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Processo nº 1000726-84.2019.8.26.0100

ID: 279729222

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 13ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000726-84.2019.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

B. B. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP) Processo 1000726-84.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: B. B. S. A. - Vistos. Defiro a concessão do prazo de 05 dias. Intime-se.

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Processo nº 1000726-84.2019.8.26.0100

ID: 277050266

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 13ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000726-84.2019.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

B. B. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP) Processo 1000726-84.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: B. B. S. A. - Vistos. Defiro a concessão do prazo de 05 dias. Intime-se.

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Processo nº 1000726-86.2025.8.26.0581

ID: 323893680

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Manuel - 2ª Vara Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1000726-86.2025.8.26.0581

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LDO PARTICIPACOES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS FILIPE ORNELAS INNOCENTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000726-86.2025.8.26.0581 - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Ldo Participacoes Ltda - Vistos. Petição retro: defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Int. - ADV: LUIS FILIPE O…

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Processo nº 1000726-86.2025.8.26.0581

ID: 323894347

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Manuel - 2ª Vara Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1000726-86.2025.8.26.0581

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LDO PARTICIPACOES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS FILIPE ORNELAS INNOCENTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000726-86.2025.8.26.0581 - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Ldo Participacoes Ltda - Vistos. Petição retro: defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Int. - ADV: LUIS FILIPE O…

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Processo nº 1017609-80.2017.8.26.0196

ID: 296525730

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1017609-80.2017.8.26.0196

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017609-80.2017.8.26.0196 (apensado ao processo 1000726-24.2018.8.26.0196) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Processo Desarquivado sem Reabe…

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Processo nº 1000726-23.2022.4.01.3200

ID: 321979527

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1000726-23.2022.4.01.3200

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MANGELS COMPONENTES DA AMAZONIA LTDA., EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

RAFAEL FERREIRA DIEHL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1000726-23.2022.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000726-23.2022.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: MANG… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1000726-23.2022.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000726-23.2022.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: MANGELS COMPONENTES DA AMAZONIA LTDA., EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: RAFAEL FERREIRA DIEHL - RS40911-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros REPRESENTANTE(S) POLO PASSIVO: RAFAEL FERREIRA DIEHL - RS40911-A RELATOR(A):NOVELY VILANOVA DA SILVA REIS PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) n. 1000726-23.2022.4.01.3200 RELATÓRIO Fls. 252-6: O acórdão recorrido (07.10.2024), no mandado de segurança ajuizado por Mangels Componentes da Amazônia Ltda. - deu provimento à apelação da União e à remessa necessária para reformar a sentença e denegar a segurança requerida por em recuperação judicial para desobrigar de incluir no cálculo das contribuições do Pis e da Cofins os juros moratórios mensais equivalentes à taxa selic incidentes na repetição/compensação de indébito – conforme REsp repetitivo 2.065.817, entre outros; - não conheceu de idêntico recurso da impetrante por estar prejudicado. Fls. 266-76: a impetrante interpôs embargos declaratórios alegando omissão do julgado acerca - da necessidade de aguardar o trânsito em julgado do recurso repetitivo do STJ, devendo o processo permanecer suspenso; - da ofensa a dispositivos legais e constitucionais PODER JUDICIÁRIO Processo Judicial Eletrônico Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) n. 1000726-23.2022.4.01.3200 VOTO Fls. 252-6: o acórdão recorrido não é omisso, contraditório nem obscuro, sendo impertinentes os embargos declaratórios da impetrante. Julgado o REsp repetitivo, evidentemente ficou prejudicada a anterior suspensão processual ordenada pelo STJ: 1. O STJ, no REsp repetitivo 2.065.817-RJ, r. Ministro Mauro Campbell, 1ª Seção em 20.6.2024, entre outros, fixou a seguinte tese vinculante, independentemente do trânsito em julgado: “Os valores de juros, calculados pela taxa SELIC ou outros índices, recebidos em face de repetição de indébito tributário, na devolução de depósitos judiciais ou nos pagamentos efetuados decorrentes de obrigações contratuais em atraso, por se caracterizarem como Receita Bruta Operacional, estão na base de cálculo das contribuições ao PIS/PASEP e COFINS cumulativas e, por integrarem o conceito amplo de Receita Bruta, na base de cálculo das contribuições ao PIS/PASEP e COFINS não cumulativas". O STF não conheceu do RE/RG 1.438.704 RG, r. Ministro Luís Roberto Barroso, Plenário em 16.08.2024, fixando a seguinte tese vinculante: “É infraconstitucional a controvérsia sobre a incidência de PIS e COFINS sobre juros de mora e correção monetária (taxa Selic) recebidos em repetição de indébito tributário”. “Não ofende a norma extraível do inciso IV do § 1º do art. 489 do CPC/2015 a decisão que deixar de apreciar questões cujo exame tenha ficado prejudicado em razão da análise anterior de questão subordinante.” (Enunciado 12 da Enfam/Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do STJ). “O art. 489, § 1º, IV, do CPC/2015 não obriga o juiz a enfrentar os fundamentos jurídicos invocados pela parte, quando já tenham sido enfrentados na formação dos precedentes obrigatórios” (Enunciado 13 da Enfam). DISPOSITIVO Nego provimento aos impertinentes embargos declaratórios da impetrante, ficando mantido o acórdão recorrido. Intimar as partes e devolver para o juízo de origem. Brasília-DF, 11.06.2025 NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS Juiz do TRF-1 relator PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1000726-23.2022.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000726-23.2022.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: MANGELS COMPONENTES DA AMAZONIA LTDA., EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL FERREIRA DIEHL - RS40911-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAFAEL FERREIRA DIEHL - RS40911-A RELATOR: NOVELY VILANOVA DA SILVA REIS TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM MANDADO DE SEGURANÇA. PIS E COFINS. JUROS MORATÓRIOS MENSAIS EQUIVALENTES À TAXA SELIC INCIDENTES NA REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO. 1. O acórdão recorrido não é omisso, contraditório nem obscuro, sendo impertinentes os embargos declaratórios da impetrante. Julgado o REsp repetitivo, evidentemente ficou prejudicada a anterior suspensão processual ordenada pelo STJ: “O STJ, no REsp repetitivo 2.065.817-RJ, r. Ministro Mauro Campbell, 1ª Seção em 20.6.2024, entre outros, fixou a seguinte tese vinculante, independentemente do trânsito em julgado: ‘Os valores de juros, calculados pela taxa SELIC ou outros índices, recebidos em face de repetição de indébito tributário, na devolução de depósitos judiciais ou nos pagamentos efetuados decorrentes de obrigações contratuais em atraso, por se caracterizarem como Receita Bruta Operacional, estão na base de cálculo das contribuições ao PIS/PASEP e COFINS cumulativas e, por integrarem o conceito amplo de Receita Bruta, na base de cálculo das contribuições ao PIS/PASEP e COFINS não cumulativas". 2. Embargos declaratórios da impetrante desprovidos. ACÓRDÃO A 8ª Turma do TRF-1, por unanimidade, negou provimento aos embargos declaratórios da impetrante, nos termos do voto do relator. Brasília-DF, 11.06.2025 NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS Juiz do TRF-1 relator

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Fátima Raimundo Da Silva x Unimed Nacional - Cooperativa Central

ID: 327254660

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 15ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019339-62.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

FáTIMA RAIMUNDO DA SILVA

Polo Passivo:

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Intimação

Advogados:

CINTIA MEDEIROS DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE CONDE.

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0019339-62.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1000726-68.2022.8.26.0136) (processo principal 1000726-68.2022.8.26.0136) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - Fátima Ra…

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Processo nº 1000726-25.2024.8.26.0257

ID: 307801670

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ipuã - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000726-25.2024.8.26.0257

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO FLOR CARNEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANUBIA BACCETO PAJOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000726-25.2024.8.26.0257 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ricardo Flor Carneiro da Silva - Vistos. Fls. 303/307: processo extinto. Retornem os autos ao arquivo. Dilig.Int. -…

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Processo nº 1000726-49.2020.8.26.0262

ID: 279713149

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaberá - Vara Única Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000726-49.2020.8.26.0262

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANA ALICE TOMAZ DE AQUINOS FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO CESAR OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Caio Cesar Oliveira (OAB 292989/SP) Processo 1000726-49.2020.8.26.0262 - Usucapião - Reqte: Ana Alice Tomaz de Aquinos Ferreira - Vistos. Intime-se conforme item 6 da decisão proferida a fls. 30…

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Processo nº 1000726-77.2025.8.26.0390

ID: 277146531

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Granada - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000726-77.2025.8.26.0390

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANDERSON PEREIRA ARANTES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA ARRAES REINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Priscila Arraes Reino (OAB 382499/SP) Processo 1000726-77.2025.8.26.0390 - Procedimento Comum Cível - Reqte: ANDERSON PEREIRA ARANTES - Vistos. Fl. 159: ciência. Cumpra-se a decisão de fls. 150-…

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