Qualquer um desses tipos de documento exigirão que seja informado tanto o Credor do Cálculo, como o Devedor do Cálculo e logo abaixo haverá um campo para anexar outro documento com a opção de juntada do arquivo do tipo PJC. O manual de utilização da ferramenta poderá ser consultado em https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/PJE-Calc Oficie-se ao E.TRT, requisitando o pagamento dos honorários periciais do(a) perito(a) JOSE RICARDO CORREA, no importe de R$ 806,00. No silêncio ou na hipótese de não cumprimento integral do presente despacho, o presente feito será sobrestado pelo prazo de 1 (um) ano. Decorrido o prazo sem manifestação, sobreste-se o feito por mais 1 (um) ano, independente de novo despacho e nova intimação, aguardando-se provocação do interessado. Fica a parte ciente de que decorrido o prazo de 10 dias, sem manifestação, dará início ao prazo previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT, estando o crédito sujeito à prescrição intercorrente. Intimem-se. BARUERI/SP, 07 de julho de 2025. TAMARA LUIZA VIEIRA RASIA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ MARCELO TRIDA LTDA

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Centro Universitário De Adamantina - Unifai x Bruno Cesar Sanchez Leiriao

ID: 311019439

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001102-71.2024.8.26.0081

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ADAMANTINA - UNIFAI

Polo Passivo:

BRUNO CESAR SANCHEZ LEIRIAO

Intimação

Advogados:

TIAGO RODRIGUES SANCHEZ

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LISIANA ELORZA SANTOS BERTOLO

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Processo 0001102-71.2024.8.26.0081 (apensado ao processo 1000228-69.2024.8.26.0081) (processo principal 1000228-69.2024.8.26.0081) - Cumprimento de sentença - ACESSO-Matrícula - Ausência de Pré-Requi…

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