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Processo nº 1000909-75.2025.8.26.0187

ID: 298330505

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fartura - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000909-75.2025.8.26.0187

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

L. S. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA GARCIA DE FREITAS

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Processo 1000909-75.2025.8.26.0187 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - L.S.F. - Vistos. Ante a petição de fls. 14, encaminhe-se ao distribuidor para o cancelamento. Intime-se. - ADV: CAMILA GAR…

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Processo nº 1000909-90.2025.8.26.0279

ID: 323583339

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itararé - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000909-90.2025.8.26.0279

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

COX TRANSMISSORA 1 S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO DE OLIVEIRA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000909-90.2025.8.26.0279 - Procedimento Comum Cível - Imissão - Cox Transmissora 1 S.A. - Fls. 285/290: Ciência à parte autora, do laudo complementar juntado aos autos. - ADV: MURILO DE OLI…

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G. R. P. x Z. R.

ID: 328580312

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pompéia - 1ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1000909-88.2023.8.26.0464

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

G. R. P.

Polo Passivo:

Z. R.

Intimação

Advogados:

JOSÉ AUGUSTO ANDRADE ZANUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTHIAN CESAR BATISTA CLARO

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Processo 1000909-88.2023.8.26.0464 - Interdição/Curatela - Nomeação - G.R.P. - Z.R. - Não havendo nada mais a prover, arquivem-se. Cientes. - ADV: CRISTHIAN CESAR BATISTA CLARO (OAB 325248/SP), JOS…

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Processo nº 1000909-48.2025.8.26.0681

ID: 300660582

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000909-48.2025.8.26.0681

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR COLUCCI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDEMIR COLUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000909-48.2025.8.26.0681 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Complemento da Última Movimentação de Magistrado << Informação indisponível >>. - AD…

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Processo nº 0002719-18.2023.8.26.0270

ID: 292143884

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002719-18.2023.8.26.0270

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

V. S. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ALMEIDA DOS SANTOS BRAATZ

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Processo 0002719-18.2023.8.26.0270 (processo principal 1000909-88.2023.8.26.0270) - Cumprimento de sentença - Fixação - V.S.B. - Manifeste-se a parte autora acerca do(s) ofício(s) juntado(s). - ADV: …

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Processo nº 1000909-38.2025.8.26.0361

ID: 330436413

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000909-38.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ROSELI EPIPHANIO KHALEK

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETICIA PAES SEGATO

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Processo 1000909-38.2025.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento em Pecúnia - Roseli Epiphanio Khalek - Ciência as partes do trânsito em julgado certificado nos au…

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Processo nº 1000909-47.2024.8.26.0434

ID: 337674774

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pedregulho - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000909-47.2024.8.26.0434

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

KANOAH EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO SPE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO LUCIANO ULIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000909-47.2024.8.26.0434 - Procedimento Comum Cível - Pagamento em Consignação - Kanoah Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - Fls. 721/722: Ciência à parte autora. Após, retornem conclusos.…

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J. L. De S. S. x G. N. A.

ID: 333011994

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaguariúna - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000909-73.2024.8.26.0296

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

J. L. DE S. S.

Polo Passivo:

G. N. A.

Intimação

Advogados:

MARIO VITOR ZONZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA FERREIRA GOMES MOTOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000909-73.2024.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - J.L.S.S. - G.N.A. - Que o autor se manifeste sobre a contestação, em 15 dias. - ADV: MARIO VITOR ZONZINI (OAB 394105/SP),…

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Processo nº 0000131-18.2025.8.26.0060

ID: 290755917

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Auriflama - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000131-18.2025.8.26.0060

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARCELA DA SILVA SANTANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEX BENETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000131-18.2025.8.26.0060 (apensado ao processo 1000909-73.2022.8.26.0060) (processo principal 1000909-73.2022.8.26.0060) - Cumprimento de sentença - Adicional de Insalubridade - Marcela da … Processo 0000131-18.2025.8.26.0060 (apensado ao processo 1000909-73.2022.8.26.0060) (processo principal 1000909-73.2022.8.26.0060) - Cumprimento de sentença - Adicional de Insalubridade - Marcela da Silva Santana - Vistos. Às fls. 37/45, o executado apresenta Exceção de Pré Executividade alegando que a exequente apresenta execução fracionada com burla à ordem constitucional de pagamento de débitos judiciais. Manifestação do exequente/excepto às fls. 55/6. Os autos vieram conclusos. Decido. De início, observa-se que a autora ingressou com duas demandas de conhecimento visando o adicional de insalubridade de 40%, uma referente ao período pandêmico (nº 1000156-53.2021.8.26.0060), outro referente a todo contrato (1000909-73.2022.8.26.0060). Nos autos nº 1000156-53.2021.8.26.0060 transitou em julgado em 08/03/2024, houve condenação do município nos seguintes termos: para condenar o município réu a pagar à autora do adicional de insalubridade em grau máximo (40%) no período de 20 de março de 2020 até 05 de maio de 2023. Não mais subsistindo obrigação de fazer, dada a desnecessidade de implantação do pagamento do benefício em folha ante a cessação do estado pandêmico, mantém-se tão somente a obrigação de pagamento retroativo, o que deverá ser objeto de cálculos pela autora no cumprimento de sentença. Em 30/04/2024, a exequente ajuizou o cumprimento de sentença do respectivo nº 0000173-04.2024 postulando o pagamento do período de 20 de março de 2020 até 05 de maio de 2023. Cálculos foram homologados no valor total de R$ 7.623,05 atualizados até 01/03/2024. Logo, quanto a este, embora não imputado em exceção pelo executado, mas trazido ao argumento do excepto (fls. 56), não há que se falar em fracionamento de execução, visto se referir a cumprimento de sentença diversa. Entretanto, o excipiente Município de Guzolândia menciona a existência de fracionamento entre os processos nº 0000130-33.2025.8.26.0060 e 0000131-18.2025.8.26.0060. Pois bem. De fato, ambos cumprimentos de sentença são relativos ao processo principal nº 1000909-73.2022.8.26.0060 transitado em julgado em 13/09/2024, o qual julgou procedentes os pedidos da autora para: declarar o direito da parte autora a majoração do adicional de insalubridade para o grau máximo (40%) com reflexo nas verbas decorrentes de férias e 13º salário, b) condenar o Município a pagar, respeitada a prescrição quinquenal, a diferença dos meses anteriores à efetiva majoração do adicional em grau máximo. Em 04/03/2025, ingressou-se com o cumprimento de sentença nº 0000130-33.2025.8.26.0060 refere ao período de novembro de 2017 a fevereiro de 2020 com cálculos no valor de 12.139,10. Na mesma data, protocolou-se o cumprimento de sentença nº 0000131-18.2025.8.26.0060 sobre o período de junho de 2023 até a data do ingresso no valor de R$ 8.109,24. Com efeito, configura-se quebra da execução. Entretanto a vedação do art. 100, § 8º da Constituição Federal expressa: É vedada a expedição de precatórios complementares ou suplementares de valor pago, bem como o fracionamento, repartição ou quebra do valor da execução para fins de enquadramento de parcela do total ao que dispõe o § 3º deste artigo. (grifei) No caso específico não resulta de manobra dolosa do credor para enquadramento do recebimento por RPV, visto que a somatória dos valores dos cumprimentos de sentença (R$ 12.139,10 e R$ 8.109,24, atualizados até 31/01/2025) não ultrapassam o teto para expedição via Requisição de Pequeno Valor, razão pela não há prejuízo ao Município, burla a ordem constitucional de pagamento, tampouco má-fé por parte do exequente. O que se verifica, em verdade, é que a quebra por período, ao caso especifico, tende a facilitar os cálculos para excluir do computo do cumprimento da sentença nº 1000909-73.2022.8.26.0060, o período pandêmico perseguido em autos diversos. Logo não resta caracterizado ofracionamentode precatório vedado pelo § 8º do art. 100 da Constituição, por conseguinte, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE. Por fim, não há que se falar em caráter protelatório. Descabida condenação em honorários. Aguarde-se a preclusão da presente, posteriormente, proceda-se nos termos da decisão de fls. 34. CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE. Cumpra-se e intime-se. - ADV: ALEX BENETTI (OAB 360804/SP)

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Processo nº 1000909-98.2019.8.26.0506

ID: 300250218

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000909-98.2019.8.26.0506

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

I. R. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELVIA DE ANDRADE LIMA

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ANA MARIA DE TORO SAEZ

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Processo 1000909-98.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - I.R.P. - Expedi, nesta data, ofício ao IMESC, via Portal Eletrônico. - ADV: ANA MARIA DE TORO SAEZ (OAB 264848/…

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