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Processo nº 1001867-03.2023.8.26.0229

ID: 331039456

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001867-03.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISANGELA BARBOSA DA COSTA

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Processo 1001867-03.2023.8.26.0229 - Inventário - Inventário e Partilha - Marcelo Pereira da Silva - Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. - ADV: ELISANGELA BARBOSA DA COSTA (OAB 312832/S…

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Inez De Almeida e outros x Joao Eduardo Almeida Santos 02488577545

ID: 263001228

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000394-03.2023.5.02.0713

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

INEZ DE ALMEIDA NATALINO CARVALHO SANTOS

Polo Passivo:

JOAO EDUARDO ALMEIDA SANTOS 02488577545

Notificação

Advogados:

ISAIAS NUNES PONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENISE APARECIDA LINARES

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JULIANA MARQUES NEGRINI

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ANTONIO WANDERLEY OLIVEIRA RODRIGUES

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ANDRESSA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000394-03.2023.5.02.0713 : NATALINO CARVALHO SANTOS E OUTROS (1) :… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000394-03.2023.5.02.0713 : NATALINO CARVALHO SANTOS E OUTROS (1) : JOAO EDUARDO ALMEIDA SANTOS 02488577545 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba8f8b4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul, SP informando a baixa dos autos pela Instância Superior, certificando ainda: 1. a reforma parcial da sentença de primeira instância, pelo V. Acórdão de #id:09a504, para "afastar a condenação ao pagamento de indenização por danos materiais. Tudo nos termos da fundamentação de voto da Relatora. No mais, mantém-se a sentença, com custas de R$ 2.000,00, calculadas sobre o valor ora rearbitrado à condenação de R$ 100.000,00."; 2. a manutenção, pelo TST, do v. Acordão de segunda instância, pela decisão monocrática de #id:492e0a7 que negou provimento ao agravo de instrumento em recurso de revista; 3. o trânsito em julgado da decisão, em 28.04.2025; 4. a existência de execução provisória em autos suplementares, processo nº 1001867-24.2023.5.02.0713; 5. a existência de depósitos recursais sob #id:fb29808 e #id:0482f92; São Paulo, data abaixo. Cristina Nogueira Cruz Servidora DESPACHO Vistos. Nos termos do disposto no artigo 162 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, incluído pelo Provimento nº 2/2021 CGJT: "… havendo trânsito em julgado da decisão exequente, a Secretaria da Vara anexará, aos autos do processo autuado na classe Cumprimento Provisório de Sentença (CumPrSe), ou nos remanescentes de Execução Provisória em Autos Suplementares (ExProvAS), os arquivos eletrônicos relativos às peças inéditas dos autos principais para o processamento da execução definitiva, retificando-se a autuação para classe processual Cumprimento de Sentença “CumSen” (156) e registrando-se o movimento “50072 - Convertida a execução provisória em definitiva.”, arquivando-se definitivamente o processo principal. Cumpra-se, como acima determinado. Junte-se nos autos do processo nº 1001867-24.2023.5.02.0713, cópia destes autos a partir do #id:2135bdb (inclusive), até a presente decisão. Atente-se para cumprimento da obrigação de fazer constante do título executivo: "Há Obrigação de Fazer (anotar CTPS Digital do "de cujus") que deverá ser cumprida após o trânsito em julgado da Ação Principal." Proceda a Secretaria a transferência dos valores existentes nestes autos para os autos 1001867-24.2023.5.02.0713, via Siscondj/SIF, sendo: R$6.332,57, da conta judicial nº 4300119130138, depositado em 16.11.2023 (via SISCONDJ-JT);R$12.665,14, da conta judicial nº 33011.042.05244855-3, depositado em 14.05.2024 (via SIF); Após, arquivem-se definitivamente estes autos, dando-se prosseguimento à execução nos autos do Cumprimento Provisório de Sentença (processo nº 1001867-24.2023.5.02.0713), oportunidade em que a autuação deverá ser retificada para que conste Cumprimento de Sentença (156). Cumpra-se e intimem-se. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. JULIANA JAMTCHEK GROSSO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NATALINO CARVALHO SANTOS - INEZ DE ALMEIDA

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Inez De Almeida e outros x Joao Eduardo Almeida Santos 02488577545

ID: 263001233

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000394-03.2023.5.02.0713

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

INEZ DE ALMEIDA NATALINO CARVALHO SANTOS

Polo Passivo:

JOAO EDUARDO ALMEIDA SANTOS 02488577545

Notificação

Advogados:

ISAIAS NUNES PONTES

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DENISE APARECIDA LINARES

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JULIANA MARQUES NEGRINI

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ANTONIO WANDERLEY OLIVEIRA RODRIGUES

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ANDRESSA RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000394-03.2023.5.02.0713 : NATALINO CARVALHO SANTOS E OUTROS (1) :… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000394-03.2023.5.02.0713 : NATALINO CARVALHO SANTOS E OUTROS (1) : JOAO EDUARDO ALMEIDA SANTOS 02488577545 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba8f8b4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul, SP informando a baixa dos autos pela Instância Superior, certificando ainda: 1. a reforma parcial da sentença de primeira instância, pelo V. Acórdão de #id:09a504, para "afastar a condenação ao pagamento de indenização por danos materiais. Tudo nos termos da fundamentação de voto da Relatora. No mais, mantém-se a sentença, com custas de R$ 2.000,00, calculadas sobre o valor ora rearbitrado à condenação de R$ 100.000,00."; 2. a manutenção, pelo TST, do v. Acordão de segunda instância, pela decisão monocrática de #id:492e0a7 que negou provimento ao agravo de instrumento em recurso de revista; 3. o trânsito em julgado da decisão, em 28.04.2025; 4. a existência de execução provisória em autos suplementares, processo nº 1001867-24.2023.5.02.0713; 5. a existência de depósitos recursais sob #id:fb29808 e #id:0482f92; São Paulo, data abaixo. Cristina Nogueira Cruz Servidora DESPACHO Vistos. Nos termos do disposto no artigo 162 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, incluído pelo Provimento nº 2/2021 CGJT: "… havendo trânsito em julgado da decisão exequente, a Secretaria da Vara anexará, aos autos do processo autuado na classe Cumprimento Provisório de Sentença (CumPrSe), ou nos remanescentes de Execução Provisória em Autos Suplementares (ExProvAS), os arquivos eletrônicos relativos às peças inéditas dos autos principais para o processamento da execução definitiva, retificando-se a autuação para classe processual Cumprimento de Sentença “CumSen” (156) e registrando-se o movimento “50072 - Convertida a execução provisória em definitiva.”, arquivando-se definitivamente o processo principal. Cumpra-se, como acima determinado. Junte-se nos autos do processo nº 1001867-24.2023.5.02.0713, cópia destes autos a partir do #id:2135bdb (inclusive), até a presente decisão. Atente-se para cumprimento da obrigação de fazer constante do título executivo: "Há Obrigação de Fazer (anotar CTPS Digital do "de cujus") que deverá ser cumprida após o trânsito em julgado da Ação Principal." Proceda a Secretaria a transferência dos valores existentes nestes autos para os autos 1001867-24.2023.5.02.0713, via Siscondj/SIF, sendo: R$6.332,57, da conta judicial nº 4300119130138, depositado em 16.11.2023 (via SISCONDJ-JT);R$12.665,14, da conta judicial nº 33011.042.05244855-3, depositado em 14.05.2024 (via SIF); Após, arquivem-se definitivamente estes autos, dando-se prosseguimento à execução nos autos do Cumprimento Provisório de Sentença (processo nº 1001867-24.2023.5.02.0713), oportunidade em que a autuação deverá ser retificada para que conste Cumprimento de Sentença (156). Cumpra-se e intimem-se. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. JULIANA JAMTCHEK GROSSO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOAO EDUARDO ALMEIDA SANTOS 02488577545

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Processo nº 1001867-50.2022.8.26.0451

ID: 293491667

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1001867-50.2022.8.26.0451

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

V. O. DA S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO ROBERTO SACCHI

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Processo 1001867-50.2022.8.26.0451 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - V.O.S.C. - Ciência do(s) ofício(s) retro - 5 dias - ADV: SERGIO ROBERTO SACCHI (OAB 140155…

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Processo nº 1001867-26.2025.8.26.0619

ID: 290688130

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001867-26.2025.8.26.0619

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA VITALINO GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMUEL HENRIQUE DIAS ALBUQUERQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001867-26.2025.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Aparecida Vitalino Gomes - Fls. 347/395: CIÊNCIA à REQUERENTE. - ADV: SAMUEL HENRIQUE DIAS ALBUQUERQ…

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Processo nº 1001867-48.2024.8.26.0526

ID: 315507105

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001867-48.2024.8.26.0526

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CGVINC. INCORPORAçõES E VENDAS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AYRTON FRANCISCO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001867-48.2024.8.26.0526 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Cgvinc. Incorporações e Vendas Ltda. - Fls. 127/128 e 129: vista ao exequente. - ADV: AYRTON FRANCISCO RIBEIRO (OA…

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Processo nº 1001867-59.2022.8.26.0642

ID: 309726063

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 3ª Vara Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1001867-59.2022.8.26.0642

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO KENJI EGASHIRA

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Processo 1001867-59.2022.8.26.0642 - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - Vistos. Reporto-me à decisão de fls. 327. Intime-se. - ADV: FERNANDO KENJI EGASHIRA (OAB 36…

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Processo nº 1001867-18.2025.8.26.0072

ID: 315100384

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bebedouro - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001867-18.2025.8.26.0072

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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Processo 1001867-18.2025.8.26.0072 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Manifeste-se a autora sobre a certidão do Oficial de Justiça. - ADV: SERGIO SCHULZE …

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Neusa Custódio Pelluzzo x Assuã Construções Engenharia E Comérico Ltda.-Em Recuperação Judicia

ID: 316823914

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016729-82.2023.8.26.0071

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

NEUSA CUSTÓDIO PELLUZZO

Polo Passivo:

ASSUã CONSTRUçõES ENGENHARIA E COMéRICO LTDA.-EM RECUPERAçãO JUDICIA

Intimação

Advogados:

TATIANA DE PAULA RAMOS CONTE AMANTINI

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NELSON NEME

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NATALIA DANIEL VALEZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS GUILHERME SOARES DE LARA

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CARLOS HENRIQUE PLACCA

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ALEXANDRE MARTINS PERPETUO

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Processo 0016729-82.2023.8.26.0071 (apensado ao processo 1001867-70.2015.8.26.0071) (processo principal 1001867-70.2015.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Prescrição e Decadência - NEUSA CUSTÓDIO…

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Processo nº 1001867-42.2021.8.26.0368

ID: 325824818

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001867-42.2021.8.26.0368

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

J MAHFUZ LIMITADA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EMANUEL HENRIQUE DE CARVALHO TAUYR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001867-42.2021.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - J Mahfuz Limitada - Fls. 201: Manifeste-se o exequente sobre o Mandado Cumprido negativo. - ADV: EMANUEL HEN…

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