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"1000659-06.2025.5.02.0302" - Resultados da Busca – Página 8 de 186

Alexsandre Leal De Souza e outros x Orgao Gestao Mao Obra Do Trab Port Do Porto Org Santos e outros

ID: 260793882

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINáRIO Nº Processo: 1000659-76.2022.5.02.0442

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ALEXSANDRE LEAL DE SOUZA BRUNO PEREIRA DE ALMEIDA BRUNO PINHEIRO PAULINO BRUNO ROBERTO MARQUES NOGUEIRA CICERO HENRIQUE DOS SANTOS ALMEIDA CLAYTON LIMA DA COSTA CLEVERSON RODRIGO PINTO COSTA DANIEL DUARTE FERREIRA DOS SANTOS JEUS DAVID DAYAN TORRES DA SILVA DIEGO GABRIEL DUARTE DA SILVA ELTON DOS SANTOS BRASIL ENRIQUE NEGREIROS DA CRUZ FABIO JOSE DA SILVA HYAGO VINICIUS DOS SANTOS PEREIRA JOSE APARECIDO MACEDO DA SILVA JOSE GABRIEL DE FARIAS TEIXEIRA LEANDRO LIMA BRITO LUCAS ANDRE DA SILVA LUCAS DE PAULA NETO MARCELO RIBEIRO DE OLIVEIRA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MOISES ANDRE DE LIMA RENAN TAIRA RODRIGUES ROGERIO ALVES DE LECA

Polo Passivo:

ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS PROPORTO BRASIL LTDA - ME

Acórdão

Advogados:

RAFAEL FERNANDES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS RÊNIO DA SILVA

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LETICIA ANDRADE FELIX RIBEIRO

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LILIAN STIVALLE MONTEMURRO

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MARCELO KANITZ

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: SIMONE FRITSCHY LOURO 1000659-76.2022.5.02.0442 : ALEXSANDRE LEAL DE SOUZA E OUTROS (22) : O… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: SIMONE FRITSCHY LOURO 1000659-76.2022.5.02.0442 : ALEXSANDRE LEAL DE SOUZA E OUTROS (22) : ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS E OUTROS (1) I N T I M A Ç Ã O Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:8992984, que teve como resultado: "TRABALHADORES PORTUÁRIOS. VINCULAÇÃO AO ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA. REQUISITO LEGAL. Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) SIMONE FRITSCHY LOURO, RUI CÉSAR PÚBLIO BORGES CORRÊA, SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO. Sustentação oral: Dr. RUI CARLOS LOPES e Dr. LUCAS RENIO DA SILVA. DO EXPOSTO, ACORDAM os Magistrados integrantes da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, CONHECER do agravo de instrumento interposto e reconhecer a perda de objeto; CONHECER de todos os recursos ordinários e interposto na forma adesiva; no ROT 1000659-76.2022.5.02.0442, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto por ALEXANDRE LEAL DE SOUZA e outros para conceder-lhes a gratuidade da justiça; aplicar o art. 791-A, §4º da CLT quanto aos honorários advocatícios sucumbenciais; NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto por PROPORTO BRASIL OPERAÇÕES PORTUÁRIAS EIRELI; no ROT 1000839-86.2022.5.02.0444, DAR PARCIAL PROVIMENTO recurso interposto por PROPORTO BRASIL OPERAÇÕES PORTUÁRIAS EIRELI para excluir a determinação para a rescisão dos contratos de trabalho firmados com os 23 autores da ação 1000659-76.2022.5.02.0442, mas determinar que sejam realocados em operações que não exijam o registro junto ao OGMO; NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto na forma adesiva pelo Sindicato dos Estivadores de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão, e manter os demais termos das r. sentenças, na forma da fundamentação." P/ Ronald Ayres Lacerda Diretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. ADRIANO AYUB PEREIRA DA SILVA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL DUARTE FERREIRA DOS SANTOS JEUS

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Alexsandre Leal De Souza e outros x Orgao Gestao Mao Obra Do Trab Port Do Porto Org Santos e outros

ID: 260793900

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINáRIO Nº Processo: 1000659-76.2022.5.02.0442

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ALEXSANDRE LEAL DE SOUZA BRUNO PEREIRA DE ALMEIDA BRUNO PINHEIRO PAULINO BRUNO ROBERTO MARQUES NOGUEIRA CICERO HENRIQUE DOS SANTOS ALMEIDA CLAYTON LIMA DA COSTA CLEVERSON RODRIGO PINTO COSTA DANIEL DUARTE FERREIRA DOS SANTOS JEUS DAVID DAYAN TORRES DA SILVA DIEGO GABRIEL DUARTE DA SILVA ELTON DOS SANTOS BRASIL ENRIQUE NEGREIROS DA CRUZ FABIO JOSE DA SILVA HYAGO VINICIUS DOS SANTOS PEREIRA JOSE APARECIDO MACEDO DA SILVA JOSE GABRIEL DE FARIAS TEIXEIRA LEANDRO LIMA BRITO LUCAS ANDRE DA SILVA LUCAS DE PAULA NETO MARCELO RIBEIRO DE OLIVEIRA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MOISES ANDRE DE LIMA RENAN TAIRA RODRIGUES ROGERIO ALVES DE LECA

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Alexsandre Leal De Souza e outros x Orgao Gestao Mao Obra Do Trab Port Do Porto Org Santos e outros

ID: 260793931

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINáRIO Nº Processo: 1000659-76.2022.5.02.0442

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ALEXSANDRE LEAL DE SOUZA BRUNO PEREIRA DE ALMEIDA BRUNO PINHEIRO PAULINO BRUNO ROBERTO MARQUES NOGUEIRA CICERO HENRIQUE DOS SANTOS ALMEIDA CLAYTON LIMA DA COSTA CLEVERSON RODRIGO PINTO COSTA DANIEL DUARTE FERREIRA DOS SANTOS JEUS DAVID DAYAN TORRES DA SILVA DIEGO GABRIEL DUARTE DA SILVA ELTON DOS SANTOS BRASIL ENRIQUE NEGREIROS DA CRUZ FABIO JOSE DA SILVA HYAGO VINICIUS DOS SANTOS PEREIRA JOSE APARECIDO MACEDO DA SILVA JOSE GABRIEL DE FARIAS TEIXEIRA LEANDRO LIMA BRITO LUCAS ANDRE DA SILVA LUCAS DE PAULA NETO MARCELO RIBEIRO DE OLIVEIRA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MOISES ANDRE DE LIMA RENAN TAIRA RODRIGUES ROGERIO ALVES DE LECA

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ID: 260793955

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINáRIO Nº Processo: 1000659-76.2022.5.02.0442

Data de Disponibilização: 25/04/2025

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ALEXSANDRE LEAL DE SOUZA BRUNO PEREIRA DE ALMEIDA BRUNO PINHEIRO PAULINO BRUNO ROBERTO MARQUES NOGUEIRA CICERO HENRIQUE DOS SANTOS ALMEIDA CLAYTON LIMA DA COSTA CLEVERSON RODRIGO PINTO COSTA DANIEL DUARTE FERREIRA DOS SANTOS JEUS DAVID DAYAN TORRES DA SILVA DIEGO GABRIEL DUARTE DA SILVA ELTON DOS SANTOS BRASIL ENRIQUE NEGREIROS DA CRUZ FABIO JOSE DA SILVA HYAGO VINICIUS DOS SANTOS PEREIRA JOSE APARECIDO MACEDO DA SILVA JOSE GABRIEL DE FARIAS TEIXEIRA LEANDRO LIMA BRITO LUCAS ANDRE DA SILVA LUCAS DE PAULA NETO MARCELO RIBEIRO DE OLIVEIRA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MOISES ANDRE DE LIMA RENAN TAIRA RODRIGUES ROGERIO ALVES DE LECA

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ID: 260793979

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINáRIO Nº Processo: 1000659-76.2022.5.02.0442

Data de Disponibilização: 25/04/2025

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ALEXSANDRE LEAL DE SOUZA BRUNO PEREIRA DE ALMEIDA BRUNO PINHEIRO PAULINO BRUNO ROBERTO MARQUES NOGUEIRA CICERO HENRIQUE DOS SANTOS ALMEIDA CLAYTON LIMA DA COSTA CLEVERSON RODRIGO PINTO COSTA DANIEL DUARTE FERREIRA DOS SANTOS JEUS DAVID DAYAN TORRES DA SILVA DIEGO GABRIEL DUARTE DA SILVA ELTON DOS SANTOS BRASIL ENRIQUE NEGREIROS DA CRUZ FABIO JOSE DA SILVA HYAGO VINICIUS DOS SANTOS PEREIRA JOSE APARECIDO MACEDO DA SILVA JOSE GABRIEL DE FARIAS TEIXEIRA LEANDRO LIMA BRITO LUCAS ANDRE DA SILVA LUCAS DE PAULA NETO MARCELO RIBEIRO DE OLIVEIRA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MOISES ANDRE DE LIMA RENAN TAIRA RODRIGUES ROGERIO ALVES DE LECA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: SIMONE FRITSCHY LOURO 1000659-76.2022.5.02.0442 : ALEXSANDRE LEAL DE SOUZA E OUTROS (22) : O… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: SIMONE FRITSCHY LOURO 1000659-76.2022.5.02.0442 : ALEXSANDRE LEAL DE SOUZA E OUTROS (22) : ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS E OUTROS (1) I N T I M A Ç Ã O Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:8992984, que teve como resultado: "TRABALHADORES PORTUÁRIOS. VINCULAÇÃO AO ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA. REQUISITO LEGAL. Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) SIMONE FRITSCHY LOURO, RUI CÉSAR PÚBLIO BORGES CORRÊA, SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO. Sustentação oral: Dr. RUI CARLOS LOPES e Dr. LUCAS RENIO DA SILVA. DO EXPOSTO, ACORDAM os Magistrados integrantes da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, CONHECER do agravo de instrumento interposto e reconhecer a perda de objeto; CONHECER de todos os recursos ordinários e interposto na forma adesiva; no ROT 1000659-76.2022.5.02.0442, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto por ALEXANDRE LEAL DE SOUZA e outros para conceder-lhes a gratuidade da justiça; aplicar o art. 791-A, §4º da CLT quanto aos honorários advocatícios sucumbenciais; NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto por PROPORTO BRASIL OPERAÇÕES PORTUÁRIAS EIRELI; no ROT 1000839-86.2022.5.02.0444, DAR PARCIAL PROVIMENTO recurso interposto por PROPORTO BRASIL OPERAÇÕES PORTUÁRIAS EIRELI para excluir a determinação para a rescisão dos contratos de trabalho firmados com os 23 autores da ação 1000659-76.2022.5.02.0442, mas determinar que sejam realocados em operações que não exijam o registro junto ao OGMO; NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto na forma adesiva pelo Sindicato dos Estivadores de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão, e manter os demais termos das r. sentenças, na forma da fundamentação." P/ Ronald Ayres Lacerda Diretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. ADRIANO AYUB PEREIRA DA SILVA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - PROPORTO BRASIL LTDA - ME

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ID: 260794005

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINáRIO Nº Processo: 1000659-76.2022.5.02.0442

Data de Disponibilização: 25/04/2025

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ALEXSANDRE LEAL DE SOUZA BRUNO PEREIRA DE ALMEIDA BRUNO PINHEIRO PAULINO BRUNO ROBERTO MARQUES NOGUEIRA CICERO HENRIQUE DOS SANTOS ALMEIDA CLAYTON LIMA DA COSTA CLEVERSON RODRIGO PINTO COSTA DANIEL DUARTE FERREIRA DOS SANTOS JEUS DAVID DAYAN TORRES DA SILVA DIEGO GABRIEL DUARTE DA SILVA ELTON DOS SANTOS BRASIL ENRIQUE NEGREIROS DA CRUZ FABIO JOSE DA SILVA HYAGO VINICIUS DOS SANTOS PEREIRA JOSE APARECIDO MACEDO DA SILVA JOSE GABRIEL DE FARIAS TEIXEIRA LEANDRO LIMA BRITO LUCAS ANDRE DA SILVA LUCAS DE PAULA NETO MARCELO RIBEIRO DE OLIVEIRA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MOISES ANDRE DE LIMA RENAN TAIRA RODRIGUES ROGERIO ALVES DE LECA

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MARCELO KANITZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: SIMONE FRITSCHY LOURO 1000659-76.2022.5.02.0442 : ALEXSANDRE LEAL DE SOUZA E OUTROS (22) : O… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: SIMONE FRITSCHY LOURO 1000659-76.2022.5.02.0442 : ALEXSANDRE LEAL DE SOUZA E OUTROS (22) : ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS E OUTROS (1) I N T I M A Ç Ã O Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:8992984, que teve como resultado: "TRABALHADORES PORTUÁRIOS. VINCULAÇÃO AO ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA. REQUISITO LEGAL. Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) SIMONE FRITSCHY LOURO, RUI CÉSAR PÚBLIO BORGES CORRÊA, SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO. Sustentação oral: Dr. RUI CARLOS LOPES e Dr. LUCAS RENIO DA SILVA. DO EXPOSTO, ACORDAM os Magistrados integrantes da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, CONHECER do agravo de instrumento interposto e reconhecer a perda de objeto; CONHECER de todos os recursos ordinários e interposto na forma adesiva; no ROT 1000659-76.2022.5.02.0442, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto por ALEXANDRE LEAL DE SOUZA e outros para conceder-lhes a gratuidade da justiça; aplicar o art. 791-A, §4º da CLT quanto aos honorários advocatícios sucumbenciais; NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto por PROPORTO BRASIL OPERAÇÕES PORTUÁRIAS EIRELI; no ROT 1000839-86.2022.5.02.0444, DAR PARCIAL PROVIMENTO recurso interposto por PROPORTO BRASIL OPERAÇÕES PORTUÁRIAS EIRELI para excluir a determinação para a rescisão dos contratos de trabalho firmados com os 23 autores da ação 1000659-76.2022.5.02.0442, mas determinar que sejam realocados em operações que não exijam o registro junto ao OGMO; NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto na forma adesiva pelo Sindicato dos Estivadores de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão, e manter os demais termos das r. sentenças, na forma da fundamentação." P/ Ronald Ayres Lacerda Diretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. ADRIANO AYUB PEREIRA DA SILVA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ELTON DOS SANTOS BRASIL

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Alexsandre Leal De Souza e outros x Orgao Gestao Mao Obra Do Trab Port Do Porto Org Santos e outros

ID: 260794031

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINáRIO Nº Processo: 1000659-76.2022.5.02.0442

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ALEXSANDRE LEAL DE SOUZA BRUNO PEREIRA DE ALMEIDA BRUNO PINHEIRO PAULINO BRUNO ROBERTO MARQUES NOGUEIRA CICERO HENRIQUE DOS SANTOS ALMEIDA CLAYTON LIMA DA COSTA CLEVERSON RODRIGO PINTO COSTA DANIEL DUARTE FERREIRA DOS SANTOS JEUS DAVID DAYAN TORRES DA SILVA DIEGO GABRIEL DUARTE DA SILVA ELTON DOS SANTOS BRASIL ENRIQUE NEGREIROS DA CRUZ FABIO JOSE DA SILVA HYAGO VINICIUS DOS SANTOS PEREIRA JOSE APARECIDO MACEDO DA SILVA JOSE GABRIEL DE FARIAS TEIXEIRA LEANDRO LIMA BRITO LUCAS ANDRE DA SILVA LUCAS DE PAULA NETO MARCELO RIBEIRO DE OLIVEIRA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MOISES ANDRE DE LIMA RENAN TAIRA RODRIGUES ROGERIO ALVES DE LECA

Polo Passivo:

ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS PROPORTO BRASIL LTDA - ME

Acórdão

Advogados:

RAFAEL FERNANDES DE SOUZA

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THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER

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LUCAS RÊNIO DA SILVA

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LETICIA ANDRADE FELIX RIBEIRO

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LILIAN STIVALLE MONTEMURRO

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MARCELO KANITZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: SIMONE FRITSCHY LOURO 1000659-76.2022.5.02.0442 : ALEXSANDRE LEAL DE SOUZA E OUTROS (22) : O… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: SIMONE FRITSCHY LOURO 1000659-76.2022.5.02.0442 : ALEXSANDRE LEAL DE SOUZA E OUTROS (22) : ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS E OUTROS (1) I N T I M A Ç Ã O Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:8992984, que teve como resultado: "TRABALHADORES PORTUÁRIOS. VINCULAÇÃO AO ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA. REQUISITO LEGAL. Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) SIMONE FRITSCHY LOURO, RUI CÉSAR PÚBLIO BORGES CORRÊA, SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO. Sustentação oral: Dr. RUI CARLOS LOPES e Dr. LUCAS RENIO DA SILVA. DO EXPOSTO, ACORDAM os Magistrados integrantes da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, CONHECER do agravo de instrumento interposto e reconhecer a perda de objeto; CONHECER de todos os recursos ordinários e interposto na forma adesiva; no ROT 1000659-76.2022.5.02.0442, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto por ALEXANDRE LEAL DE SOUZA e outros para conceder-lhes a gratuidade da justiça; aplicar o art. 791-A, §4º da CLT quanto aos honorários advocatícios sucumbenciais; NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto por PROPORTO BRASIL OPERAÇÕES PORTUÁRIAS EIRELI; no ROT 1000839-86.2022.5.02.0444, DAR PARCIAL PROVIMENTO recurso interposto por PROPORTO BRASIL OPERAÇÕES PORTUÁRIAS EIRELI para excluir a determinação para a rescisão dos contratos de trabalho firmados com os 23 autores da ação 1000659-76.2022.5.02.0442, mas determinar que sejam realocados em operações que não exijam o registro junto ao OGMO; NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto na forma adesiva pelo Sindicato dos Estivadores de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão, e manter os demais termos das r. sentenças, na forma da fundamentação." P/ Ronald Ayres Lacerda Diretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. ADRIANO AYUB PEREIRA DA SILVA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ENRIQUE NEGREIROS DA CRUZ

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Alexsandre Leal De Souza e outros x Orgao Gestao Mao Obra Do Trab Port Do Porto Org Santos e outros

ID: 260794059

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINáRIO Nº Processo: 1000659-76.2022.5.02.0442

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ALEXSANDRE LEAL DE SOUZA BRUNO PEREIRA DE ALMEIDA BRUNO PINHEIRO PAULINO BRUNO ROBERTO MARQUES NOGUEIRA CICERO HENRIQUE DOS SANTOS ALMEIDA CLAYTON LIMA DA COSTA CLEVERSON RODRIGO PINTO COSTA DANIEL DUARTE FERREIRA DOS SANTOS JEUS DAVID DAYAN TORRES DA SILVA DIEGO GABRIEL DUARTE DA SILVA ELTON DOS SANTOS BRASIL ENRIQUE NEGREIROS DA CRUZ FABIO JOSE DA SILVA HYAGO VINICIUS DOS SANTOS PEREIRA JOSE APARECIDO MACEDO DA SILVA JOSE GABRIEL DE FARIAS TEIXEIRA LEANDRO LIMA BRITO LUCAS ANDRE DA SILVA LUCAS DE PAULA NETO MARCELO RIBEIRO DE OLIVEIRA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MOISES ANDRE DE LIMA RENAN TAIRA RODRIGUES ROGERIO ALVES DE LECA

Polo Passivo:

ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS PROPORTO BRASIL LTDA - ME

Acórdão

Advogados:

RAFAEL FERNANDES DE SOUZA

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THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS RÊNIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETICIA ANDRADE FELIX RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LILIAN STIVALLE MONTEMURRO

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MARCELO KANITZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: SIMONE FRITSCHY LOURO 1000659-76.2022.5.02.0442 : ALEXSANDRE LEAL DE SOUZA E OUTROS (22) : O… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: SIMONE FRITSCHY LOURO 1000659-76.2022.5.02.0442 : ALEXSANDRE LEAL DE SOUZA E OUTROS (22) : ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS E OUTROS (1) I N T I M A Ç Ã O Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:8992984, que teve como resultado: "TRABALHADORES PORTUÁRIOS. VINCULAÇÃO AO ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA. REQUISITO LEGAL. Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) SIMONE FRITSCHY LOURO, RUI CÉSAR PÚBLIO BORGES CORRÊA, SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO. Sustentação oral: Dr. RUI CARLOS LOPES e Dr. LUCAS RENIO DA SILVA. DO EXPOSTO, ACORDAM os Magistrados integrantes da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, CONHECER do agravo de instrumento interposto e reconhecer a perda de objeto; CONHECER de todos os recursos ordinários e interposto na forma adesiva; no ROT 1000659-76.2022.5.02.0442, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto por ALEXANDRE LEAL DE SOUZA e outros para conceder-lhes a gratuidade da justiça; aplicar o art. 791-A, §4º da CLT quanto aos honorários advocatícios sucumbenciais; NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto por PROPORTO BRASIL OPERAÇÕES PORTUÁRIAS EIRELI; no ROT 1000839-86.2022.5.02.0444, DAR PARCIAL PROVIMENTO recurso interposto por PROPORTO BRASIL OPERAÇÕES PORTUÁRIAS EIRELI para excluir a determinação para a rescisão dos contratos de trabalho firmados com os 23 autores da ação 1000659-76.2022.5.02.0442, mas determinar que sejam realocados em operações que não exijam o registro junto ao OGMO; NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto na forma adesiva pelo Sindicato dos Estivadores de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão, e manter os demais termos das r. sentenças, na forma da fundamentação." P/ Ronald Ayres Lacerda Diretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. ADRIANO AYUB PEREIRA DA SILVA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - FABIO JOSE DA SILVA

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Alexsandre Leal De Souza e outros x Orgao Gestao Mao Obra Do Trab Port Do Porto Org Santos e outros

ID: 260794079

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINáRIO Nº Processo: 1000659-76.2022.5.02.0442

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ALEXSANDRE LEAL DE SOUZA BRUNO PEREIRA DE ALMEIDA BRUNO PINHEIRO PAULINO BRUNO ROBERTO MARQUES NOGUEIRA CICERO HENRIQUE DOS SANTOS ALMEIDA CLAYTON LIMA DA COSTA CLEVERSON RODRIGO PINTO COSTA DANIEL DUARTE FERREIRA DOS SANTOS JEUS DAVID DAYAN TORRES DA SILVA DIEGO GABRIEL DUARTE DA SILVA ELTON DOS SANTOS BRASIL ENRIQUE NEGREIROS DA CRUZ FABIO JOSE DA SILVA HYAGO VINICIUS DOS SANTOS PEREIRA JOSE APARECIDO MACEDO DA SILVA JOSE GABRIEL DE FARIAS TEIXEIRA LEANDRO LIMA BRITO LUCAS ANDRE DA SILVA LUCAS DE PAULA NETO MARCELO RIBEIRO DE OLIVEIRA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MOISES ANDRE DE LIMA RENAN TAIRA RODRIGUES ROGERIO ALVES DE LECA

Polo Passivo:

ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS PROPORTO BRASIL LTDA - ME

Acórdão

Advogados:

RAFAEL FERNANDES DE SOUZA

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LUCAS RÊNIO DA SILVA

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LETICIA ANDRADE FELIX RIBEIRO

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LILIAN STIVALLE MONTEMURRO

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MARCELO KANITZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: SIMONE FRITSCHY LOURO 1000659-76.2022.5.02.0442 : ALEXSANDRE LEAL DE SOUZA E OUTROS (22) : O… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: SIMONE FRITSCHY LOURO 1000659-76.2022.5.02.0442 : ALEXSANDRE LEAL DE SOUZA E OUTROS (22) : ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS E OUTROS (1) I N T I M A Ç Ã O Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:8992984, que teve como resultado: "TRABALHADORES PORTUÁRIOS. VINCULAÇÃO AO ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA. REQUISITO LEGAL. Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) SIMONE FRITSCHY LOURO, RUI CÉSAR PÚBLIO BORGES CORRÊA, SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO. Sustentação oral: Dr. RUI CARLOS LOPES e Dr. LUCAS RENIO DA SILVA. DO EXPOSTO, ACORDAM os Magistrados integrantes da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, CONHECER do agravo de instrumento interposto e reconhecer a perda de objeto; CONHECER de todos os recursos ordinários e interposto na forma adesiva; no ROT 1000659-76.2022.5.02.0442, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto por ALEXANDRE LEAL DE SOUZA e outros para conceder-lhes a gratuidade da justiça; aplicar o art. 791-A, §4º da CLT quanto aos honorários advocatícios sucumbenciais; NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto por PROPORTO BRASIL OPERAÇÕES PORTUÁRIAS EIRELI; no ROT 1000839-86.2022.5.02.0444, DAR PARCIAL PROVIMENTO recurso interposto por PROPORTO BRASIL OPERAÇÕES PORTUÁRIAS EIRELI para excluir a determinação para a rescisão dos contratos de trabalho firmados com os 23 autores da ação 1000659-76.2022.5.02.0442, mas determinar que sejam realocados em operações que não exijam o registro junto ao OGMO; NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto na forma adesiva pelo Sindicato dos Estivadores de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão, e manter os demais termos das r. sentenças, na forma da fundamentação." P/ Ronald Ayres Lacerda Diretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. ADRIANO AYUB PEREIRA DA SILVA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JOSE APARECIDO MACEDO DA SILVA

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Alexsandre Leal De Souza e outros x Orgao Gestao Mao Obra Do Trab Port Do Porto Org Santos e outros

ID: 260794101

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINáRIO Nº Processo: 1000659-76.2022.5.02.0442

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ALEXSANDRE LEAL DE SOUZA BRUNO PEREIRA DE ALMEIDA BRUNO PINHEIRO PAULINO BRUNO ROBERTO MARQUES NOGUEIRA CICERO HENRIQUE DOS SANTOS ALMEIDA CLAYTON LIMA DA COSTA CLEVERSON RODRIGO PINTO COSTA DANIEL DUARTE FERREIRA DOS SANTOS JEUS DAVID DAYAN TORRES DA SILVA DIEGO GABRIEL DUARTE DA SILVA ELTON DOS SANTOS BRASIL ENRIQUE NEGREIROS DA CRUZ FABIO JOSE DA SILVA HYAGO VINICIUS DOS SANTOS PEREIRA JOSE APARECIDO MACEDO DA SILVA JOSE GABRIEL DE FARIAS TEIXEIRA LEANDRO LIMA BRITO LUCAS ANDRE DA SILVA LUCAS DE PAULA NETO MARCELO RIBEIRO DE OLIVEIRA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MOISES ANDRE DE LIMA RENAN TAIRA RODRIGUES ROGERIO ALVES DE LECA

Polo Passivo:

ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS PROPORTO BRASIL LTDA - ME

Acórdão

Advogados:

RAFAEL FERNANDES DE SOUZA

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THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER

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LUCAS RÊNIO DA SILVA

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LETICIA ANDRADE FELIX RIBEIRO

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LILIAN STIVALLE MONTEMURRO

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MARCELO KANITZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: SIMONE FRITSCHY LOURO 1000659-76.2022.5.02.0442 : ALEXSANDRE LEAL DE SOUZA E OUTROS (22) : O… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: SIMONE FRITSCHY LOURO 1000659-76.2022.5.02.0442 : ALEXSANDRE LEAL DE SOUZA E OUTROS (22) : ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS E OUTROS (1) I N T I M A Ç Ã O Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:8992984, que teve como resultado: "TRABALHADORES PORTUÁRIOS. VINCULAÇÃO AO ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA. REQUISITO LEGAL. Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) SIMONE FRITSCHY LOURO, RUI CÉSAR PÚBLIO BORGES CORRÊA, SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO. Sustentação oral: Dr. RUI CARLOS LOPES e Dr. LUCAS RENIO DA SILVA. DO EXPOSTO, ACORDAM os Magistrados integrantes da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, CONHECER do agravo de instrumento interposto e reconhecer a perda de objeto; CONHECER de todos os recursos ordinários e interposto na forma adesiva; no ROT 1000659-76.2022.5.02.0442, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto por ALEXANDRE LEAL DE SOUZA e outros para conceder-lhes a gratuidade da justiça; aplicar o art. 791-A, §4º da CLT quanto aos honorários advocatícios sucumbenciais; NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto por PROPORTO BRASIL OPERAÇÕES PORTUÁRIAS EIRELI; no ROT 1000839-86.2022.5.02.0444, DAR PARCIAL PROVIMENTO recurso interposto por PROPORTO BRASIL OPERAÇÕES PORTUÁRIAS EIRELI para excluir a determinação para a rescisão dos contratos de trabalho firmados com os 23 autores da ação 1000659-76.2022.5.02.0442, mas determinar que sejam realocados em operações que não exijam o registro junto ao OGMO; NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto na forma adesiva pelo Sindicato dos Estivadores de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão, e manter os demais termos das r. sentenças, na forma da fundamentação." P/ Ronald Ayres Lacerda Diretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. ADRIANO AYUB PEREIRA DA SILVA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JOSE GABRIEL DE FARIAS TEIXEIRA

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