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Unimed S Joao Da Boa Vista Participacoes Ltda x Waluzi De Cássia Teixeira Lorenço

ID: 300526312

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002364-67.2023.8.26.0568

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

UNIMED S JOAO DA BOA VISTA PARTICIPACOES LTDA

Polo Passivo:

WALUZI DE CáSSIA TEIXEIRA LORENçO

Entrados

Advogados:

LUIS AUGUSTO LOUP

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FÁBIO PEREIRA LEME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGNALDO LEONEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 1002364-67.2023.8.26.0568; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1002364-07.2024.8.26.0318

ID: 322516783

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002364-07.2024.8.26.0318

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA ARRAIS TREVISAN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS HENRIQUE LIMA CHERVO

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LEONARDO ZANARDO DE OLIVEIRA MOÇO

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Processo 1002364-07.2024.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Juliana Arrais Trevisan - Vistos. Com fundamento no art. 854, caput, do Código de Processo Civil, defiro o p… Processo 1002364-07.2024.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Juliana Arrais Trevisan - Vistos. Com fundamento no art. 854, caput, do Código de Processo Civil, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s), por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional (SISBAJUD). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: ALEXANDRE DE LIMA BORGES, CPF 03779235676 Valor atualizado: R$ 12.457,54 Da diligência não se dará prévia ciência ao(s) executados(s). Frutífera integral ou parcialmente a diligência, independentemente de requerimento das partes, nas 24 horas subsequentes, libere-se eventual indisponibilidade excessiva, determinação a ser cumprida pela instituição financeira em igual prazo. Em havendo dúvida quanto às contas ou valores a liberar, abra-se consulta nos autos e conclusos. Em continuidade, em que pese o quanto disposto nos §§ 2º e 5º do citado artigo, que estabelece que a transferência dos valores para conta judicial dar-se-á apenas após a intimação da parte executada e do contraditório, é importante observar que a interpretação literal do dispositivo acabaria por prejudicar tanto a parte exequente como a executada, já que, durante o período de bloqueio, os valores permaneceriam congelados, o que não ocorre quando transferidos para conta judicial. Assim sendo, determino, de antemão, havendo o bloqueio, desde que não seja de quantia irrisória, que seja TRANSFERIDA a quantia indisponível para conta judicial deste Juízo, junto ao Banco do Brasil, agência local, intimando-se a parte executada na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente via postal (carta AR) ou por Oficial de Justiça, devendo para tanto a parte exequente, não sendo beneficiária da gratuidade da justiça, recolher as despesa de postagem ou as diligências do Sr. Oficial de Justiça, no endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para que ela(e), nos termos do § 3º, incisos I e II, do citado artigo, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, apresente manifestação comprovando que (a) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou (b) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, intimando-o(a), no mesmo ato, de que, rejeitada ou não apresentada manifestação, converte-se-á a indisponibilidade em penhora, independentemente da lavratura de termo e nova intimação, nos termos do § 5º do referido artigo, cc. os artigos 523, § 3º e 771, caput, e art. 841, §§ 1º e 2º, todos do CPC/2015, hipótese em que, em se tratando de cumprimento de sentença, querendo, apresente no prazo de 15 (quinze) dias, por simples petição, impugnação limitada às questões do art. 525, § 11, do CPC/2015. Na hipótese do parágrafo anterior, em se tratando de execução de titulo executivo extrajudicial, deverá a parte executada ser intimada, naquele mesmo ato, que poderá apresentar embargos à execução, se ainda dentro do prazo de 15 (quinze) contados da citação, nos termos do artigo 915 do CPC/2015, nesse caso, alegando qualquer uma das situações mencionadas no artigo 917, incisos I a VI, do CPC, ou, se já decorrido o prazo de 15 (quinze) dias a contar da citação, poderá apresentar embargos à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da efetivação da conversão do bloqueio em penhora, podendo, nesse caso, alegar apenas as matérias constantes nos incisos II (primeira parte) e III (primeira parte), artigo 917, do CPC/2015, ou, no mesmo prazo, apresentar impugnação à penhora, por simples petição, de acordo com o § 1º do artigo mencionado. Acaso inexitosa a indisponibilidade de ativos financeiros ou se bloqueados valores irrisórios, sequer suficientes para satisfazer os custos operacionais do sistema, deverão ser liberados incontinenti, intimando-se na sequência a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias. Restando infrutífera a diligência, defiro o pedido visando à realização das seguintes diligências: a) pesquisa de patrimônio do executado, por meio do sistema SNIPER. Cumprida a determinação de bloqueio on line, retire-se osigilodapetição e documentação que a instrui. Oportunamente, tornem conclusos para novas deliberações. Int. - ADV: LEONARDO ZANARDO DE OLIVEIRA MOÇO (OAB 457086/SP), MATHEUS HENRIQUE LIMA CHERVO (OAB 472883/SP)

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Processo nº 1002364-07.2024.8.26.0318

ID: 322516868

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002364-07.2024.8.26.0318

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA ARRAIS TREVISAN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS HENRIQUE LIMA CHERVO

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LEONARDO ZANARDO DE OLIVEIRA MOÇO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002364-07.2024.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Juliana Arrais Trevisan - Vistos. Com fundamento no art. 854, caput, do Código de Processo Civil, defiro o p… Processo 1002364-07.2024.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Juliana Arrais Trevisan - Vistos. Com fundamento no art. 854, caput, do Código de Processo Civil, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s), por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional (SISBAJUD). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: ALEXANDRE DE LIMA BORGES, CPF 03779235676 Valor atualizado: R$ 12.457,54 Da diligência não se dará prévia ciência ao(s) executados(s). Frutífera integral ou parcialmente a diligência, independentemente de requerimento das partes, nas 24 horas subsequentes, libere-se eventual indisponibilidade excessiva, determinação a ser cumprida pela instituição financeira em igual prazo. Em havendo dúvida quanto às contas ou valores a liberar, abra-se consulta nos autos e conclusos. Em continuidade, em que pese o quanto disposto nos §§ 2º e 5º do citado artigo, que estabelece que a transferência dos valores para conta judicial dar-se-á apenas após a intimação da parte executada e do contraditório, é importante observar que a interpretação literal do dispositivo acabaria por prejudicar tanto a parte exequente como a executada, já que, durante o período de bloqueio, os valores permaneceriam congelados, o que não ocorre quando transferidos para conta judicial. Assim sendo, determino, de antemão, havendo o bloqueio, desde que não seja de quantia irrisória, que seja TRANSFERIDA a quantia indisponível para conta judicial deste Juízo, junto ao Banco do Brasil, agência local, intimando-se a parte executada na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente via postal (carta AR) ou por Oficial de Justiça, devendo para tanto a parte exequente, não sendo beneficiária da gratuidade da justiça, recolher as despesa de postagem ou as diligências do Sr. Oficial de Justiça, no endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para que ela(e), nos termos do § 3º, incisos I e II, do citado artigo, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, apresente manifestação comprovando que (a) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou (b) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, intimando-o(a), no mesmo ato, de que, rejeitada ou não apresentada manifestação, converte-se-á a indisponibilidade em penhora, independentemente da lavratura de termo e nova intimação, nos termos do § 5º do referido artigo, cc. os artigos 523, § 3º e 771, caput, e art. 841, §§ 1º e 2º, todos do CPC/2015, hipótese em que, em se tratando de cumprimento de sentença, querendo, apresente no prazo de 15 (quinze) dias, por simples petição, impugnação limitada às questões do art. 525, § 11, do CPC/2015. Na hipótese do parágrafo anterior, em se tratando de execução de titulo executivo extrajudicial, deverá a parte executada ser intimada, naquele mesmo ato, que poderá apresentar embargos à execução, se ainda dentro do prazo de 15 (quinze) contados da citação, nos termos do artigo 915 do CPC/2015, nesse caso, alegando qualquer uma das situações mencionadas no artigo 917, incisos I a VI, do CPC, ou, se já decorrido o prazo de 15 (quinze) dias a contar da citação, poderá apresentar embargos à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da efetivação da conversão do bloqueio em penhora, podendo, nesse caso, alegar apenas as matérias constantes nos incisos II (primeira parte) e III (primeira parte), artigo 917, do CPC/2015, ou, no mesmo prazo, apresentar impugnação à penhora, por simples petição, de acordo com o § 1º do artigo mencionado. Acaso inexitosa a indisponibilidade de ativos financeiros ou se bloqueados valores irrisórios, sequer suficientes para satisfazer os custos operacionais do sistema, deverão ser liberados incontinenti, intimando-se na sequência a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias. Restando infrutífera a diligência, defiro o pedido visando à realização das seguintes diligências: a) pesquisa de patrimônio do executado, por meio do sistema SNIPER. Cumprida a determinação de bloqueio on line, retire-se osigilodapetição e documentação que a instrui. Oportunamente, tornem conclusos para novas deliberações. Int. - ADV: LEONARDO ZANARDO DE OLIVEIRA MOÇO (OAB 457086/SP), MATHEUS HENRIQUE LIMA CHERVO (OAB 472883/SP)

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Prefeitura Municipal De Leme x Star Controle Ambiental Ltda. - Epp

ID: 290710830

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001712-07.2024.8.26.0318

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME

Polo Passivo:

STAR CONTROLE AMBIENTAL LTDA. - EPP

Intimação

Advogados:

RODRIGO PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA SCARABEL MOURAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001712-07.2024.8.26.0318 (processo principal 1003745-55.2021.8.26.0318) - Cumprimento de sentença - Contratos Administrativos - Prefeitura Municipal de Leme - Star Controle Ambiental Ltda.…

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Luis Gustavo Barboza x Aymore Crédito Financiamento E Investimento S/A

ID: 328461522

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000618-07.2024.8.26.0318

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LUIS GUSTAVO BARBOZA

Polo Passivo:

AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIEL LUCENA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000618-07.2024.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Luis Gustavo Barboza - AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Satisfeita a o…

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Pirolo Decorações Ltda Epp x Sulbrasil Peles E Confecções Ltda

ID: 335908706

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001999-67.2024.8.26.0318

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

PIROLO DECORAçõES LTDA EPP

Polo Passivo:

SULBRASIL PELES E CONFECçõES LTDA

Intimação

Advogados:

RAFAEL AUGUSTO JACOB DENZIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANE DALLE GRAVE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JAISON MARCHESE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 0001999-67.2024.8.26.0318 (processo principal 1001103-07.2024.8.26.0318) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Pirolo Decorações Ltda Epp - Sulbrasil Peles e Confecções L…

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Processo nº 1002364-06.2023.8.26.0362

ID: 337846453

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 2ª vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1002364-06.2023.8.26.0362

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

L. R. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA MONEZZI LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002364-06.2023.8.26.0362 - Interdição/Curatela - Nomeação - L.R.F. - Processo Desarquivado sem Reabertura - ADV: LUCIANA MONEZZI LIMA (OAB 255779/SP)

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Processo nº 0002876-07.2024.8.26.0318

ID: 293539532

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002876-07.2024.8.26.0318

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ELISEU PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO CHRISTOFOLETTI

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ANGELO SILVA DE CAMARGO

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Processo 0002876-07.2024.8.26.0318 (processo principal 1005455-42.2023.8.26.0318) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Eliseu Pereira dos Santos - HOMOLOGO o acordo de vontades ma…

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Maria Do Carmo De Souza Apóstolo x Arcus Construtora E Incorporadora Eireli e outros

ID: 315932105

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002364-19.2021.8.26.0348

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO CARMO DE SOUZA APóSTOLO

Polo Passivo:

ARCUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI CONSTRUTORA ALVES E BARCELOS LTDA JULIANA TRENTIN LEAL NETTO DE ALMEIDA LEONARDO MARQUES BARCELOS PAULO BRANCO DA SILVA

Entrados

Advogados:

ANA PAULA DE SOUZA FARIAS

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JEFFERSON DOS SANTOS RODRIGUES

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PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1002364-19.2021.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Maria Do Carmo De Souza Apóstolo x Arcus Construtora E Incorporadora Eireli e outros

ID: 323033772

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002364-19.2021.8.26.0348

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO CARMO DE SOUZA APóSTOLO

Polo Passivo:

ARCUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI CONSTRUTORA ALVES E BARCELOS LTDA EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO ERMELINDA BRANCO SPE LTDA JULIANA TRENTIN LEAL NETTO DE ALMEIDA LEONARDO MARQUES BARCELOS PAULO BRANCO DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

ANA PAULA DE SOUZA FARIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON DOS SANTOS RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1002364-19.2021.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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