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Processo nº 1001211-33.2019.8.26.0602

ID: 338922606

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001211-33.2019.8.26.0602

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HEITOR VIEIRA HOLTZ FILHO

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ANDRÉ NAVARRO

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Processo 1001211-33.2019.8.26.0602 - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA - "Ciência aos interessados acerca do ofício retro juntado". - ADV: ANDRÉ NAV…

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Processo nº 1001211-65.2025.8.26.0103

ID: 339037850

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caconde - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001211-65.2025.8.26.0103

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA DE ARAúJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUDMILA XIMENES DE BRITO NETTO DA SILVA

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Processo 1001211-65.2025.8.26.0103 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento - Fernanda de Araújo - Fls. 358/361: Ciência às partes do julgamento do Agravo. - ADV: LUDMILA XIM…

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Erica Nadielle Ferreira Moreira x Banco Pan S/A e outros

ID: 328579997

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002278-52.2023.8.26.0615

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ERICA NADIELLE FERREIRA MOREIRA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A EDER CAR VEíCULOS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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PÂMELA MARTINS DA SILVA RAIMUNDO

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JOSUE CARVALHO SANTOS

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DUANY KAINE JESUS DOS SANTOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002278-52.2023.8.26.0615 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002278-52.2023.8.26.0615 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tanabi - Apelante: Erica Nadielle Ferreira Moreira (Justiça Gratuita) - Apelado: Eder Car Veículos Ltda - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Claudia Menge - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. COMPRA E VENDA. VEÍCULO USADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL E CONDENATÓRIA DE DEVOLUÇÃO DE VALORES E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALTA DE ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À TRANSFERÊNCIA DO REGISTRO DO VEÍCULO NO ÓRGÃO ESTADUAL DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA.- EFEITOS DA REVELIA. APLICAÇÃO. RESPOSTA DO LITISCONSORTE QUE NÃO APROVEITA À VENDEDORA, PORQUE NÃO LHES É COMUM O FUNDAMENTO DA RESPOSTA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA MATÉRIA FÁTICA. VEROSSIMILHANÇA DIANTE DO SUBSTRATO DOCUMENTAL JUNTADO AOS AUTOS. - FALTA DE ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À TRANSFERÊNCIA DO REGISTRO DO VEÍCULO NO ÓRGÃO ESTADUAL DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE ENTREGA DE AUTOMÓVEL DESEMBARAÇADO QUE DÁ CAUSA À RESCISÃO DO CONTRATO CELEBRADO. RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO E RESTITUIÇÃO DO PREÇO.- RESCISÃO DO CONTRATO COLIGADO (ART. 54-F CDC). INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE INTEGROU A CADEIA DE FORNECIMENTO E TEM RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELAS CONSEQUÊNCIAS DO NEGÓCIO. - DANOS MORAIS. ABORRECIMENTOS QUE NÃO ATINGEM PATAMAR DE DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA A DIREITOS DE PERSONALIDADE. - DÉBITO E PONTUAÇÃO DECORRENTES DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO. IMPOSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA. NATUREZA ADMINISTRATIVA DO DÉBITO. CREDOR QUE NÃO INTEGROU A LIDE. AFRONTA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL, AO DIREITO DE DEFESA E AO CONTRADITÓRIO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREI

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Andressa Cristina Pinto Divino x Lopes Supermercados Ltda (Proença Supermercado)

ID: 341423271

Tribunal: TJSP Órgão: Subseção IX - Intimações de Acórdãos Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001793-52.2023.8.26.0615

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA CRISTINA PINTO DIVINO

Polo Passivo:

LOPES SUPERMERCADOS LTDA (PROENçA SUPERMERCADO)

Intimação de acórdão

Advogados:

EVANDRO GUSTAVO BASSO

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SILVIO CESAR BASSO

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WLADIMIR QUILE RUBIO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001793-52.2023.8.26.0615 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001793-52.2023.8.26.0615 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tanabi - Apelante: Andressa Cristina Pinto Divino (Justiça Gratuita) - Apelado: Lopes Supermercados Ltda (Proença Supermercado) - Magistrado(a) Alfredo Attié - Negaram provimento ao recurso. V. U. - COMPRA E VENDA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OFENSAS QUE TERIAM SIDO PROFERIDAS POR FUNCIONÁRIO DE MERCADO CONTRA CONSUMIDOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. NÃO SE TRATANDO DE SITUAÇÃO EM QUE O DANO MORAL SE PRESUME "IN RE IPSA", FAZ-SE NECESSÁRIA A DEMONSTRAÇÃO EFETIVA DE SUA OCORRÊNCIA PARA JUSTIFICAR O RECONHECIMENTO DO DIREITO À REPARAÇÃO. MÍDIA PRODUZIDA PELA AUTORA REVELA QUE A CONDUTA DO FUNCIONÁRIO DA RÉ É DE CAUTELA E DE TOLERÂNCIA, APENAS OUVINDO AS PALAVRAS QUE LHE ERAM DIRIGIDAS EM TOM ALTO E OFENSIVO POR PARTE DA AUTORA, CHEGANDO A SER CHAMADO DE “SEM VERGONHA” E DE “LOUCO”. NÃO RESTOU COMPROVADA A ALEGADA OFENSA, ALIÁS, SEQUER ESPECIFICAMENTE IDENTIFICADA, CAPAZ DE ABALAR SUA HONRA, VIOLAR SEUS DIREITOS DA PERSONALIDADE, COM DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA OU OFENSA À SUA DIGNIDADE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. FACE AO DISPOSTO NO ARTIGO 85, § 11, DO CPC, OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SÃO MAJORADOS PARA 12% SOBRE O VALOR DA CAUSA, OBSERVADOS OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITARECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acor

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Processo nº 1001211-48.2025.8.26.0238

ID: 305645614

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 2ª Vara Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1001211-48.2025.8.26.0238

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001211-48.2025.8.26.0238 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5005859-84.2023.4.03.6110 - 4º Vara Federal de Sorocaba) - Caixa Economica Federal - Manifeste-se a parte autora sobre o mand…

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Processo nº 1001211-25.2024.8.26.0257

ID: 309756437

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ipuã - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001211-25.2024.8.26.0257

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOãO FRANCISCO SIMõES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO FERREIRA MARQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001211-25.2024.8.26.0257 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - João Francisco Simões - Vistos. Fls. 141/142: reporto-me integralmente à sentença proferida e decisão de fls. 139. …

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Processo nº 0007195-37.2024.8.26.0344

ID: 310649149

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007195-37.2024.8.26.0344

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

VISPAN PRODUTOS ALIMENTíCIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELLINGTON APARECIDO AUGUSTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO PICCIRILLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007195-37.2024.8.26.0344 (processo principal 1001211-55.2024.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Vispan Produtos Alimentícios Ltda - Fls. 105/106: Ciência à exequ…

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Processo nº 1001211-96.2025.8.26.0222

ID: 277066206

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001211-96.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LUZIA JERONIMO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELA PONSONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rafaela Ponsoni (OAB 502573/SP) Processo 1001211-96.2025.8.26.0222 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luzia Jeronimo do Nascimento - O ofício já se encontra assinado e liberado no…

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Processo nº 1001211-59.2025.8.26.0396

ID: 321125272

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001211-59.2025.8.26.0396

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MATHEUS LEANDRO DE SOUZA CABELLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELLEN CRISTINA PEREIRA BARCELOS GOULART

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001211-59.2025.8.26.0396 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Matheus Leandro de Souza Cabello - Vistos. Manifeste-se a parte autora em répli…

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A. A. P. x E. N. P.

ID: 304580671

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 2ª vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002763-23.2021.8.26.0362

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

A. A. P.

Polo Passivo:

E. N. P.

Intimação

Advogados:

NICOLA DELATESTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA ROSA ALVES MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002763-23.2021.8.26.0362 (processo principal 1001211-45.2017.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.A.P. - E.N.P. - Fls. 173/174: ciência a…

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