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Processo nº 1001471-47.2025.8.26.0070

ID: 307173356

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Batatais - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001471-47.2025.8.26.0070

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON AGUIAR PORCELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA QUEIROZ ZANOTIN

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Processo 1001471-47.2025.8.26.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Jefferson Aguiar Porceli - Ante o teor da certidão de fls. 66, manifeste-se o requerente em cinco dias úteis…

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Processo nº 1001471-47.2025.8.26.0070

ID: 307173513

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Batatais - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001471-47.2025.8.26.0070

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON AGUIAR PORCELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA QUEIROZ ZANOTIN

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Processo 1001471-47.2025.8.26.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Jefferson Aguiar Porceli - Ante o teor da certidão de fls. 66, manifeste-se o requerente em cinco dias úteis…

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Processo nº 0002233-88.2025.8.26.0132

ID: 315564426

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002233-88.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

58.768.726 THIAGO AUGUSTO LIMONI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVANA ANOVAZZI LAPERA

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Processo 0002233-88.2025.8.26.0132 (processo principal 1001471-55.2025.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - 58.768.726 Thiago Augusto Limoni - Apresente a parte exequente planilha …

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Processo nº 1001471-04.2025.8.26.0634

ID: 322623489

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 2ª Vara Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1001471-04.2025.8.26.0634

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS GLAYDSON DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IZABELLA DE SOUZA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001471-04.2025.8.26.0634 - Mandado de Segurança Cível - Atos Administrativos - Marcos Glaydson de Oliveira - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - A…

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Processo nº 1001471-84.2023.8.26.0533

ID: 310353975

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 1ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001471-84.2023.8.26.0533

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

M. E. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VILSON APARECIDO MARTINHAO

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Processo 1001471-84.2023.8.26.0533 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - M.E.S. - Vistos. Transcorrida a data informada à p. 121, manifeste-se a parte autora sobre a eventual alta do interdita…

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L. C. De O. x I. E. P.

ID: 326847504

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo Anastácio - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001073-60.2024.8.26.0553

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

L. C. DE O.

Polo Passivo:

I. E. P.

Intimação

Advogados:

JOAO LUIZ BRITO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA BIANCA IOPE DE SOUZA MIRALHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001073-60.2024.8.26.0553 (processo principal 1001471-63.2019.8.26.0553) - Cumprimento de sentença - Dissolução - L.C.O. - I.E.P. - Vista ao(à) exequente/requerente. - ADV: JOAO LUIZ BRITO…

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Processo nº 1000621-26.2021.4.01.3606

ID: 321707493

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1000621-26.2021.4.01.3606

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO REIS DE MELO

Decisão Monocrática Terminativa

Advogados:

LEANDRO MORAES DE MELO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 1000621-26.2021.4.01.3606 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 1000621-26.2021.4.01.3606 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ANTONIO REIS DE MELO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEANDRO MORAES DE MELO - MT31806/O DECISÃO Trata-se de exceção de pré-executividade, com pedido de tutela de urgência, oposta por Antônio Reis de Melo, arguindo prescrição intercorrente administrativa (já reconhecida na Ação Cível nº 1001471-75.2024.4.01.3606); subsidiariamente, alega nulidade da citação editalícia. Em sede de tutela, sustenta “necessidade de suspensão do débito e liberação da quantia bloqueada”, pois são de natureza alimentar (ID 2167451550). Intimado, Exequente alega inocorrência de prescrição intercorrente; legalidade da citação por edital (ID 2171102010). Réplica (ID 2172355433). Admite-se exceção de pré-executividade em execução fiscal quando a matéria invocada for suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz, como condições da ação, pressupostos processuais, prescrição e decadência; e não demande dilação probatória (Súmula 393, STJ). Merece respaldo tão somente o pedido de liberação dos valores bloqueados, via SISBAJUD, pois que se trata de quantia abaixo de quarenta salários mínimos, consoante entendimento do STJ: Execução fiscal. Penhora. Quantia depositada em conta salário. Limite de 40 (quarenta) salários mínimos. Impenhorabilidade. Segundo o entendimento do STJ sobre a matéria, a impenhorabilidade sobre o salário, conforme o art. 833, inciso IV, do CPC decorre da garantia do devedor à subsistência, enquanto que o fundamento para proteção a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos, nos termos do art. 833, inciso X, do CPC repousa na preservação da reserva financeira essencial ao mínimo existencial do devedor e de sua família, em razão das inúmeras contingências que podem tornar imprescindível essa poupança. Ademais, é inútil a discussão acerca do ônus da prova do executado de comprovar o tipo de aplicação financeira em que recaiu o bloqueio de ativos financeiros, já que a orientação maciça na Corte Superior reside na impenhorabilidade dos depósitos inferiores a 40 salários mínimos em qualquer tipo de aplicação quer seja mantida em papel-moeda, conta corrente, caderneta de poupança ou em fundo de investimentos, ressalvado apenas eventual abuso, má-fé ou fraude. Unânime. (AI 1000193-03.2018.4.01.0000 – PJe, rel. des. federal Kátia Balbino, em sessão virtual de 17 a 24/03/2025) Ademais, há excesso de penhora, haja vista restrições em veículos (RENAJUD) – ID 2141520294, cujas limitações deverão permanecer até resolução final na Ação Cível nº 1001471-75.2024.4.01.3606, pois liminar concedendo suspensão da exigibilidade e de atos expropriatórios foi posterior à constrição patrimonial. Nada há de irregular na citação editalícia, pois que realizada de acordo com LEF (art. 8º), CPC e Súmula 414, STJ: "1. A citação por edital na execução fiscal pressupõe o esgotamento das modalidades de citação pessoal, incluindo a tentativa por Oficial de Justiça após a frustração da via postal, sob pena de nulidade (Súmula 414/STJ e art. 8º, III, LEF).” (AC 0023738-69.2012.4.01.3900, JUIZ FEDERAL RAFAEL LIMA DA COSTA, TRF1 - DÉCIMA-TERCEIRA TURMA, PJe 23/05/2025). A prescrição intercorrente administrativa já foi reconhecida na Ação Cível nº 1001471-75.2024.4.01.3606, cuja sentença é de 04/12/2024 (ID 2196647859), e que se encontra no TRF1 para julgamento de Apelação. A suspensão da exigibilidade, dos efeitos do Auto de Infração nº 545384-D, do Termo de Embargo nº 323311-C e das demais penalidades ao Executado foram concedidos por meio de Liminar, em 26/08/2024, e confirmados na sentença de mérito da ação de conhecimento (ID 2196647760). Preclusos, portanto, tais pedidos na exceção de pré-executividade. Posto isso, ACOLHO PARCIALMENTE a exceção de pré-executividade tão somente para devolução da quantia existente em conta judicial nº 3435.635.00000767-0 (ID 2196652748) ao Executado/Antônio Reis de Melo, cabendo-lhe informar, em 5 dias, seus dados bancários. Fornecidos os dados, OFICIE-SE, com urgência, Caixa Econômica Federal (Agência 3435/Juína-MT) para efetivação da transferência bancária. Libere-se restrição no SERASAJUD (ID 2148401699), porque realizado posteriormente à liminar concedida na Ação Cível nº 1001471-75.2024.4.01.3606. SUSPENDO esta execução até julgamento definitivo na Ação Cível nº 1001471-75.2024.4.01.3606, nos termos do CPC, artigo 313, V, “a”. Intimem-se. Cuiabá, data da assinatura digital. Assinatura eletrônica Pedro Francisco da Silva Juiz Federal

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Processo nº 1001471-76.2025.8.26.0222

ID: 298380630

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001471-76.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARIA TEREZA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAÍS KARINE RAMOS MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001471-76.2025.8.26.0222 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - Maria Tereza da Silva - Autos com vista a autora- manifestar sobre a contestação apresentad…

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A. P. A. G. Dos S. x L. R. Dos S.

ID: 293387021

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001471-34.2025.8.26.0236

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. P. A. G. DOS S.

Polo Passivo:

L. R. DOS S.

Intimação

Advogados:

ANDREA ALESSANDRA DA SILVA CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001471-34.2025.8.26.0236 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.P.A.G.S. - L.R.S. - Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público. Após, voltem-me conclusos. Int. - ADV: ANDREA ALESSANDRA DA S…

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A. P. A. G. Dos S. x L. R. Dos S.

ID: 293373153

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001471-34.2025.8.26.0236

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. P. A. G. DOS S.

Polo Passivo:

L. R. DOS S.

Intimação

Advogados:

ANDREA ALESSANDRA DA SILVA CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001471-34.2025.8.26.0236 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.P.A.G.S. - L.R.S. - Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público. Após, voltem-me conclusos. Int. - ADV: ANDREA ALESSANDRA DA S…

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