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J.S.C. x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 334013317

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1001411-45.2024.5.02.0000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

J.S.C.

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES

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VANESSA COELHO DURAN

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FRANCISCO FERNANDES DE SANTANA

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CAMILLA MARILIA ASSUNCAO DE CARVALHO

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LUCIANA JULIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1001411-45.2024.5.02.0000 REQUERENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1001411-45.2024.5.02.0000 REQUERENTE: JOSE SILVA CARNEIRO REQUERIDO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 24bdf0f proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 04394/2024 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001603-32.2018.5.02.0050 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1001411-45.2024.5.02.0000 EXEQUENTE: JOSE SILVA CARNEIRO EXECUTADA: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP CONCLUSÃO Certifico que constam dos presentes autos: • após análise quanto à regularidade formal do pedido de habilitação em acordo direto, ocorreu a habilitação do peticionante no mencionado acordo, por decisão do Juízo Auxiliar de Conciliação em Precatórios; • os valores foram atualizados pela Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e RPVs, com posterior apuração dos valores devidos após o deságio aplicável ao caso, quando cabível, conforme planilha e certidão juntadas aos autos; • as partes foram intimadas a respeito das supracitadas planilhas, bem como da homologação do presente acordo, cujo efetivo pagamento deverá ocorrer em até 30 dias após a homologação, nos termos do parágrafo único, art. 55, Resol. CSJT 314/2021, tudo conforme decisão homologatória; • o presente precatório encontra-se em posição da lista de habilitados no acordo direto em precatórios para sua efetiva liberação; • conforme planilha de atualização, bem como certidão de 'Destaque de Preferência', os valores devidos serão quitados em razão do pagamento superpreferencial no presente precatório, observado o item 8.2 do Edital nº 1/2025, e; • há disponibilidade financeira na Conta I (Cronologia) do ente devedor. Ante o exposto, certificado o acima, faço os autos conclusos ao Juiz Auxiliar de Conciliação em Precatórios. São Paulo, data registrada no Sistema PJe. FERNANDA FURTADO SEMENSATO Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO - LIBERAÇÃO DE VALORES APÓS HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DIRETO (EDITAL 1/2025) Vistos. Regularmente habilitado e homologado o acordo direto, encontrando-se o presente precatório na posição para pagamento, observada a ordem em que se encontra na lista de habilitados e, considerando a disponibilidade financeira para o seu pagamento, prossiga-se com a expedição dos alvarás para liberação dos créditos a quem de direito. Conforme supra certificado, a partir dos valores atualizados deste precatório, verificou-se que, ocorrendo o pagamento da parcela superpreferencial, nos termos do item 8.2 do edital de acordo direto, haverá a quitação total do precatório, não restando saldo para aplicação do deságio previsto no normativo acima. Dessa forma, liberem-se os valores a quem de direito, conforme discriminado pela certidão de pagamento superpreferencial. 1 - CREDOR(A): JOSE SILVA CARNEIRO Valor Líquido (Superpreferência): R$ 33.164,29 Segue(m) o(s) print(s) do(s) alvará(s): Para cumprir a Recomendação nº 21 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Ata disponível em https://tst.jus.br/web/corregedoria/corregedor-geral), que exige depósito de valores de FGTS em conta vinculada, prossiga-se com transferência dos respectivos valores à conta judicial vinculada ao presente processo precatório (PJe de 2º Grau nº 1001411-45.2024.5.02.0000) para posterior expedição do Ofício de transferência à conta vinculada do(a) beneficiário(a) junto ao FGTS. Para apurar o valor do Imposto de Renda, o cálculo do(a) exequente considerou 41 meses como base de apuração. Com o recebimento do montante objeto do presente acordo, o(a) credor(a) originário(a) dá (dão) ao executado plena, geral e irrevogável quitação do seu crédito requisitado neste precatório. Considerando a quitação total do precatório, decorridos 30 dias da expedição do ofício ao Banco do Brasil para transferência do valor FGTS à conta vinculada, sem manifestação das partes, declaro extinto o presente processo (PJe de 2º Grau nº 1001411-45.2024.5.02.0000) diante da satisfação da obrigação. Cumprido, registre-se a quitação do precatório no sistema GPrec e no presente processo precatório (PJe de 2º Grau nº 1001411-45.2024.5.02.0000), arquivando-se este. Dê-se ciência à Vara do Trabalho de origem e às partes. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - J.S.C.

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Processo nº 1001411-48.2023.8.26.0554

ID: 304376809

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001411-48.2023.8.26.0554

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

IGOR LAMBERT

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEFFERSON PEDRO LAMBERT

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Processo 1001411-48.2023.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Igor Lambert - Manifestar o interessado, no prazo 30 dias acerca da devolução das cartas…

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Processo nº 1001411-80.2022.8.26.0102

ID: 302106822

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cachoeira Paulista - 1ª Vara Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1001411-80.2022.8.26.0102

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANA SILVIA LEãO SILMA

Intimação

Advogados:

MARCELO PEREIRA BARBOSA

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Processo 1001411-80.2022.8.26.0102 - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Ana Silvia Leão Silma - Vistos. Cobre-se resposta ao ofício encaminhado às fls. 578/581. Int. - ADV: MARCELO PEREIRA BARBOSA …

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Processo nº 1001411-89.2025.8.26.0453

ID: 307010967

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001411-89.2025.8.26.0453

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

REGINALDO MARTILIANO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE GOMES MONIS

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Processo 1001411-89.2025.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Reginaldo Martiliano da Silva - Manifestar a parte autora no prazo de 15 (quinze…

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Processo nº 1001411-72.2025.8.26.0491

ID: 307277615

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001411-72.2025.8.26.0491

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

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Processo 1001411-72.2025.8.26.0491 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no pr…

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S. R. De L. x M. A. De L. S.

ID: 293965899

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Borborema - Vara Única Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001411-54.2023.8.26.0067

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

S. R. DE L.

Polo Passivo:

M. A. DE L. S.

Intimação

Advogados:

RICARDO VALENTIM CASTANHO PENARIOL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS MARTINS CASTANHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001411-54.2023.8.26.0067 - Interdição/Curatela - Nomeação - S.R.L. - M.A.L.S. - Vistas dos autos às partes para manifestação, em quinze dias, sobre o laudo pericial juntado. - ADV: RICARD…

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Processo nº 1001411-31.2025.8.26.0634

ID: 336744954

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 2ª Vara Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1001411-31.2025.8.26.0634

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

P. L. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JACQUELINE APARECIDA DE PAULA CORREA BARBOSA

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Processo 1001411-31.2025.8.26.0634 - Divórcio Consensual - Dissolução - P.L.S. - Vistos. Em 15 dias, emende a parte autora a inicial trazendo para os autos certidão de casamento do casal. Int. - ADV:…

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Processo nº 1001411-32.2025.8.26.0084

ID: 337723780

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001411-32.2025.8.26.0084

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

IZAURA SATURNINO FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALCIR FERRAZ JUNIOR

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Processo 1001411-32.2025.8.26.0084 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Izaura Saturnino Ferreira - Manifeste-se a parte autora em face do AR negativo no p…

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D. L. e outros x C. A. D. Do P.

ID: 293577938

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaguariúna - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000980-58.2025.8.26.0296

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

D. L. K. P.

Polo Passivo:

C. A. D. DO P.

Intimação

Advogados:

LENISE LEME BORGES BARROS

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DANILO TEIXEIRA RECCO

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Processo 0000980-58.2025.8.26.0296 (processo principal 1001411-12.2024.8.26.0296) - Cumprimento de sentença - Revisão - D.L. - - K.P. - C.A.D.P. - Vistos. Ao Ministério Público. - ADV: LENISE LEME…

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J. D. F. x E. M. Da S.

ID: 291569149

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cabreúva - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001411-78.2024.8.26.0080

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

J. D. F.

Polo Passivo:

E. M. DA S.

Intimação

Advogados:

RENATO LUIS OLIVEIRA LELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERICA CRISTINA VIARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001411-78.2024.8.26.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - J.D.F. - E.M.S. - Vistos. Aguarde-se a realização da audiência desginada. Intime-se. - ADV…

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