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Processo nº 1002324-74.2025.8.26.0161

ID: 295971054

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1002324-74.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ROGéRIO ZAMBIANCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO ROBERTO DE AQUINO

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Processo 1002324-74.2025.8.26.0161 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Rogério Zambianco - Intimação da parte inventariante para recolhimento das taxas (pesquisa e citação), conforme r. Dec…

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Marco Antonio De Oliveira Portela x Alpunto Brasil Refrigeradores E Servicos Ltda. e outros

ID: 320492655

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000481-39.2024.5.02.0384

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA PORTELA

Polo Passivo:

ALPUNTO BRASIL REFRIGERADORES E SERVICOS LTDA. SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

Notificação

Advogados:

ANDRESSA TALITA GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ANTONIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: PAULO KIM BARBOSA ROT 1000481-39.2024.5.02.0384 RECORRENTE: MARCO ANTONIO DE OLIVEIR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: PAULO KIM BARBOSA ROT 1000481-39.2024.5.02.0384 RECORRENTE: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA PORTELA RECORRIDO: ALPUNTO BRASIL REFRIGERADORES E SERVICOS LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 212d6aa proferida nos autos. ROT 1000481-39.2024.5.02.0384 - 12ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA PORTELA ANDRESSA TALITA GARCIA (SP407705) Recorrido: Advogado(s): ALPUNTO BRASIL REFRIGERADORES E SERVICOS LTDA. JOSE ANTONIO DA SILVA (SP109777) Recorrido: Advogado(s): SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS (SP136069) RECURSO DE: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA PORTELA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 20/05/2025 - Id f84237e; recurso apresentado em 26/05/2025 - Id 3f93cad). Regular a representação processual (Id fc36b26). Preparo dispensado (Id 843cbe1). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE 1.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER 1.4 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / CTPS (13716) / ANOTAÇÃO/BAIXA/RETIFICAÇÃO O Tribunal, com fundamento nos elementos dos autos, sobretudo na prova técnica, concluiu que não houve exposição a perigo e a agente insalubre nos termos de norma regulamentadora e que não há prova científica robusta a contrariar o laudo judicial e justificar o pagamento dos adicionais postulados e pedidos derivados. As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotar conclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegações recursais da parte contrariam frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA A análise do recurso, no particular, fica prejudicada, mercê da improcedência dos pedidos. Nesse sentido: "[...] RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. No aspecto, revela-se prejudicado o exame do pedido de responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, visto que o acórdão recorrido manteve a improcedência dos pedidos da presente reclamação trabalhista, nos termos da sentença recorrida. Recurso de revista não conhecido" (RR-1001609-31.2020.5.02.0612, 2ª Turma, Relatora Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa, DEJT 30/09/2022). DENEGO seguimento. 3.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A parte recorrente não demonstrou violação de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal, da maneira exigida pela alínea "c" do art. 896 da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /pdma SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA PORTELA

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Processo nº 1002324-55.2024.8.26.0405

ID: 296608016

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002324-55.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MIRIAN DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA RAQUEL BATISTA FRANCO SILVA

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CAROLINE TEIXEIRA GOMES VITOR

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Processo 1002324-55.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Mirian dos Santos - Ciência à parte interessada acerca das pesquisas realizadas. - ADV: FERNANDA RAQUEL…

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Processo nº 1002324-23.2025.8.26.0663

ID: 328006638

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 1ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1002324-23.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

L. P. R. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORDANA DOS SANTOS GOMES VASCONCELLOS

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Processo 1002324-23.2025.8.26.0663 - Interdição/Curatela - Nomeação - L.P.R.S. - Fls. retro: Manifeste-se, a parte autora acerca da devolução do mandado, com resultado negativo, no prazo de 5 (cinco)…

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Processo nº 1002324-61.2024.8.26.0306

ID: 308947734

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002324-61.2024.8.26.0306

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINA MARCONI LUCATTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO MARTINEZ

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Processo 1002324-61.2024.8.26.0306 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ana Carolina Marconi Lucatto - Vistos. Fl. 118: Manifeste-se a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo re…

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Processo nº 1002324-89.2025.8.26.0156

ID: 295247200

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002324-89.2025.8.26.0156

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LUMINA INSTITUTO EDUCACIONAL EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS MAXIMILIANO CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002324-89.2025.8.26.0156 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Lumina Instituto Educacional Eireli - Ciência à(s) parte(s) acerca do protocolo de desbloqueio…

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Processo nº 1002324-44.2025.8.26.0268

ID: 309717925

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1002324-44.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

EODETE BAMBI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ACACIO DA ROCHA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002324-44.2025.8.26.0268 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Eodete Bambi - Vistos. Por primeiro, dê-se vista dos autos ao Cartório de Registro de Imóveis competente para manifestação.…

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Processo nº 1002324-51.2024.8.26.0471

ID: 277980466

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002324-51.2024.8.26.0471

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

R. M. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALMIR DA SILVA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Almir da Silva Lima (OAB 519845/SP) Processo 1002324-51.2024.8.26.0471 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: R. M. D. - Manifeste-se o requerente, no prazo legal, sobre a devolução do …

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Processo nº 1002324-66.2024.8.26.0466

ID: 326775757

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pontal - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002324-66.2024.8.26.0466

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

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Processo 1002324-66.2024.8.26.0466 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Manifeste-se a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca das pesqu…

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Processo nº 1002324-38.2024.8.26.0637

ID: 332418762

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002324-38.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

IMOBILIARIA DELTA HERCULANDIA LTDA VERONICA PIRES BURGUETI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO DOS SANTOS

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Processo 1002324-38.2024.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Veronica Pires Burgueti - - Imobiliaria Delta Herculandia Ltda - Diga o autor/credor em termos de prosseg…

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